O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Paim, vale a pena ceder e ter V. Exª na Presidência, por todas as lutas que levamos juntos e que espero levemos ainda por muito tempo.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Com certeza, assim será.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Mas, Senador, sei que, ontem, o resultado na Câmara, em relação aos aposentados, não foi tanto quanto se esperava. Sei que essa luta sua - minha também, como seu liderado nisso, porque a iniciativa tem sido sempre sua - nos deixa tristes, mas vou falar hoje de uma coisa que me deixa alegre pelas realizações desta Casa: é a quantidade de projetos que, nestas últimas duas semanas, tive o privilégio, a sorte, graças aos Senadores, graças aos Deputados, graças à minha equipe, de ver aprovados.

            Creio que foram duas semanas que nos deixaram com uma extrema satisfação pelo resultado. Para que vejam o que falo, quero dizer que foi aprovada a criação de um projeto meu, que já vem de alguns anos, chamado Cesta do Livro. A idéia é fazer com que, da mesma maneira que há a cesta de alimentos, de material de limpeza, coisas necessárias à sobrevivência biológica, que as cestas básicas de uma família contenham também livros.

            Por coincidência, esse projeto foi aprovado na mesma semana em que foi aprovada a criação de um tíquete para a cultura no Brasil, um projeto de origem do Governo. Mas ficou aprovada também a idéia da Cesta do Livro. A partir daí, a cada bimestre, cada família terá direito a receber dois livros escolhidos pelo Ministério da Educação.

            Devo dizer que essa lei não entra em vigor automaticamente, porque ela foi aprovada sob a forma indicativa, autorizativa, que permite ao Presidente da República fazer, se ele quiser, ou não. É diferente das outras leis, que obrigam o Presidente a vetar ou a cumprir. Essa, o Presidente pode guardar, mas espero que o Presidente Lula não faça isso. Espero que o Presidente Lula, inclusive, diante da manifestação de apoio de diversas entidades de editores, de entidades de escritores, da Academia Brasileira de Letras e de toda comunidade literária deste País, espero que o Presidente Lula assuma como bandeira dele a implantação da Cesta do Livro. Até porque, Senador Paulo Paim, não trará apenas a vantagem dos livros nas casas das pessoas. Isso vai significar muito emprego nas gráficas deste País. Isso vai significar um incentivo muito grande aos escritores que, em vez de ficarem com a tiragem de dois ou três mil livros, poderão ter tiragem de centenas de milhares de livros, conforme sejam eles escolhidos pelo Ministério da Educação.

            Tive o prazer também de ver aprovado o projeto que dá o nome de Honestino Guimarães, um dos poucos heróis deste País... Porque este é um País carente de heróis. Salvo o herói trabalhador, que sobrevive com o salário mínimo - que o senhor luta tanto para aumentar todos os anos -, salvo esses heróis do dia a dia da vida; mas dos heróis das lutas maiores, dos heróis das guerras, dos heróis das revoluções, nós somos carentes. Embora valha a pena lembrar que nesta semana faria aniversário o grande Marighella, que foi um dos heróis que este País teve.

            Mas Honestino Guimarães foi um herói aos 20 anos, quando, preso pelo regime militar, na Universidade de Brasília, desapareceu até hoje. “Desaparecer” é esse verbo que criamos no Brasil para os mortos sem sepultura, porque todos sabem que estão mortos, mas sem sepultura, sem direito a um enterro, fazendo com que as suas famílias até hoje continuem sofrendo, com aquela coisa lá no fundo: “Será que está vivo ainda o meu filho ou não está?”.

            Pois bem, Honestino Guimarães merecia há muito tempo ter uma estrada com o seu nome. E foi aprovada na Câmara dos Deputados, e vai para a sanção do Presidente, o nome Honestino Guimarães para uma estrada saindo do Distrito Federal. Foi iniciativa minha também, como foi iniciativa minha a Cesta do Livro.

         Fico feliz também aqui em elogiar um projeto que não foi de minha iniciativa, foi iniciativa da Senadora Ideli Salvatti, mas creio que tive um papel nessa aprovação. É o fim da famosa e maldita DRU, Desvinculação de Receitas da União, que, ao ser aplicada há 14 ou 15 anos, passou a retirar recursos da educação para o superávit fiscal do Brasil.

            Como sabem muitos, o artigo da Constituição, chamado Emenda Calmon, prevê que 18% dos recursos da União devam ir para a educação. Durante o Governo Fernando Henrique Cardoso foi feita uma reforma na Constituição que diz que o Governo tinha direito de reduzir 20% desses 18%, ou seja, tirar 3,6% dos 18% e deixar, apenas, 16,6%. Nós, com isso, fomos perdendo bilhões e bilhões e bilhões de reais que poderiam ter ido para a educação. A Senadora Ideli apresentou uma proposta de que essa desvinculação deveria desaparecer. E, ao desaparecer a desvinculação, aumentariam, imediatamente, os recursos para a educação.

            Eu o coloco na lista desses projetos que eu fiz, porque esse não foi meu, mas eu tive um papel quando, aqui, na hora de votar pela aprovação do retorno da CPMF, eu coloquei, como condição, que fosse extinta a DRU para a educação. Fui muito criticado à época, porque votei a favor da CPMF. Mas eu votei tranquilo, porque eram recursos que iriam para a área de saúde e porque ficou vinculado que, ao votar-se pela aprovação da CPMF, que, ao final das contas, terminou por ser recusada, nós teríamos o fim da DRU e o aumento de recursos para a educação.

            A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Concede-me um aparte, Senador?

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Com o maior prazer, Senadora Lúcia Vânia.

            A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador Cristovam, eu gostaria de cumprimentar V. Exª por abordar, realmente, o número de projetos que votamos na semana passada. Realmente, para todos nós nesta Casa foi um dia muito importante, porque pudemos votar projetos importantes, como V. Exª coloca. E eu não poderia deixar de dizer, como Relatora que fui da DRU, aqui, no Senado,...

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE(PDT - DF) - É verdade.

            A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - ...da importância de V. Exª na consolidação desse projeto. Porque, na verdade, o projeto é de autoria da Senadora Ideli Salvatti, mas V. Exª teve um papel fundamental para que ele realmente se efetivasse. V. Exª colocou com muita propriedade, no momento importante de votação, que V. Exª só votaria aquele projeto se houvesse um compromisso do Governo no sentido de retirar a DRU da educação. E isso foi feito. É preciso também aqui cumprimentar o Governo por ter cumprido o compromisso com V. Exª, com o partido de V. Exª, que fez essa exigência, cumprindo uma luta de V. Exª aqui, neste Senado, que dedicou praticamente seu mandato a lutar pela educação. Portanto, V. Exª pode se sentir realizado, porque grande parte do êxito desse projeto se deveu ao seu esforço, à sua dedicação e, acima de tudo, à credibilidade de que V. Exª desfruta no Governo e em toda sociedade brasileira.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Senadora, eu quero lhe dizer que eu fico tão feliz com o seu aparte que só lamento que tenha gente que possa acreditar que treinamos esse aparte, de tão positivo, simpático que ele foi.

            Agradeço-lhe muito e lembro o seu papel também como Relatora e como participante ativa pelo fim da DRU. E aproveito para parabenizá-la por ter visto há pouco que um dos instrumentos fundamentais para a redução do trabalho infantil neste País foi um projeto seu, como Secretária, ainda no Ministério, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, quando a senhora implantou, dirigiu e levou adiante esse projeto que colocava as crianças na escola, em vez de elas ficarem no trabalho.

            Mas, Senador Paim, outro projeto de que faço questão aqui - talvez seja o mais importante desses todos, ao lado da DRU - é a sanção pelo Presidente Lula da obrigatoriedade de vagas para o Ensino Médio. Até agora, no Brasil, diferentemente da maior parte dos países que têm o nosso porte, o Estado só era obrigado a dar vagas para o Ensino Fundamental. A partir de agora, o Estado é obrigado a garantir vaga a todo aquele que quiser, depois do Ensino Fundamental, continuar estudando para fazer o Ensino Médio. Agradeço ao Presidente Lula a sanção, até porque, um ano atrás, ele sancionou também o projeto, também de minha autoria, que garantia vaga a partir dos 4 anos. Então, hoje, estamos cobertos na obrigatoriedade de vagas nas escolas dos 4 aos 18 anos.

            Pena que, hoje, para a gente fazer a lei entrar em vigor não basta o Executivo sancionar e o Legislativo votar! É preciso que você use a lei. A lei que permite vagas, que obriga a existência de vagas a partir dos 4 anos, hoje continua sem ser implantada, porque a maior parte dos pais ainda não percebeu ou que existe a lei ou a importância dela. Muitos consideram que não é importante colocar os filhos aos 4 anos. Aí, tudo bem! Mas outros não sabem deste direito: você tem o direito de levar a sua criança a partir do dia em que fizer 4 anos, e não de quando começam as aulas, e pedir uma matrícula na escola. E, a partir de agora, da semana passada, a garantia é de vagas a partir do Ensino Fundamental.

            Eu sei que essa lei não vai entrar em vigor, do ponto de vista prático, de imediato. Muitos jovens não vão procurar fazer o Ensino Médio, porque têm que trabalhar ainda, Senadora Vânia. Outros não vão porque as escolas são ruins, e só fica em escola ruim quem é masoquista, quem sofre, quem gosta de sofrer. As escolas têm de ser boas para atrair esses jovens.

            Esse projeto põe o Brasil, pelo menos um pedacinho a mais, no século XXI, do ponto de vista da educação, embora falte ser usada a lei; não é nem ser cumprida, porque ela só deixará de ser cumprida se os governadores se negarem a cumpri-la, mas isso a gente não pode nem dizer, porque ela precisa ser usada. No Brasil, tem lei que não é cumprida, tem lei que é cumprida e tem lei que não é usada. A gente não pode deixar que essa lei fique sem ser usada.

            Há um outro projeto com o qual eu fico muito feliz. E aqui é preciso dizer que a lista dos que colaboraram para ela é uma lista imensa: inclui o Governador Arruda; inclui os dois Senadores do Distrito Federal, Adelmir Santana e Gim Argello; inclui Deputados; inclui obviamente o Presidente Lula; inclui todos os Senadores que votaram para que a Polícia do Distrito Federal e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal tivessem uma nova lei, que lhes dá benefícios que eles deveriam ter há mais tempo e não tinham ainda.

            Nesse, a minha contribuição foi pequena. Foi apenas ajudar a articular, a estar junto deles, lutando para cá, lutando para lá, mas o projeto mesmo merece, como grande patrono, as instituições que representam os PMs e os Bombeiros e o Governo do Distrito Federal, representado pelo Governador Arruda. E o Presidente Lula, porque sem a sua sanção, que é quem vai pagar a conta, não teria havido.

            Outro projeto que tenho a satisfação de colocar é um projeto que considera crime a ser punido com a inelegibilidade do prefeito ou do governador o desvio de dinheiro da merenda escolar. Esse projeto não deveria nem ser necessário, mas lamentavelmente ele foi necessário. Foi aprovado aqui, no Senado, e foi enviado à Câmara dos Deputados. Até aqui, o que acontecia quando um prefeito desviava recursos da merenda era o MEC parar de mandar o dinheiro da merenda no mês seguinte. Ou seja, quem pagava pelo crime do prefeito eram as crianças. A partir dessa lei, quando for aprovada na Câmara, quando for sancionada pelo Presidente, quem vai pagar pelo crime é o prefeito, é o governador, é o responsável direto pelo desvio do dinheiro que deveria ir para a merenda.

            Eu fico feliz também por uma lei que pode ser simples, e essas próximas três de que vou falar são muito simples: uma é que proíbe que, nas placas dos governos, haja qualquer coisa a não ser o símbolo do governo. E se proibirá com isso que, nas obras, haja marcas que identifiquem aquela obra com o governo que está no momento. Isso é uma coisa do Brasil. Antigamente, punha-se o nome do governador, do prefeito ou do presidente. Isso, felizmente, foi proibido já faz algum tempo, mas põe-se a marca.

            Eu mesmo, como Governador do Distrito Federal, colocava “Governo Democrático e Popular”, quando a obrigação deveria ser colocar Governo do Distrito Federal. Mas não era proibido. O Governo Fernando Henrique usou, e o Governo Lula usa um brasão próprio: “O Brasil é um país de todos”. “O Brasil é um país de todos” é um brasão do Governo Lula; não é um brasão da República, não é um brasão da União.

            Nós temos esse projeto chegando ao final, e já foi aprovado na Câmara. Vamos poder ter uma transparência maior, para que o cidadão veja que a obra que ali está é paga por ele e não por aquele governo. É uma obra do conjunto, e não uma obra daquele momento específico.

            Finalmente, eu quero falar de um projeto feito em parceria com o senhor, por coincidência. É o projeto que assegura um dia livre, por ano, a todo trabalhador do Brasil para que vá à escola do seu filho. Juntamente com o seu projeto, que prevê um dia puramente livre para o trabalhador. Só trará vantagens, até para a empresa. Eu já vi empresário reclamando. Vai fazer bem o trabalhador ter um dia livre, como o Senador Paim colocou, porque no outro dia ele virá mais feliz trabalhar.

            E vai fazer muito bem para o Brasil que, a partir de agora, os trabalhadores tenham um direito e uma obrigação: o direito de um dia fora do trabalho, e a obrigação de ir à escola do seu filho naquele dia.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Cristovam, me permita, por questão de justiça, dizer que fiz questão de que o meu projeto fosse anexado ao seu. Diria que o mérito do conteúdo do projeto, que é fundamental e fala sobre a educação, é de V. Exª.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - É verdade e lhe agradeço muito.

            Falarei de outros dois projetos e aí terminarei. Há um projeto que cria o Dia do Historiador. Parece-me uma coisa simples, mas não havia ainda. Essa figura fundamental para um país, que é o historiador, não tinha um dia para ele. Nós temos dias para quase todas as atividades profissionais. Nós temos dias de animais, nós temos Dia da Terra, nós temos dia de quase tudo e não tínhamos um dia para comemorar o historiador.

            E, finalmente, um que não foi mais aprovado este ano, mas foi praticado este ano pela primeira vez. É um projeto meu, sancionado também no ano passado, que criou o Dia da Leitura. Esse aí já não foi mais um projeto aprovado agora, já foi praticado.

            Lamentavelmente, como foi o primeiro ano em que é praticado, nós tivemos um prática ainda muito limitada. O dia 12 de outubro, que é o Dia da Criança, que é o Dia de Nossa Senhora Aparecida, também é, a partir de agora, o Dia da Leitura. E foi de propósito que escolhi o dia 12 de outubro para ver se a gente vincula o presente, no Dia das Crianças, ao livro. O vício, o costume de dar livros no Dia das Crianças. Esse é um projeto já mais antigo, já sancionado, mas que eu trago aqui, porque foi, há duas ou três semanas que, pela primeira vez, pudemos executá-lo e praticá-lo.

            O Dia do Historiador, quando finalmente sancionado pelo Presidente, será dia 18 de agosto, que é o dia do aniversário de Joaquim Nabuco, que considero um dos grandes personagens não apenas pela sua luta em favor da Abolição da Escravatura, mas também porque terminou sendo um grande historiador pelos livros que deixou contando como foi o Império.

            Eu concluo, pedindo licença ao Presidente, dizendo que há uma campanha, hoje, espalhando-se pela Internet, chamada “Doe um Livro neste Natal”. Quero aqui, desta tribuna, fazer propaganda de todos esses que, na Internet, vinham divulgando essa idéia.

            Neste Natal, dê um livro de presente a um amigo, a um parente, a quem quer que seja, porque quem dá um livro está dando um outro amigo ao próprio amigo, porque o livro é um amigo da gente.

            Sr. Presidente, agradeço o tempo dedicado e peço que a Senadora me perdoe por ter me alongado muito. Ao mesmo tempo, agradeço muito seu aparte.

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