O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, eu não quero nem fazer um pronunciamento; quero fazer apenas um comentário sobre um pronunciamento feito pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República a respeito da violência. Em poucos minutos, estarei com esta tribuna disponibilizada para o próximo colega que está inscrito.

            Mas, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Senador Romeu Tuma, se V. Exª prestou atenção na declaração do Presidente Lula, feita no Recife, pode seguramente ter um ingrediente de confiança para o enfrentamento da criminalidade.

            Aqui está no jornal a seguinte notícia:

Em discurso a profissionais da área de saúde, em Recife, o Presidente Lula fez, ontem à noite, um mea culpa sobre a atuação do Governo no combate às drogas no Brasil.

            O Governo não sabe ainda como enfrentar o problema, em especial, o uso do crack, o consumo, a expansão do crack.

Há uma questão séria, pondera o Presidente, que não é brasileira, americana, francesa ou boliviana, que é a questão das drogas. Está ficando claro que, do jeito que nós estamos tratando as drogas até agora, não está dando resultado. O que estamos vendo é gente cada vez mais jovem envolvida com o crack, que é borra de cocaína. (...) Nem o Governo nem o ministro tem receita para resolver o problema, mas o dado concreto é que o problema está ficando sério - disse Lula, na presença do Ministro da Saúde José Temporão.

É bem verdade que ninguém tem solução definitiva, concreta e abrangente para enfrentar o problema da violência, o problema da criminalidade, mas todos nós temos aqui uma informação segura de que a maior fonte da criminalidade está no tráfico, na comercialização e no consumo de drogas.

            Isso é inquestionável. E uma das receitas, temos dado aqui desta tribuna, não só da minha fala, como da fala de abalizados outros Parlamentares, como o Senador Romeu Tuma, que está aqui presente, e tantos outros que têm se preocupado com esta questão da criminalidade, da violência e do tráfico.

            E para se combater a criminalidade na fonte, não há dúvidas de que a primeira medida, que é universalmente reconhecida por todos os que discutem esse sistema aqui no Senado Federal, está no controle das fronteiras, porque é por meio das fronteiras que vem a arma pesada utilizada pelo tráfico no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Espírito Santo e em todas as capitais brasileiras. É pela fronteira que se pratica o tráfico de entorpecentes. A maconha vem do Paraguai. A cocaína vem da Bolívia, da Bolívia dos cocaleiros.

            Honra-me, Senador Romeu Tuma.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador Valter Pereira, eu não errei quando disse que V. Exª traz a essa tribuna, já há vários dias, a sua grande preocupação com a segurança, principalmente do seu Estado que faz fronteira com os países produtores de drogas. O que tem me preocupado muito, Senador, é que houve uma desativação da área de segurança da Polícia Federal na fronteira. Parece-me que o Presidente está querendo trazê-la de volta, em conjunto com a Polícia do Estado, com a Militar e com outros setores, para poder dar combate ao tráfico. E estou preocupadíssimo com o tráfico de armas, que tem o mesmo caminho, a mesma estrada. Hoje, não temos nenhum tipo de controle. Quando há uma apreensão de armas com uma quadrilha organizada... Porque hoje há o que efetua o crime, há o que rouba os veículos que vão ser utilizados, que aluga para essa quadrilha, e há os que possuem as armas também e, mediante comissão, cedem o armamento. Então, é uma estrutura empresarial com vários segmentos. Não há investigação sobre a arma apreendida. Ocorre que ela serve de indiciamento do criminoso, mas não vão atrás da origem. Alguém a fabricou, ela tem número... Há o país que fabricou a arma, que, provavelmente, tem a nota fiscal da primeira entrega. Isso não está acontecendo. Por isso o trabalho de inteligência tem que ser desenvolvido. Eu não posso deixar de cumprimentar V. Exª pela sua aflição, pela sua dedicação em estudar essa terrível situação, principalmente em área de fronteira, que é o espaço livre para a passagem de todo crime, o que infelizmente tem afetado muitos centros urbanos do País.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Mais uma vez a intervenção de V. Exª só enriquece o nosso raciocínio. Efetivamente, as coisas acontecem na fronteira, mas aqui, quando há apreensão, é preciso que se investigue. É preciso saber a origem, a rota por onde trafegou a arma, a fim de que os tratados e as convenções internacionais resultem na contribuição para que o Governo brasileiro consiga fazer esse grave enfrentamento.

            O primeiro passo que eu acho que precisava ser dado era o mea culpa do Presidente Lula. Eu acho que o Governo tem que reconhecer os esforços que têm sido expedidos para enfrentar o crime organizado no País. Isso é um passo efetivamente importante que o Governo dá para que novas estratégias venham a substituir o modus operandi que hoje está vigorando.

            Então, Senador Romeu Tuma, da nossa parte, da parte do Senado Federal, existe todo um esforço que é desenvolvido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa e também do lado da Câmara dos Deputados, que tem enfrentado aquela parte que nos cabe, que cabe ao Parlamento brasileiro, que é referente à legislação. Nesse particular, temos aprovado as medidas que são adequadas. Houve, de uns dez anos para cá, certo afrouxamento nas normas que regulam as atividades ilícitas, especialmente a criminalidade. Disso também não resta a menor dúvida. E esse afrouxamento decorre de uma teoria segundo a qual é preciso dar oportunidade, é preciso ser tolerante, é preciso lidar com o delinquente como uma pessoa normal, uma pessoa recuperável, uma pessoa que mereça, efetivamente, a oportunidade de se recuperar, de se ressocializar e de deixar o crime. No entanto, nessa toada de oportunizar a ressocialização e a abertura de novas chances, aconteceu que a legislação veio a favorecer, inclusive, os delinquentes que reincidem frequentemente no crime ou que acabam se valendo de auxílios, do concurso de jovens adolescentes que dão aquele escudo para garantir a impunidade dos mentores das organizações criminosas. Infelizmente, a legislação caminhou para essa direção e o resultado foi desastroso para a segurança pública, porque a criminalidade só aumentou, a criminalidade só ganhou terreno durante esse período todo.

            Hoje, aqui no Senado, começou uma reversão de tendências que está levando a uma mudança no ordenamento jurídico penal, a fim de adaptá-lo às condições reais que estamos enfrentando.

            Hoje mesmo tivemos uma sessão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para levar a efeito as discussões e a deliberação sobre o Projeto de Lei nº 30, de 2008, que traz mudanças importantes para a questão da progressão da pena, para a questão do livramento condicional, endurecendo as sanções, porque no afrouxamento não deu certo. O que se precisa agora é endurecer novamente.

            Então, aí, já se tem uma sinalização do Congresso que, anteriormente, até há poucas semanas - e V. Exª é testemunha disto -, encontrava algumas resistências por parte de aliados mais chegados ao Governo. Eu sou da base aliada do Governo, mas confesso que divergências profundas me separavam dessa linha que estava sendo adotada até então na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por outros Parlamentares mais alinhados. Mas hoje já comecei a perceber que haverá consenso e mudanças substanciais que contrariam toda essa tendência que vinha vigorando até há poucas semanas.

            Portanto, acredito que essa linha apontada pelo Presidente Lula quando faz seu mea culpa já está repercutindo aqui no Senado Federal, para a esperança de toda a sociedade brasileira, que espera das forças políticas do nosso País uma resposta eficaz para estancar essa onda de violência que parece levar o Brasil para o caminho de uma guerra civil. E seria uma guerra civil das piores que se poderia imaginar, porque não tem a motivação econômica lícita, não tem a motivação ideológica, mas apenas a ambição pelo lucro através da ilicitude, do crime, da violência, da truculência, que tem se alastrado pelo país afora.

            Então, Sr. Presidente, na verdade, eu queria só fazer esse registro para aplaudir o mea culpa do Presidente e manifestar a minha esperança de que, a partir deste momento, nós inauguramos um novo momento na abordagem desta questão tão delicada, tão desastrosa, que é a criminalidade em nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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