O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, tratarei inicialmente de um tema que provavelmente será objeto de debates acalorados aqui na próxima semana: é a questão de a Venezuela integrar ou não o Mercosul.

            Poderia ou não a Venezuela integrar, desde agora, o Mercosul? A discussão deve avaliar que benefícios a Venezuela trará ao Mercosul e ao Brasil. Essa tem de ser a nossa posição. Não podemos olhar as coisas unicamente pelo aspecto de política na América do Sul. Temos de olhar a questão de benefícios globais e os riscos que poderemos correr.

            Certamente haverá benefícios econômicos aos atuais membros do bloco, bem como dividendos políticos para o presidente venezuelano, tão maiores esses benefícios quanto for o grau de intervenção de Chávez no bloco. Resta saber qual será o saldo resultante.

            Então, nós entendemos que a entrada da Venezuela, sem qualquer salvaguarda, é uma maneira que Hugo Chávez vai encontrar de aumentar a sua influência na América Latina, particularmente na América do Sul.

            Fala-se no fortalecimento do Mercosul com a entrada da Venezuela.

            Ora, que benefícios traria para o bloco a figura personalista e pseudonacionalista do Presidente Chávez? Nenhum, a menos que tornar ainda mais agudas as diversidades e as contradições do Mercosul possa ser considerada uma vantagem.

            Temos problemas já no Mercosul. O Mercosul já é uma entidade que vem apresentando problemas sérios de existência. Nós vamos trazer para o Mercosul um país dirigido por um Presidente que tem um viés pseudonacionalista e que vai ter inclusive poder de veto sobre qualquer decisão que venha a ser tomada. Nós sabemos dos interesses e das intenções de Hugo Chávez. Não podemos nos enganar com isso.

            Os que defendem a entrada da Venezuela argumentam que os interesses daquele país devem estar acima da conjuntura política venezuelana.

            Esse argumento, de tão falho, sequer deveria ser considerado, pois despreza solenemente a cláusula democrática para ingresso no Mercosul. Na verdade, a Venezuela no Mercosul será passaporte para que o presidente venezuelano venha a utilizar o bloco em seu proselitismo, na sua tentativa de exportar suas idéias e práticas antidemocráticasatas - isso tem de ficar claro.

            Quem defende o regime venezuelano de Hugo Chávez tem de entender que, na verdade, lá, a prática antidemocrática é permanente, com fechamento de órgãos de comunicação e estatização de empresas privadas. Inclusive, ele já faz esse procedimento com duas entidades regionais que tem influência: a Alba - Aliança Bolivariana para as Américas - e a Unasul - União das Nações Sulamericanas. Ele já exerce esse poder nefasto nessas entidades. Então, ele já mostra seus interesses. E a entrada da Venezuela neste momento pode contaminar, sem dúvida nenhuma, o Mercosul.

            Dizem que a presença da Venezuela no Mercosul beneficiaria empresas brasileiras. Ainda que se trate de um argumento legítimo, seria isto mesmo? É possível, sim, que a entrada da Venezuela traga benefícios econômicos, especialmente ao Brasil; afinal, desde 2007, somos o segundo parceiro deles, atrás apenas dos Estados Unidos, ironicamente o maior parceiro comercial da Venezuela. Mas eu pergunto: podemos considerar confiáveis os marcos regulatórios e institucionais que tenham como fiador o Presidente venezuelano? Evidentemente que não! O fato é que a Venezuela pretende integrar o Mercosul por razões diferentes das que motivam aqueles que defendem seu ingresso. Aqueles brasileiros que defendem o ingresso querem olhar o lado comercial, ter uma expansão dos negócios com a Venezuela. Porém, não é bem assim: os países, os políticos, os analistas, os empresários - a maioria dos que defendem a entrada da Venezuela no Mercosul - veem, nesse ingresso, uma oportunidade de fortalecimento econômico do Bloco e, é claro, das economias que o integram.

            Já a Venezuela, entenda-se o Presidente Hugo Chávez, vê no Mercosul a oportunidade de ampliar a sua influência política na América do Sul. Este é o verdadeiro objetivo dele. Nós, então, temos que tomar cuidado. Sem salvaguardas, é uma temeridade a entrada da Venezuela, neste momento, no Mercosul. Ignorar que é econômica a motivação em trazer a Venezuela para o Mercosul e que é política a motivação daquele país em integrar o Mercosul não é ingenuidade. É má-fé. O chavismo é a negação do Mercosul.

            Nós, então, temos que ter cuidado. Vamos, exaustivamente, discutir este assunto na próxima semana. Nós temos que ser responsáveis, porque um movimento errado nesta área pode, sem dúvida, levar a amargarmos problemas sérios, inclusive de emperramento do Mercosul, à medida em que Hugo Chávez tiver poder de veto.

            Então, chamo a atenção dos Srs. Senadores para a gravidade do assunto de que trataremos na semana que vem, pois será, efetivamente, uma decisão extremamente delicada e grave que iremos tomar a partir da semana que vem. Então, retornaremos a este assunto durante os debates da autorização para a entrada da Venezuela no Mercosul.

            O segundo assunto que me traz à tribuna hoje é a questão da Bahia. O Governador Jaques Wagner, há poucos dias, escreveu um artigo no jornal A Tarde, de Salvador, pintando um quadro absolutamente diferente do quadro que a Bahia mostra hoje, longe de refletir o retrato econômico e social da Bahia hoje, mostrando um alheamento em relação à realidade do Estado que ele governa. As suas afirmações são tão estapafúrdias, tão dissociadas do que os baianos veem nas ruas esburacadas, nas escolas desaparelhadas, nas filas de hospitais, na busca incessante por emprego, nas páginas policiais... A violência cresce assustadoramente, é incrível o crescimento da violência na Bahia nos últimos anos. Inclusive, o Governador já vem sendo alvo de chacotas. Vou falar aqui sobre um vídeo que foi colocado na Internet que, realmente, mostra o contraste do que ele diz e do que ele faz.

            Os casos de dengue, no Brasil, caíram 46%. Na Bahia, em 2008, foram 33.500 casos. Este ano, somente agora, já são 101.600 casos na Bahia. Um aumento de 203%! E o ano não acabou ainda, gente! Cai no Brasil todo e sobe na Bahia.

            Surto de meningite? Onde? Na Bahia!

            Na manhã desta quarta-feira, uma família baiana esteve velando o corpo da sexta vítima da meningite meningocócica no sul da Bahia. Jonatan de Jesus, motorista da Secretaria Municipal de Saúde, teria contraído a doença ao ter entrado em contato com o corpo de outra vítima, ao transportá-lo em sua ambulância sem portar luvas, máscaras ou avental.

            O episódio ensina, amargamente, que o imponderável a que todo Estado está sujeito, de, repentinamente, ter de enfrentar uma moléstia, pode ser agravado pelo despreparado dos agentes públicos em fazer o seu trabalho.

            Já são dez casos da doença confirmados no sul da Bahia desde o início do surto na semana passada.

            Por que a Bahia não dá posse aos delegados aprovados em concurso?

            Estamos com a segurança pública no mais absoluto caos, mas não se dá posse aos delegados de polícia. Tenho sido procurado por advogados que foram aprovados em concurso para Delegado de Polícia no Estado e que veem os prazos dos editais se expirarem sem que sejam chamados e sem que esses prazos sejam prorrogados. Enquanto isso, há deficiência de Delegados de Polícia na Polícia Civil na Bahia.

            De 102 aprovados, somente 40 foram chamados. E os bandidos e o tráfico de drogas tomam conta das ruas de Salvador e de outras cidades da região metropolitana.

            Muitos deixaram seus empregos para fazer os cursos previstos nos editais da Academia de Polícia, em 2007, e se encontram agora passando por dificuldades financeiras.

            O governo baiano, inexplicável e sistematicamente, inclusive desrespeitando decisões judiciais, vem procrastinando essas nomeações.

            Enquanto isso, os jornais noticiam o crescimento da violência na Bahia, e a população baiana se mantém acuada com o crescimento da criminalidade; em alguns locais, até mesmo confinada em suas casas por ordem dos bandidos, que decretam toques de recolher.

            A situação da violência na Bahia é escandalosa. Os jornais diariamente estampam manchetes, reportagens e fotos de estarrecer. O tráfico de drogas tomou conta de Salvador e da região metropolitana. A polícia é impotente para deter a ação desses criminosos e eles ditam ordens, inclusive, para a população de vários bairros em Salvador.

            Ontem mesmo, uma pousada em Itaparica, importante polo turístico, foi invadida por bandidos que agrediram e roubaram os hóspedes. Um deles, um turista francês, foi esfaqueado com gravidade.

            Nós, que sempre tivemos uma posição destacada no turismo do Brasil, estamos começando a ver a possibilidade de, em médio prazo, termos uma retração nesse importante segmento econômico, que é o turismo. A Bahia sempre esteve na linha de frente do turismo e, agora, estamos vendo, em função da violência, a possibilidade de termos retração nesse importante segmento.

            No início do meu pronunciamento, falei sobre um artigo que o Governador publicou no jornal A Tarde, de Salvador, dizendo que a Bahia é um paraíso, que a Bahia teve uma melhora nos últimos anos que salta aos olhos, mas a distância entre o que o Governador diz e o que acontece na Bahia é enorme.

            Foi postado um vídeo na Internet que hoje é o grande sucesso no Estado da Bahia, no qual se diz que o melhor lugar para se morar são as propagandas do Governo da Bahia. Nele, o autor, com um sambinha bem-humorado como fundo, denuncia e põe a nu o contraste entre o que dizem as imagens e slogans produzidos pelos marqueteiros do Governo baiano e o que é a dura realidade enfrentada pelos baianos. São fatos documentados no filme por dados, filmes, fotos e reportagens. Foi uma belíssima produção.

            O contraste que o vídeo mostra é sintomático. Em dois minutos e meio, ele retrata fielmente o que está sendo o Governo da Bahia nesse período, fracassando na segurança pública, fracassando na saúde, fracassando na educação, fracassando na infraestrutura. Inclusive, nesse próprio vídeo, a música mostra que nós estamos perdendo empreendimentos para Pernambuco e Ceará. É verdade! Nossa infraestrutura deficiente, principalmente portos, está nos fazendo sofrer uma redução na captação de novos projetos de investimento para o Estado.

            É pena que o Governador Wagner tenha tido coragem de escrever o artigo, mostrando uma situação rósea, maravilhosa, que, em nada, pode ser comprovada porque a situação pela qual o Estado passa é realmente de má gestão. Isso é indiscutível.

            Qualquer pessoa esclarecida entende que o Estado é mal gerido, que o Estado falha nos serviços essenciais básicos, quer dizer, segurança, saúde, educação, infraestrutura. Realmente, os resultados são muito ruins.

            O vídeo se chama “Quero morar em uma propaganda do Governo da Bahia“. Quer dizer, na propaganda, tudo é maravilhoso; na realidade, tudo é tenebroso.

            Coloco essas questões, porque realmente o governo da Bahia precisa melhorar sua gestão, que falha nos serviços essenciais. A máquina fazendária está contaminada politicamente, está trabalhando mal. O Estado passou por apertos financeiros recentes. Então, temos uma série de problemas de gestão. Se o Governador Wagner quiser buscar melhorias até o fim do seu mandato, terá de trabalhar muito. Infelizmente, a conduta de gestão do Estado da Bahia deixa a desejar. É uma opinião generalizada. Não é só porque somos oposição, mas é quase unanimidade que a gestão do governo do Estado da Bahia necessita de grandes melhorias, para que nós não percamos novos investimentos, para que a violência diminua, para que o setor de saúde não chegue a esta situação de dengue e meningite em índices alarmantes e que a educação não passe pelo vexame que passou, inclusive foi necessária a substituição do Secretário de Educação. Ou seja, a gestão está realmente deixando a desejar, os baianos estão reclamando. E eu tenho certeza de que isso refletirá, no ano que vem, nas urnas, porque, nos dois últimos anos, o governo tem que mostrar resultados da sua gestão.

            E vamos acabar com uma coisa que eles sempre dizem: “Ah, é herança maldita!” É uma inverdade absoluta, porque nós tivemos dezesseis anos de gestões que colocaram a Bahia numa posição de destaque no Brasil: gestão do Senador Antonio Carlos, do ex-Governador Paulo Souto, do Senador César Borges e novamente do ex-Governador Paulo Souto. Foram dezesseis anos de melhorias para o Estado, de recuperação do Estado. O Estado passou a atrair projetos de turismo, atuou de forma responsável nas questões fiscais, atraiu empreendimentos industriais importantíssimos, como o caso da indústria automobilística, e, agora, nós estamos lamentando perda de empreendimentos.

            Então, o Governador Jacques Wagner precisa melhorar a sua gestão, se quer terminar o governo de forma menos melancólica do que pode terminar, se continuar da mesma forma.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. 

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