O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu gostaria de estar vindo aqui hoje para trazer uma proposta sobre este tema tão em debate relacionado ao problema do royalty do petróleo que tudo indica que vamos ter mais adiante, no pré-sal. Entretanto, Senador Pedro Simon, eu me sinto obrigado, até em nome do meu Partido, PDT, e falando pela Liderança do PDT, Senador Suplicy, a deixar claro aqui o nosso descontentamento e o nosso desconforto, Presidente Sarney, com o que aconteceu há pouco, com a decisão da Mesa do Senado de postergar uma decisão firme do Supremo Tribunal Federal para dar posse ao Senador Acir, de Rondônia.

            Houve uma decisão do Supremo, já há alguns meses, para que o Senador Expedito Júnior fosse substituído pelo Senador Acir. Essa decisão ficou sendo postergada pela análise da assessoria jurídica, segundo soubemos, do Senado. O Supremo chegou ao ponto de enviar uma outra determinação, que diz, com maior clareza, “cumpra-se imediatamente”. Marcaram-se a data e a hora da posse do novo Senador para hoje, às cinco horas da tarde. Está ele aqui, com sua família e seus amigos. Duas horas antes, a Mesa se reúne e, de maneira que considero, Senador Sarney, extemporânea, decide pegar uma decisão do Supremo e mandá-la para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Em geral, é o contrário: o Supremo é que analisa se o que as Comissões do Senado e o próprio Senado fazem é certo ou errado, e não o contrário.

            Por isso, há uma preocupação grande quando a gente lê uma entrevista do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Celso de Mello, que, em relação a esse assunto, conversando com jornalistas, disse que isso poderia ser uma “’arbitrária resistência’ da Casa Legislativa em cumprir decisão da Corte eleitoral”. Ele frisa que “é a quarta vez que o Congresso descumpre decisão judicial sobre questões eleitorais, sobre as quais já não há nenhuma dúvida de ordem jurídica”. São palavras do Ministro Celso de Mello. Ele enfatiza, mais ainda, que

“[...] ninguém - nem Ministros do Supremo Tribunal Federal e nem congressistas - está acima da autoridade da Constituição e das leis da República. Se a decisão não for cumprida, Celso de Mello disse que os componentes da Mesa podem ser enquadrados no crime de descumprimento de ordem judicial”.

            Isso é muito sério! Os membros da Mesa do Senado podem ser enquadrados no crime de descumprimento de ordem judicial. E, depois, vem algo mais grave. Ele chega a dizer aqui, em algum momento:

“Tratando-se de decisão do Supremo e havendo uma comunicação [feita pelo Supremo], o cumprimento há de ser imediato, sob pena de verdadeira subversão das práticas institucionais de nosso País”.

            Isto na boca de um Ministro do Supremo: “sob pena de verdadeira subversão das práticas institucionais de nosso País”. A Constituição transforma-se, assim, “num instrumento sujeito a indevidas manipulações, o que seria absolutamente inaceitável”. Ele ainda diz mais: “[...] o descumprimento doloso de uma decisão pode bem caracterizar um crime”. E chega ao ponto de falar, em algum momento, em prevaricação, quando ele diz:

“Se se tratar de mandado de segurança, hoje a lei é muito clara: o crime é de desobediência.

Não sendo um processo que tenha natureza no mandado de segurança, poderia ser outro crime, [...] crime de prevaricação, tipificado de maneira muito clara no art. 319 do Código Penal”.

            Isso, Sr. Presidente, deixa uma preocupação muito grande. Primeiro, é claro, porque é um Senador que tem seu mandato reconhecido hoje pelo Poder Judiciário; mas, segundo, porque diante de tantas vergonhas - falemos assim - e de tantos descontentamentos que tem hoje a opinião pública em relação ao Senado, nós ficarmos apontados - porque somos representados pela Mesa -, nós ficarmos apontados pelo crime de prevaricação é muito, muito, muito, muito grave!

            Por isso, eu creio que a Mesa deve uma explicação a este Plenário de por que tomou uma decisão desse tipo, sem falar, obviamente, que deve uma explicação ao Supremo Tribunal Federal de por que uma decisão dele é descumprida. E deve, também, uma explicação ao Partido do Senador Acir, que está estudando medidas cabíveis. E o advogado chega a sugerir o pedido de prisão dos membros da Mesa Diretora do Senado, o que é algo que obviamente nos pasma a todos e que, claro, termina sem ser cumprido, mesmo que houvesse uma decisão, por causa da imunidade parlamentar. Mas quando a gente chegar a esse ponto de se imaginar, de se pensar em pedido de prisão de membros da Mesa Diretora por prevaricação, a gente tem que lembrar de alguns meses atrás, em que todos diziam que o fundo do poço, no Brasil, resiste sempre à proximidade, ele sempre se afasta de nós. Essa decisão de hoje, Senador Sarney, a meu ver, leva a prova, o carimbo de que o fundo do poço continua sendo cada vez mais adiado no que se refere às surpresas que o Senado oferece à opinião pública brasileira. Eu falo isso em meu nome pessoal, no tempo da liderança do meu Partido, e creio que falo também pelo meu Partido.

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