Pronunciamento de Francisco Dornelles em 05/11/2009
Discurso durante a 203ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Declaração de voto favorável ao ingresso da Venezuela no Mercosul. (como Líder)
- Autor
- Francisco Dornelles (PP - Progressistas/RJ)
- Nome completo: Francisco Oswaldo Neves Dornelles
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA EXTERNA.:
- Declaração de voto favorável ao ingresso da Venezuela no Mercosul. (como Líder)
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/11/2009 - Página 57483
- Assunto
- Outros > POLITICA EXTERNA.
- Indexação
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- APOIO, ANALISE, PARECER, AUTORIA, TASSO JEREISSATI, SENADOR, CONFIRMAÇÃO, DESRESPEITO, GOVERNO ESTRANGEIRO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DISCORDANCIA, ORADOR, CONCLUSÃO, OPOSIÇÃO, INGRESSO, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL).
- APRESENTAÇÃO, DADOS, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, IMPORTANCIA, ECONOMIA, BRASIL, CRESCIMENTO, EXPORTAÇÃO.
- ANUNCIO, VOTO FAVORAVEL, ORADOR, INGRESSO, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), POSSIBILIDADE, CONTRIBUIÇÃO, REFORÇO, DEMOCRACIA, AMERICA LATINA.
SENADO FEDERAL SF -
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O SR. FRANCISCO DORNELLES (PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Tasso Jereissati apresentou, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, um parecer em que analisou, com a maior profundidade e com competência, aspectos relacionados à entrada da Venezuela no Mercosul. O Senador Jereissati mostrou a interferência indevida do Presidente da República da Venezuela em assuntos dos Poderes Legislativo e Judiciário, o desrespeito mostrado pelo Presidente Hugo Chávez às liberdades políticas, principalmente no que concerne à atuação da imprensa. Existem também algumas evidências de interferência do Presidente da Venezuela em questões religiosas. O Presidente Chávez, nas relações com os Poderes Executivo e Judiciário do seu país, com a imprensa e até com outros países, vem assumindo posições de deslumbramento altamente desrespeitosas.
O ilustre e competente Ministro Celso Amorim narrou, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que o Presidente Chavéz colocou, em um avião da Venezuela, o Presidente Zelaya, levou-o para Honduras, colocou-o dentro da Embaixada brasileira, sem qualquer tipo de consulta prévia ao Governo brasileiro. Nesse momento, o deslumbramento do Presidente Chavéz levou ao mundo a seguinte mensagem: “No Brasil, mando eu!”.
Sr. Presidente, partilho integralmente da análise do ilustre Senador Tasso Jereissati sobre a atuação do Presidente Hugo Chavéz e sobre seu pouco respeito pelos princípios que regem o Estado Democrático.
O ilustre Senador Romero Jucá apresentou também à mesma Comissão um relatório muito bem elaborado, em que analisou, com profundidade e com competência, aspectos diversos da entrada da Venezuela no Mercosul.
A Venezuela é o sexto país mais populoso da América Latina, e seu Produto Interno Bruto (PIB) fica atrás somente do PIB do Brasil, do México e da Argentina. Ou seja, é o País de maior potencial para o Mercosul nesta parte do subcontinente. Consumada sua adesão, as previsões são de que o PIB do Mercado Comum deverá ter um acréscimo de 8% e de que o mercado potencial se elevará em 11%.
Em 2008, a Venezuela representou o segundo maior saldo comercial líquido do Brasil; nos últimos dez anos, o volume de nossas exportações para lá aumentou 858%. Nosso superávit comercial se expandiu, passou de aproximadamente US$1 bilhão, em 2002, para quase US$5 bilhões, em 2008.
O Brasil se tornou o segundo maior fornecedor de automóveis e de eletrônicos para a Venezuela; o terceiro maior fornecedor de máquinas e de equipamentos; o quinto maior fornecedor de alimentos; e o sexto maior fornecedor de produtos farmacêuticos. Sob o aspecto estatístico, a Venezuela já responde por 10% de nossas exportações totais de medicamentos, por 8% das exportações de máquinas e materiais elétricos e por 7% das exportações de automóveis.
Tudo isso, Sr. Presidente, pode perder-se, caso não haja permissão para a Venezuela integrar o Mercosul, porque, com essa expectativa, aquele país abandonou a Comunidade Andina das Nações (CAN). Contudo, até este momento, nossas exportações vêm sendo beneficiadas por tarifas preferenciais decorrentes do Acordo de Complementação Econômica nº 59, firmado entre o Mercosul e a CAN, quando a Venezuela ainda era membro daquele bloco. Prejudicada a adesão da Venezuela, vamos perder, já em 2001, essas preferências tributárias, e os produtos brasileiros, que estarão isentos de tarifas caso se realize a integração, serão majorados em percentuais que muito provavelmente vão inviabilizar as exportações de alguns deles. Os automóveis, por exemplo, Sr. Presidente, terão suas tarifas aumentadas de 23% para 35%; as tarifas dos pneus de caminhões aumentarão de 0% para 15%; e as dos bovinos, de 4% para 10%. Cito apenas alguns dos produtos que exportamos para aquele país. Desnecessário dizer, Sr. Presidente, que os impactos sobre a economia brasileira serão perversos, caso isso realmente venha a ocorrer.
Como eu disse anteriormente, Sr. Presidente, concordo plenamente com a análise feita pelo Senador Tasso Jereissati em relação ao pouco respeito do Presidente Hugo Chávez a princípios do Estado Democrático. Discordo, entretanto, da sua conclusão. Entendo eu que o ingresso da Venezuela no Mercosul levará esse país a assumir compromisso com os princípios de um Estado Democrático, premissa do Mercosul, o que, consequentemente, dará ao Brasil e aos outros Estados-membros maiores condições de exigir do Presidente da Venezuela que sejam honrados os princípios inerentes ao Estado Democrático. Considero, pois, que a entrada da Venezuela no Mercosul pode contribuir para o fortalecimento da democracia naquele país.
No que concerne aos aspectos financeiros e econômicos, o não ingresso da Venezuela no Mercosul, como eu disse anteriormente, poderá ter impactos extremamente perversos para a economia brasileira.
Assim sendo, Sr. Presidente, quero anunciar que vou votar favoravelmente ao ingresso na Venezuela no Mercosul.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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