O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente Mão Santa, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, o Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior, com a competência já reconhecida, dissertou sobre as razões das decisões adotadas, hoje, pela Oposição, anunciadas em entrevista coletiva na Liderança do PSDB, com a presença dos Líderes do PSDB e dos Democratas.

            Desde o início desse processo, quando se anunciou a instalação da CPI da Petrobras, assumimos o compromisso de irmos às últimas consequências. Prevendo que o Governo colocaria todos os obstáculos para impedir a investigação, anunciamos a estratégia que adotaríamos: o encaminhamento ao Ministério Público de representações com as principais e mais graves denúncias relativas à atual gestão da Petrobras.

            No dia de hoje, anunciamos a retirada definitiva dessa CPI, porque se transformou em verdadeira farsa. Estaríamos compactuando com a farsa, uma encenação grotesca que leva o Governo a resvalar no terreno do desrespeito à Minoria e, mais do que isso, leva o Governo a afrontar e desmoralizar um instituto fundamental no processo legislativo, que é a Comissão Parlamentar de Inquérito, instrumento essencial para a investigação.

            Quando se fala que CPI é direito da Minoria, esse direito não se esgota, simplesmente, com a instalação da CPI. É direito da Minoria investigar, exercitar essa função primacial no Parlamento. O Supremo Tribunal Federal consagrou jurisprudência. É direito da Minoria e esse direito foi negado, agora, pelo Governo na CPI da Petrobras. Por quê? Porque, certamente, a repercussão, se o escândalo fosse colocado à luz para ser condenado, seria dramática para quem governa o Brasil.

         Por essa razão, o Presidente da República, desde o primeiro momento, assumiu a liderança desse processo. Foi ele quem comandou a chamada Tropa de Choque; foi ele quem orientou o denominado tratoramento.

         Desde o início, quis impedir a instalação da CPI. Sem condições de impedi-la, já que o Supremo asseguraria à Minoria o direito de instalar a CPI, o Governo a dominou de forma absoluta, desrespeitando as mais caras tradições do Senado Federal. Impediu a possibilidade de a Oposição compartilhar o comando da Comissão, nomeou seus integrantes, buscou aqueles que seriam mais submissos e adotou a estratégia do abafa de forma eficiente.

            Hoje, tomei conhecimento agora, pelo computador, através do Twitter que o site da TV Senado está transmitindo a reunião da CPI da Petrobras.

            Nunca, Senador ACM Júnior, nunca nós tivemos transmissão da CPI da Petrobras! Hoje, está lá o Presidente da Petrobras em mais uma encenação, porque essa grotesca encenação, patrocinada pelo Governo, apenas proporcionou aos membros da CPI a oportunidade de ouvir dissertações, narrativas técnicas, conceituais, passando muito longe das denúncias veiculadas.

            Não poderíamos compactuar com a farsa, denunciamo-la e nos retiramos, encaminhando, inicialmente, 18 representações, já referidas pelo Senador ACM Júnior. Essas representações são as primeiras, uma espécie de relatório final paralelo antecipado, mas nós prosseguiremos, numa espécie de CPI paralela, porque ainda temos um farto material que teremos de investigar para propor novas representações e, quem sabe, ações populares.

            Nós não estamos tratando de migalhas. Nós não estamos nos referindo a tostões. Nós estamos afirmando que o roubo é de bilhões de dólares. Apenas numa das representações, nós apontamos um desfalque de US$2 bilhões, conforme estudo realizado pela assessoria técnica, que estabeleceu um comparativo dos preços das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, com preços das obras do gênero mais caras do mundo. Em que pese buscarmos o comparativo com as obras mais caras do mundo, o superfaturamento desta é, no mínimo, de US$2 bilhões.

            Aliás, atentai bem, até o Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, afirmou que a Petrobras está gastando demais nessa obra, e não compareceu sequer com um centavo, ele que é o sócio. A Venezuela tem sociedade com a Petrobras nessa obra da refinaria em Pernambuco.

            Essa é uma das representações. Outras dizem respeito: irregularidades na prestação de contas; empresas que, mesmo denunciadas pelo Ministério Público, continuam se beneficiando de recursos da Petrobras, continuam assinando contratos e a Petrobras, assinando cheques e abastecendo a conta bancária dessas empresas; gastos com a Refinaria Abreu e Lima, como afirmei, de no mínimo US$2 bilhões a mais, mas, todos já sabem, um orçamento previsto de US$4 bilhões está, hoje, orçado em US$12 bilhões. Esse é um mega superfaturamento.

            Ficamos impressionados com a simplicidade daqueles que administram a Petrobras, quando contestam números tão expressivos. É como se realmente a corrupção no Brasil estivesse absolutamente banalizada. Nada assusta mais. Bilhões de desfalque não assustam mais.

            Estamos também apresentando representação sobre os gastos com a manutenção e recuperação do sistema de produção de óleo e gás natural, na Região Norte. Caracteriza ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito; uma outra representação trata da compra da Suzano Petroquímica pela Petrobras, que fere a Constituição, tem fortes indícios de improbidade administrativa, além da violação do sigilo funcional; o contrato de obras de modernização, adequação do sistema de produção da refinaria Gabriel Passos, caracteriza ato de improbidade administrativa; contrato celebrado entre Petrobras e Setal caracteriza ato de improbidade administrativa; contratações da Petrobras, que ferem princípios constitucionais da moralidade e eficiência e a livre concorrência. Em dois anos a Petrobras contratou serviços da ordem de R$38 bilhões, sem concorrência. Esta é uma das representações. A venda de refinarias para a Bolívia por preço inferior ao valor de mercado. O Presidente Lula fez cortesia com o chapéu do Brasil para agradar Evo Morales, da Bolívia, vendendo refinarias abaixo do preço de mercado é crime, é crime de responsabilidade.

            A atividade industrial da Petrobras gera poluentes que põe em risco a vida humana e faz a empresa e seus responsáveis incorrerem em crimes graves de poluição ambiental - outra representação; o aumento substantivo dos gastos da Petrobras com paradas não programadas caracteriza ato de improbidade administrativa; irregularidades no recolhimento de ICMS incorre em crime contra a ordem tributária. Representação também referente aos preços exorbitantes dos combustíveis, preços cobrados aqui no Brasil, comparativamente com outros países. Um absurdo.

            São 18 representações inicialmente, mas, prosseguiremos. É compromisso assumido e será compromisso honrado.

            Concedo o aparte ao Senador ACM Júnior.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Alvaro Dias, nossa luta foi intensa. Há testemunhas de que fizemos o que pudemos, porém não conseguimos, em função dessa blindagem. Mas, por que essa blindagem? Primeiro, porque a candidata do Governo à Presidência da República é presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Então, era uma razão. A outra razão é que os fornecedores da Petrobras são grandes financiadores das campanhas do Governo nas eleições. Portanto, a blindagem era óbvia. Estas duas razões são suficientes para que eles fizessem todo tipo de blindagem possível, impedindo nosso trabalho. Mas, como V. Exª disse, nós não vamos desistir, nós vamos à luta e vamos continuar a trabalhar, porque pretendemos fazer uma nova edição dessas representações em breve. Lutaremos para abastecer o Ministério Público de novas denúncias, porque achamos que as coisas não ficaram claras, e, portanto, em não ficando claras, precisamos da investigação do Ministério Público. Parabéns pela conduta de V. Exª durante todo o período da CPI.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador ACM Júnior.

            Na verdade, fomos impedidos de ter acesso a documentos, a informações, a sindicâncias internas realizadas pela Petrobras, a inquéritos, a contratos, a convênios, a prestação de contas, e fomos impedidos de convocar pessoas para depor, até mesmo presos - pessoas presas na Operação Águas Profundas - fomos impedidos de convocar. Quem convocaríamos? CPI para ouvir o Governo, apenas o Governo? CPI que se transformou - repito - num palco para atender os interesses do Governo e o seu proselitismo administrativo, escondendo desmandos, desvios, desvios constatados pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público até, que indiciou por formação de quadrilha, por improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito uma seleção de crimes, crimes apontados pelo Ministério Público em relação à Operação Águas Profundas, realizada pela Polícia Federal.

            Empresas laranjas foram constituídas para o desvio do dinheiro público. Organizações não governamentais desonestas foram utilizadas para acobertar o desvio do dinheiro público - e nós não podemos compactuar com isso. Aqueles que compactuam alegam que são do Governo. Ser do Governo não significa ter de compactuar com corrupção, com desmandos, com os ilícitos praticados, com as irregularidades, porque acima do compromisso que possa existir com o Governo, há um compromisso maior, que nasce das urnas, com o eleitorado do País, com a sociedade brasileira. Fomos impedidos de investigar e, com isso, se desperdiça uma oportunidade preciosa do Parlamento servir ao povo brasileiro.

            O Ministério Público terá mais trabalho. Certamente, sentirá a ausência da CPI, porque a CPI tem sido muito importante como contribuição indispensável para o trabalho do Ministério Público e da Polícia Federal.

            A Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) tem certas facilidades, como, por exemplo, a de quebrar sigilos bancários, fiscal e telefônico. Compartilhando as informações sigilosas com o Ministério Público e com a Polícia Federal, agiliza as investigações e as torna mais eficientes. Não poderemos colaborar, desta feita. E o mal maior é que verificamos que se consagra um precedente perigoso.

            Quem pode assegurar que o próximo Governo não se utilize desse expediente? É um precedente que se cria agora e que pode ser utilizado depois. Isso significa desmoralizar um instituto essencial - repito - para a atividade parlamentar. E, ao desmoralizar a Comissão Parlamentar de Inquérito, o Governo desmoraliza, também, o Parlamento. É evidente que há uma prerrogativa do Legislativo que está sendo subtraída pelo Poder Executivo. Na esteira daquilo que escreveu o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso: “Nós estamos vivendo a implantação de um autoritarismo popular, ou de um subperonismo, ou do lulismo”.

            E a CPI da Petrobras, sepultada de forma autoritária, prepotente e sem escrúpulos pelo Governo, é o sintoma daquilo que desenhou no seu artigo, com muita competência e talento, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Sr. Presidente, o meu tempo se esgotou e sua generosidade é que me permitiu alargar-me nesta exposição. Mas vou concluir dizendo que perde o Parlamento brasileiro. A Oposição é vitoriosa porque cumpre o seu papel e atua, mesmo sem ter os instrumentos, e cumpre o seu dever, mesmo sem contar com as prerrogativas próprias de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

            Com muito esforço estamos encaminhando a nossa colaboração ao Ministério Público Federal, assinada pelas Lideranças do PSDB e do DEM e pelos integrantes da Oposição na Comissão Parlamentar de Inquérito. São dezoito representações inicialmente. São as primeiras, porque outras virão. Nós queremos preservar a Petrobras. Nós queremos transparência, publicidade dos atos públicos, moralidade da gestão. Nós queremos retirar a Petrobras das mãos indignas que a conduzem de forma desonesta, promovendo irregularidades, falcatruas e desvio do dinheiro público.

            Esse escândalo só não é maior porque a Petrobras inundou o País de publicidade. Não há a possibilidade de se fazer chegar a todos os brasileiros todas as informações sobre o escândalo escondido na administração da Petrobras, porque o dinheiro público, milhões de reais da empresa e de suas subsidiárias, inundam o País de publicidade.

            De qualquer forma, Sr. Presidente, continuaremos nessa trincheira, cumprindo o nosso dever.

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