O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Presidenta.

            Srs. Senadores e Srªs Senadoras, não é ironizando, nem fazendo nenhum tipo de gracinha aqui, mas quero dizer ao Senador Gerson Camata que S. Exª se apropriou de algo que não é do Estado do Espírito Santo, não. O pior aeroporto não é o de Vitória, não. Eu acho que é nosso de Macapá. Acho não, tenho certeza.

            Então, eu queria permitir ao senhor, se quiser contraditar. Mas eu afirmo, com certeza absoluta, que V. Exª sempre ficará em desvantagem.

            O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Um aparte, antes de V. Exª começar seu pronunciamento, Senador.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Pois não, Senador Casagrande.

            O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Agradeço. Não vamos ficar aqui discutindo quem tem o pior aeroporto. Os dois são, de fato, aeroportos precários. Nós falamos - o Senador Gerson Camata acabou de discursar - da realidade que estamos vivendo lá. Estivemos lá agora, e foram quatro dias de aeroporto fechado. É lógico que também tivemos quatro dias de chuvas anormais para o Estado do Espírito Santo. Mas foram quatro dias de aeroporto fechado. Já estamos trabalhando e discutindo a situação do Aeroporto de Vitória há muito tempo, mas nós não encontramos ainda a solução adequada. Agora a Infraero começa a tratar desse assunto, contratando projetos executivos adequados. Mas o maior problema é que, de fato, temos necessidade de instrumentos. O ILS é um instrumento importante para a época de chuva. Por exemplo, com teto baixo, é possível a decolagem e o pouso, especialmente, de aviões com esse instrumento. O Governador já se colocou à disposição. Acho que o Ministério da Defesa deveria aceitar a ajuda do Governo do Estado, para que possamos ter, de fato, um equipamento como esse lá no nosso aeroporto, que, mesmo precário, é necessário ao Estado que cresce muito e depende desse aeroporto. Obrigado, Senador.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Obrigado, Senador Casagrande.

            O Sr. Sadi Cassol (Bloco/ PT - TO) - Senador Papaléo, permita-me um aparte?

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Vou já permiti-lo a V. Exª.

            Eu ontem, aqui, falei sobre um assunto que realmente é extremamente infeliz para o Estado do Amapá, que é o racionamento de energia elétrica. Ali eu fazia algumas comparações sobre a discriminação que o Norte sofre. Reafirmo a discriminação em relação aos aeroportos.

            O Senador Camata citou as prioridades do Governo. Aí os senhores ouviram que não entra o Espírito Santo nem pensam no do Amapá. Estamos com um problema no aeroporto lá de Macapá desde 2006, 2007. As obras estão paralisadas, aquela construção está sendo danificada pelo tempo, por causa de denúncias em relação à empresa que praticou algumas irregularidades, fato que se tornou notícia nacional. Então, por isso, por uma questão puramente politiqueira, a Infraero resolveu, por falta de coragem para enfrentar a situação, parar as obras do aeroporto de Macapá, o que nos faz passar por um verdadeiro vexame com nossos visitantes. O aeroporto é antigo e não está recebendo sequer tratamento de limpeza. Minha mãe dizia assim: “Olha, há aquelas pessoas que são pobrezinhas e que andam sempre limpinhas. Têm uma camisa e uma calça, ou duas camisas e duas calças compridas, mas que andam sempre limpinhas”. Então, queríamos que, pelo menos, o aeroporto fosse assim. Mas, infelizmente, é uma decepção muito grande que passamos. Uma cidade que faz 34º, 35º graus à sombra, não há nem ar condicionado suficiente dentro da sala de espera. Enfim, é lamentável.

            Por isso, o apelo que faço à Infraero para que ela lembre-se do Amapá, não discrimine o Amapá, como costuma ser, como está sendo pela Eletronorte, como está por empresas privadas aéreas, como está sendo em relação ao seu aeroporto, em relação ao reajuste dos policiais militares, que deveriam receber o mesmo reajuste que os policiais do Distrito Federal e dos ex-territórios recebem e não estão recebendo.

            Senador Camata, por favor.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Permita-me dizer então que não é um aeroporto; é um “aeroporco”.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - É um “aeroporco”. Exatamente. Outro dia um jornal escreveu em uma notinha “aeroporco” e foi muito interessante porque ninguém conseguia ler. Sempre que se mandava ler, liam aeroporto, até que um iluminado soletrou e chegamos ao vexame do que nós estamos passando.

            Senador Cassol.

            O Sr. Sadi Cassol (Bloco/PT - TO) - Eu não peguei o gancho ontem com V. Exª, quando falou da discriminação por alguma companhia aérea em relação à região Norte, porque eu estava presidindo a Casa. Mas esse assunto é oportuno hoje. Quero dizer que concordo com tudo o que disse V. Exª ontem e com está dizendo hoje em relação a alguma companhia aérea que cobre a região Norte. Refiro-me diretamente à TAM. Neste fim de semana, um voo que saía de Brasília para Palmas às 22h40 simplesmente chegou ao destino às 4 horas da manhã. É um descaso, um desrespeito para com a comunidade da região Norte. Palmas é fim de linha e não há mais nenhuma conexão nos voos para Palmas. Então, tanto faz ir uma, duas, três ou quatro horas. Eu imagino que eles fazem esse destino apenas quando sobra algum avião em Brasília, porque de lá adiante não têm para onde ir, retornam apenas de manhã cedo - o avião fica parado desde a hora que chega. Quero me associar às considerações de V. Exª e dizer que está na hora de essas companhias realmente verem melhor a situação da região Norte. Eu também disse na semana passada aqui, e volto a repetir, que nós, usuários da aviação, não conhecemos - e eu duvido que haja no Brasil alguém, um consumidor brasileiro que conheça - o preço de uma passagem aérea. Se perguntarmos agora o preço da passagem aérea de Brasília para o Rio de Janeiro, ninguém saberá. Paga-se sempre aquilo que companhia resolve cobrar no momento em que se vai comprar a passagem. Então os órgãos de defesa do consumidor, que exigem de uma sandália, na vitrine, a etiqueta com o preço, não exigem no aeroporto um banner eletrônico ou que seja colocado lá os itinerários de todas as companhias com os devidos preços, até para nós, consumidores, escolhermos a companhia em que desejamos voar. Mas não estão fazendo isso e também ninguém se importa. Então gostaria de me associar a V. Exª, isso sim, Senador Papaléo, para ver se nós avançamos nesse assunto e ver também se eles se enquadram na Lei do Consumidor, segundo o qual temos o direito de saber o quanto vamos pagar pela passagem e o horário da viagem. Muito obrigado pelo aparte.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador. V. Exª, que, com sua fala, me fez lembrar a denúncia que vou fazer desta tribuna e, pelo que me informaram, não posso fornecer a fonte. Lá em Macapá o aeroporto está sofrendo um trabalho de recuperação da pista. Dizem. “Estamos em obras na pista de pouso.” Isso faz com que às terças, quintas e sábados nós não tenhamos voos. Eu já fiz uma visita, já tentei ver e vi que realmente em muitos desses dias são obras, acredito, espirituais, porque não vamos máquina nenhuma trabalhando. 

            E a denúncia que eu recebi, Senador, é que as empresas aéreas, que não voam pela parte da manhã por ser esse um período de poucos passageiros, em acordo com a Infraero, se amparam nisso para não fazerem esses voos às terças, quintas e sábados.

            Então, eu peço ao Sr. Presidente da Infraero que tome as providências de ver o andamento dessas obras na pista de pouso, porque, lamentavelmente, as empresas de aviação, que são concessões públicas, têm a obrigação de voar com um passageiro ou com cem passageiros, mas não podem se valer - principalmente pelo acordo que fazem com a Infraero - desse artifício para, no final do ano, quando aumenta a demanda de passageiros, voltarem a trabalhar normalmente.

            Então, deixo aqui essa denúncia ao Sr. Presidente da Infraero e principalmente ao Presidente da República, para que tomem as providências quanto a essas discriminações de órgãos públicos para com o Estado do Amapá.

            Srª Presidente, eu vou usar meus dois minutos.

            O Senado Federal acaba de aprovar um excepcional plano de cargos e salário para a Polícia Militar do Distrito Federal, o que me parece justo e oportuno. A capital do País merece ter uma força polícia bem remunerada, corretamente organizada e adequadamente equipada para dar proteção a cidadãos locais e a todos os que por aqui passam.

            Amparado pelo Fundo Constitucional, que permite destinar verbas para custeio da segurança, educação e saúde no Distrito Federal, o Congresso Nacional, muito justamente, aprovou o projeto de remodelação da Polícia Militar da Capital federal.

            Contudo, Srª Presidenta, tratamento assemelhado deveria ser dado aos Estados federados que surgiram da transformação dos antigos territórios federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.

            Então, aqui está a discriminação. Há muito, os ex-territórios estão sendo burlados nos seus direitos, porque o espírito da Lei nº 10.486, de 2002, principal referência legal para a remuneração de todos esses policiais, é isonômico: Distrito Federal, Estados, ex-territórios federais. Ao dispor sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal, mandou que fossem estendidas as vantagens por ela instituídas “aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima, e aos militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal.”

         Desse modo, o nosso entendimento é que a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, aplicável aos militares da ativa, inativos e pensionistas do Distrito Federal, obriga a União a assegurar aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios federais as mesmas vantagens daqueles, ainda que trazidas por lei posterior.

            Senhoras e senhores, trata-se, como se vê, de algo simples ou de um simples cumprimento da lei existente e válida, sem que haja necessidade de inovação ou mudança do que já está estatuído.

            Desse modo, conclamo todos os meus Pares a, juntos, demandarmos o Poder Executivo a extensão dos benefícios da Lei que acabamos de aprovar no dia 28, aqui na Casa, aos policiais dos ex-territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.

            É justo, é legítimo, é legalmente justificado e é socialmente positivo para o povo desses Estados.

            Srªs e Srs. Senadores, reivindicarmos exatamente que haja o mesmo tratamento, a mesma extensão dos valores de reajuste dos policiais dados ao Distrito Federal que a lei ampara e determina que sejam estendidos aos ex-territórios, no caso Amapá, Roraima e Rondônia.

            Mas é o tal Fundo Constitucional que o Governo Federal usa para burlar a boa-fé que os Estados, ex-territórios depositam na lei.

            Muito obrigado, Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.

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