O SR. OSVALDO SOBRINHO (PTB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, venho a esta tribuna, para falar sobre a Região que me preocupa.

            Recente estudo coordenado pelo economista Júlio Miragaya e divulgado no mês passado demonstra que o Brasil, a mercê da complexidade de sua sociedade e das condições históricas e peculiares do seu desenvolvimento, tornou-se, nas últimas décadas, “uma das maiores desigualdades espaciais de renda do planeta”. Denominado “Mapa da Desigualdade Espacial da Renda no Brasil”, o estudo traz outras revelações interessantes que dizem diretamente respeito à Região Centro-Oeste, que logrou alcançar os mesmos patamares das Regiões Sul e Sudeste no que concerne ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita.

            Outra constatação, estreitamente relacionada com o incremento do PIB no Centro-Oeste, é o papel da atividade agropecuária tecnicamente avançada como principal fonte de riquezas nas regiões que apresentaram maior crescimento econômico. Finalmente, o grupo de pesquisadores concluiu que o maior dinamismo econômico definitivamente deslocou-se do litoral para o interior do País, especialmente nas áreas do cerrado. De 31 regiões que mantiveram crescimento médio anual do PIB acima de 10%, entre os períodos de 1999 a 2006, nada menos que 17 se localizam nas áreas de expansão da fronteira agrícola do cerrado, com destaque para Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

            Essas revelações, Sr. Presidente, permitem inferir que a adoção de políticas públicas adequadas de fomento da atividade econômica, juntamente com o desenvolvimento de tecnologias avançadas para o setor produtivo, pode, de fato, transformar a realidade de um município ou de uma região ou de um país. Ao mesmo tempo, os resultados dessa pesquisa nos levam a reflexões diversas, entre elas a questão da sustentabilidade da atividade econômica e o problema, que subsiste mesmo nas regiões mais desenvolvidas, da má distribuição da renda.

            Nas últimas décadas, o Centro-Oeste, de um modo geral, especialmente Mato Grosso, experimentou um forte impulso do desenvolvimento, que permitiu não apenas alavancar o PIB regional, gerando empregos e elevando a renda, mas também abastecer o mercado nacional e incrementar as nossas exportações.

            Entretanto, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, esse aumento de produção e de renda não se distribuiu homogeneamente pelos Municípios mato-grossenses ou do Centro-Oeste, repetindo, em escala regional, aquela situação enfatizada pelo estudo que citei, há pouco, do grupo coordenado pelo economista Júlio Miragaya, em relação à economia nacional.

            Outros levantamentos apontam para resultados semelhantes aos obtidos por essa pesquisa. Entre eles, podemos citar o Índice de Desenvolvimento Social (IDS), que demonstra ter sido o Centro-Oeste a Região que deu grande salto de qualidade entre 1995 e 2006. O IDS, como se sabe, é calculado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Numa escala de 0 a 1, o IDS do Centro-Oeste saltou de 0,44 para 0,65 no citado período, aproximando-se dos resultados do Sudeste e do Sul, historicamente as Regiões com maior desenvolvimento social.

            Por sua vez, o Índice de Gini, calculado também com base na Pnad e divulgado, no ano passado, pelo IBGE, revela que a desigualdade social diminuiu em todo o Brasil, com exceção da Região Centro-Oeste. O Índice de Gini varia igualmente de 0 a 1 e é medido por uma fórmula que aponta as discrepâncias sociais: quanto mais próximo de zero estiver o indicador, melhor será a distribuição de renda. No ano passado, a média nacional, que era de 0,521, em 2007, caiu para 0,515. No Centro-Oeste, esse indicador piorou, elevando-se de 0,564 para 0,567.

            Ambos os marcadores, portanto - o IDS e o Índice de Gini -, comprovam, respectivamente, as conclusões da pesquisa coordenada pelo pesquisador Miragaya, de que o PIB do Centro Oeste aumentou, mas as desigualdades não foram reduzidas efetivamente.

            Outra grande questão que se coloca nesse debate, Sr. Presidente, é a sustentabilidade do desenvolvimento na Região e a preservação dos biomas, notadamente o avanço dos desmatamentos no grande cerrado. Hoje, esse desmatamento totaliza uma área de 800 mil quilômetros quadrados. Se for mantido o atual ritmo de avanço da fronteira agrícola e da pecuária, em quatro décadas, ou seja, até 2050, esse desmatamento aumentará em 14%, atingindo a marca de 960 mil quilômetros quadrados. O estudo é de uma equipe da Universidade Federal de Goiás, coordenado pelo Professor Manuel Eduardo Ferreira, com base em imagens de satélites. As imagens, de acordo com o Professor, sinalizam para uma expansão da fronteira agrícola em direção às Regiões Norte e Nordeste do País, afetando, sobretudo, o cerrado, nos Estados da Bahia, do Piauí e do Maranhão.

            O cerrado é o segundo maior bioma dos seis sistemas em nosso País, perdendo apenas para a Amazônia. O Professor Manuel Ferreira lembra que o desmatamento do cerrado pode trazer diversas consequências socioeconômicas e ambientais, como, por exemplo, o comprometimento das bacias hidrográficas, com prejuízos para os recursos hídricos, os solos e a biodiversidade. A intensiva ocupação do cerrado está vinculada a diversos fatores, como a infraestrutura rodoviária, que favorece o desenvolvimento e que, por outro lado, oferece também um grande atrativo para o desflorestamento, principalmente nas áreas de extração de madeira e de produção de carvão vegetal. Também no que respeita à agricultura, a fertilidade do solo deixou de ser um fator limitante para a expansão agrícola, em face da incorporação de novas técnicas de plantio e de adubação.

            Na verdade, o Centro-Oeste conseguiu, com o advento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), fazer com que um milagre acontecesse no meio rural. Há trinta anos, diziam que, em nossa Região, nada se produzia. Os cerrados eram improdutivos. No entanto, hoje, é o maior celeiro do Brasil. Estamos produzindo no cerrado, em Mato Grosso, como, talvez, ninguém produza em lugar nenhum. A tecnologia incorporada à atividade do trabalho conseguiu fazer com que causássemos o milagre da multiplicação dos pães.

            Hoje, Mato Grosso é um Estado que, na verdade, mostra ao mundo que podemos resolver o problema da fome. Ali há solos que não precisam ser férteis, porque a tecnologia os faz ficar férteis depois; há chuvas; há sol intenso durante o ano todo - são seis meses bem definidos de chuva e seis meses bem definidos de sol. Portanto, tudo isso, aliado à capacidade de transformação do homem, permite-nos ocupar essa região com tranquilidade, respeitando o meio ambiente, fazendo com que a gente possa matar a fome do mundo por meio de nossas riquezas.

            Apesar desses motivos de inquietação, o estudo traz algumas boas notícias. Ao contrário do que ocorreu nas décadas de 1970 a 1980, quando a conversão do cerrado era de 1% em média ao ano, essa taxa, nas próximas décadas, tende a reduzir-se para 0,4% em função de fatores como a criação de áreas de conservação, a fiscalização ambiental mais rigorosa e a intensificação do uso da terra em áreas já convertidas.

            Um bom diagnóstico, Sr. Presidente, é o ponto de partida para a elaboração de políticas públicas adequadas. Nesse ponto, os estudos e levantamentos sobre o desenvolvimento sustentável da Região são bastante coincidentes. No estudo denominado “Desenvolvimento Agrícola, Território e Sustentabilidade no Brasil”, Helilton Leal Silva e Lúcia Cony, doutores em Desenvolvimento Sustentável e pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), demonstram que, em várias partes do mundo, como a Índia, o Paquistão, os países da União Européia e o Brasil, os territórios se tornaram mais produtivos em função de políticas agrícolas modernizantes. Mas, ao mesmo tempo, eles chamam a atenção para os impactos negativos sobre a sustentabilidade como consequência dessas políticas:

O vetor de expansão espacial da agricultura tecnificada, que se originou no Sul [dizem], na atualidade atravessa a Região Centro-Oeste, avançando sobre o cerrado rumo à Amazônia. Diante de um quadro natural propício, o potencial agrícola do Brasil é imenso. No entanto [advertem], em um contexto de Estado reformado, o impulso dos investimentos públicos em infraestrutura de apoio à produção e escoamento pelo território tem sido sensivelmente reduzido. A dificuldade de escoar a safra ainda é um grande entrave para o País.

            Os autores alertam ainda para a questão social:

Sob o ponto de vista social, as desigualdades entre os municípios são agravadas. Os municípios inseridos no sistema produtivo nacional são beneficiados e apresentam bons índices de qualidade de vida e de renda. Contudo, os municípios que não estão inseridos nesse sistema apresentam indicadores socioeconômicos baixos.

            Enfim, Sr. Presidente, os autores do estudo concluem que a modernização e a tecnificação da agricultura não permitiram ainda alcançar as condições necessárias para um desenvolvimento includente, econômica e ambientalmente sustentável.

            Corroborando as conclusões do estudo dirigido por Júlio Miragaya, Helilton Silva e Lúcia Cony lembram que o Centro-Oeste teve o melhor desempenho econômico entre as Regiões brasileiras nas últimas três décadas, notadamente por ter diversificado e modernizado sua base produtiva. Assim é que a participação do Centro-Oeste no PIB nacional, que era de 2,45%, em 1960, saltou para 7,45% em 1996. E, em 2006, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Região foi responsável por 33% da produção nacional de grãos, além de concentrar 36% de todo o efetivo bovino nacional.

            Apesar de toda essa pujança, o desenvolvimento da Região impõe certos cuidados. De acordo com os pesquisadores da UnB, o crescimento econômico do Centro-Oeste vem gerando, cada vez mais, impactos negativos e não projeta condições favoráveis para médio e longo prazos. “O risco de perda de produtividade agrícola para as próximas décadas, fruto da falta de uma política regional de desenvolvimento, é hoje uma realidade para o Centro-Oeste”, alertam. Para acrescentar, dizem: “A busca pelo desenvolvimento sustentável da região torna-se cada vez mais uma necessidade”.

            O que se depreende, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, da leitura desses numerosos estudos e levantamentos referentes ao desenvolvimento do Centro-Oeste é que a Região carece de uma política pública adequada que possa garantir sua sustentabilidade ambiental e melhor distribuição de renda. Não há dúvida de que a modernização da agricultura e, mais recentemente, da agroindústria, com a constituição dos complexos agroindustriais a partir dos anos 1970, inseriu definitivamente o Centro-Oeste na dinâmica capitalista brasileira. Medidas como a criação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), a concessão de incentivos fiscais e financeiros, a mecanização agrícola, a adoção de tecnologias de correção do solo e de adaptação de novas culturas, nos quais a Embrapa teve um papel da maior importância, fizeram do Centro-oeste o celeiro do mercado consumidor nacional e o grande destaque na exportação de produtos alimentícios para o mercado internacional.

            Entretanto, esse desempenho tem seus gargalos, como o setor de infraestrutura, que continua a se expandir, mas em níveis aquém do desejado. As condições das estradas e a ineficiência do sistema portuário são graves componentes do chamado “custo Brasil”. Os financiamentos também não cumprem com eficácia seu papel de indutores do desenvolvimento. Apesar de o Banco do Brasil disponibilizar recursos para o setor produtivo, agricultores, pecuaristas e empresários do agronegócio reclamam do excesso de burocracia e da falta de um direcionamento na liberação desses recursos. Nesse ponto, há de se ressaltar o senso de oportunidade e a percepção da ilustre Senadora Lúcia Vânia, autora do Projeto de Lei nº 303, de 2008, que tramita nesta Casa, que cria o Banco do Desenvolvimento do Centro-Oeste, que foi por nós analisado nas Comissões na semana retrasada. Com certeza, já passou, sim, por este plenário da Casa essa iniciativa, que, desde 1988, já deveríamos ter regulamentado e que, só agora, depois de vinte anos, vem aqui. Mas devo dizer que essa iniciativa vem aqui em boa hora, porque, com esse instrumento desse Banco, poderemos fazer a indução para o desenvolvimento da nossa Região e, consequentemente, fazer com que nosso empresário tenha mais oportunidade de adentrar as linhas de financiamento que venham logicamente fazer com que a Região melhore. Esse Banco, na realidade uma agência de fomento, deverá gerir os recursos administrados pelo Banco do Brasil, com um aproveitamento muito maior, com um efetivo estímulo aos investimentos, visando à criação de emprego e de renda.

            Eu não poderia encerrar este pronunciamento, meus nobres colegas, sem mencionar a mais nova vocação do Centro-Oeste, que é a produção agrícola voltada para a produção de biocombustíveis. Vimos que, ao longo do tempo, o processo de desenvolvimento da Região decorreu, nitidamente, da intervenção pública. Vimos que o Centro-Oeste, com os investimentos na infraestrutura e com a utilização de modernas tecnologias de produção, apresentou notável crescimento econômico e tornou-se um mercado abastecedor de gêneros alimentícios para os grandes centros de consumo do Brasil e do exterior.

            Agora, o Centro-Oeste começa a assumir um papel de destaque não apenas na produção de álcool combustível, despontando como sucessor na liderança de um mercado tradicionalmente exercida por São Paulo. O fato é, a um só tempo, auspicioso e preocupante: de um lado, abre novas possibilidades para a Região, que tem sua economia dinamizada com a implantação das usinas sucroalcooleiras; de outro, pode comprometer ainda mais a sustentabilidade ambiental, com a incorporação de novas áreas do cerrado ao sistema produtivo.

            De qualquer forma, Sr. Presidente, é preciso agir, nesses momentos, com rigor e com determinação, mas sem precipitação. Algumas medidas que vêm sendo implementadas pelo Governo, visando a proteger o bioma da Região, podem causar graves danos ao setor produtivo e até mesmo desencorajar novos investimentos. Não se compreende, por exemplo, que o Governo, visando à preservação ambiental, proíba o plantio da cana-de-açúcar e a instalação de usinas que já haviam submetido seus projetos industriais à análise dos órgãos competentes, especialmente quando esses projetos não implicam abertura de novas áreas de cultivo. Muitos desses projetos, localizados nas áreas listadas pelo decreto presidencial que aprova o zoneamento agroecológico, além de não terem impacto sobre a vegetação nativa, devem gerar milhares de empregos diretos e indiretos, com reflexos importantes na evolução dos indicadores sociais.

            O Estado de Mato Grosso e o Centro-Oeste pleiteiam, entre outras medidas, a intensificação dos investimentos em infraestrutura, a liberação de financiamentos em maior volume e com menos burocracia - o que poderá ser viabilizado com a criação do Banco do Desenvolvimento, tão bem defendido aqui pela Senadora Lúcia Vânia - e a elaboração de políticas públicas adequadas que sejam capazes de fomentar o desenvolvimento e, simultaneamente, preservar os recursos naturais e melhorar a distribuição social e espacial da renda.

            Estamos todos convictos, Sr. Presidente, de que o desenvolvimento sustentável da Região é anseio tanto do empresariado quanto da classe obreira e dos administradores públicos também, enfim, de todos aqueles que acreditam no potencial do Centro-Oeste e defendem a continuidade de sua contribuição para o fortalecimento da economia nacional.

            Assim, Sr. Presidente, tenho a absoluta certeza de que, com essas medidas, poderemos fazer com que nossa Região responda ao Brasil com altivez. E, agora, com a invenção do plantio direto - Mato Grosso entrou de alma nele -, poderemos ocupar muito menos áreas, com muito mais produtividade, dando muito mais renda ao Brasil.

            Fico feliz por isso, porque participo de um momento de grandeza deste País, de um momento em que podemos dizer que o Brasil poderá ser o sustentáculo do mundo, do desenvolvimento. Poderemos matar a fome daqueles que não têm alimento, se dermos condições às regiões que precisam ter os olhos do Governo, os olhos do Poder Público voltados para elas. O Estado tem de estar onde precisa estar; não deve estar onde não o chamam. Não defendo o Estado mínimo, nem o Estado máximo, mas o Estado ideal: um Estado que atenda ao cidadão, que atenda à produção, em que possamos responder à cidadania, dando-a a todos aqueles que precisam da assistência do Estado, dando-a àqueles que, na verdade, vão em busca da boa educação, da segurança, da saúde, para que possam sobreviver com dignidade.

            Por isto, Sr. Presidente, é que nós, de Mato Grosso, defendemos essas teses: acreditamos que esse é o caminho para colocarmos o Brasil no seu trilho, como um grande País, com uma grande civilização, como uma grande potência.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aqui, quero agradecer-lhes a oportunidade e dizer que, também por designação hoje da Comissão de Educação do Senado da República, viajarei para Buenos Aires, onde representarei o Brasil no Senado da Argentina, para tratar das questões da educação e, principalmente, de um estudo mais aprofundado quanto ao intercâmbio que poderemos fazer do Brasil com a Argentina com relação aos cursos de graduação, de pós-graduação, de doutorado, de mestrado, algo importante, principalmente achando fórmulas para legalizar os diplomas daqueles que fazem curso lá e cá.

            Se queremos a integração latino-americana, se queremos que o Mercosul avance, é necessário pensarmos em uma região comum, onde todos possam transitar, onde todos possam viver, onde todos possam aproveitar as riquezas que foram produzidas pelos outros. Portanto, com a integração Brasil/Argentina/Paraguai, com a integração de todos os países do Mercosul - agora, haverá a entrada da Venezuela -, se soubermos explorar isso, se soubermos aproveitar essa oportunidade, tenho certeza de que poderemos fazer nossos sonhos tornarem-se realidade.

            Dessa forma é que me pronuncio, agradecendo aos senhores a oportunidade que me deram de, na tarde de hoje, mostrar os reclames da nossa Região.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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