O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Com muito orgulho, Excelência, por alguns minutos, fui o quarto Senador pelo Piauí naquela época.

            Muito obrigado a V. Exª.

            Sr. Presidente, eu queria fazer um comentário - e serei breve - sobre as quatro iniciativas legislativas que dispõem sobre o pré-sal. Participamos, há dois dias, de uma negociação muito dura, muito difícil, mas muito bem conduzida pelo Presidente da República sobre o problema dos royalties do petróleo.

            Vou repetir: tenho um amigo que tem uma fazenda no Espírito Santo. A Petrobras descobriu petróleo na fazenda dele. E, para a pesquisa, quebrou cercas, fez estradas na propriedade, colocou aqueles cavalos mecânicos, sai gás, as vacas correm com aquela barulheira toda, caiu a produção de leite; enfim, para tanto, a Petrobras paga a ele cento e poucos mil reais por mês a título de royalties pelos prejuízos causados à sua fazenda. Pois bem; eu acho justo que pague. Agora, eu não acho que seja justo que se paguem royalties também a um fazendeiro de Mato Grosso, de Goiás porque está prejudicando a fazenda do fazendeiro capixaba.

            Por isso, a Constituição do Brasil, no art. 20, §1º, dispõe o seguinte:

É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.

            Então, royalty - está escrito na Constituição - é uma compensação financeira.

            O que está acontecendo no Espírito Santo? Além do petróleo em terra, há também o petróleo no mar. Então, há aqueles boats ou ships suppliers, que levam para as plataformas, que estão a 60km - nós já estamos tirando petróleo do pré-sal no Espírito Santo -, aqueles ácidos, aqueles preparos químicos, dos quais, frequentemente, há derramamento na Baía de Vitória.

            A presença das plataformas e dos gasodutos tem provocado o afastamento dos peixes do litoral. Toda semana o Governador Paulo Hartung está lá, com o helicóptero salvando pescadores, porque aqueles barcos das colônias de pesca, rudimentares, avançam cada vez mais mar adentro, porque o peixe vai se afastando da costa, e toda semana tem um acidente. Se afunda um barco, morrem três, morrem dois, morrem quatro. É um dano que o royalty paga.

           O Governador Paulo Hartung, agora, está tendo que fazer uma rodovia paralela à BR-101 para os capixabas passarem, porque os caminhões de gás da Petrobrás - e o Espírito Santo produz metade do gás de cozinha consumido no Brasil - ocuparam a BR-101. São aquelas caravanas de caminhões-tanques para cima e baixo, para cima e para baixo. Por que ele está fazendo outra rodovia e tem que gastar dinheiro com isso? Porque a Petrobras está explorando petróleo lá.

            Há, pois, uma série de inconvenientes que advêm da atividade de prospecção de petróleo e gás. Agora, por exemplo, a Petrobras implantou, no centro de Vitória, um prédio onde vão trabalhar 20 mil funcionários. A Prefeitura está gastando um enorme recurso, mais de R$140 milhões, nova ponte - porque Vitória é uma ilha -, nova rodovia, novo acesso ao aeroporto. Por que ela está tendo que gastar esse dinheiro? Porque a Petrobras está tirando petróleo lá. O que o Espírito Santo merece por isso? O royalty para compensar.

            E o petróleo tem um outro problema. Diz um deputado norueguês que o petróleo para os economistas é o ouro negro, mas para os sociólogos é o mijo do capeta, porque, quando acaba o petróleo, só fica desgraça, miséria, pobreza, poluição - e um dia ele acaba. Por isso que existe o royalty.

           Mas eu queria aqui cumprimentar o Presidente da República. Apesar de o Espírito Santo ter sido esbulhado, por ser minoria, no que se pretendia. Porque se pretendia o Estado produtor receber menos do que o outro Estado que está a quatro mil quilômetros do Estado produtor. Embora, eu acredito, a Constituição do Brasil ainda esteja em vigor e não se possa mudar um artigo da Constituição por uma lei ordinária. Aprendi isso com os constitucionalistas, com o Marco Maciel, com o Mão Santa, com o Tião Viana. Todos os que entendem um pouco de Constituição dizem que não se pode mudar um artigo da Constituição por uma lei ordinária. Contudo, está-se mudando. Está escrito na Constituição que royalty é compensação financeira pela exploração, pelo dano causado. Ora, se está tirando petróleo na costa do Espírito Santo, não está causando dano a Mato Grosso e Goiás.

           Outro problema: o petróleo é o único produto que paga ICMS no Estado onde é consumido. O Espírito Santo e o Rio de Janeiro produzem petróleo e não recebem um centavo de ICMS. Mas Minas, Mato Grosso, Goiás, que consomem o petróleo que nós produzimos, ganham 25% de ICMS em cima do nosso petróleo. Será que não temos direito a uma compensação?

           Fomos esbulhados, mas, se não fosse o Presidente Lula, nós teríamos sido roubados, tungados. O Presidente Lula, com muita habilidade, junto com os Governadores Paulo Hartung e Sérgio Cabral, conseguiu que, de um percentual que tínhamos de aproximadamente 60%, ficássemos com 25%. É ruim? É ótimo, porque senão não teríamos nada.

            Gostaria de cumprimentar o Presidente porque Sua Excelência havia chegado da Inglaterra, havia participado daquela reunião de São Paulo - chegou às 10 horas da noite em Brasília, e vi que ele estava cansado - e entrou na reunião animado, pujante, com vontade de resolver o problema. No meio da reunião, estourou o problema do apagão. O Presidente já começou com o telefonema de um lado, com o Ministro do outro, mandou chamar mais auxiliares, tocando as duas reuniões ao mesmo tempo - a do apagão e a do petróleo -, e conseguimos chegar a um bom termo.

            Acredito que as bancadas do Espírito Santo no Senado e na Câmara vão cumprir o compromisso firmado entre todos os partidos da base de sustentação do Governo no projeto que está sendo votado lá na Câmara. Nós, aqui no Senado, comprometidos com o acordo feito e patrocinado pelo Senhor Presidente da República, vamos cumprir o mesmo acordo, votando o projeto que vier da Câmara relatado pelo Deputado Henrique Alves.

            Acho que foi uma vitória para o Brasil. Nós, capixabas, como disse o Governador Paulo Hartung, perdemos muito, mas perdemos em benefício do Brasil. Queremos que todos os Estados brasileiros cresçam; não queremos que os frutos do pré-sal sejam só de um Estado; e queremos que sejam distribuídos não só com todos os Estados brasileiros, mas com todos os cidadãos brasileiros. Esse é o objetivo.

            Quero também dizer e lembrar que, nessa legislação nova que está vindo, há outra preocupação do Presidente Lula - e ele precisa ser cumprimentado por isso. Getúlio Vargas criou a Petrobras. Não se lembrou do povo; lembrou do consumidor de petróleo. Reformamos aqui a Lei do Petróleo em 1996; não nos lembramos. O Presidente Lula lembrou-se de tirar um pouco do dinheiro do petróleo para a educação, para a saúde e para o meio ambiente, para o povo brasileiro, que é o dono dessa riqueza. O Presidente, pela sua preocupação, merece os cumprimentos.

            Eu queria fazer um apelo ao Presidente também. Nós, consumidores de petróleo - todos nós o somos, temos gás de cozinha em casa, andamos em um ônibus, andamos em um automóvel -, ainda não aproveitamos o fato de o Brasil ser autossuficiente em petróleo. Vejam que o Governo, há quatro anos, fez uma grande propaganda: “Agora o Brasil é autossuficiente; o Brasil pode ir até para a Opep; o Brasil é autossuficiente - dois milhões de barris”. O que nós brasileiros ganhamos com isso? Nada. Ganhamos, sim: aumentou o preço da gasolina, aumentou o preço do óleo diesel, aumentou tudo. O que adianta eu ser um cidadão de um país autossuficiente se pago o petróleo mais caro do mundo? Deveriam aproveitar agora o pré-sal e fazer o seguinte: quando começar a exploração, vamos baixar um pouco o preço da gasolina, baixar um pouco o preço do óleo diesel. Isso para o cidadão brasileiro saber: eu sou cidadão de um país autossuficiente em petróleo e tenho o direito de consumir não o petróleo mais caro do mundo, como é hoje, mas pelo menos o quarto ou o quinto mais caro do mundo, ou o mais barato do mundo, para que o cidadão tenha orgulho de ser brasileiro e tenha orgulho de ser autossuficiente em petróleo. Porque se conseguimos isso, se o País consegue isso e o cidadão brasileiro não consegue nada, de que adianta a autossuficiência? Há muitos países que não são autossuficientes e que fornecem à sua população óleo diesel e gasolina pela metade do preço que o Brasil fornece sendo autossuficiente. É um outro avanço, corajoso, que, tenho certeza, na hora certa, o Presidente Lula há de fazer em favor dos brasileiros.

            Muito obrigado pelo tempo, Sr. Presidente, pois V. Exª foi condescendente comigo, mas eu precisava colocar aqui esses pontos que são importantes numa discussão que o Senado começa a fazer a partir da primeira semana de dezembro.

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