A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, essa semana que passou foi uma semana difícil para todos os brasileiros. Acompanhamos pelos jornais, pela mídia, pelo noticiário todo, as rebeliões em presídios, a superlotação nas cadeias públicas, a forma como são tratados os presidiários, os casos de tortura - e os condenados que aterrorizam as cidades estão ali sediados, porque, afinal de contas, eles fazem da cadeia um escritório particular. Além disso, a quantidade de pessoas presas é muito maior do que uma cadeia aceita. É a superlotação absurda que nós vemos hoje no País.

            Eu quero lembrar, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que, no ano passado, a CPI do Sistema Carcerário, da Câmara dos Deputados, chegou à conclusão de que faltavam no País 180 mil vagas para os presos. E o Pronasci, que é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, disse que vai construir 40 mil vagas. Mas, de 40 mil para 180 mil, há uma distância muito grande.

            Em junho deste ano, lá em Vitória, na capital capixaba, numa cela em que cabiam 28, estavam 313 pessoas colocadas. Como a gente vai falar em ressocialização? Como a gente vai pensar que a cadeia pode, num estado como esse, fazer com que as pessoas saiam melhores de lá? E que elas saiam e se integrem à sociedade? Não é possível. De 28 para 313, numa mesma cela... A gente tem aquela imagem das pessoas colocando as mãos pelas grades e informando que não aguentam mais. E não aguentam mesmo. Isso não melhora nada aquilo que poderíamos pensar em melhorar. Saem de lá piores.

            Só em São Paulo, seria necessária a criação de 55 mil vagas. Se o Governo Federal fizesse o que está falando, teria que fazer só para São Paulo. E, mesmo assim, ainda não completaria tudo que precisa completar.

            Quero lembrar também que os mutirões carcerários, realizados pelo Conselho Nacional de Justiça, passaram por 16 Estados, nesse último ano, e soltaram 6 mil presos. As equipes revisaram, até o dia 21 de agosto de 2009, 33 mil processos e identificaram quase 20% de prisões irregulares. Os presos saem da cadeia, desse tipo de cadeia que temos hoje no País, de penitenciária que temos no País, e voltam para a rua, para assaltar novamente, para matar, para estuprar e assim por diante.

            Recentemente, todos nós e o mundo inteiro acompanhamos a queda de um helicóptero no Rio de Janeiro, que colocou na berlinda, novamente, os policiais e a polícia do Rio de Janeiro. Aí, pergunto: será que o crime organizado é mais forte do que o Estado brasileiro? Será que é mais inteligente do que a sociedade civil? Será que é melhor do que os governos, do que os estudiosos, do que todo mundo? Quer dizer, vamos ser abatidos pelo crime organizado neste País? Será que não há saída?

            Não é possível continuar da forma em que estamos! Não há jeito de aceitarmos isso! E esta Casa tem muito o que fazer, porque ela tem que estar acompanhando, denunciando e apresentando alternativas para que as coisas melhorem no Brasil.

            Acredito muito numa ação multiplicadora, que trate da prevenção, da repressão e, principalmente, da difusão de uma cultura da paz. Acredito muito que, se a gente juntar esses três itens, vamos poder oferecer ao País uma linha de ação mais efetiva.

            Não quero dizer que o Pronasci não seja um bom programa. Não estou dizendo isso. Só disse - e quero repetir - aquilo que a Anistia Internacional já falou sobre o Pronasci: que houve muito pouco avanço nesses dois anos de existência e que, segundo a Anistia Internacional, o sistema carcerário é o símbolo dos problemas que o Brasil enfrenta - e é mesmo.

            Quero ainda dizer que o crime tem que passar a ser exceção, e não regra; e hoje é o contrário. No meu Estado, o Mato Grosso do Sul, há muito tempo as autoridades vêm se reunindo, debatendo e se organizando contra a criminalidade. Isso porque fazemos fronteira com a Bolívia e com o Paraguai, e é uma fronteira seca, na maioria das vezes. E uma das principais rotas das drogas que infestam o País, que vão para São Paulo e para o Rio, passam pelas fronteiras do nosso País; passam por Mato Grosso do Sul, passam por Mato Grosso e por outros Estados de fronteira. E não temos uma política efetiva para as nossas fronteiras.

            Além desses aspectos, pensamos ainda que é só isto: que Mato Grosso do Sul se preocupa porque é um corredor de drogas, é um corredor de armas contrabandeadas, que vão alimentar, como eu disse, os maiores centros brasileiros. Mais do que isso, Sr. Presidente, nesses últimos tempos, estamos extremamente incomodados. Dez traficantes de alta periculosidade do Rio de Janeiro foram direcionados para lá; estão lá em Mato Grosso do Sul. E todos os jornais e a mídia estão informando que várias casas ao redor da penitenciária, que é de segurança máxima, estão sendo vendidas ou alugadas para famílias, para funcionários dos chefões que estão na cadeia e que fazem da cadeia seu escritório particular. É da cadeia que eles decidem o que fazer; é da cadeia que eles dão as ordens; é da cadeia que nossos “gerentes e donos da violência” continuam a praticar seus crimes.

            Alguma coisa está errada! E é natural que Mato Grosso do Sul se sinta incomodado, pelo fato de ter que aceitar e receber esses criminosos e, ao mesmo tempo, garantir à população do Estado, que é ordeira, intranquilidade.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Concede-me um aparte depois, Senadora?

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Como não?

            Quero dizer ainda - é importante que digamos isto - que não há só belezas em Mato Grosso do Sul. Elas são inúmeras, a começar pelo Pantanal, pela região de Bonito; mas há também problemas sérios em relação à segurança pública. Se há problemas em Mato Grosso do Sul - quero ouvir, daqui a pouco, o Senador Mário Couto, do Pará -, deve haver também no Rio Grande do Sul, do Senador Zambiasi e do Senador Paulo Paim; deve haver no Amazonas, do Senador Jefferson Praia; deve haver no Ceará. É claro e evidente que não deve estar boa a segurança pública nesses Estados. No meu Estado, ela não está.

            Imaginem que o estabelecimento penal de regime aberto de Campo Grande chegou a ser considerado “sucursal do inferno” por um magistrado federal. E, por incrível que pareça - o que é pior ainda -, nossa OAB de Mato Grosso do Sul denunciou a precariedade dos presídios estaduais do meu Estado não ao Governo Federal; denunciou-a à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Quer dizer, nem acreditam mais que o Brasil possa tomar as rédeas! Tem que pedir à OEA, para saber o que se está passando aqui e denunciar lá fora!

            Passo a palavra agora ao Senador Mário Couto.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Primeiramente, parabenizo V. Exª pela preocupação com a segurança em seu Estado e com o fato de terem, logicamente, escolhido seu Estado para exportar presos perigosos. Isso é extremamente delicado, Senadora! Não entendo por que o Governo Federal deixou estender-se tanto a violência neste País. Aonde a senhora chega, Senadora! É o tema de hoje. Já falo aqui, acho que há mais de um ano e meio, sobre esse assunto. Vou fazer comparação do que falei no ano anterior e agora sobre o aumento da matança de pessoas no meu Estado por criminosos. Os crimes acontecem no Estado de V. Exª, no Rio de Janeiro e em todo o País. E o pior, Senadora, é que não vimos nenhuma medida que vá ao encontro da diminuição dessa criminalidade no nosso País. O povo brasileiro hoje tem medo de andar nas ruas, Senadora. O povo brasileiro hoje anda preocupado em ser assaltado e morto nas ruas de qualquer cidade deste País; menos um pouco, por exemplo, aqui em Brasília. Aqui, ainda se anda mais ou menos seguro. Tenho segurança de morar em Brasília, principalmente aqui, na zona sul, nessa região onde as pessoas têm mais proteção. Mas é um absurdo! Quero parabenizar V. Exª pelo equilíbrio, pela sensatez, pela inteligência, que já é peculiar em V. Exª, de abordar esse tema tão importante para seu Estado, chamando a atenção das autoridades, pelo que colocaram - um abacaxi - dentro do seu Estado, mais ameaças para seu Estado, sem, tenho certeza, pedir consentimento de ninguém. Mandam na marra. Agora, onde a senhora verificar, há excesso de presos em penitenciária neste País. E tem muita gente que merecia estar presa, mas está solta nas ruas, praticando bandidagem, repito, sem que ninguém tome providência nenhuma. Faça uma estatística, Senadora, de quantos policiais militares morrem por mês neste País e veja se não é uma guerra que se implantou neste País. Uma guerra! Compare com os números da última guerra. Pegue uma guerra qualquer, a última agora, e compare com os números de um ano, para a senhora ver como é uma guerra que se estabeleceu neste País entre polícia, sociedade e criminosos. Parabéns pela conduta de V. Exª!

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - V. Exª, Senador Mário Couto, diz certo: é uma guerra. E estamos entrando nela, já estamos nela, e temos que achar uma saída. Não é possível sermos rendidos por bandidos, quer dizer, a sociedade brasileira ficar refém de bandidos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Senador Jefferson Praia, se me permite o Presidente.

            O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Senadora Marisa Serrano, esse é um problema que vem ocorrendo há muito tempo. Entendo que nosso País é um país que viabiliza, que produz muita gente, que produz muitos, vamos colocar assim, criminosos. E nós deveríamos analisar as raízes desse problema, onde isso se encontra - esse é o primeiro ponto a ser observado. O que está fazendo com que o Brasil se torne um País cada vez pior, cada vez com uma maior quantidade de pessoas no crime, no mundo da bandidagem? Esse é o primeiro ponto sobre o qual devemos fazer uma reflexão. O segundo são os presídios. Alguém afirmou que os presídios são o inferno aqui na terra. Realmente, lá não se vai recuperar ninguém. Não lido muito com esse tema, mas não conheço nenhum exemplo de um presídio do qual as pessoas saiam pessoas de bem. Seria importante avaliarmos isto: saíram tantos do presídio tal e se tornaram pessoas de bem; hoje saem tantos do presídio tal, muitos vão para o cemitério, outros voltam para outros presídios. E o círculo fica sendo esse. Acredito que nós temos que intensificar esse debate aqui no Senado e buscar as soluções, porque não vejo muita saída. Acredito que temos que trabalhar no sentido de termos uma menor quantidade de criminosos na sociedade brasileira, E, para os que chegam a esse ponto, acredito que a maior parte pode, claro, ser recuperada, se é que acreditamos nos seres humanos. V. Exª acredita nos seres humanos. Eu acredito que muita gente pode se recuperar nos presídios. Contudo, o cara vai fazer o que lá no presídio? Ele não tem oportunidade de aprender um ofício - deveríamos estar viabilizando uma educação profissional; muita gente vem com problemas seriíssimos e precisaria ter atendimento psicológico. Ora, temos que ver o que queremos das pessoas que estão sendo direcionadas para os presídios. Parabéns pelo tema que V. Exª traz nesta tarde.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - V. Exª ressaltou muito bem, Senador Jefferson Praia. Primeiro, eu queria bem rapidamente aqui falar sobre a prevenção, como poderíamos fazer essa prevenção, que é fundamental. Não é só atacar o problema depois que ele já explodiu. É prevenir também. Mas o tecido social brasileiro está esgarçado, a sociedade não cultua valores mais. E a prevenção primária é garantir uma boa educação; é garantir saúde para o povo; é garantir a mobilidade social, uma boa mobilidade social; garantir uma vida digna. Essa é a primária.

            A secundária é atacarmos aqueles grupos de risco: os grupos de risco que estão nas escolas. É atacarmos a violência nas escolas, a violência nas famílias, além de tudo aquilo que pode prejudicar, como por exemplo, as drogas, principalmente entre os jovens, nas escolas, nas universidades. Esta é uma questão secundária que precisa ser atacada também: os possíveis grupos de risco.

            Mas há também a terciária, que é justamente essa ressocialização dos encarcerados, quer dizer, a prevenção para que eles saiam, mas não para cometer novos delitos, porque aí não há cadeia que aguente. Como estão superlotadas, a solução é colocar para fora? O Conselho Nacional de Justiça liberou mais de 16 mil presos. Mas será que eles foram ressocializados? Será que eles estão aptos a viver em sociedade? Pelo o que estamos vendo, não estão.

            Quero terminar minha fala, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: estamos vivendo uma guerra mesmo neste País. A questão é seriíssima. A sociedade brasileira não aguenta mais. Cada dia está aumentando a violência no País. Não é o muro alto, nem o muro de arame que vai fazer com que cada um tenha sua segurança. Não é isso. A segurança tem que vir de uma sociedade que cultue mais seus valores, que cumpra suas leis, que faça cumprir suas leis, que exija daqueles em quem votou - senadores, deputados, governadores, presidente da República - programas efetivos para combater a criminalidade neste País e que dêem suporte àqueles que estão nascendo, àqueles pequenos que estão na escola, fazendo maciça propaganda, induzindo as pessoas a lutarem pela paz.

            Acho que essa tem que ser a grande luta nossa aqui no Senado brasileiro. O Governo Federal, por intermédio do Programa Pronasci, só este ano gastou quase R$1 bilhão em bolsas para policiais melhorarem a sua performance. Excelente! Mas não é só isso. Não é só pagar bolsa para os policiais melhorarem. É muito mais do que isso. É de um programa muito mais audacioso que o Brasil precisa. É a ruptura com o crime e o começo de uma nova era.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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