O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Eu vou procurar ser rápido, Senador, porque sei que há vários oradores inscritos para falar.

            Senador César Borges, se V. Exª permitisse, eu gostaria de associar-me às homenagens que a Bahia faz hoje ao Neguinho do Olodum, em razão até de Michael Jackson ter cooptado para si um dos modelos do trabalho de Neguinho.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Senador Tuma, eu pediria permissão para prorrogar a sessão por mais uma hora a fim de que todos os oradores inscritos possam fazer uso da palavra.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Eu queria que V. Exª permitisse que eu assinasse também o requerimento de inserção em ata de voto de pesar.

            Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, na sexta-feira última, à tardinha, ligaram do Palácio do Governo para informar que foi sancionado o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro.

            Tal sanção foi obra e arte do nosso querido José Alencar Gomes da Silva, que será, amanhã, homenageado pelo TCU, órgão que o Senador Pedro Simon acabou de defender desta tribuna. O Vice-Presidente tem sido sempre gentil com a minha pessoa. É uma amizade que prezo muito. Sem dúvida, dedico a ele uma estima que é, profundamente, do coração.

            Apresentei, aqui no Senado, o projeto que instituía o Dia da Guarda Municipal a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de outubro. Por que essa proposta para as guardas municipais, a quem, como sabemos, nos termos do que estabeleceu o art. 144, § 8º, da Constituição Federal, compete a proteção dos bens, serviços e instalações dos Municípios? Porque havia vários municípios pelo Brasil afora comemorando essa data em dias diferentes do nosso calendário.

            Então, nós resolvemos, conversando com os diretores das entidades da Guarda Municipal, que a melhor data seria 10 de outubro, como a mais hábil para a realização das referidas comemorações, por razões históricas e indiscutíveis, pois foi naquele dia do ano de 1831 que o Regente Feijó editou um decreto que autorizava as províncias a criarem seus corpos de guardas municipais.

            Quando da sua discussão e votação, de que o Senador César Borges participou ativamente, o projeto da Guarda Municipal foi aprovado por unanimidade neste Senador e foi para a Câmara. E há mais de cinco anos está lá, Senador Augusto Botelho, dormindo na prateleira. O Deputado Relator já apresentou seu relatório favorável e não houve nenhuma representação contrária à sua aprovação.

            Por isso, faço um apelo, desta tribuna, ao Presidente da Câmara, Michel Temer, para que o coloque em pauta para discussão e votação. Há enorme ansiedade dos prefeitos de legalizarem a sua guarda municipal, principalmente no sentido de integrá-la ao Sistema Único de Segurança. Então, pode-se fazer um convênio com o Estado, por meio da PM ou da Polícia Civil. Hoje estão trabalhando firmemente no combate ao crime. Não só na observação dos interesses municipais, mas levantando informações, buscando ser uma polícia comunitária em razão de conhecerem, por extenso, seus Municípios, seus moradores.

            De forma que lhe agradeço, Sr. Presidente. Não vou tomar o tempo da Casa, já que se trata de uma comunicação. Fico com a esperança de que o Presidente Michel Temer coloque a matéria em discussão. S. Exª me disse que na reunião das Lideranças apontaram sessenta projetos para serem votados. Há uma forte pressão para que não se vote o da guarda municipal em razão de outras entidades. Mas a guarda vem para somar e não para concorrer com nenhum sistema de segurança. Ela oficializa, realmente, a participação direta do Município para colaborar com a segurança e a tranquilidade da população.

             O Pronasci, já baixado pelo governo, que é um projeto de cidadania com segurança, tem atendido às reivindicações das guardas municipais no sentido de melhorar a sua infraestrutura. De forma que ela existe.

            O Senador César Borges, quando falou do Sinarm, que trata do problema do uso de armas, contemporizou, sugerindo que nas cidades com mais 50 mil habitantes as guardas municipais pudessem andar armadas. Então, ela está no contexto geral; só falta a aprovação da PEC para dar uma legalidade maior a essa instituição que hoje vem trabalhando seriamente. Há várias academias ajudando a formação do guarda municipal.

            Dessa forma, faço um apelo aqui para que fique registrado o dia 10 de outubro como Dia do Guarda Municipal.

            Muito obrigado, Presidente.

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