O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje pela manhã, participei em São Paulo do V Seminário de Resíduos Recicle Cempre, aberto às 9 horas, que ocorrerá até o dia 6 na capital paulista.

            Sem dúvida foi levantada como uma premissa maior, uma preocupação maior, a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Vários projetos tanto de iniciativa da Câmara como do Senado foram encaminhados e, ao longo desse período, não haviam sido adotados da forma que a Câmara dos Deputados resolveu, ao lado do Governo, conduzir essa discussão.

            Fomos informados pelo coordenador do grupo de trabalho criado na Câmara, o Deputado Arnaldo Jardim, que possivelmente entraria na pauta de hoje da Câmara dos Deputados a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e, em seguida, seria dirigida a esta Casa.

            Eu falo sobre esse plano, porque me chamaram atenção, durante a semana passada, notícias que foram veiculadas pela imprensa do meu Estado, a Paraíba, mas também na imprensa nacional, de que o Presidente Lula, no seu programa semanal de rádio, Café com o Presidente, pediu - veja bem, Senador Renato Casagrande - que as prefeituras ajudem a organizar os catadores em cooperativas. Mais do que incentivar a iniciativa empresarial no setor, Lula afirma:

Quero fazer um apelo aos prefeitos do Brasil inteiro, que ajude a organizá-los. Se por acaso um prefeito qualquer resolver tirar 200, 300 pessoas que estão em catação para colocar um empresário, o que vai acontecer? Ao invés da dar um salário para 300 pessoas, você pode dar lucro a apenas uma.

            Senador Augusto Botelho, isso foi uma afirmação do Presidente Lula sobre o incentivo que o Governo vai dar ao financiar R$200 milhões para formar cooperativas de catadores de lixo. O Brasil é inovador, sim, em termos de cooperativas de catadores de lixo. E eu digo isso muito à vontade porque, quando prefeito, mais uma vez, Senador Mão Santa, como prefeito da cidade de João Pessoa, que tinha um lixão há cinquenta anos, nós tiramos cerca de 320 pessoas que sobreviviam de forma desumana naquele lixão e criamos uma das primeiras associações de catadores, a Astramare.

            Naquela oportunidade, Senador Flávio, nós tivemos o cuidado de treiná-los. Começamos por alfabetizar os catadores; depois, nós os treinamos, em parceria com a universidade e o Sebrae, em cursos de relações públicas, de associativismo, de higiene pessoal, de higiene em local de trabalho, de noções de trânsito, já que alguns sairiam pelas ruas puxando os carrinhos. E formamos essa associação. No começo, a renda desses catadores no programa de coleta seletiva que criamos na cidade não era suficiente para a sobrevivência deles e das suas famílias. A Prefeitura, então, complementava essa renda com uma espécie de bolsa - e naquela época não existia Bolsa Escola nem Bolsa Família.

            Pois bem, Presidente Romeu Tuma, o Presidente Lula, talvez na ânsia de querer entender de tudo no Brasil, faz a afirmação de que um prefeito tira 200 ou 300 catadores para contratar uma empresa, a cooperativa que está se formando, o financiamento que está se formando não é para catadores, simplesmente, de lixo; é para agentes que vão coletar produtos recicláveis. E, de preferência, que as prefeituras organizem locais específicos para receber esse material reciclável. Não é colocar essas pessoas para catarem o lixo que o caminhão despeja no aterro sanitário ou no lixão. Não! O aterro sanitário que construí em João Pessoa, cinquenta anos depois do primeiro lixão... Só para os senhores terem uma idéia, o lixão de João Pessoa, quando assumi a Prefeitura, estava a um quilômetro da sede da Prefeitura da capital do meu Estado; estava a 800 metros da Basílica do Estado. Então, fechamos esse lixão e criamos o aterro sanitário, e o caminhão depositava o lixo em esteiras em que a cooperativa dos catadores fazia a pré-seleção daqueles produtos que eram recicláveis ou não, com todos os equipamentos de segurança e de proteção individual que se fazem necessários para a prática de uma atividade como essa. E o Presidente Lula aqui fala como se os prefeitos fossem os únicos responsáveis.

            Senador Mário Couto, o senhor, que vem tanto a esta tribuna para cobrar, quer seja da Governadora do Pará, da segurança, da inoperância, do não-funcionamento do Governo do Pará, que cobra também do Governo Federal, em particular, com mais ênfase, com mais força, o descompromisso com os aposentados do Brasil, veja bem: o Presidente aqui quer transferir para as Prefeituras a responsabilidade. E pergunto: onde está a responsabilidade do Governo para financiar as pequenas e médias Prefeituras na solução do depósito do resíduo sólido final? Onde?

            Só há uma fonte de recursos no Orçamento deste ano. Essa fonte de recursos foi uma iniciativa da minha pessoa, na Comissão de Meio Ambiente, no ano passado, quando apresentei uma emenda de comissão, no valor de R$400 milhões. Foram aprovados R$205 milhões para que o Governo implantasse as melhorias dos sistemas públicos de manejo de resíduos sólidos nos Municípios de até 50 mil habitantes. E por que isso, Senador Mário Couto? Por uma questão muito simples: uma cidade como São Paulo, Rio de Janeiro, uma cidade grande, o volume de lixo viabiliza que se faça o chamamento empresarial, por exemplo, e que se pague por tonelada depositada. Porém, as prefeituras pequenas, as prefeituras menores, que não têm o conhecimento técnico, não têm recursos sequer para comprar um trator para operar corretamente um aterro sanitário ou mesmo um lixão, essas prefeituras, em particular na Paraíba, o que recebem do Governo são multas do Ibama ou do Ministério Público responsabilizando os prefeitos e cobrando deles que deem solução para aquilo que não têm capacidade.

            A minha ideia com a apresentação dessa emenda foi exatamente para que esses recursos orientassem tecnicamente, para que se fizessem estudos. Senador Mão Santa... E não sei se foi da iniciativa de V. Exª, quando Governador do Piauí, a criação do Plano Estadual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, em que alguns Municípios, dependendo da população, eram obrigados a ter aterro sanitário, ou, do contrário, que se juntassem em consórcio e estabelecessem a solução desse grave problema.

            Pois bem, Senadores e Senadoras, dos R$205 milhões que o Presidente Lula poderia ter depositado nas contas dos Municípios com menos de 50 mil habitantes - a emenda era para menos de 50 mil habitantes -, até agora o Governo só liberou R$13,334 milhões, e, coincidentemente, apenas para dois Estados: Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Para o Mato Grosso, foram duas cidades: uma recebeu R$4,763 milhões; a outra, R$3,850 milhões. E, no Rio Grande do Norte, varia entre R$400 mil a R$800 mil, para cerca de sete ou oito cidades.

            Senhor Presidente, antes de Vossa Excelência cobrar, mais uma vez, dos Prefeitos, antes de transferir responsabilidade para os Prefeitos, antes de querer jogar os pequenos Prefeitos contra a população, como se Vossa Excelência tivesse resolvido os problemas e quem não deu seqüência foram os Municípios, foram os pequenos Prefeitos, faça o papel do Governo. Orçamento, Vossa Excelência está autorizado em mais de R$200 milhões. Ajude essas pequenas Prefeituras a contratarem técnicos para descobrirem terrenos compatíveis para implantar um aterro sanitário, para fazer consórcios entre pequenos Municípios e, aí sim, tendo onde depositar, Presidente Lula, é que poderemos falar em formar cooperativas de catadores de lixo. Mas sem ter sequer onde depositar o lixo, como se falar em formar cooperativas de catadores de lixo?

            Por isso, Sr. Presidente, peço uma atenção muito especial para o momento em que chegar a esta Casa o PL nº 203, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos: que tenhamos a responsabilidade que norteia os nossos trabalhos, mas que possamos ter também eficiência e agilidade, já que esse projeto na Câmara foi acompanhado de várias audiências públicas, com a participação da Frente Parlamentar do Meio Ambiente, com a participação dos empresários, com a participação do Governo. E, aqui, se possível for, que formemos um grupo de trabalho que possa debater o tema o mais rápido possível e aprovar algo que é tão importante para a rotina, para o dia a dia das nossas cidades e uma das preocupações do pequeno administrador, principalmente daqueles que não dispõem de recursos públicos nem de alternativas econômicas e financeiras para dar solução a esse problema que é de todos nós.

            É uma questão ambiental, é uma questão de saúde pública e é uma questão social. Por isso tenho certeza de que esta Casa cumprirá o seu verdadeiro papel.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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