O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, eu gostaria de fazer minhas as palavras do Senador Heráclito Fortes, tendo em vista o sentimento que ocupa também o povo de Alagoas.

            O arquiteto Borsoi levou para o Nordeste como um todo, particularmente para Alagoas e Estados vizinhos, uma nova arquitetura, uma nova forma de enxergar a beleza arquitetônica e implementou nesses Estados e na nossa região como um todo uma nova visão da estética no que diz respeito às questões arquitetônicas.

            Sr. Presidente, nas últimas semanas, temos acompanhado informações muito otimistas e surpreendentemente positivas sobre a situação econômica do País. O aumento do consumo e a maior oferta de crédito a juros mais baixos, apesar de ainda termos um dos juros mais altos do mundo, mas mesmo assim nós percebemos alguma civilidade no procedimento do Sistema Financeiro e o aparecimento de níveis de juros menos elevados.

            A inadimplência, talvez até por conta disso, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas, está caindo, as vagas no mercado de trabalho vão, aos poucos, lentamente, mas progressivamente, sendo reabertas, o nível de utilização da capacidade industrial instalada começa a avançar e o índice de confiança da indústria atingiu o maior patamar dos últimos doze meses. Evidentemente, o índice de confiança da indústria simboliza, traz como consequência inevitável a disposição do empresariado de fazer novos investimentos e aplicações no País.

            Especialistas já descartaram a previsão de recuo da economia brasileira neste ano e o País recebeu o grau de investimento do Moody’s, uma das três maiores agências de classificação de risco do mundo.

            Aqui e no mundo todo, há a convicção de estarmos entre os primeiros a saírem da crise financeira internacional. Relatório do FMI prevê, inclusive, que o País deverá ter um crescimento econômico acima da média mundial no próximo ano.

            Tudo isso, sem dúvida, é motivo de comemoração, não apenas por parte do Governo, mas para todos nós brasileiros, sobretudo os brasileiros, que são os principais e maiores responsáveis pelo andamento positivo da economia no País.

            Mas esse cenário positivo não deve ser motivo de otimismo exagerado nem desviar a nossa atenção de um problema da maior importância, que pode comprometer de maneira perniciosa no futuro de mais longo prazo a saúde de nossa economia.

            Estou me referindo às dificuldades enfrentadas pelo nosso setor exportador, um setor que vem passando completamente ao largo da onda de notícias favoráveis que varre a nossa economia.

            Grande parte das exportações brasileiras está enfrentando um ciclo de dificuldades muito além daquelas vividas pelas empresas que se dedicam exclusivamente ou quase que exclusivamente ao mercado interno. Na verdade, um ciclo negativo foi iniciado antes mesmo do estouro da crise, o que agravou sobremaneira o setor e as empresas que participam da atividade de exportação.

            Afinal, parte expressiva das exportações brasileiras enfrentava dificuldades de preço e câmbio antes da crise e mesmo a valorização do dólar após a quebra do Lehman Brothers ficou longe de ser suficiente para atenuar os problemas.

            De fato, somaram-se às dificuldades de mercado para os exportadores nacionais a tremenda redução de crédito experimentada por todo o mundo logo após o colapso do sistema financeiro internacional.

            Convém dizer, Sr. Presidente, que aqueles que têm alguma convivência com a exportação brasileira tiveram a oportunidade de viver um dos momentos mais dramáticos da história dessa atividade no Brasil, em função da mais absoluta ausência de crédito que aconteceu não apenas nos bancos nacionais, mas no sistema internacional como um todo.

            Com isso, cadeias produtivas de bens destinados à exportação com necessidade de grande volume de capital de giro sofreram enorme constrangimento.

            Vale aqui lembrar a importância do agronegócio brasileiro na pauta das exportações e, neste caso, a sazonalidade da produção, que, geralmente, impõe sua realização em seis meses e a comercialização em doze, e demanda ainda mais capital de giro para a formação de estoques inevitáveis, independentemente da situação econômica do momento.

            Enfim, o ciclo vicioso: desgaste econômico e financeiro por um real superapreciado, levando à necessidade de recursos de terceiros no exato momento da imensa crise de crédito que afetou todo o planeta.

            As empresas perderam seu capital de giro e, evidentemente, só tinham uma opção para manter suas atividades: buscar recursos no sistema financeiro, recursos de terceiros. E, nesse momento, aconteceu exatamente a grande crise que afetou o sistema financeiro de todo o planeta.

            Logo depois, de novo, desvalorização do dólar, que já atinge 25% só este ano; e dessa vez associada a uma queda quase que generalizada dos preços nos mercados internacionais.

            O certo é que, pela primeira vez, em dez anos, as exportações brasileiras já são decrescentes, em comparação com um ano e os doze meses imediatamente anteriores. Segundo projeções do próprio Banco Central, a corrente de comércio internacional deve registrar retração em 2009, algo que não ocorria desde 2002, e, certamente, isso exporá o Brasil a dificuldades ainda maiores para colocação dos seus produtos.

            No ano, as exportações estão 25% menores do que o patamar de vendas registrado nos nove primeiros meses de 2008. Só a indústria automobilística brasileira, Sr. Presidente, prevê redução de 30% a 40% nas vendas para o exterior em 2009, em relação ao ano passado.

            Ainda é muito cedo para apostar na recuperação da demanda internacional, e é sempre recorrente a discussão sobre o fator cambial, que reduz a competitividade dos produtos brasileiros no comércio internacional e distorce de forma insustentável a nossa balança comercial.

            Se não bastassem todas as dificuldades externadas, recentemente o Governo Federal, através do veto parcial do Presidente Lula à Lei nº 12.058, impossibilitou à parcela expressiva do setor de exportação nacional um alívio fundamental em suas contas, beneficiando apenas alguns poucos privilegiados.

            Afinal, depois de intensa negociação nas duas Casas do Congresso Nacional, sem perder de vista o momento de crise mundial, foi construído um acordo que representava o fim do imbróglio envolvendo o chamado crédito prêmio do IPI para exportadores. Este, sim, seria um acordo eficiente que beneficiaria indiscriminadamente todo o setor exportador brasileiro, mas que, infelizmente, ao final do processo, não contou com o apoio da Presidência da República.

            Convém lembrar aqui, Sr. Presidente, do que realmente se trata esse crédito, que tem até um nome, eu diria, pejorativo, porque, na verdade, não é um prêmio. O chamado crédito prêmio nada mais é do que uma tentativa de se recuperar, de se desonerar as exportações dos impostos que incidem na cadeia produtiva. Isso é o que acontece na totalidade dos países do mundo, por exemplo, nos Estados Unidos.

            Todas essas taxas e rebounds, feitas no mundo todo, realmente têm como objetivo diminuir ou, pelo menos, atenuar a carga tributária que incide não sobre o produto final, mas sobre aqueles que formam a cadeia produtiva. O Brasil tinha um sistema diferenciado, que era exatamente o chamado crédito prêmio, que foi agora anulado da possibilidade de utilização pelos exportadores. E pior: mantém uma demanda judicial, uma demanda tributária enorme, que vai criar dificuldades, sem sombra de dúvida, muito grandes para as exportações futuras. E depois, é bom que se diga, trata-se de um acordo que foi construído, depois de três ou quatro meses de debates e demandas, pelas duas Casas do Legislativo brasileiro.

            Para que não se diga que não houve ações governamentais voltadas para o setor, registro a criação, logo após o início da crise, de algumas linhas de crédito específicas para produtos exportados. Mais recentemente, também foi lançado o Programa de Financiamento às Exportações, o Proex pré-embarque, com o objetivo de financiar empresas com faturamento anual de até R$60 milhões.

            São medidas positivas, claro, para algumas poucas cadeias produtivas do setor; porém, incipientes no contexto geral. Ainda falta muito a ser feito e me parece que o correto seria tratar os exportadores como um todo, através de um verdadeiro conjunto de ações voltadas para o enfrentamento dos problemas.

            Também devo registrar a taxação de 2% sobre o capital estrangeiro como medida para evitar a supervalorização do real e aliviar as exportações, mas, aparentemente, os efeitos não são significativos. Para muitos especialistas, a medida será inócua; e, na verdade, o câmbio pouco se alterou desde o anúncio da nova taxa.

            Srªs e Srs. Senadores, o fato é que aliviar o setor exportador exige também aliviar custos das empresas com maior apoio logístico, investimento em infraestrutura e até desoneração da folha de pagamentos das empresas. Essa é uma decisão da maior importância, uma decisão estratégica para que não se comprometa o reaquecimento da nossa economia.

            Não existe a hipótese de crescimento sustentável com setor exportador enfraquecido. Não podemos dar um passo adiante e recuar outros dois. Apostar na exportação é apostar no Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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