O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente quero agradecer ao meu querido companheiro e amigo Senador Alvaro Dias pela concessão do direito de falar, que é de S. Exª, e me foi concedido. Muito obrigado.

            Ouvimos hoje, Senador Alvaro Dias, um primeiro pronunciamento do Senador Paulo Paim falando sobre a questão dos aposentados, no qual fez umas colocações extremamente felizes. Extremamente importante esse pronunciamento.

            Em seguida, ouvimos a Senadora Serys falando sobre um caso terrível, que foi o registrado em toda a imprensa, neste final de semana, a respeito da expulsão de uma jovem em uma das universidades do Estado de São Paulo.

            Depois ouvimos o Senador Geraldo Mesquita trazendo um tema que é extremamente importante não só para a Amazônia, Senador Geraldo, mas para o Brasil. E hoje, com o discurso preservacionista, conservadorista - falo dessa forma - que o Ministro do Meio Ambiente vem fazendo, realmente queremos que esse discurso, justamente sobre a nossa Amazônia, Senador Raupp, seja levado a sério por outras regiões, porque sempre levamos a sério a questão da nossa Amazônia.

            Quero lembrar que seria de grande importância, se realmente o Senhor Presidente da República olhasse a questão da Amazônia de uma forma extremamente séria, competente e responsável, se tivéssemos, como disse V. Exª, o anúncio e a instalação do ministério da Amazônia. Isso seria um marco importantíssimo.

            Temos ministérios de quase tudo: da pesca, da mulher, não sei se já tem o do homem também, tem de quase tudo. Agora, será que esqueceram da Amazônia e agora, de repente, explode esse discurso mundial, e fica só no papo, só na conversa? Não. Eu encareço, ao Senhor Presidente da República, aos seus assessores, aos homens de responsabilidade deste País, aos verdadeiros estadistas deste País, que tragam para nós o ministério da Amazônia, como bem lembrado foi por V. Exª, Senador Geraldo Mesquita. Aqui estou apenas levando a minha mensagem de apoio ao seu discurso e dizendo que realmente, em relação à nossa Amazônia, cada Estado tem suas características ambientais, geográficas, enfim, que não tem nada a ver um Estado com outro. Mas cada Estado tem a sua discriminação própria que o Governo nos impõe.

            E para o Estado do Amapá, que tem 58% das suas áreas imobilizadas, exatamente áreas de preservação, de reservas indígenas, de conservação, o Governo Federal até hoje, desde 2002, ainda não repassou as compensações que, por decreto assinado pelo Presidente da Republica à época, nos dava sobre as reservas das montanhas de Tumucumaqui. Então, isso é grave. Por que, Senador Mesquita? Porque precisamos ter um espaço de trabalho, precisamos ter uma alternativa de sobrevivência para aquelas pessoas que tiveram suas áreas, que seriam produtivas, imobilizadas. Então, temos de ter uma alternativas. Os Municípios que perderam suas áreas para dentro desses 58% de preservação também precisam receber incentivos. Por isso, levamos assim com uma certa reserva, uma certa prudência, o crédito de que, realmente, a Amazônia vai ser olhada pelo Governo Federal como deveria ser, principalmente no discurso que hoje vemos pelo Brasil afora.

            Citei aqui três Srs. Senadores trazendo assuntos de extrema relevância para o País. Vou citar aqui também mais um, ao qual estava assistindo, não estava aqui no plenário. Mas assisti, na última quinta-feira, dia 5 de novembro, ao Senador Heráclito Fortes informar à Casa, Sr. Presidente, de um problema que considero de extrema gravidade: uma decisão do Governo Federal sobre a questão das patentes de medicamentos que afeta diretamente a eficácia da Lei dos Genéricos. E eu, como Senador da República, e, acima de tudo, como médico, não poderia me omitir sobre um assunto de tamanha relevância.

            Antes de tudo, é preciso frisar que estamos prestes a celebrar os 11 anos da Lei dos Genéricos, uma das maiores conquistas da sociedade brasileira em 509 anos de história. A Lei 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, foi, ao lado do programa de tratamento da AIDS, um dos marcos da gestão de José Serra, hoje Governador do Estado de São Paulo, quando ele estava à frente do Ministério da Saúde.

            Com o aval do Sr. Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, o então Ministro Serra conduziu uma verdadeira revolução na indústria farmacêutica nacional. Desde que os primeiros genéricos chegaram às nossas farmácias, em fevereiro de 2000, a população brasileira, especialmente a mais pobre, viu garantido o acesso a medicamentos de qualidade com um custo reduzido.

            Além de tornar viável um melhor tratamento das doenças no Brasil, especialmente das moléstias crônicas, que exigem o uso contínuo de medicamentos, a introdução dos genéricos constituiu-se num potente incentivo à indústria farmacêutica nacional. Nos últimos anos, temos assistido ao florescimento de uma miríade de novos laboratórios, responsáveis pela geração de milhares de empregos para cidadãs e cidadãos brasileiros.

            Parceira inconteste da Lei dos Genéricos é a regra, de 2001, que estabelece que a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, a todos os pedidos de patente de medicamentos analisados pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual - INPI. A ideia era assegurar a possibilidade da produção de genéricos a partir desses novos medicamentos.

            Então, Sr. Presidente, a Lei dos Genéricos realmente tem ou tinha a ver. Muito. Era uma necessidade absoluta a participação, junto com ela, da Anvisa. 

            A ideia, como disse, era assegurar a possibilidade da produção de genéricos a partir desses novos medicamentos.

            Para uma melhor noção da eficácia da chamada anuência prévia, basta dar uma olhada nos números. Segundo o Estadão, ou seja, o jornal O Estado

de S.Paulo, das 1.346 autorizações de patentes concedidas pelo INPI desde 2001,

“106 foram barradas pela Anvisa por causa de irregularidades. E das 988 patentes confirmadas, em quase metade foram feitas restrições dos direitos que haviam sido concedidos pelo INPI.”

            Não contente com a brilhante atuação da Anvisa na defesa dos genéricos, o Governo Federal decidiu intervir. E interveio da pior maneira possível, limitando o papel da agência na concessão de patentes de medicamentos, Sr. Presidente. Segundo a decisão do Governo, o INPI passará a atuar sozinho na análise dos pedidos, cabendo à Anvisa apenas opinar sobre fatores atinentes à segurança e eficácia dos medicamentos.

            Concedo, com muita honra, aparte ao Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Papaléo Paes, V. Exª, como médico e como pessoa que tem apurada sensibilidade humana, sabe do que está falando. É incompreensível cogitar-se de eliminar uma conquista da população pobre do País que é o acesso facilitado ao medicamento. Na semana passada, quando ouvi o Senador Heráclito Fortes alertando para a hipótese de o Governo acabar com os genéricos no País, fiquei aturdido sem saber o que estava acontecendo. Imaginei que pudesse ser um grande equívoco. Não há nenhuma justificativa para isso. É incompreensível. Se isso for uma espécie de providência eleitoral, é mais deprimente e deplorável ainda. Portanto, nós queremos que esse alerta possa ecoar, e evidentemente não tenhamos o dissabor de ver qualquer iniciativa dessa natureza para eliminar uma conquista do povo brasileiro. A saúde no Brasil já é um caos, um caos avassalador que rouba vidas; pessoas sofrem angustiadas, desesperadas, esperando por um atendimento médico-hospitalar que não se dá, porque o Governo é incompetente. O Governo é desorganizado, o Governo é desonesto, o Governo não atende a requisitos básicos da gestão pública. A saúde tem de ser a suprema lei, e, no entanto, para o Governo não o é. O projeto está parado na Câmara, o Governo impede a sua aprovação. Enfim, é um caos, e nós não podemos conviver com esse caos; nós não podemos compactuar com essa ação governamental. Eu creio que o Presidente da República faria muito bem se pudesse rever as prioridades estabelecidas pelo seu Governo. Saúde é prioridade indiscutível, e nós estamos assistindo, no Brasil, exatamente o estabelecimento de prioridades às avessas. O Governo gasta muito no que é supérfluo, é um Governo perdulário, gastador, mas gasta mal, não entende as necessidades básicas, elementares da população, que ainda é iludida pela propaganda mentirosa do Governo, o marketing da mentira do Governo. A população aplaude o Governo sem saber que está sendo vítima dele. Essa é a realidade que nós estamos vivendo neste País.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Agradeço a lucidez com que V. Exª fala sobre o tema, Senador Alvaro Dias, exatamente porque V. Exª faz uma abordagem da verdadeira situação da saúde no País. E, realmente, o Governo, que tentou jogar para a opinião pública que os Parlamentares teriam sido irresponsáveis com a questão da CPMF, demonstrou e demonstra que a CPMF era mais uma fonte da gastança irrefreável do Governo que não traz benefício à sociedade de forma alguma. Era mais uma forma de o Governo desviar um dinheiro - que seria destinado para a saúde - para outras fontes que não da área social.

            Eu quero até fazer uma referência positiva ao Sr. Ministro da Saúde, que luta com muita dificuldade. Porque o Governo, em vez de fomentar a criação de mais um imposto, deveria, sim, estar na Câmara dos Deputados orientando os seus Parlamentares a votarem a favor da emenda que vem trazer à saúde verbas determinadas em percentuais tanto do Governo Federal, quanto do Governo Estadual, quanto dos Municipais. A saúde realmente poderia ter uma assistência financeira e, por conseguinte, dar uma assistência digna à nossa população, por meio da Emenda 29. Isto, sim, que as pessoas têm que entender: a nossa luta em prol da Emenda 29 e não de qualquer imposto temporário que vai só onerar os bens de consumo dos brasileiro e não vai trazer, com certeza absoluta, nenhum destino final dessa verba que seria mais uma temporária. E nós não queremos mais nada temporário. Nós queremos para a saúde o que for eficaz, positivo e definitivo.

            Traduzindo em bom vernáculo, Senador Alvaro Dias, o Governo Federal age em prol do grandes conglomerados farmacêuticos multinacionais, pois facilita a concessão de patentes para esses laboratórios e - veja bem - diminui a liberação de remédios para os laboratórios brasileiros que produzem os genéricos.

            Nós estamos vendo esta irresponsabilidade e este desprezo que o Governo atual tem sobre os genéricos desde o momento em que assumiu, Senador Geraldo: o Governo deixou de fazer aquelas lembranças que teria obrigação de fazer à população por meio de propaganda, informando à população. Hoje há pessoas, Senador Alvaro, com quem convivo nesse meio da Saúde, que pensam que não existem mais os genéricos. São os vendedores nos balcões das farmácia que sugerem às pessoas os genéricos.

            A iniciativa, na maioria das vezes, não parte mais do consumidor, parte do vendedor - ainda bem. Mas nós hoje deveríamos ter a manutenção da propaganda ou das referências sobre os genéricos.

            Por um lado, prejudica a população consumidora de medicamentos, especialmente de medicamentos de uso contínuo. Por outro, desfere um duro golpe na indústria nacional, aquela que gera empregos e renda para o povo.

            Em suma, o maior prejudicado é, como sempre, o povo, especialmente aquelas pessoas mais pobres que dependem dos remédios para sua sobrevivência. Não custa lembrar que a maior parte dos consumidores de genéricos são os nossos idosos, parcela de nossa população que já é tão maltratada por esse Governo, que, entre outras maldades, arrocha cada vez mais os benefícios pagos pela Previdência Social.

            As críticas dessa decisão espúria do Governo não se restringem à Bancada da Oposição aqui, no Congresso. Elas vêm também de especialistas no assunto. No caso, segundo o Professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e ex-Presidente da Anvisa Gonzalo Vecina Neto, em entrevista ao Estadão, a criação do instituto de anuência prévia se deveu justamente ao grande número de erros cometidos pelo INPI, baseados em critérios frouxos para concessão de patentes. Então, hoje, o Governo quer inverter: ele quer diminuir a ação da Anvisa e aumentar a do INPI.

            Não estou aqui, Sr. Presidente, criticando os excelentes profissionais que temos no INPI, mas a ponderar que a visão da instituição é muito mais industrial, enquanto a Anvisa se preocupa eminentemente com os critérios sociais e de segurança que norteiam a produção de medicamentos genéricos.

            E nesse campo não tenho dúvida em afirmar: é preciso priorizar o interesse do povo brasileiro, que é poder dispor de remédios bons e baratos.

            Como Parlamentar e como médico não posso aceitar que o atual Governo destrua, com uma simples decisão, o grande legado que nos deixou o Ministro José Serra quando de sua passagem pela Pasta da Saúde.

            Não se sabe o verdadeiro interesse que está por detrás de tamanha barbaridade. Mas adianto que não iremos aceitar que essa barbaridade prospere. Temos de dar um basta, ou melhor, vamos dar um basta a mais uma infâmia de autoria do Governo Lula cujo maior e mais perverso objetivo é atentar contra o bem-estar do povo brasileiro.

            Gostaria, então, de propor à eminente Senadora e médica Rosalba Ciarlini, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, e ao grande médico e Senador Augusto Botelho, Presidente da Subcomissão de Saúde, da qual tenho a honra de ser o Vice-Presidente, que realizemos, o mais rápido possível, audiência pública sobre esse assunto a fim de que possamos decidir quais as medidas que iremos tomar em prol dos brasileiros e brasileiras.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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