A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou nesta tribuna para registrar que a Associação Mato-grossense dos Municípios, a nossa AMM, realizará nos dias 5 e 6 de novembro, (quinta e sexta-feira), no Centro de Eventos do Pantanal, em Mato Grosso, na nossa Cuiabá, o VI Encontro de Prefeitos Mato-Grossenses - prefeitos e prefeitas.

            O foco do evento será o debate de questões municipalistas, com análise crítica sobre as propostas de desenvolvimento para os Municípios. O objetivo do encontro é desenvolver ações que promovam o fortalecimento dos Municípios através do debate de ideias e troca de experiências.

            Levarei para este evento diversas informações sobre programas do Governo Federal como o “Minha Casa minha Vida, Luz Para Todos, Bolsa Família, Agricultura Familiar, Alimentar Escolar, Televisão Pública Digital, Rádio Comunitária, Telecentros, e tantos outros...”

            Sim, Sr. Presidente, temos muito a mostrar. Nosso Governo, o Governo do Presidente Lula, vem buscando com sucesso atender antigas demandas dos prefeitos e prefeitas de todo o País.

            Nosso Governo criou um espaço permanente de diálogo, dando vida ao Comitê de Articulação Federativa (CAF), formado pelas três entidades nacionais - Associação Brasileira de Municípios (ABM), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) - e 19 ministérios.

            Este novo instrumento já alcançou vários avanços em prol dos Municípios brasileiros, como a ampliação do FPM, a Transferência Direta dos Recursos do Salário-Educação, a Delegação da Cobrança e Fiscalização do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) aos Municípios, a Regulamentação dos Consórcios Públicos, o novo Marco Regulatório do Saneamento, a nova Lei do Imposto sobre Serviços (ISS) e a Partilha da Contribuição no Domínio Econômico (Cide).

            Muito nós já temos conquistado, e quando digo nós são aqueles que acreditam, confiam e defendem o municipalismo. Eu sou um desses Parlamentares. Sou municipalista, sim. Digo sempre que é lá no Município que as coisas acontecem diretamente. A população não vive no espaço; ela vive na localidade, e é na localidade que estão os problemas que atingem diretamente a população: é o buraco na rua, a questão do posto de saúde, a emergência na área de saúde, o remédio que falta, a farmácia popular que está com algum problema, a escola. Enfim, os problemas estão junto à população. E quem está junto à população, em termos de autoridade, é o Prefeito, o Vice-Prefeito, a Prefeita, são os Vereadores e as Vereadoras, porque é neles que a população chega com facilidade. Já no Deputado, no Senador, no Governador, no Presidente da República é bem mais difícil chegar.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - V. Exª me concede um aparte, Senadora Serys?

            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Pois não, Senador Valadares.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senadora, V. Exª tem toda a razão quando enaltece a posição do Município e a posição do dirigente municipal diante dos problemas que é obrigado a enfrentar e a resolver diariamente, hora a hora, minuto a minuto. Não só na prefeitura, na sua residência, onde quer que ele ande, é uma figura procurada insistentemente por aqueles que moram no Município. Portanto, resolver a situação dos recursos dos Municípios é resolver a situação do Brasil. Para tanto, acho que, neste momento, apesar do esforço realizado pelo Presidente Lula, de dar uma cobertura às prefeituras municipais, para que não tivessem uma receita menor do que no ano passado, a despesa tem aquele efeito vegetativo, quer dizer, aquele crescimento vegetativo em razão da inflação, em razão das despesas que aumentam. As prefeituras estão vivendo um momento realmente especial, e a solução, poderá ser um reforço financeiro, uma renúncia, quem sabe, da própria União de uma parte das contribuições sociais, e também um reforço no Fundo de Participação dos Municípios. Do contrário, a crise vai continuar indefinidamente, infelizmente, principalmente em mais de 90% das pequenas e médias prefeituras do Brasil.

            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Obrigada, Senador Valadares. Endosso as suas palavras aqui - concordo e assino embaixo. Como eu dizia, muita coisa tem sido feita, mas muita coisa precisa ser feita ainda para, realmente, as nossas prefeituras terem a sua autonomia assegurada, autonomia em termos de conseguir melhorar a qualidade de vida da população na base da nossa sociedade, que é lá no Município.

            Mas muito ainda, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos ouvem, que nos veem, teremos e haveremos de conquistar. Já conseguimos algumas vitórias importantes, inclusive com relação à descentralização do FPM, que foi 1%, mas eu diria que é preciso mais.

            Entre os palestrantes que lá estarão com as Srªs Prefeitas e os Srs. Prefeitos que nós aguardamos... Temos 141 Municípios em Mato Grosso, e esperamos, com certeza, que a grande e absoluta maioria lá esteja sob a coordenação do Presidente Pedro Ferreira, que é Prefeito de Jauru e preside a Associação Mato-Grossense de Municípios atualmente.

            Entre os palestrantes já confirmados para o primeiro dia do evento estão o comentarista esportivo Milton Neves, com o tema Copa do Mundo 2014 - Oportunidades para o Estado de Mato Grosso; o secretário executivo do Ministério das Cidades, Dr. Rodrigo Figueiredo, que falará sobre Recursos, repasses e prestação de contas; o gerente regional da Caixa Econômica Federal, José Luís Dias, com o tema Solução para Gestão Pública; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Valter Albano, com a palestra Planejamento Estratégico, Contas de Gestão e Contas de Governo; Dr. Mauro Sérgio Bogéa, diretor da Esaf e Dr. Luiz Alberto de Almeida Palmeiras, que vão apresentar o PNAFM; e a gerente de divisão da Diretoria do Governo do Banco do Brasil, Regina Célio Poncio Peixoto, que explanará sobre Linhas de Crédito BB para o setor público. Para o segundo dia do encontro estão confirmados o superintendente do Incra, Willian César Sampaio, que ministrará a palestra Regularização Fundiária do Estado de MT; o presidente do Intermat, Afonso Dalberto, que falará sobre Regularização Fundiária, e o representante do Sebrae MT, Sandro Salvatore, com o tema Prefeito Empreendedor.

            Neste evento dos Prefeitos, será realizado também O VIII Encontro das Primeiras-Damas Mato-Grossenses, e, de imediato, felicito e conclamo a todas para tornarmos nosso Estado cada vez melhor. Com sua presença, poderemos levar uma discussão que, realmente, torne o nosso Estado de Mato Grosso cada vez melhor.

            Parabenizo esta iniciativa da Associação Mato-Grossense de Municípios, que em boa hora mobilizou nossos Prefeitos para que participem e possam aproveitar para trocar experiências e aprimorar o trabalho na administração pública municipal.

            Registro que na abertura do evento estarão presentes o Presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, como já disse aqui, o Prefeito Pedro Ferreira; o Governador Blairo Maggi; o Vice-Governador Silval Barbosa; o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado José Riva; o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski; Deputados e Deputadas, Senadores e esta Senadora também; o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim, a Presidente da APDM, Alessandra Campos de Abreu Nicoli, entre outras autoridades.

            Parabéns à Associação Mato-Grossense de Municípios por esta feliz esta iniciativa.

            Eu diria que isso faz com que a gente tenha cada vez mais clareza e maior entendimento sobre a importância do Município na vida da população. Acredito, com muita clareza, que as grandes transformações da sociedade têm condições de serem aceleradas e realmente acontecerem a partir do momento em que a gente consiga que a base da sociedade - e em termos de poder é o Município - esteja consciente da importância da sua determinação na busca, na conquista da vocação de desenvolvimento econômico, com sustentabilidade ambiental, é óbvio, do seu Município.

            Que a sociedade, no âmbito municipal, se organize para conquistar...

(Interrupção do som.)

            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Obrigada, Senador Mão Santa, por mais um minuto.

            Que na base da sociedade, que é lá no Município, as lideranças políticas, as lideranças da sociedade de um modo geral, se organizem e busquem entender, compreender e definir a vocação do Município ou de uma região, de um conjunto de Municípios. Determinada essa vocação, é buscar a conquista da concretização dessa vocação.

            Eu tenho exemplo fantásticos - poucos ainda, mas já há alguns Municípios no meu Estado de Mato Grosso que conseguiram desvelar qual seria a vocação real de seu Município - de um conjunto de dois, três ou quatro Municípios, E, a partir dessa clareza, estão conquistando realmente o desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental e obviamente conseguindo a melhoria da qualidade de vida da sua população.

            Muito obrigada.

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