O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há 40 anos surgia no País o Serviço Geológico do Brasil, ou simplesmente CPRM, sigla correspondente à razão social da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais. Sigla essa, já incorporada ao imaginário dos milhares de clientes, parceiros e usuários. Desde 1969, tem operado ora como empresa de economia mista ora como estatal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com a missão estratégica de organizar e sistematizar o conhecimento geológico do território brasileiro. A ela, aos dirigentes e seus funcionários, rendemos hoje justas homenagens pelo transcurso de quatro décadas de sucesso e serviços prestados ao País.

            Pois bem, historicamente, a criação da CPRM se associa ao entendimento de que o domínio do lastro infra-estrutural geológico seria indispensável ao futuro desenvolvimentista do País. Seria, portanto, indispensável à garantia do crescimento econômico projetado para as décadas seguintes, mediante o suprimento de insumos minerais nativos. Ao adotar uma clara política de substituição dos importados, a economia brasileira da época preparou a explosão mineral dos anos 70 e 80, décadas em que se descobriram inúmeras jazidas. Aliás, não seria demasiado acrescentar que muitas daquelas jazidas abastecem, ainda hoje, o parque industrial do País.

            Naquela ocasião - quando reinava muita prosperidade - a CPRM executava os programas do Departamento Nacional de Produção Mineral, DNPM, e do Departamento Nacional de Água e Energia Elétrica, DNAEE. De não menos importância, ainda vendia no mercado serviços de sondagens para água e pesquisa mineral. No entanto, por força de circunstâncias conjunturais adversas, especialmente a partir da segunda metade dos anos 80, mudanças institucionais profundas na vida da CPRM tiveram de ser implementadas, culminando, em 1994, com a alteração do regime jurídico então vigente para empresa pública.

            De acordo com os especialistas, do ponto de vista de atuação, tal data encerra o ciclo da empresa prestadora de serviços e se instala a era do serviço geológico propriamente dito. Não por acaso, o foco institucional passa a se concentrar exclusivamente nos estudos geológicos e na hidrologia básica, com o desenvolvimento concomitante das áreas de aplicações, como geologia ambiental, hidrogeologia e riscos geológicos.

            Sr. Presidente, o quadro funcional conta hoje com quase mil e duzentos empregados celetistas, 500 dos quais compostos por geólogos, hidrogeólogos, engenheiros hidrólogos e engenheiros de minas. Valoroso patrimônio técnico do Brasil, formam um time especializado de alta excelência acadêmica e portador de um vasto conhecimento na geologia e na hidrologia nacional. Disso resulta a constatação de que um terço exibe grau de mestrado ou doutorado na área.

            Para ser mais direto com as atribuições, o Serviço Geológico responde atualmente pelo Programa Geologia do Brasil, do Governo Federal, inserido no Plano Plurianual 2004-2007. Neste Programa, estão definidas as ações e os fins que balizam o escopo da área de atuação institucional. Internamente, tais diretrizes se desdobram em projetos e atividades, cujo conjunto compõe o Plano de Atividades Técnicas - PAT, que constitui o instrumento básico de gestão de projetos, encerrando cerca de 200 projetos aprovados, dos quais, um terço já em execução.

            Em termos resumidos, as atividades de mapeamentos geológicos e geoquímicos envolvem desde as escalas mais modestas de integração territorial até os levantamentos sistemáticos nas escalas maiores, tudo a depender de interesses específicos de ordem econômico-social. Sem dúvida, tais atividades são consideradas “carro-chefe” da organização, para as quais se destinam os maiores orçamentos e das quais se ocupa a maior parte dos técnicos da CPRM.

            Nela estão abrigadas, ainda, atividades que se caracterizam pelas aplicações do conhecimento geológico no meio ambiente e na prevenção de riscos geológicos. Evidentemente, são áreas que demandam outros parceiros institucionais do Poder Público, viabilizando um arco mais efetivo de cooperação operacional. Ancorada num sofisticado sistema de bancos de dados, as ações resultantes de tais parcerias englobam módulos relativos a toda a temática geológica, como afloramentos, unidades litoestratigráficas, análises geoquímicas, recursos minerais etc.

            Por outro lado, os levantamentos geofísicos se traduzem, basicamente, em mapeamentos aerogeofísicos do território, atividade que, por ser ferramenta auxiliar da geologia para orientar a pesquisa mineral, tem como foco as áreas de menor conhecimento e de maior carência de desenvolvimento, como o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste. Devido a sua natureza peculiar, as atividades de aquisição de dados são contratadas no mercado, mediante licitação pública.

            Por último, cabe mencionar as atividades complementares, lideradas pelos serviços de auxílio prestados aos levantamentos geológicos. Objetivamente, destina-se a disponibilizar o banco de dados dos recursos minerais do País, além de desenvolver pesquisa pormenorizada em ambientes de reconhecida vocação mineral. Com isso, pretende-se atrair interesses e investimentos em pesquisa mineral por parte da iniciativa privada.

            Sr. Presidente, para além dos recursos do continente, o Serviço Geológico, em parceria com o Ministério da Defesa, atua na pesquisa dos recursos da plataforma continental jurídica brasileira. Resumidamente, a ação se divide em duas vertentes básicas, com atividades focadas em águas subterrâneas, de um lado e águas superficiais, de outro. Em cada uma delas, o Serviço Geológico realiza operações de mapeamento, visando tanto às atividades de perfuração de poços no semi-árido nordestino, como ao desenvolvimento de alerta contra cheias em áreas críticas.

            A propósito, há um enorme esforço em curso, no sentido de gerar a Carta de Disponibilidade Hídrica do Brasil ao Milionésimo, a partir do domínio de conhecimento geológico e hidrológico acumulado na organização. Paralelo a isso, na condição de depositária da memória geológica do Brasil, a CPRM dispõe de imenso acervo de dados e informações, em vários tipos de mídia, cujo gerenciamento e disponibilização constituem missão primordial da instituição.

            Por conta disso, a assistência que presta aos centros de pesquisa não pode ser, em absoluto, menosprezada. Ao assumir atividades ligadas à pesquisa, desenvolvimento e aquisição de tecnologias, que dêem eficiência aos processos de suporte da informação geológica, a CPRM não se furta a estimular tarefas de aquisição, armazenamento e processamento de dados, culminando na disponibilização dos produtos finais à sociedade.

            Para tanto, a empresa conta com infra-estrutura operacional instalada em todo o País, compreendendo oito superintendências regionais, a saber, Manaus, Belém, Recife, Goiânia, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo e Porto Alegre. Afinal de contas, trata-se de unidades executoras dos projetos, onde se concentra o grosso da capacidade operacional da instituição. Em todo caso, a CPRM dispõe de três outras estruturas operacionais de menor escala localizadas em Porto Velho, Teresina e Fortaleza.

            Num plano mais local, três outros núcleos de apoio funcionam como pequenos escritórios de representação e de apoio operacional, nas cidades de Natal, Cuiabá e Criciúma. Embora o Rio de Janeiro abrigue o escritório central da administração e os departamentos técnicos, é em Brasília que se aloja o centro das decisões e a sede política da empresa. Enquanto isso, desde 2006, São Paulo hospeda o Centro de Controle da Poluição na Mineração, como parte da rede de laboratórios internos, em operação graças ao convênio firmado com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

            Diante do exposto, resta-nos, antes de encerrar essa intervenção, enaltecer a CPRM pelos feitos empreendidos nesta década. Cabe destacar, nessa linha, a vitória da organização na promulgação da Lei 10.848, de 2004, autorizando a transferência de parte dos royalties governamentais, advindos da produção de petróleo e gás natural, para a promoção do conhecimento geológico do território brasileiro. Nessa mesma linha, vale saudar a criação tanto do Sistema de Informações de Águas Subterrâneas quanto do Programa Nacional de Pesquisa em Geoquímica Ambiental e Geologia Médica.

            Por fim, Sr. Presidente, gostaria de expressar meus votos de prosperidade à CPRM, na convicção de que, para realizar plenamente sua predestinação de potência, o Brasil requer uma rede competitiva de empresas relacionadas à infra-estrutura. E, não por coincidência dos astros, o Serviço Geológico do Brasil tem dado, por 40 anos, provas suficientes e incontestáveis de sua pertinência administrativa e de sua competência organizacional.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.

Modelo1 5/10/249:51