O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, V. Exª aborda um assunto que, para mim, é da maior importância. O Vice-Presidente José Alencar é, para mim, uma das figuras exemplares da Nação brasileira.

            O Vice-Presidente foi meu contemporâneo, pois ele presidia a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais quando eu estava presidindo a Federação das Indústrias do Estado do Pará e juntos participávamos da diretoria, como vice-presidentes, da CNI, então presidida pelo então Senador Albano Franco, hoje Deputado Federal. Tenho pelo Vice-Presidente José Alencar uma estima, uma amizade e um respeito muito grandes.

           Estive com ele na quinta-feira passada, quando ele sancionou a lei que criou a Universidade Federal do Oeste do Pará, em Santarém, uma região tão sofrida, após uma luta que iniciei aqui em 2006. Poderíamos ter tido essa Universidade funcionando há mais tempo se não fosse o PT. Mas, apesar do PT, a Universidade hoje é uma realidade e a população daquela região do meu Estado vai ser beneficiada.

           Na ocasião da sanção, ele dava uma demonstração de, eu diria, amor à vida. Ele transmitia a todos nós que estávamos lá assistindo àquela cerimônia um exemplo de fé, mostrando que ele, com tenacidade, vai continuar combatendo a doença que o aflige. Disse ele que vai vencê-la. Eu tenho certeza disso e lhe disse, àquela altura, que todos nós, brasileiros, independentemente de cor, de ideologia, de religião, todos nós estávamos fazendo uma oração, um pensamento positivo para que ele possa realmente se restabelecer.

            Não pude, ontem, estar na outra homenagem que foi prestada a ele, mais uma, em que recebeu o título de Presidente Honorário da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, muito merecidamente, pois é um dos maiores empresários deste País, Presidente da Coteminas, uma empresa que dá orgulho a todos nós brasileiros, porque ela hoje é multinacional, pois está em outros países produzindo com tecnologia e com administração de brasileiros.

            Ele recebeu essa homenagem, mas não pude ir porque tive vários compromissos políticos no meu Estado e não tinha como chegar a São Paulo ontem. Mas eu estava presente em espírito, como estarei sempre, e acho que o Brasil inteiro deve prestar homenagem a esse brasileiro que é José Alencar.

            Mas venho à tribuna, Presidente Mão Santa, dizer que agora, no próximo sábado, dia 14 de novembro, serão completados dois anos de um crime que chocou o País, um crime que atinge proporções maiores pelo grau de completa impunidade. Aí V. Exª dizia: Por que lembrar de algo que aconteceu há dois anos? Estou lembrando isso para que, ao final do pronunciamento, eu possa parabenizar aquele Município, o Município de Abaetetuba, no meu Estado, Senador Sérgio Guerra, de que tão mal se falou há dois anos, nacional e internacionalmente, por esse crime a que me refiro.

            Há dois anos - V. Ex.ª vai se lembrar disto, Senador Mão Santa -, uma menina de catorze anos ficou presa em uma cela de cadeia com outros vinte homens no Município de Abaetetuba, no Estado do Pará. O caso foi conhecido nacional e internacionalmente. Manchetes nacionais pela barbárie do caso e pela lentidão da ação do Estado. A menina foi abusada sexualmente e sofreu todo tipo de humilhações durante vinte e seis dias, sem que ninguém tomasse conhecimento ou fizesse algo antes que o caso viesse a público.

            Tenho aqui, Senador Mão Santa, o jornal O Liberal, edição do dia 24 de novembro, dez dias após a menina estar presa na cela com os vinte marginais. O jornal O Liberal daquele dia diz: “Governadora ficou sabendo do caso da menor através da Imprensa”. Está aqui a manchete do jornal.

            A Governadora se encontrava aqui, no Senado Federal, e o Senador Papaléo Paes chegou a fazer um pronunciamento naquela altura porque ela dançava o carimbó aqui no salão da chapelaria. Era uma cerimônia que estava havendo e ele se indignou porque estavam tocando o Hino Nacional em ritmo de carimbó.

            A única pessoa a sofrer sanções desse triste episódio foi e continua sendo a própria garota, a própria vítima. A adolescente foi incluída, junto com a família, no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. Foi punida pela troca de identidade, com alteração do próprio nome, e pela saída forçada do Estado em que nasceu e cresceu. Quase não se comunica mais com os parentes que deixou no Pará. O isolamento justifica-se pela necessidade de protegê-la como testemunha.

            A convivência familiar e comunitária ficou comprometida. Ela se vê obrigada a crescer longe dos parentes e amigos. Esse é um direito fundamental da criança, e ela se vê obrigada a seguir regras de comportamento, perdendo grande parte de sua possibilidade de interação social. Ou seja, até hoje, ela sofre com os abusos cometidos naquela cela de cadeia, que se transformou numa verdadeira sala de tortura, com a autorização ou a omissão do Governo do Estado.

            De acordo com a matéria do jornal O Liberal, publicada no último domingo, dia 8, o processo iniciado com denúncia do Ministério Público Estadual em 2008 corre em segredo de justiça na 3ª Vara Penal de Abaetetuba.

            Está aqui, no jornal O Liberal, do dia 8 de novembro: “Crime contra adolescente está impune, dois anos depois”.

            Para o promotor de justiça que atua no caso, Alexandre Monteiro Venditte, há provas suficientes nos autos para materializar a culpa de todos os agentes de segurança que se omitiram ou praticaram violência contra a adolescente. 

            A matéria do jornal O Liberal do dia 8 de novembro mostra que, dos doze denunciados pelo crime, nenhum recebeu qualquer tipo de punição por ter se omitido ou contribuído com as agressões praticadas contra a menina. Essa impunidade é fruto do descaso e ausência do Estado, tanto quando o fato ocorreu, quanto hoje, que não busca forma de solucionar de vez o caso.

            Para o Advogado do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, (Cedeca-Emaús), Dr. Bruno Medeiros, o Estado, o Governo Ana Júlia é culpado em boa parte por essa complacência. Diz o advogado Bruno Medeiros: “Nós precisamos que o Estado se manifeste, dê um posicionamento conclusivo sobre este procedimento. Não podemos ficar parados diante de um silêncio. Queremos uma resposta, seja ela sancionadora ou não”.

            Para a Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará, Drª Ângela Sales, a administração pública estadual “foi e continua sendo complacente com os policiais com os policiais envolvidos”.

            O caso certamente permanecerá sem solução ou punição. A Justiça terá que ouvir todas as testemunhas do crime novamente. Acusação e defesa somam, juntas, mais de 70 testemunhas.

            A impunidade e a história mancham ainda mais o desgoverno de Ana Júlia Carepa. É mais um triste episódio em que a Governadora não fez nada para impedir nem faz agora nada para punir. E nem fará.

            Quem faz e trabalha com competência, no entanto, merece o nosso respeito e a nossa admiração. Aí vem o motivo, Senador Mão Santa, por que relembrei esse triste episódio que, no próximo dia 14 de novembro, completará dois anos. Hoje, Senador Flávio Arns, lá no Município de Abaetetuba, onde aconteceu esse episódio, temos um fato a festejar e que vou relatar aqui.

            Faço questão de ressaltar que o Município de Abaetetuba não pode, jamais, ficar conhecido apenas por esse caso. Deve ser conhecido nacionalmente pela sua gente trabalhadora, pelo seu artesanato e agora por uma gestão competente, que busca dar um novo rumo ao Município.

            Hoje, 10 de novembro, o Município realiza uma cerimônia para celebrar o lançamento do Programa de Fortalecimento das Capacidades em Desenvolvimento Humano, que integra o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

            Abaetetuba foi escolhida na modalidade de Município de influência de grandes projetos e com baixos índices de arrecadação e IDH. O Município está entre os cinco Municípios brasileiros contemplados pelo programa. São só cinco Municípios no Brasil inteiro. É o único da Amazônia que obteve a aprovação do projeto. 

            Com uma população superior a 130 mil pessoas, Abaetetuba precisava

de um incentivo como esse, vindo do PNUD e da Confederação Nacional dos Municípios, a CNM. É também o reconhecimento por um trabalho sério e sempre atento feito pela Prefeita Francinete Carvalho, de Abaetetuba, do PSDB.

            Às 18 horas - como lá não há horário de verão, deve ser 19h16 em Abaetetuba -, está começando, na Praça da Bandeira, em frente à Prefeitura de Abaetetuba, um grande show com artistas locais, que vai marcar a apresentação do programa para a população.

            A Prefeita Francinete Carvalho priorizou para este ano a solução de dois problemas: a implantação de um aterro sanitário para acabar com o problema do lixo na cidade, para o qual já adquiriu terreno e iniciou a preparação do espaço; também vai trabalhar para adequação do matadouro local.

            É importante, Senador Flávio Arns. O povo do Pará, que nos assiste pela TV Senado ou nos ouve pela Rádio Senado, conhece a realidade de Abaetetuba; o resto do Brasil, não. Abaetetuba é mais uma demonstração da incapacidade gerencial do PT.

            O Senador Mão Santa, diariamente, vem à tribuna falar do desgoverno do PT no seu Piauí. Lamentavelmente, temos que fazer o mesmo, o Senador Mário Couto, o Senador José Nery e eu próprio, sobre o desgoverno do PT no Estado do Pará. Mas não ocorre só nos Estados, nos Municípios também. Por onde o PT administra deixa um rastro de descompromisso, de desgoverno, de destruição.

            Assim ocorreu em Abaetetuba, onde governo municipal passado era do PT. Foi recebido pela Prefeita Francinete, em 1º de janeiro de 2009, terra arrasada.

            Inclusive, eu apresentei um projeto, que está tramitando e já foi aprovado na CAE e vai à CCJ, que não permite que um Executivo possa nomear, mesmo tendo havido concurso antes do prazo permitido pela Justiça, que são de três ou quatro meses antes do processo eleitoral, nem nesse prazo, nem depois do resultado da eleição. Ou seja, não haverá contratação até a posse do novo Executivo, seja Governador de Estado, seja Presidente da República, seja Prefeito municipal.

            Por quê? Para não acontecer novamente o que aconteceu em Abaetetuba. O Prefeito derrotado chamou todos os que fizeram concursos, aqueles que tinham as vagas ofertadas no concurso e aqueles que não tinham vagas, para inviabilizar a gestão da Prefeita que assumia.

            Então, o projeto está tramitando para evitar que esses espertinhos, como foi o Prefeito de Abaetetuba, não cometam mais essa barbaridade no Brasil.

            Os dois assuntos que a Prefeita Francinete priorizou - o aterro sanitário e a adequação do matadouro - causavam grandes problemas sociais, atraíam famílias vulneráveis socialmente e colocavam em risco a saúde e a vida da população.

            Ontem mesmo, a Rede Record mostrou em seu telejornal uma reportagem acerca da produção do lixo e também a alta poluição e os problemas causados por esse tipo de impacto ambiental. É nesse sentido, portanto, que a Prefeita de Abaetetuba, Francinete Carvalho, quer trabalhar para adequar o Município, garantindo melhor qualidade de vida a catadores, trabalhadores e todos os moradores do Município.

            Com o Programa de Fortalecimento das Capacidades em Desenvolvimento Humano, do PNUD, esse e outros desafios, a partir da capacitação dos agentes públicos, privados e de outros setores, vão ser enfrentados de forma integrada.

            É um passo à frente na história do Município. É assim que se trabalha - com respeito, seriedade, sem esconder os problemas -, de forma que resgate a bela imagem do Município de Abaetetuba, que nunca mais deixará com que a ingerência de um desgoverno jogue o nome da cidade no vermelho. Como tenho dito, repetidas vezes, é com muito trabalho e seriedade que vamos, juntos, tirar o Pará do vermelho. Muito obrigado, Sr. Presidente.

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