O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente gostaria de agradecer ao Senador Flexa a gentileza de ter-me cedido sua vez para falar aqui.

            Não é qualquer novidade o fato de o Brasil ter-se tornado um dos destinos prioritários para os investimentos estrangeiros, à mercê de sua estabilidade econômica, de sua visibilidade no cenário global e do reconhecimento, agora pela quarta agência internacional de classificação, da confiabilidade da dívida pública, alçada à condição de grau de investimento.

            Aos poucos, o Brasil vai-se consolidando não apenas como um país de economia estável e de bons fundamentos, mas como uma nação que busca o desenvolvimento sustentável, preocupado com a preservação dos recursos naturais e com a qualidade de vida das gerações futuras.

            A publicação Pescando o Desenvolvimento Sustentável, recentemente editada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, é um depoimento eloquente desta estratégia do Governo Federal de aliar políticas públicas adequadas e a participação dos agentes econômicos tradicionais na busca de sustentabilidade para o setor. É, ao mesmo tempo, um testemunho da ação governamental, que, se de um lado estimula a diversificação do parque industrial, a verticalização do agronegócio, o incremento das exportações, de outro não esquece setores da economia menos organizados ou historicamente relegados a segundo plano - setores como, por exemplo, a agricultura familiar ou a pesca, de grande importância para a geração de empregos e de renda e até estratégicos para o abastecimento alimentar.

            Não se concebe, Sr. Presidente Mão Santa, que um país como o nosso, com algumas das maiores bacias hidrográficas do planeta e com 8,5 mil quilômetros de costa litorânea consuma tão pouco peixe e tenha uma produção de pescado tão inexpressiva - 1,1 milhão de toneladas anuais.

            No Estado do Senador Neuto De Conto, o consumo de peixe é mais elevado do que nos outros Estados e é uma atividade de importância econômica. Esse discurso meu não vale para Santa Catarina.

            O consumo anual de peixe em nosso País é de apenas sete quilos por habitante, enquanto a média mundial é de 16 quilos. A Organização das Nações Unidas, por reconhecer no peixe um alimento saudável, com proteína de boa qualidade e indicado para prevenir ou reduzir o sobrepeso, a obesidade, o aumento das taxas de colesterol e da diabetes - tudo isso a carne de peixe ajuda a evitar -, recomenda a ingestão de, no mínimo, 12 quilos por ano, por pessoa.

            A situação agora começa efetivamente a mudar. Entre outros passos decisivos para aumentar o consumo de pescados, para aumentar a produção e para melhorar as condições socioeconômicas dos 3,5 milhões de brasileiros que vivem da pesca, podemos citar, inicialmente, a transformação, em 29 de junho deste ano, da Secretaria da Pesca e Aquicultura, que havia sido criada pelo nosso Presidente Lula em 2003, em Ministério da Pesca e Agricultura. Com mais autonomia, estrutura, responsabilidades e recursos, o Ministério tem melhores condições de consolidar o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva da pesca e da aquicultura no Brasil.

            Outro fator importante, também ocorrido neste ano, foi a entrada em vigor da Lei nº 11.959, a chamada Lei da Pesca e Aquicultura, em substituição ao Decreto nº 221, que já não atendia às necessidades do setor. A nova legislação reconhece os pescadores e aquicultores como produtores rurais, promovendo sua inclusão social e garantindo-lhes os benefícios da política agrícola, como acesso a linhas de créditos mais vantajosas - uma das coisas mais importantes que cito dessa lei. Reconhece também como trabalhadoras da pesca as mulheres que desempenham atividades complementares à pesca artesanal, como, por exemplo, conserto de redes, beneficiamento e comercialização do pescado e de seus subprodutos.

            Para oferecer melhores garantias de trabalho aos pescadores e traçar políticas adequadas para o setor, o Ministério promoveu um amplo recenseamento dos pescadores e aquicultores em todo o território nacional, agora em vias de finalização. Esse cadastramento é essencial, Srªs e Srs. Senadores, para que o Ministério possa, ao mesmo tempo, combater a pesca predatória e os falsos pescadores, enquanto promove políticas de inclusão social e de sustentabilidade da produção, formalizando os verdadeiros profissionais.

            Não podemos esquecer, entre as boas novas para o setor, dos investimentos em informação, pesquisa e tecnologia, especialmente com a criação da Embrapa Pesca e Aquicultura. A Embrapa, cujos serviços prestados ao País dispensam comentários, já anunciou a contratação de novos pesquisadores para intensificar os seus trabalhos nessa área, de forma a obter produtividade e evitar agressões ao meio ambiente.

            Um dos planos do Ministério, a ser desenvolvido com o apoio da Embrapa, é o incremento do cultivo de peixes na Amazônia, como substituição, em algumas áreas, à criação de gado. Aqui quero citar dois produtores rurais do meu Estado que fizeram essa substituição. Esses dois produtores, tradicionalmente, eram produtores de gado, inclusive descendentes de produtores de gado. Trocaram a criação de gado por criação de peixes. Falo de Ivanildo Lucena e de Aniceto Wanderley. Ambos trocaram e estão muito satisfeitos. O meu Estado já fornece peixe para o Amazonas, produzido pelos nossos produtores rurais. São muitos produtores. Cito esses dois porque criavam, tradicionalmente, gado. Nasceram e foram criados em um meio de produção de gado. Abandonaram a criação de gado e agora só criam peixes.

            Essa atividade ampara-se na vocação natural da região e leva em consideração, além da preservação da floresta, o menor custo de produção do pescado. A criação do pirarucu, por exemplo, deve ser uma das prioridades em função de sua alta produtividade, pois essa espécie pode alcançar dez quilos em apenas um ano. O pirarucu ainda está sendo estudado. Nós não temos ainda condições de fazer um grande investimento; mas está sendo trabalhado.

            Os planos para o setor, Srªs e Srs. Senadores, são ambiciosos. Por meio do Plano Mais Pesca e Aquicultura, o Ministério vai investir cerca de R$2 bilhões até 2011. Assim, pretende desenvolver a pesca de espécies nobres, como o camarão e o atum, em águas profundas; vai beneficiar o nosso Estado que já tem muita experiência nisso, bem como Santa Catarina; aumentar a pesca em áreas de grande potencial, como bacias, açudes e represas; modernizar a frota artesanal, a frota dos pescadores mais pobres, para dotar os pescadores de embarcações mais seguras e mais eficientes na captura; construir trapiches, entrepostos de pescados e fábricas de gelo, voltados prioritariamente ao pescador artesanal; e transferir tecnologia para implantação de viveiros em áreas rurais para atender até 27 mil famílias. Esse projeto inicial pretende atingir 27 mil famílias.

            Uma condição essencial para garantir a sustentabilidade do setor é o respeito à legislação que estipula os limites de pesca a determinadas quantidades e que prevê o respeito ao período de desova e aos ciclos de reposição das espécies. Para evitar que pescador exerça sua atividade nos períodos do defeso, milhares desses profissionais recebem hoje o seguro-defeso, com o objetivo de prover o seu sustento no período em que a pesca é proibida. Talvez em Santa Catarina recebam isso há muito tempo, mas na Região Amazônica só agora, nos últimos cinco, seis anos, foi que essa coisa se tornou um fato e uma realidade.

            O cadastramento que está sendo concluído pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, Sr. Presidente,....

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Estou terminando.

            ... assim como as medidas algumas medidas na área de fiscalização, contribuirá de forma significativa para garantir uma oferta de peixes contínua.

            A par de todas essas medidas, o Governo vem incentivando a união dos verdadeiros profissionais da pesca, com estímulos à criação de cooperativas e associações. Estima-se que até 2011 cerca de 200 dessas entidades estarão em atividade e em condições de repassar aos pescadores assistência técnica e capacitação, além de consolidar as noções de cooperativismo e associativismo.

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB - MT) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Com todo prazer, Senador Osvaldo.

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB - MT) - Senador, estou acompanhando aqui o seu pronunciamento e, na verdade, quero parabenizá-lo, porque é uma atividade que até há pouco tempo praticamente era esquecida no Brasil. Ao longo dos últimos cinco, seis, sete anos, não houve por parte do Governo o incentivo no sentido de que se possa produzir mais esse tipo de alimento. E Mato Grosso, o meu Estado, o Centro-Oeste principalmente, tem dado uma ênfase especial nesse sentido. Para o senhor ter uma ideia, o Prefeito da capital a pouco estará inaugurando 100 tanques de peixes na periferia de Cuiabá. Manda-se fazer o tanque, depois se dá o alevino e tal, e a família cria esse peixe para seu alimento pessoal e também para uma renda extra que pode fazer. Isso não é só exemplo de Cuiabá. O Governo do Estado também tem motivado, tem incentivado, esse tipo de atividade porque acredita que é uma forma de atender à família, ao pequeno agricultor, àquelas famílias de baixa renda que têm condições de, através disso aí, tirar uma renda para sua família e melhorar o seu índice de vida. Portanto, é uma atividade espetacular. Para Mato Grosso, na sua região principalmente, que tem muita água, um clima muito bom, então, é uma atividade que está em expansão, que está crescendo e que pode dar emprego a centenas de milhares de pessoas. Além do que, o mercado...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB - MT) - ... precisa desse alimento, que é necessário que se faça, não só para a população do Brasil, mas também se use para exportação. Portanto, é um tema atual, é um tema moderno, é um tema que vale a pena ser ressaltado. O que precisa é a autoridade, que tem poder de mando, começar a incentivar mais, inclusive com linhas de financiamento, principalmente para o pequeno agricultor, a fim de que ele possa verdadeiramente utilizar e a gente possa colocá-lo na inclusão social e, consequentemente, esse produto no mercado, a fim de que possa gerar renda e emprego para as famílias. Parabenizo V. Exª por um tema tão importante que levanta aqui hoje.

            O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Muito obrigado, Senador. Realmente, lá em Roraima já tem acontecido a formação desses tanques na agricultura familiar para a criação de peixe. É uma coisa muito importante e melhora a qualidade de vida realmente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil vive um bom momento na sua economia e no seu reconhecimento internacional. Os pescadores e aquicultores brasileiros, que por muito tempo foram relegados a um segundo plano...

(Interrupção do som.)

            O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - ... muito tempo relegados a um segundo plano...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - ... e até esquecidos, são agora convocados pelo Governo Federal a participar desse novo tempo, incrementando sua atividade de forma sustentável, gerando emprego e renda, contribuindo para preservar a nossa segurança alimentar.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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