A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Agradeço, Sr. Presidente.

            Senador Casagrande, da mesma forma, também quero prestar e retribuir a solidariedade que o povo capixaba teve para com o Estado de Santa Catarina, até porque o assunto que vou tratar aqui - e que V. Exª também tem militado - tem tudo a ver com o sofrimento que, de tempos em tempos, a população dos nossos Estados vêm sofrendo. As mudanças climáticas estão aí e cada vez mais elas se apresentam de forma catastróficas, trazendo muito sofrimento. Por isso, temos de tomar muitas providências. O nosso tempo é chegado de tomar decisões. A primeira delas, Presidente Sarney, V. Exª deve receber amanhã, pelo menos eu recebi a confirmação, da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, no final da manhã. Nós queremos tratar com V. Exª, na condição de Presidente do Senado da República e também do Congresso Nacional, pois temos o compromisso de levar para Copenhague, para a Conferência Mundial sobre o Clima, a posição oficial do Congresso Nacional. E nada melhor do que levarmos o nosso compromisso já aprovado e, de preferência, transformada em lei, em legislação, a Política Nacional de Mudanças Climáticas, bem como a criação do Fundo Nacional, para podermos fazer o enfrentamento das mudanças climáticas.

            Semana passada, a Câmara aprovou, por unanimidade, os dois projetos, que já deram entrada aqui no Senado. Portanto, queremos, efetivamente, combinar um pouco com V. Exª, na condição de Presidente, e também com todos os Líderes, como vamos cumprir essa tarefa, que é muito importante. Ela é tão importante que o Presidente Barack Obama tem-se escamoteado, tem fugido da responsabilidade que devem ter os Estados Unidos de apresentar metas, de apresentar compromissos, porque o Presidente dos Estados Unidos alega que não pode assumir nenhum compromisso, porque o Congresso dos Estados Unidos não aprovou ainda matérias de envergadura de uma Política Nacional de Mudanças Climáticas para os Estados Unidos.

            Por isso que, além de o Brasil ter uma proposta, ter uma posição muito clara para levar a Copenhague, temos também de levar a posição firmada em lei. Ou seja, uma posição clara de qual é a regra que o Brasil como um todo adotará, pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, as entidades da sociedade civil, enfim, uma posição que todos devem ter para com a questão do clima no nosso País e no nosso Planeta.

            Então, esse debate aqui, para nós, deve ter prioridade, deve ser - não tenho a menor dúvida - a prioridade das prioridades em termos de aprovação. Devemos aproveitar o mês de novembro para aprovarmos essas duas matérias, depois de debatê-las - e é importante que se registre -; matérias que foram aprovadas por unanimidade na Câmara dos Deputados, depois de profundos debates. Se tivermos a capacidade de fazer o debate e de não modificarmos, Senador Romeu Tuma - e espero que tenhamos condição de aprovar sem modificação -, nós teremos condições de levar para Copenhague na forma de uma lei, lei que já está em vigor no nosso País. E aí novamente teremos um diferencial muito forte e muito grande para com os Estados Unidos, que são o país, como todos sabem, que tem muito mais obrigação de assumir compromissos do que os países em desenvolvimento, até porque amargamos as consequências dos gases do efeito estufa que os Estados Unidos, como vários outros países, emitem. E acabamos sofrendo as consequências de tais mudanças climáticas.

            Tenho certeza absoluta de que as mudanças que se abatem sobre Santa Catarina e Espírito Santo, neste momento - e o Senador Casagrande relata o sofrimento do povo do seu Estado -, devem-se exatamente a, digamos assim, uma forma de proceder, de produzir que o mundo infelizmente adotou, mas que alguns países adotaram com um peso muito maior, muito mais significativo.

            Gostaria de passar a palavra já de imediato ao Senador Casagrande, que compartilha comigo... Eu na condição de Presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas e o Senador Casagrande na Presidência da Comissão de Meio Ambiente aqui do Senado. Portanto, este assunto, preparar a nossa participação, os nossos compromissos para a reunião de Copenhague, em dezembro, é tarefa prioritária das nossas duas Comissões.

            O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Sem dúvida, Senadora Ideli, Presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas. Agradeço o aparte a V. Exª. Infelizmente, amanhã não estarei presente em Brasília, vou estar em Alagoas, em um debate com os auditores sobre lei de qualidade fiscal. Mas, de qualquer maneira, acho importante a atitude de termos um diálogo com o Presidente Sarney para que consigamos votar, efetivamente, a Política Nacional de Mudanças Climáticas e o Fundo Nacional. Considero isso muito importante. Acho que o Brasil, que vai fechar uma posição de governo daqui a pouco, daqui a alguns dias, poderá ter uma posição protagonista na reunião de Copenhague, na Dinamarca, até porque, Senadora, estamos com a Europa já com uma posição fechada. A Europa está se propondo a reduzir 20% até 2020; se os americanos entrarem, ela pode chegar a 30%. O Japão se propõe a reduzir 25%. A China e o Brasil estão assumindo políticas públicas importantes nessa área, seja através da redução de desmatamentos, seja através, na China, da mudança da matriz energética, da fonte de energia, para ter uma matriz energética com fontes mais renováveis. Então, há o trabalho de alguns países, e nós queremos que o mundo chegue a um acordo. A grande dúvida e a grande preocupação é se o mundo vai chegar a um acordo em Copenhague no mês de dezembro. Mas, de qualquer maneira, queremos que o mundo chegue a um acordo. O Brasil poderá ter um papel importante - e terá - na reunião de Copenhague. Tudo o que a gente vive, de alguma forma, está relacionado à agressão do homem ao meio ambiente. Então, o medo é de que tenhamos que atender, como atendemos Santa Catarina e vamos atender o Espírito Santo, na área emergencial... Vamos atender com a recuperação da infraestrutura, mas sabemos que o modelo de desenvolvimento tem que mudar, sabemos que temos que ter uma preocupação com a gestão de recursos hídricos, porque estão cada vez mais concentrados num período pequeno do ano e cada vez mais intensos, e com um longo período de estiagem. Então, as mudanças ambientais globais atingem a nossa vida no dia a dia. Temos de debatê-las no atendimento emergencial e na recuperação de infraestrutura. Mas o debate que temos de fazer permanentemente é a adoção de um novo modelo de desenvolvimento. E isso passa pelo debate do tema “mudanças climáticas”. Eu parabenizo V. Exª e estou junto para que possamos votar até a data da reunião de Copenhague a nossa política nacional e o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Casagrande.

            Eu gostaria, Senador Renato Casagrande, que nós pudéssemos evoluir, porque o noticiário, os principais meios de comunicações estão agora praticamente focados nessa questão. Eu tenho tido uma preocupação muito grande, porque o que a gente percebe é uma pressão muito forte para que o Brasil assuma, de forma pública, as famosas metas; que nós apresentemos os números.

            Ontem, houve uma reunião dos Ministros que estão cuidando do assunto com a coordenadora da comitiva que representará o Brasil, a Ministra Dilma, com a presença do Presidente Lula, para se chegar à posição que o Brasil vai levar a Copenhague.

            Ainda não houve o fechamento da questão, que ficou para o dia 14. Mas jornais estampam manchetes do tipo: “País perde oportunidade de liderar a negociação”, “País não apresenta as metas”, “País não toma a posição ofensiva”. E eu tenho um entendimento muito claro de que o Brasil fará a sua parte. Aliás, o Brasil já assumiu compromissos de redução de emissão bastante significativos.

            Agora, uma coisa são compromissos e aquilo que nós temos de fazer, o que o País tem obrigação de fazer em termos de diminuição do desmatamento, chegando, o mais rapidamente possível, ao desmatamento zero; a questão das queimadas, esta proposta extremamente importante da siderurgia verde: acabar com o carvão vegetal para ser substituído por madeira plantada, floresta plantada, ou o carvão mineral na siderurgia brasileira. Há uma série de medidas que devem ser adotadas pelo Brasil.

            Agora, não podemos ser ingênuos. Aquilo que o Senador Casagrande colocou está de forma muito correta. A União Européia está falando em redução de 20%, mas, se os Estados Unidos reduzirem algo a mais, eles podem chegar a 30%, ou seja, num processo de negociação em que as responsabilidade são absolutamente diferenciadas, desiguais, não podemos ter a inocência de apresentar os nossos números, as nossas metas, para que, num posicionamento isolado, o nosso País fique apenas com esses compromissos públicos para serem cobrados posteriormente. A emissão de gases de efeito estufa no Brasil não chega a superar 2,5%. Nos Estados Unidos, é de 22%, dez vezes mais. Então, por que nós vamos nos adiantar e apresentar os nossos compromissos, Senador Casagrande, antes que os Estados Unidos assumam, de forma muito clara e concreta, o que eles pretendem fazer, como é o caso da União Européia? “Ah, se for assim, eu assumo tanto; agora, se o outro...”

            Então, eu acho que estamos realmente em um cabo-de-guerra, Senador Sarney, que preside esta sessão. É um cabo-de-guerra, sim, em que nós temos de forçar, nós temos de ter a posição ofensiva, mas não podemos ter a ingenuidade de somente o Brasil tomar essa posição antes que todo o tabuleiro dos compromissos seja assumido por todos, até porque a responsabilidade é de todos.

            E é nesse contexto que a aprovação da legislação pode ser um grande diferencial, porque eu acho que fará muita diferença, na mesa de negociação, na própria abertura e durante todo o trabalho da conferência, o Brasil poder dizer alto e bom som: nós já temos a legislação da política nacional de mudanças climáticas; nós já temos o Fundo Nacional. Porque há também uma discussão das compensações financeiras. É claro que quem não se desenvolveu, quem ainda está em processo de desenvolvimento, precisa ter as compensações. Todos sabem a posição, por exemplo, dos países africanos, que abandonaram a mesa de negociação para forçar exatamente a União Europeia e os Estados Unidos a apresentarem posição. Foi um posicionamento, porque os países africanos estão esperando da Conferência de Copenhague instrumentos econômicos de compensação. E, obviamente, é correto e é legítimo que isso aconteça.

            Agora, não podemos, volto a dizer, em hipótese alguma, tomar a posição inocente, ingênua, de colocar os nossos compromissos, que têm de ser assumidos - que poderão, inclusive, ser apresentados como voluntários e como metas -, quando os principais responsáveis não estão se comprometendo com metas, Senador José Sarney. V. Exª, que tem um filho, o Deputado José Sarney Filho, que é autor de um dos projetos que acabou resultando no Fundo Nacional de Mudanças Climáticas, sabe muito bem o quanto para o Brasil é precioso este momento, para forçar, esticar, buscar fazer com que os principais responsáveis assumam seus compromissos, porque os nossos, nós estamos assumindo. São os compromissos do Brasil com a diminuição do desmatamento, com uma matriz energética limpa e renovável.

         O Brasil tem procurado, ainda, continuar diversificando, como o faz com a questão do álcool, do biodiesel, da energia eólica. Agora, em novembro, vai haver um leilão. No Brasil, não precisaria haver leilão para energia eólica, que ainda é mais cara do que a hidroelétrica, mas entendemos como fundamental a diversidade da nossa matriz; cada vez mais, é preciso absorver tecnologia e possibilidade de geração de energia que não polua, ou que tenha baixa intensidade de poluição.

         Então, é esse tipo de compromisso que já sabemos que está assegurado em nosso País. Agora, toda a nossa posição tem de ser no sentido, sim, de exigir compromissos dos principais responsáveis, entre eles, os Estados Unidos, a União Européia e a China, que também é um dos grandes poluidores do planeta.

            Então, era isso, Sr. Presidente, que gostaria aqui de deixar registrado. Volto a apelar para o compromisso de todos, para que façamos o papel legislativo mais importante neste final de ano, que é aprovar tanto o Plano Nacional de Mudanças Climáticas, como o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas.

            Era isso, Sr. Presidente.

Modelo1 5/18/248:50