A SRª. LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Como Líder da Minoria. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lamentavelmente o tema que me traz a esta tribuna no dia de hoje é um assunto de extrema relevância e importância, com dimensões do tamanho do território nacional. Trata-se do consumo de drogas e entorpecentes, em especial o uso do crack, que causam dependência química e destroem vidas e famílias inteiras. Especialistas em saúde já estão tratando como epidemia o vício do crack no Brasil.

            Em Goiânia, a situação não é diferente. A epidemia de crack já é um problema nos hospitais públicos. Na capital do meu Estado, o Pronto-Socorro Psiquiátrico Wassily Chuc, um dos maiores hospitais que atendem pelo SUS dependentes de drogas, viu triplicar, nos últimos três anos, o número de pacientes dependentes de crack. Antes, eles representavam 20% das internações; hoje, são 60%.

            A droga, antes considerada marginal e restrita a moradores de rua, hoje avança sobre todas as classes sociais. Segundo a Associação Brasileira do Estudo do Álcool e Outras Drogas, 40% dos dependentes no Brasil são da classe média. Hoje, a maioria dos pacientes internados em clínicas de recuperação são vítimas do crack.

            Médicos e especialistas no assunto afirmam que, por ser barato, acessível, fácil de transportar e de efeito imediato, o crack se tornou a droga mais consumida atualmente em Goiânia.

            A Polícia Civil de Goiás informa que, somente em Goiânia, de cada dez prisões efetuadas, sete são por associação com a venda de crack.

            Em clínicas especializadas na assistência a dependentes químicos, o domínio da droga é confirmado por todos. Em geral, quem experimenta o crack já passou por outras drogas como a maconha, a cocaína e o próprio álcool. É por isso que o viciado procura algo que dê mais efeito.

            O crack gera uma dependência imediata, pois o seu efeito é muito intenso. Por outro lado, o seu poder de viciar é também fulminante. Quem experimenta a droga já fica dependente no terceiro uso.

            Em pouco tempo, o usuário fica sem dinheiro para manter o vício. É quando ele começa a cometer outros crimes, como furto, roubos, latrocínios e o próprio tráfico da droga. Ou seja, de cliente, o usuário vira facilmente empregado do traficante, que não usa a droga.

            Na Penitenciária Odenir Guimarães e na Casa de Prisão Provisória, mais da metade da demanda da gerência de saúde é formada por presos dependentes de crack, com sintomas comuns provocados pelo abuso da droga.

            Números revelados pela Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc) mostram que, em Goiás, em 2007, as apreensões de crack feitas pelas Polícias Civil e Militar em todo o Estado totalizaram 28 quilos. Já em 2008, esse número saltou para 110 quilos.

            As estatísticas do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia comprovam o avanço acelerado do consumo abusivo de crack entre os adolescentes, que são encaminhados pela Polícia para o cumprimento de medidas socioeducativas.

            Os dados mostram que, no primeiro semestre do ano passado, 3,28% dos adolescentes infratores relataram consumir a droga. No mesmo período desse ano, esse percentual subiu para 4,99%.

            Na esteira do despreparo do poder público e da sociedade em relação à prevenção, à repressão e ao tratamento dos efeitos da droga, o consumo do crack avança com desenvoltura no Brasil e faz multiplicar relatos de sua gravidade não somente nas grandes capitais, mas também nas cidades do interior.

            Ontem, fiquei impressionada, na cidade de Goianésia, uma cidade tranquila, onde os homicídios até então eram muito baixos, o Promotor da cidade me contava o aumento do número de homicídios e também a preocupação com a disseminação do crack naquela cidade.

            O psiquiatra Félix Kessler, que realiza pesquisas sobre o consumo de crack no Rio Grande do Sul, confirma a relação preocupante entre o consumo de crack e a violência.

            Segundo Kessler, o abalo psicológico e os gastos necessários para a manutenção do vício são dois elementos do consumo do crack que potencializam o flerte do usuário com as ações criminosas. O especialista afirma que os dependentes se tornam mais agressivos e, no desespero para consumir a droga, meninos começam a praticar crimes e meninas se prostituem.

            Sr. Presidente, recebi, no dia 27 de outubro último, um grupo de pessoas que me informaram que no Conjunto Primavera, em Goiânia, traficantes vendem drogas, em especial o crack, em qualquer horário, inclusive em plena luz do dia. Eles me solicitaram ajuda para implementar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Peti, em caráter de urgência, naquele bairro, que é habitado por famílias predominantemente de baixa renda. Uma vez em funcionamento, o Peti vai propiciar à família uma ajuda de custo para que cada criança fique na escola em tempo integral. Com isso, as chances dessa criança se envolver com a criminalidade são consideravelmente reduzidas.

            Recentemente, ocupei esta tribuna para falar sobre a pactuação federativa e o apoio às políticas de articulação entre segurança e cidadania. Naquela ocasião, propus ao Governo Federal que faça uma incorporação do Peti pelo Pronasci. A idéia é ampliar a linha de amparo das políticas públicas setoriais de um programa ao outro. A idade mínima do jovem atendido no Pronasci atualmente é de 15 anos. Se incorporado o Peti, vamos atender a faixa etária de 7 a 14 anos, o que é bastante significativo na prevenção.

            Neste momento extremamente crítico, urge que os poderes públicos acordem e enfatizem não eventos pontuais, mas efetivas políticas públicas que venham ao encontro de soluções duradouras que garantam à infância e adolescência brasileira o seu presente e o seu futuro.

            Aos que me pediram ajuda, o meu compromisso de encaminhar aos órgãos competentes do Governo Federal, Estadual e Municipal o pedido de que o Peti, a escola de tampo integral, seja efetivamente implantado nesse Conjunto Primavera, onde o problema se agrava de forma inteiramente descontrolada pelas autoridades do Poder Público.

            Portanto, Sr. Presidente, era o alerta que eu gostaria de fazer, neste momento, desta tribuna. Quero dizer a todos os atores que participam do trabalho em relação à prevenção da prostituição infantil, do combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, e àqueles que trabalham com a prevenção da criança em relação às drogas, que vamos ter um seminário no dia 18 de novembro, em Goiânia, no Centro de Convenções, para o qual estão convidados todos os responsáveis pela resolução desses problemas. O Ministério Público é o responsável pelo evento e vai levar para a palestra o Dr. Guilherme Schelb, Procurador da República, que tem um excelente trabalho em relação a crianças e adolescentes em situação de risco. Estamos convidando o Secretário de Educação, o Secretário de Saúde, o Secretário de Segurança Pública, a rede hoteleira, o sindicato dos caminhoneiros, o sindicato dos taxistas, assistentes sociais, a Secretaria de Cidadania.

            Enfim, é um evento em que não existe política partidária, um evento que tem como política a criança. A nossa preocupação é a criança brasileira e, de modo especial, a criança goiana.

            Nesse dia celebra-se o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Esses conselheiros estarão também nesse evento, onde receberão as orientações para fazer os encaminhamentos em relação à criança e ao adolescente.

            Portanto, quero parabenizar o Ministério Público de Goiás, a Secretaria da Cidadania, a Associação Estadual dos Conselheiros Tutelares e o Senado da República, que participará, através de minha pessoa, da organização desse evento em que iremos tratar dessa questão durante todo o dia. E poderemos, sem dúvida nenhuma, após o evento, estabelecer as políticas públicas que são necessárias, de forma emergencial, para atender a esse apelo da sociedade goiana e goianiense em relação à prostituição infantil, em relação ao abuso sexual de crianças e adolescentes e, principalmente, em relação à disseminação do crack na cidade de Goiânia e no interior de Goiás.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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