O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento sobre as nossas rodovias federais de Rondônia, queria fazer aqui um registro sobre a promulgação de três PECs, de emendas constitucionais, que serão promulgadas na próxima quarta-feira, dia 11. Vai ser um dia histórico para o Congresso Nacional, para o Senado e para a Câmara dos Deputados, porque não me lembro da última vez em que houve a promulgação de três emendas constitucionais no mesmo dia.

            Uma dessas PECs é a PEC nº 87-A, agora com o número 60, Emenda Constitucional nº 60, que trata da transposição dos servidores do Estado de Rondônia para o quadro da União, essa luta que se prolongou por mais de quatro anos.

            Tivemos vitórias bonitas aqui no Senado há quatro anos, em primeiro e segundo turno; depois, na Câmara dos Deputados, recentemente, também em primeiro e segundo turno. Mais recentemente ainda, porque teve que voltar para o Senado, e eu fui o Relator na CCJ e no plenário do Senado, tivemos também uma vitória muito bonita, em primeiro e segundo turno, aqui no Senado Federal. E agora vai para a promulgação pelos Presidentes das Casas, Michel Temer, da Câmara, e Sarney, do Senado.

            É com muita alegria que registro isso. Também vai ser promulgada no mesmo dia a PEC da DRU, que vai levar o nº 95, emenda constitucional, e a PEC do CNJ, com o nº 61.

            São três matérias importantes para o Brasil e em especial para o meu Estado, o Estado de Rondônia, devido a essa PEC da transposição dos servidores. Então, na quarta-feira, haverá a promulgação dessas matérias tão importantes para o País.

            Mas, Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, a revista CrediSis & Negócios, do meu Estado, o Estado de Rondônia, que tem como editora a jornalista Edna Okabayashi, traz uma matéria muito importante, nessa última edição, de que quero fazer aqui a leitura. É uma pequena matéria, e não vai tomar muito tempo, sobre a situação das BRs, das rodovias federais do Estado de Rondônia.

            Aqui diz o seguinte:

BR-364, tráfego intenso e excessivamente pesado

Região que recebe os maiores investimentos do PAC do Governo Federal assiste à destruição da BR-364, principal via de ligação com a porção noroeste da Amazônia.

A BR-364, Sr. Presidente, o senhor a conhece muito bem, sai de Mato Grosso e vai até o Estado de Rondônia.

Então, aqui diz o seguinte:

“A BR-364, principal rodovia de Rondônia, a cada dia ganha maior importância estratégica por causa dos novos projetos do governo federal para a região noroeste da Amazônia. Mesmo assim, a estrada - aberta na década de 1970 para ligar a capital Porto Velho ao sul do país - simplesmente parou no tempo.

Com a mesma estrutura de 1982, quando foi pavimentada, a BR-364 vem se deteriorando rapidamente em função do aumento no fluxo de caminhões - cada vez maiores e mais pesados - que trazem soja e milho do Mato Grosso para os portos do norte do País, levando na via oposta adubo e calcário com destino ao cerrado brasileiro.

‘Primeiro vieram os caminhões trucados, depois os bitrens e finalmente os rodotrens, de nove eixos, que, segundo a Resolução 211, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), não poderiam circular numa rodovia nessas condições’, avalia um experiente policial rodoviário da região.

Nos meses de safra, de março a novembro, a estação seca amazônica, chegam a circular mais de cinco mil veículos nesta rodovia, sendo pelo menos 2 mil caminhões. Nos outros meses, na chamada estação das águas, os problemas com a segurança aumentam.

O resultado é uma estrada esburacada, mal sinalizada, com diversos pontos críticos e um índice de acidentes acima da média nacional. Mesmo alguns investimentos realizados na rodovia, no âmbito do PAC, nem de longe suprem suas necessidades estruturais. “O governo federal tem destinado recursos paliativos para obras em sistema tapa-buracos, mas é preciso que se faça um planejamento de longo prazo para essa rodovia.

A construção de uma terceira faixa em vários pontos críticos da rodovia, a substituição completa da pista em inúmeros trechos, incluindo obras de aterro, a troca de toda sinalização - que está deteriorada - e a modernização da rodovia, são medidas urgentes e necessárias. ‘A reconstrução da BR-364 é uma obra fundamental por sua dimensão e importância crescentes para os projetos que envolvem a região amazônica, por isso merece ser incluída entre as obras do PAC do governo federal’.

A BR-364 recebeu uma nova pavimentação no pequeno trecho entre Presidente Médici e o trevo para Rolim de Moura, além de um novo trevo na conexão com outra rodovia, a BR-429, na altura de Presidente Médici”.

            Isso foi uma emenda de minha autoria, de 2,5 milhões, que possibilitou a construção desse trevo nessa rodovia.

“São as primeiras obras de estrutura recebidas pela BR-364, desde a sua inauguração. É muito pouco, mas pelo menos dá alguma esperança de que o governo federal atente para situação caótica da rodovia.

Movimento deve ficar ainda maior.

O quadro preocupante na BR-364 só tende a piorar nos próximos anos. O motivo é que, com o início das obras de construção das hidrelétricas do rio Madeira, em Porto Velho, um número muito maior de veículos vem utilizando a rodovia”.

            Obra importante essa, que está empregando mais de 20 mil pessoas, um investimento de mais de R$20 bilhões. Pedimos e cobramos muito essa obra do Governo Federal, e está saindo. Agora precisamos reforçar os apelos para a nossa BR-364.

“Entre a população da região, criou-se uma expectativa de que sua principal rodovia receberia obras de modernização, a exemplo do que já acontece na capital do estado. Não foi o que aconteceu, pelo menos até o momento.

Na avaliação de alguns economistas, se por um lado as usinas do Madeira hoje representam o principal investimento individual do PAC do governo federal, por outro não está sendo dada a mesma importância para sua principal via de acesso.

Além disso, a BR-364 hoje é a principal ligação rodoviária do centro-sul do país com os estados do Acre, Amazonas, Roraima e com países como Venezuela, Guiana Inglesa, Bolívia e Peru.

Com a construção da chamada Rodovia do Pacífico, já concluída em sua parte brasileira, que fará a ligação do Acre aos portos peruanos (via Cordilheira dos Andes), já se projeta um aumento extraordinário no fluxo dessa rodovia.

‘O movimento será muitas vezes maior do que hoje, e isso poderá acontecer de uma hora para outra, então algo deve ser feito já, ou teremos um índice muito maior de acidentes’, avalia um especialista em engenharia de trânsito”.

            Sr. Presidente, aqui ainda fala do alargamento, da duplicação da ponte de Ji-Paraná:

“A duplicação da ponte sobre o rio Machado, em Ji-Paraná, é um exemplo da necessidade de realização de obras ao longo da BR-364. A ponte é passagem obrigatória para milhares de veículos que cruzam diariamente a rodovia nos dois sentidos. Quando a duplicação estiver concluída, nos próximos meses, o trânsito caótico de Ji-Paraná deverá voltar à normalidade. Nela estão sendo investidos R$19 milhões, através de emendas do Senador Valdir Raupp. Mas obras como essa ainda são uma exceção. Segundo os peritos em trânsito, falta construir a terceira faixa nos pontos mais perigosos da rodovia, além de viadutos e trincheiras nos trechos urbanos, onde a ocorrência de acidentes é bastante elevada”.

            Por falar em viadutos, neste momento estão sendo construídos viadutos em Porto Velho e também em Pimenta Bueno. Mas os viadutos de Pimenta Bueno, Sr. Presidente, já há algum tempo estão parados. O Dnit está relicitando uma obra que já era contratada e teve problemas de projeto. Está licitando novamente e deve abrir agora dia 20 de novembro. O que dizem sobre os viadutos de Pimenta Bueno?

“Viaduto é motivo de indignação.

A construção inacabada de um viaduto no trecho urbano da BR-364, em Pimenta Bueno, virou motivo de piada e de indignação entre a população. Com a cabeceira “suspensa” no ar, a obra deixou uma série de dúvidas entre as pessoas. ‘A gente não consegue nem entender de onde vem e até onde irá esse viaduto, é um grande elefante branco que nos envergonha’, afirma um comerciante.

A população do Município já promoveu diversas manifestações para que a obra fosse concluída, mas sem sucesso. ‘Pimenta Bueno sofreu um grave retrocesso em sua economia por causa dessa obra inacabada, que trouxe transtornos e sérios prejuízos ao comércio’, disse o Presidente da Associação Comercial do Município.

Para os especialistas em trânsito, é importante construir viadutos nas zonas urbanas de importantes pólos regionais como Cacoal, Ji-Paraná, Jaru, Ouro Preto, Ariquemes - locais que concentram hoje o maior número de acidentes da rodovia. ‘Mas, antes de começaram a fazer outro viaduto, é preciso terminar esses’ [que ainda não foram concluídos].”

            Então, Sr. Presidente, eu faço aqui este apelo porque realmente essas obras estão causando transtornos e preocupação à população dessas cidades.

            Mas tenho também, ao mesmo tempo, uma noticia alvissareira. O projeto da 364 está sendo concluído, projeto executivo, para restauração completa de Mato Grosso até Rondônia ou até o Acre, porque, como já falei aqui, na reportagem da revista, no final de 2010 será inaugurada a rodovia do Pacífico, e o fluxo de carga vai aumentar na BR-364, passando por Rondônia e Acre até os portos de Illo e outros portos do Peru - Illo, no Peru, e Arica, no Chile. Então, nós precisamos de uma restauração urgente da BR-364.

            Mas a informação que tenho do Diretor-Geral do Dnit, Dr. Pagot, e também do Dr. Miguel de Souza, Diretor de Engenharia do Dnit, é que esse projeto está sendo concluído e deve ser licitado no início do próximo ano, e iniciar ainda no ano que vem as obras de restauração, de construção de terceiras faixas. É uma reconstrução da BR-364 em Mato Grosso, Rondônia e no Estado do Acre.

            Da mesma forma, essas obras complementares, como as travessias urbanas dessas cidades, os viadutos, eu acredito muito que serão concluídos até o ano que vem. Da mesma forma, o início também das pontes, da ponte que liga Porto Velho a Manaus, pela BR-319, que está em fase de licitação, da ponte que liga Rondônia ao Acre, que ainda não tem balsa, não tem ponte, e será a única balsa em toda a rodovia do Pacífico, até o Peru. Então, seria uma vergonha para nós, do Brasil, não construirmos a chamada ponte do Abunã - é no rio Madeira, mas chama-se ponte do Abunã por causa da localidade. Então, essa obra deve ser construída também. E, em terceiro, a ponte que liga Rondônia à Bolívia, a ponte no rio Mamoré, em Guajará-Mirim, uma ponte grandiosa, e o Presidente Lula já autorizou sua equipe a fazer o projeto e a licitar no início do próximo, porque ele quer iniciar essa obra antes de deixar o seu segundo mandato, antes de deixar o Governo.

            Então, encerro aqui, Sr. Presidente, agradecendo a benevolência pelo tempo concedido e reforçando, mais um vez, o pedido para que o Governo Federal, o Dnit nacional, a unidade do Dnit em Rondônia, promovam o mais rápido possível a execução dessas obras citadas nessa reportagem da revista CrediSIS & Negócios e também em nosso pronunciamento.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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