A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, agradeço ao Senador Antonio Carlos Júnior e ao Senador Alvaro Dias, que tão gentilmente me cederam o espaço.

            Na semana passada, falando pela ordem neste plenário, abordei um tema sobre o qual não poderia deixar de voltar a falar com pompa e circunstância, porque se trata de uma luta de aproximadamente sete anos que amanhã se concretizará na promulgação de uma alteração importantíssima na Constituição brasileira. Refiro-me à iniciativa que tomei em 2003 para que a educação no Brasil pudesse finalmente voltar a ter os recursos necessários - infelizmente, eles são sempre insuficientes - para que avançássemos na qualidade e na universalidade do ensino.

            Essa proposta de emenda à Constituição a que dei entrada em 2003 teve uma longa trajetória e, somente agora, há poucos dias, por unanimidade, tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quanto no plenário do Senado, foi definitivamente aprovada. Amanhã, às 10h30, Senador Mão Santa, o Senado da República devolverá à educação o que é devido, colocará na educação brasileira, obrigatoriamente, mais recursos. Como nada é perfeito, isso não será feito de uma única vez, será feito gradualmente. Mas, só este ano, mesmo sendo um ano de crise, já se tornará obrigatório o repasse de R$4 bilhões a mais. No ano que vem, obrigatoriamente, haverá de R$7 bilhões a R$8 bilhões a mais e, a partir de 2011, no mínimo, algo em torno de R$11 bilhões a mais, todos os anos, na educação.

            Aconteceu uma coisa extremamente importante ao longo do tempo que esperamos, algo que acabou fazendo ter valido a pena esperar tanto tempo. É que, na tramitação dessa emenda constitucional de minha autoria, que tinha originalmente apenas o objetivo de acabar com a famosa Desvinculação das Receitas da União (DRU), no que diz respeito à educação, para que a educação pudesse ter mais verbas, pudesse ter recursos significativos a mais todos os anos, acabou ocorrendo um aperfeiçoamento que a tornou ainda mais importante: os recursos a mais virão para que a população brasileira tenha vagas nas escolas, obrigatoriamente, por um período maior. Hoje, a obrigatoriedade do ensino no Brasil ocorre para as crianças de 6 aos 14 anos de idade, ou seja, apenas o ensino fundamental é obrigatório em nosso País.

            Portanto, há uma demanda crescente, importante e, eu diria, premente. É fácil identificá-la quando pensamos nos milhões de mulheres que, cada vez mais, ingressam no mercado de trabalho e que, todos os dias, ao saírem para o trabalho, ficam na angústia de pensar em quem vai cuidar dos seus filhos, como as crianças vão ser acolhidas e tratadas, onde é que elas vão estar durante o período de trabalho dos pais e das mães. Assim, é importante tornar obrigatório o ensino das crianças de 4 a 6 anos de idade, com a correspondente ampliação da oferta de vagas. Não se trata apenas de obrigar a família a colocar a criança na escola, mas também de impor ao Poder Público, seja a União, os Estados ou os Municípios, o oferecimento obrigatório de vagas. Da mesma forma, isso deve se estender para a nossa juventude, porque a obrigatoriedade, que agora passa dos 6 anos para os 4 anos, será estendida até os 17 anos de idade, incluindo na obrigatoriedade do ensino também o ensino médio.

            Sabemos do risco cada vez maior a que estão expostos nossos jovens, nossos adolescentes. Sabemos da ociosidade a que, muitas vezes, são levados, sabemos que, muitas vezes, são aprisionados pela criminalidade, pelas drogas, por tanta coisa ruim que, infelizmente, a sociedade de consumo em que vivemos oportuniza. Por isso, é muito importante haver a obrigatoriedade também do ensino médio, não é, Senador? Graças a Deus, felizmente, todos nós temos motivo para comemorar!

            Como o fim da DRU não acontecerá de uma única vez - ocorrerá um pouco este ano, outro tanto no ano que vem e, a partir de 2011, na integralidade, com todos os recursos aplicados obrigatoriamente -, também será gradual a obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos de idade, tendo o Poder Público de garantir, até 2016, vagas para todas as crianças, jovens e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade.

            Então, não tenho a menor dúvida de que amanhã será um dia de muita comemoração no plenário do Senado. Às 10h30, o Presidente José Sarney, como Presidente do Congresso Nacional, promulgará essa emenda constitucional. Estamos aguardando uma grande mobilização. A União Nacional dos Estudantes (UNE) deverá estar presente, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que congrega todos os professores e trabalhadores no ensino de nosso País, deverá se fazer presente. Por coincidência, Senador Augusto Botelho, amanhã é o dia da marcha das centrais sindicais, que estarão no Congresso Nacional e em vários Ministérios. Então, também uma delegação das centrais sindicais deverá estar no plenário. Todos nós comemoraremos esse grande avanço, essa recuperação em relação a algo que infelizmente aconteceu em 1996, época ainda da Presidência do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando foi criada a DRU. Levamos praticamente treze anos para acabar com essa retirada de recursos da educação. Se, por acaso, a DRU não tivesse sido criada, Senador Botelho, somando de 1996 até agora, haveria, obrigatoriamente, R$100 bilhões a mais na educação, ou seja, muito dinheiro deixou de ser aplicado, deixou de ser investido.

            Como esses recursos vão obrigatoriamente para a ampliação da educação infantil e do ensino médio, os grandes beneficiados serão os Municípios e os Estados brasileiros, porque quem executa a educação infantil é o Município, e quem executa, na grande maioria dos casos, a educação no ensino médio são os Estados brasileiros. É assim que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Constituição brasileira determinam: a responsabilidade pela educação infantil é do poder municipal; a responsabilidade pelo ensino fundamental é compartilhada entre Estados e Municípios; o ensino médio é responsabilidade dos Estados. Então, esses recursos que vêm a mais para propiciar a oferta de mais vagas nas escolas brasileiras para nossas crianças, para nossos jovens e para nossos adolescentes são recursos que, obrigatoriamente, irão para Estados e Municípios, porque são eles que executam a educação infantil e o ensino médio.

            Então, essa é uma emenda à Constituição que todos nós, Governo Federal, governos estaduais, governos municipais, pais, alunos, temos o direito de comemorar. Eu, mais do que ninguém, comemoro essa iniciativa, porque já tinha até parado de acreditar que iríamos conseguir aprová-la, Senador Mão Santa. Mas, felizmente, o Congresso Nacional aprovou essa emenda constitucional, que vamos poder promulgar ainda em 2009.

            Por isso, mais uma vez, quero agradecer a todos a participação e, por justiça, fazer dois registros quanto a essa tramitação no Senado.

            Durante a tramitação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o PDT, na pessoa do Senador Cristovam Buarque, foi um dos que exigiu que, na negociação da CPMF, a votação do fim da DRU para a educação fosse incluída. Por isso é que, em 2007, votamos no Senado o fim da DRU. E, nas tratativas para a votação final, houve o posicionamento muito pronto, muito rápido, muito eficiente da Senadora Lúcia Vânia, que foi a Relatora da matéria e que contribuiu sobremaneira para que ela pudesse ter aprovação rápida no Senado da República. Meus profundos agradecimentos a todos que a aprovaram, que votaram e que participaram efetivamente.

            Amanhã será um dia de muita felicidade pelo menos para a grande maioria da população brasileira, pois haverá mais dinheiro para a educação, mais vagas para as nossas crianças e para a nossa juventude e mais recursos não só para o Governo Federal, mas também para os Estados e para os Municípios.

            Muito obrigada.

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