O SR. FRANCISCO DORNELLES (PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Tasso Jereissati apresentou, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, um parecer em que analisou, com a maior profundidade e com competência, aspectos relacionados à entrada da Venezuela no Mercosul. O Senador Jereissati mostrou a interferência indevida do Presidente da República da Venezuela em assuntos dos Poderes Legislativo e Judiciário, o desrespeito mostrado pelo Presidente Hugo Chávez às liberdades políticas, principalmente no que concerne à atuação da imprensa. Existem também algumas evidências de interferência do Presidente da Venezuela em questões religiosas. O Presidente Chávez, nas relações com os Poderes Executivo e Judiciário do seu país, com a imprensa e até com outros países, vem assumindo posições de deslumbramento altamente desrespeitosas.

            O ilustre e competente Ministro Celso Amorim narrou, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que o Presidente Chavéz colocou, em um avião da Venezuela, o Presidente Zelaya, levou-o para Honduras, colocou-o dentro da Embaixada brasileira, sem qualquer tipo de consulta prévia ao Governo brasileiro. Nesse momento, o deslumbramento do Presidente Chavéz levou ao mundo a seguinte mensagem: “No Brasil, mando eu!”.

            Sr. Presidente, partilho integralmente da análise do ilustre Senador Tasso Jereissati sobre a atuação do Presidente Hugo Chavéz e sobre seu pouco respeito pelos princípios que regem o Estado Democrático.

            O ilustre Senador Romero Jucá apresentou também à mesma Comissão um relatório muito bem elaborado, em que analisou, com profundidade e com competência, aspectos diversos da entrada da Venezuela no Mercosul.

            A Venezuela é o sexto país mais populoso da América Latina, e seu Produto Interno Bruto (PIB) fica atrás somente do PIB do Brasil, do México e da Argentina. Ou seja, é o País de maior potencial para o Mercosul nesta parte do subcontinente. Consumada sua adesão, as previsões são de que o PIB do Mercado Comum deverá ter um acréscimo de 8% e de que o mercado potencial se elevará em 11%.

            Em 2008, a Venezuela representou o segundo maior saldo comercial líquido do Brasil; nos últimos dez anos, o volume de nossas exportações para lá aumentou 858%. Nosso superávit comercial se expandiu, passou de aproximadamente US$1 bilhão, em 2002, para quase US$5 bilhões, em 2008.

            O Brasil se tornou o segundo maior fornecedor de automóveis e de eletrônicos para a Venezuela; o terceiro maior fornecedor de máquinas e de equipamentos; o quinto maior fornecedor de alimentos; e o sexto maior fornecedor de produtos farmacêuticos. Sob o aspecto estatístico, a Venezuela já responde por 10% de nossas exportações totais de medicamentos, por 8% das exportações de máquinas e materiais elétricos e por 7% das exportações de automóveis.

            Tudo isso, Sr. Presidente, pode perder-se, caso não haja permissão para a Venezuela integrar o Mercosul, porque, com essa expectativa, aquele país abandonou a Comunidade Andina das Nações (CAN). Contudo, até este momento, nossas exportações vêm sendo beneficiadas por tarifas preferenciais decorrentes do Acordo de Complementação Econômica nº 59, firmado entre o Mercosul e a CAN, quando a Venezuela ainda era membro daquele bloco. Prejudicada a adesão da Venezuela, vamos perder, já em 2001, essas preferências tributárias, e os produtos brasileiros, que estarão isentos de tarifas caso se realize a integração, serão majorados em percentuais que muito provavelmente vão inviabilizar as exportações de alguns deles. Os automóveis, por exemplo, Sr. Presidente, terão suas tarifas aumentadas de 23% para 35%; as tarifas dos pneus de caminhões aumentarão de 0% para 15%; e as dos bovinos, de 4% para 10%. Cito apenas alguns dos produtos que exportamos para aquele país. Desnecessário dizer, Sr. Presidente, que os impactos sobre a economia brasileira serão perversos, caso isso realmente venha a ocorrer.

            Como eu disse anteriormente, Sr. Presidente, concordo plenamente com a análise feita pelo Senador Tasso Jereissati em relação ao pouco respeito do Presidente Hugo Chávez a princípios do Estado Democrático. Discordo, entretanto, da sua conclusão. Entendo eu que o ingresso da Venezuela no Mercosul levará esse país a assumir compromisso com os princípios de um Estado Democrático, premissa do Mercosul, o que, consequentemente, dará ao Brasil e aos outros Estados-membros maiores condições de exigir do Presidente da Venezuela que sejam honrados os princípios inerentes ao Estado Democrático. Considero, pois, que a entrada da Venezuela no Mercosul pode contribuir para o fortalecimento da democracia naquele país.

            No que concerne aos aspectos financeiros e econômicos, o não ingresso da Venezuela no Mercosul, como eu disse anteriormente, poderá ter impactos extremamente perversos para a economia brasileira.

            Assim sendo, Sr. Presidente, quero anunciar que vou votar favoravelmente ao ingresso na Venezuela no Mercosul.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 5/17/2410:10