O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, dois assuntos me trazem aqui, e deles falarei rapidamente. Primeiro, quero dizer do sucesso da reunião que, hoje, promovemos no âmbito da Comissão de Agricultura deste Senado, quando debatemos a questão da cacauicultura baiana, que, há mais de vinte anos, sofre uma grave crise. Apesar do lançamento de projetos nos vários Governos - já são mais de cinco Governos, com Presidentes da República diversos, que lançam programas, tentando recuperar a lavoura -, persiste a crise, que é muito grave.

            Recentemente, o Presidente Lula lançou o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do Cacau. Entretanto, esse programa ainda não atingiu seus objetivos e tem limitação com relação aos assuntos que assolam e que preocupam a região. Eu citaria, Sr. Presidente, em primeiro lugar, a falta de uma abrangência mais completa para a renegociação da dívida de todos os cacauicultores. São mais de quatorze mil contratos - são quase quinze mil contratos -, e, até agora, só se vê a possibilidade de renegociação de oito mil contratos, faltando ainda sete mil contratos, que não seriam abrangidos pelo PAC lançado pelo Presidente da República. Portanto, é um programa incompleto. Por outro lado, também há dificuldade de alocar novos recursos, até por conta de que há hipotecas, com relação a garantias obtidas quando foi feito o Pesa, a securitização da dívida, que impossibilitam que agricultores, mesmo estando adimplentes e pagando em dia seus compromissos, possam tomar novos recursos. Essa questão financeira é fundamental. Se não se renegociar a dívida e se não se disponibilizarem novos recursos, nenhum plano irá adiante.

            Mas há outra questão, Sr. Presidente: a questão tecnológica do rumo a ser tomado pela agricultura do cacau, pela cultura do cacau, para que o agricultor tenha a possibilidade de, tomando novos recursos, pagar esses novos recursos no futuro. Para isso, é preciso haver aumento da produtividade. A produtividade caiu muito na Bahia, em função exatamente de uma epidemia, que foi a Vassoura de Bruxa, doença que devia ter sido combatida pelo Estado como se combate uma epidemia numa população. Entretanto, jogou-se nas costas do produtor o custo desse trabalho. Há, assim, também a necessidade de uma perspectiva futura de viabilidade econômica para a cultura.

            Essas questões foram exaustivamente debatidas pelos produtores rurais, pelo Secretário-Geral da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), pelo Diretor-Geral da Ceplac, pelo Dr. Gerardo Fontelles, representando o Ministro da Agricultura, que assumiu o compromisso de fazer uma síntese desses problemas e de transformar isso num programa efetivo, com início, meio e fim. Esses programas não podem ser simplesmente lançados e ficar no ar; as dificuldades de operação não podem impedir que eles obtenham sucesso.

            Por isso, Sr. Presidente, apoiamos a iniciativa do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Dr. Gerardo Fontelles, que conhece essa questão, porque acompanhou esse problema desde o primeiro momento da crise, em 1989, e soube sintetizar muito bem as necessidades da agricultura e de toda essa movimentação. Mas isso depende essencialmente de vontade política. Se houver vontade política das autoridades do Governo Federal, em particular do Ministério do Planejamento e, principalmente, do Ministério da Fazenda e do Presidente da República, tudo isso poderá ser resolvido por medida provisória rapidamente.

            Confiamos que o Governo Federal vai fazer a correção necessária ao PAC do Cacau, para que ele possa propiciar os benefícios desejados pela população baiana. No Senado e na Câmara dos Deputados, colocaremos toda a Bancada da Bahia à disposição para dar o apoio político, inclusive trabalhando em conjunto com o Governo da Bahia. Não há dificuldade política e partidária e divergências ideológicas e partidárias que possam impedir esse trabalho. Somaremos esforços com o Governo da Bahia, com a Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia. O importante é ver recuperada essa importante lavoura, que não pode viver mais de crise em crise, sem uma solução no horizonte.

            Então, a primeira notícia que eu queria dar aqui era essa, Sr. Presidente, agradecendo aos participantes que estiveram comigo, e foram participantes diversos, representantes dos produtores e também da Ceplac, do Ministério da Agricultura. A expectativa é grande. Espero que possamos lançar um programa efetivo, que não frustre mais o produtor rural da cacauicultura na Bahia.

            Trago aqui um segundo assunto, Sr. Presidente: os fruticultores do Recôncavo e do litoral norte da Bahia me procuraram, em função da crise em que vive a citricultura, particularmente, no Recôncavo da Bahia e mesmo no nordeste da Bahia, pelo fato de que, com a crise internacional, as esmagadoras de laranja e de outras frutas, os fabricantes de sucos de grande porte foram fechados no Estado da Bahia. Os citricultores estão na iminência de perder mais da metade da sua produção, porque eles não têm simplesmente a quem vender. Não adianta sequer colher, porque não têm a quem vender. Essa dificuldade me foi trazida.

            Fui convidado pelo Presidente do Sindicato da Indústria de Congelados, Sorvetes e Sucos, Sr. Luiz Joaquim de Carvalho, que promoveu esse encontro e que mostrou o trabalho realizado, inclusive em parceria com técnicos do Governo do Estado. Mas o trabalho ficou pela metade, não foi concluído, porque mudou-se o Secretário de Indústria e Comércio, e não há uma ação efetiva do Governo do Estado da Bahia para promover a reabertura dessas fábricas.

            Hoje, os produtores estão estimando uma perda de mais de 30% da safra de 2009 por falta de escoamento. Havia duas esmagadoras na Bahia, mas elas foram fechadas. A Bahia é o quarto Estado produtor de laranja do Brasil, e estamos nos valendo das fábricas do vizinho Estado de Sergipe, que funcionam. Essa é uma cultura, Sr. Presidente, que já foi estudada na Bahia. Inclusive, a Desenbahia fez um estudo detalhado, uma avaliação desse segmento agroindustrial do suco de laranja no Estado da Bahia. Esse setor é importante para a geração de emprego e de renda, não só para aqueles que trabalham na unidade industrial, mas, principalmente, para os que estão no campo, porque 38% da mão de obra do Brasil inteiro - na Bahia, não é diferente - está alocada no campo.

            Se não há uma cadeia produtiva, uma sequência, produz-se e se vende para quem? Não se vai vender o produto da laranja in natura, porque isso é muito difícil, e a fruta é perecível. O que se quer é uma indústria esmagadora. Bahia e Sergipe são os dois únicos Estados nordestinos onde ocorria a industrialização da laranja. Hoje, a função está limitada a Sergipe, que é o segundo Estado citricultor do País, com duas indústrias de processamento de suco. Na Bahia, que era o quarto produtor nacional, não há indústria hoje; todas foram ali fechadas.

            A produção de laranja local do Estado da Bahia é beneficiada pela existência de condições edafoclimáticas extremamente favoráveis e pela facilidade de escoamento da produção, devido à proximidade com as principais capitais do Nordeste. A vantagem da indústria nordestina, da agroindústria do esmagamento da laranja, está, sobretudo, nos custos da matéria-prima, em média 25% inferiores aos praticados no Estado de São Paulo, devido a fatores como menor custo da terra, menor custo da mão de obra, pouca necessidade de utilização de defensivos agrícolas e maior adubação natural.

            Então, temos essas vantagens, mas precisamos que o Estado esteja junto do produtor, porque os métodos de cultivo ainda são inadequados, os tratos culturais são precários, a adubação é deficiente, as culturas são intercalares, não recomendadas, e a colheita é deficiente. Mas tudo isso pode ser superado se o Governo do Estado, por meio da própria Secretaria de Agricultura e da Secretaria de Indústria e Comércio, apoiar, primeiro, o cultivo, a parte do campo, do plantio e dos cuidados necessários para o cultivo da citricultura baiana e, por outro lado, a reabertura das indústrias, que estão fechadas. Os industriais estão desinteressados diante do mercado internacional.

            Por que o Estado não entra para achar uma solução, que pode ser por intermédio de uma cooperativa de produtores ou por meio da atração de novos investidores? Os industriais proprietários da planta não colocam nenhuma dificuldade, nenhum obstáculo em fazer uma cessão, uma contratação, um aluguel para o uso dessas instalações. Entretanto, o Estado parou. A ajuda que foi dada inicialmente, que estava em andamento e que deu, inclusive, esperança a esses produtores baianos se perdeu, porque ficou descontinuada a ação do Governo do Estado.

            Sr. Presidente, por isso, fui procurado por eles, na tentativa de sensibilizar o Governo do Estado a apoiar a citricultura baiana, em especial a do Recôncavo da Bahia, que atinge cidades importantes, como Cruz das Almas, Sapeaçu, Santo Antônio de Jesus, Macedo Costa, Castro Alves. São cidades importantes, de todo o Recôncavo da Bahia, que se ressentem das dificuldades nas suas diversas culturas. A zona fumageira tem problema com o fumo também, e há problema com a citricultura. Portanto, mais do que nunca é necessário esse apoio.

            Participou dessa reunião, além do Presidente do Sindicato, uma figura sobre a qual eu gostaria de falar: o produtor Laurindo Barbosa, o Louro Barbosa, que é conhecido na região. Ele foi prefeito de Sapeaçu, é ex-Prefeito de Sapeaçu. Também o Tasso esteve presente. Isso mostra que são produtores e políticos alinhados em manter empregos importantes para a agricultura baiana, para a agroindústria baiana, Sr. Presidente.

            Agradeço a V. Exª. Não me delongo mais, até porque vai ser encerrada a sessão. Eu queria registrar estes dois assuntos importantes para a Bahia: cacau e citricultura. O cacau é importantíssimo para uma região que abrange cem Municípios e mais de três milhões de pessoas e que, na crise, desempregou mais de 150 mil trabalhadores, trazendo desesperança. É uma região muito importante para a Bahia. O cacau já deu muito à Bahia e ao Brasil e, por isso, merece toda a atenção por parte das autoridades do Governo Federal e do Governo Estadual.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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