DISCURSO PRONUNCIADO PELO SENADOR

MARCONI PERILLO NO PLENÁRIO

DO SENADO FEDERAL EM 7-10-2009.

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Sem

apanhamento taquigráfico.) - Senhor Presidente, Senhoras

e Senhores Senadores, confesso que, ainda,

não me deixei contagiar pela euforia que tomou conta

do Governo Lula com o potencial de exploração do

petróleo da camada do Pré-Sal, porque continuo insatisfeito

com as explicações técnicas e sobre o risco

de a realidade das reservas não corresponderem

às expectativas alardeadas, até porque pelo menos

dois poços se revelaram carecas, para empregar a

terminologia da prospecção.

Entendo, também, que não se poderia discutir

uma matéria tão importante no regime de urgência

como havia proposto o Governo inicialmente, até porque

esse foguetório todo serve a um propósito inequívoco

de fortalecer a combalida candidatura da Ministra da

Casa Civil à Presidência da República, num processo

em que os fins justificam os meios.

O Senado, pela envergadura das atribuições que

lhe confere a Carta Magna, tem o dever e a obrigação

de discutir cautelosamente os grandes temas da

Nação, porque representamos os interesses de todas

as unidades da Federação e, em última instância, os

interesses do povo brasileiro, em particular, das futuras

gerações.

Como os debates têm evidenciado neste Plenário,

há diversos pontos que carecem de esclarecimentos,

como a criação do Pré-Sal, o monopólio do Estado na

exploração do petróleo e o regime de partilha, isso sem

contar com a forma como os dividendos serão repassados

aos entes federados, sobretudo de que maneira

os estados sem acesso à camada do Pré-Sal serão

beneficiados, como é o caso de Goiás.

Enfim, é preciso cautela para discutirmos e avaliarmos

os marcos regulatórios, o modo de exploração

e o regime de concessão das reservas do Pré-Sal

Surpreende mais neste debate a atitude visionária

do Governo que age como se tivesse um bilhete

premiado e quisesse compartilhar o prêmio com todo

mundo, como um verdadeiro salvador da pátria. Mas

a verdade é que a exploração do petróleo da camada

do Pré-Sal continua envolta em uma série de questionamentos

técnicos, para além desse otimismo eleitoreiro

do atual Governo.

O que nós precisamos discutir aqui, neste Plenário,

não é a exploração da camada do Pré-Sal de

forma isolada, sobretudo porque, na prática, os possíveis

resultados econômicos, se tudo der certo do

ponto de vista técnico, são para um horizonte de dez

ou vinte anos.

Exatamente por isso, entendo que nós precisamos

discutir de forma mais ampla, nesta Casa de Rui

Barbosa, as diretrizes para a segurança e a matriz

energética do Brasil, num contexto regional e mundial.

E a esse respeito, precisamos observar a tendência

de se buscarem cada vez mais combustíveis limpos

e renováveis.

Se é verdade que a matriz energética do mundo

deva continuar a ser predominantemente fóssil, é

inegável, também, que todas as nações rumam para

a viabilidade de combustíveis alternativos, como o álcool

e a bioenergia.

Não é que não atribuamos a devida importância

à possível exploração do petróleo da Camada do Pré-

Sal, porque qualquer nação que se preze precisa pensar

em reservas estratégicas a longo prazo, sobretudo

se, de fato, no caso do Pré-Sal, estas chegarem aos

50 bilhões de barris.

Mas os setores técnicos e científicos têm observado

que, a exemplo do slogan O Petróleo é Nosso,

a idéia de que o Pré-Sal também seja nosso esbarra

em obstáculo semelhante: uma coisa é o petróleo no

subsolo, outra coisa é o petróleo na superfície e pronto

para ser beneficiado.

Mesmo quando se considera o desenvolvimento

tecnológico da Petrobras e a curva de conhecimento

obtida nas primeiras perfurações, a camada do présal

é um território novo, com vasos diferentes e geomecânica

diversa.

Só esses fatores deveriam ensejar um profundo

debate no âmbito da Comissão de Infraestrutura

para verificar se, na prática, o Petróleo do Pré-Sal vai

se tornar uma dádiva ou ilusão, como bem observa a

revista Época da semana passada.

Será que, necessariamente, deveríamos mobilizar

um montante tão expressivo de recursos para

viabilizar a camada do Pré-Sal ou daríamos um passo

bem mais significativo, do ponto de vista estratégico,

se, no lugar de falarmos de uma exploração tão dispendiosa,

sobretudo neste momento, discutíssemos o

fortalecimento de fontes alternativas de energia como

o álcool e o biodiesel?

Se considerarmos a amplitude das terras brasileiras

e as parcerias que poderíamos viabilizar com

nossos irmãos africanos, por exemplo, na exploração

da cana-de-açúcar para a produção do álcool, poderíamos

inverter o fluxo de subdesenvolvimento não

só de bolsões de pobreza no Brasil, mas também no

mundo abaixo da linha do Equador.

Não consigo acreditar que, da noite para o dia, a

sociedade brasileira e o Congresso Nacional embarquem

numa retórica oportunista e partidária que coloca

o Parlamento a reboque do Palácio do Planalto.

Nós precisamos discutir a exploração da camada

do Pré-Sal sim, mas não como uma bandeira

redentora para apoiar a candidatura de quem quer

que seja.

Nós precisamos discutir a exploração da camada

do Pré-Sal sim, mas dentro de um programa de políticas

públicas voltadas para todos os componentes da

matriz energética.

O Petróleo da Camada do Pré-Sal chega à sociedade

brasileira e ao Congresso Nacional como uma

panacéia, da mesma forma que chegou o Plano de

Aceleração do Crescimento.

Os números estão aí... as auditorias do Tribunal

de Contas também estão aí para mostrar como o PAC

continua empacado e se revela mais uma manobra

de marketing do Governo Federal. Na prática, o PAC

continua bastante aquém das expectativas, porque, no

desejo de encontrar uma bandeira eleitoreira, o Governo

pensou nos recursos, mas não arquitetou adequadamente

as etapas para a execução dos projetos,

que esbarram em licenciamentos, desapropriações e

todas as sortes de obstáculos.

Com a camada do Pré-Sal não é diferente: o

Planalto pauta as discussões desta Casa para regulamentar

a forma de exploração, criar uma nova estatal

com poder fabuloso e, se cochilarmos, não nos dá o

devido tempo nem para discutir a pertinência dessas

medidas, nem para verificar os aspectos técnicos da

exploração.

Atitudes como essas são irresponsáveis, porque

fazem a sociedade embarcar num sonho e se distanciar

da triste realidade de grande parte de nossas cidades,

carentes de recursos e de políticas públicas para o desenvolvimento

sustentável.

Atitudes como essas são irresponsáveis, porque

fazem o povo acreditar na redenção de todos os problemas

por um passe de mágica, mas numa promessa

para daqui a dez ou vinte anos, quando se capitalizarem

os recursos da camada do Pré-Sal.

E até colhermos estes tão falados dividendos,

como fica a vida do cidadão comum carente de serviços

públicos de qualidade? Como fica a realidade de

nossos jovens ávidos por trabalho?

Queremos, portanto, deixar o nosso protesto

quanto à forma como a questão do Pré-Sal está

sendo colocada pelo Governo Lula. Por isso mesmo,

estamos protocolando pedidos de informações ao

Ministro Edson Lobão, por que nutrimos respeito e

apreço, e fazendo levantamentos junto a entidades

independentes para delinearmos um quadro senão

mais preciso, ao menos complementar sobre a questão

do Pré-Sal.

Que fique clara e transparente, nesta Tribuna, a

nossa posição: a exploração da camada do Pré-Sal

não deve ser discutida isoladamente, mas como parte

de um planejamento estratégico voltado à segurança

e à definição da matriz energética do Brasil, mesmo

porque essas reservas já eram conhecidas em governos

anteriores e são um patrimônio da sociedade

brasileira.

Nós ainda detemos a liderança mundial na exploração

de combustíveis alternativos e devemos discutir

com o conjunto da sociedade brasileira, em particular,

com os setores técnicos e científicos se valerá a pena

colocar um montante tão expressivo de recursos na

exploração da camada do Pré-Sal.

Enfatizo, Senhor Presidente, não nego a importância

do Petróleo da Camada do Pré-Sal, tampouco

quero colocar o desenvolvimento dos combustíveis

limpos em oposição à exploração dos combustíveis

fósseis, mas reafirmo, com veemência, que o papel

do Parlamento e do Senado em particular é discutir as

questões da agenda nacional com cuidado e da forma

mais ampla possível.

Reafirmo, também, a necessidade de se discutir

o Pré-Sal como um dos itens de uma agenda

voltada à segurança energética do Brasil com foco

no desenvolvimento sustentável e na viabilização do

etanol e do biodiesel como os principais componentes

de uma matriz limpa, ao lado dos combustíveis

fósseis que devem predominar ainda nas próximas

décadas.

Muito obrigado!