Discurso durante a 209ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre o apagão de energia elétrica ocorrido em diversas regiões do país na noite da última terça-feira. Registro de denúncia publicada na imprensa piauiense sobre a empresa que construirá o Porto de Luiz Correa.

Autor
Heráclito Fortes (DEM - Democratas/PI)
Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. ESTADO DO PIAUI (PI), GOVERNO ESTADUAL.:
  • Considerações sobre o apagão de energia elétrica ocorrido em diversas regiões do país na noite da última terça-feira. Registro de denúncia publicada na imprensa piauiense sobre a empresa que construirá o Porto de Luiz Correa.
Aparteantes
Mário Couto.
Publicação
Publicação no DSF de 13/11/2009 - Página 58410
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. ESTADO DO PIAUI (PI), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • QUESTIONAMENTO, CONDUTA, GOVERNO FEDERAL, FALTA, ATENÇÃO, GRAVIDADE, PROBLEMA, ENERGIA ELETRICA, PARTE, TERRITORIO NACIONAL, INSUFICIENCIA, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, CRITICA, DECLARAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INEXISTENCIA, PAGAMENTO, MESADA, CONGRESSISTA, MEMBROS, GOVERNO, ESPECIFICAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, DENUNCIA, INJUSTIÇA, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, RESERVATORIO, SAL, PREJUIZO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ).
  • REGISTRO, DENUNCIA, IMPRENSA, IRREGULARIDADE, EMPRESA, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, REALIZAÇÃO, SERVIÇO, RECUPERAÇÃO, LAVANDERIA, ESTADO DO PIAUI (PI), CONTRATAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRAS, PORTO DE LUIS CORREA.
  • SOLICITAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, ESTADO DO PIAUI (PI), APURAÇÃO, DENUNCIA, IMPEDIMENTO, DESVIO, FUNDOS PUBLICOS.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, antes de iniciar o meu pronunciamento, gostaria de indagar a V. Exª se temos Ordem do Dia hoje.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Senador Heráclito Fortes, logo após o seu pronunciamento eu lhe informarei.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Pedro Simon, o Rio Grande do Sul de V. Exª não deve ter ficado imune ao apagão elétrico de anteontem. De qualquer maneira, a gravidade do apagão, atingindo 40% de uma área do território brasileiro, não pode ser considerado como um microproblema. Ele tem de ser considerado como um problema existente e um problema sério. É evidente que ninguém deseja a sua repetição - aliás, ninguém deseja nem sequer desejaria que aquele fato tivesse ocorrido. Porém, uma vez realidade, é preciso que seja encarado com responsabilidade, com humildade e com determinação por parte dos que compõem o Governo.

            Aliás, o Governo peca, Senador Mário Couto, por dizer que os fatos não existiram. O apagão não existiu, o mensalão não existiu, o dólar na cueca não existiu, o episódio daquele dinheiro apreendido no Aeroporto Santos Dumont, nas vésperas da eleição de 2006, não existiu, e vai por aí afora.

            Há de se entender que os que formam o núcleo de comunicação do Governo pensam que o brasileiro é um alienado. Quem é que vai esquecer, por exemplo, Senador Pedro Simon, aquele apagão aéreo que tantos dissabores trouxe ao País, que derrubou Ministros? O Governo, ancorado na popularidade pessoal do Presidente da República, tenta passar uma borracha em todos esses fatos.

            Ontem, ouvi um argumento do Deputado Fernando Ferro e de outras autoridades do Governo, Senador Simon, muito interessante. Diziam: o apagão elétrico é uma coisa que acontece em qualquer atividade - e começaram a dar alguns exemplos. O Deputado Fernando Ferro, em um debate com o Deputado José Carlos Aleluia, na Globo News, dizia: isso é como um desastre de avião. Por mais seguro que seja, às vezes acontece. E aí eles começam a chegar ao ponto fundamental da questão, porque as estatísticas mostram que, em 85% dos acidentes aéreos, em números pessimistas, a culpa é do piloto. Então, está na hora de o Governo apontar quem pilotou esse apagão, quem foi o responsável por ele, quem estava no comando da aeronave. Aí acho que começam a falar uma linguagem que as pessoas podem entender.

            Agora, dizer que não houve o apagão, convencer uma região populacionalmente densa e que sofreu horas a fio o problema, pessoas presas em elevadores, pessoas correndo o risco em leitos de hospital, pessoas atônitas em engarrafamento, pessoas sem conseguir voltar para suas casas porque os trens e metrôs estavam paralisados, passageiros que se destinavam a regiões afetadas e cujos voos tiveram que ser desviados porque os aeroportos não estavam iluminados?

            Temos que respeitar 40% da população brasileira, pelo menos, que sofreram de maneira direta com esse problema e os que, de maneira indireta, também sofreram no caso, por exemplo, dos atrasos aéreos em consequência da não decolagem em tempo certo.

            Agora, Senador Mário Couto, já pensou o cidadão que acordou no dia seguinte, com a sua carnezinha estragada, aquela carne do estoque, do assalariado, do homem pobre, que tem apenas aquela medida, deixa o leite, deixa a carne para o dia seguinte, e eles estavam deteriorados por conta do apagão, ou que deixaram a sua comida no congelador para o dia seguinte e ela foi estragada. E você ouvir dizer que não foi nada, que não é nada, é uma bobagem, é um microproblema. Isso é um desrespeito inaceitável, porque não se tem, pelo menos, consideração com o cidadão que foi frontalmente atingido. Como sempre, um fato dessa natureza atinge de raspão o rico, mas atinge em cheio o assalariado, o pobre. E é com essa gente que o Governo tem o dever e a obrigação de ter mais atenção. Já que não pode ajudá-los, pelo menos os respeite.

            Não adianta, agora, Senador Pedro Simon, fazer comparações com o Governo Fernando Henrique - é uma obsessão que o PT tem -, porque já se passaram sete anos desse Governo, e os grandes problemas lá de trás não foram corrigidos durante esses sete anos. O atual Governo teve tanta sorte que não enfrentou seca, não enfrentou racionamento, não teve necessidade de racionamento; pelo contrário, nós estamos com excesso de energia. E, nem por isso, teve o cuidado e a cautela de avançar nos investimentos no setor elétrico.

            Quando o Ministro Mantega e os demais Ministros da área econômica anunciam um crescimento de 4% para o Brasil este ano, de 8% no ano que vem, de não sei quanto, tinham de estar preparados ou já terem iniciado, pelo menos, os investimentos em infraestrutura básica. E aí nós vamos ver! O caos não é só na energia elétrica. Estamos também, nas grandes cidades, com problema de água. Temos no Brasil, nele quase todo, problemas na área de telefonia. Então, é preciso que o Governo seja mais humilde e reconheça que esse apagão existiu, existiu e deixou marcas. E, para que ele não se repita, é preciso que o Governo entre em ação imediatamente.

            Não se pode culpar individualmente nem Ministro, nem Ministra, nem Presidente da República, mas, sim, todo o conjunto da obra. Todos são responsáveis. Todavia, o Governo é muito pródigo em colocar a culpa do que acontece nos outros.

            Senador Simon, os jornais de hoje anunciam, por exemplo, uma entrevista do Presidente Lula para, salvo engano, a Rede TV, Senador Renan Calheiros, em que ele diz simplesmente que o mensalão não existiu, que o mensalão foi uma manobra da oposição para expor o seu Governo. Veja só! É difícil, é duro acreditar que o Presidente da República tenha dito isso. Mas é verdade.

            O que faz, então, o Supremo Tribunal Federal julgando quarenta membros ou ex-membros do Governo do Presidente da República? E não são fichinhas, não. São pessoas de grande coturno, são pessoas do topo do Governo, ex-ministro de Estado, figuras de proa, outras já foram redimidas pelo próprio Governo, mas que se envolveram naquele escândalo do mensalão. O Presidente da República não pode subestimar o povo brasileiro e tentar dizer que não existiu. Se ele quer dizer que o mensalão foi copiado do passado, de outros governos, é outro problema, mas só que o Partido dos Trabalhadores prometia uma limpeza ética do Brasil, prometia passar uma borracha em tudo de errado e começar um governo repleto de virtudes e só de virtudes. E o mensalão foi a tentação que explodiu logo no comecinho do governo, no primeiro ano de governo.

            Senador Mário Couto, quando os petistas, os assalariados, começaram a abandonar os seus fuscas por aqueles carros importados de luxo, uns a óleo diesel, caríssimos, quando deixaram os ternos da Casa Colombo, aqueles que você comprava a partir de R$90,00, e passaram a usar os da grife do Ricardo Almeida, quando deixaram a comida do bandejão pelos grandes restaurantes nacionais, é preciso que se analise a mudança comportamental. Não podemos tapar o sol com a peneira. Por exemplo: um assessor do Presidente, dentro do seu Gabinete, foi apanhado recebendo uma Land Rover. Teve de devolver, foi condenado, sumiu do noticiário. Será que isso não existiu?

            Senador Mário Couto, é difícil acreditar que o Presidente da República tenha dito isso. Mas, infelizmente, disse.

            Com o maior prazer, escuto V. Exª.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Quero inicialmente parabenizar V. Exª pelo brilhante pronunciamento na tarde de hoje. Aliás, já lhe é peculiar trazer temas importantes à Nação para discutir neste plenário. Quero dizer a V. Exª que, neste País, estamos vendo uma frase que citei ontem da tribuna, Senador Heráclito, daquela música que diz: “Você não vale nada mas eu gosto de você”.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - V. Exª até cantou muito direitinho.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Cantei. “Você não vale nada, mas eu gosto de você”.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - “Eu só queria era saber por quê”.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - O “não vale nada”, Senador Heráclito, é exatamente isso. Eu não sirvo porque a saúde vai mal no meu País; eu não sirvo porque a educação vai mal no meu País; eu não sirvo porque a segurança pública mata mais do que uma guerra no meu País. Estradas, aeroportos, portos, apagão elétrico, enfim. Mas se dá o Bolsa-Família, agora vão dar o telefone celular; Então, o povo gosta, embora o povo saiba que ele não vale nada. Agora mesmo, de hoje, quentinho, acabei de acessar o site de um jornal de São Paulo e é impressionante o que o site diz. Não acredito que tenha saído do Governo. O Governo só vai dar o reajuste pedido no projeto do Senador Paulo Paim, que é exatamente o mesmo ajuste do salário mínimo aos aposentados, se - vejam o condicionamento - o Senado, Senador Mão Santa, aprovar os projetos do Governo referentes ao pré-sal. Não acredito, Senador Heráclito Fortes; não acredito que essa proposta tenha saído do Governo. Sinceramente, não acredito. Aí, Senador Heráclito, não dá para sentar com o Governo para negociar mais nada. É inacreditável. Vou esperar que termine o dia de hoje e que se avalie se é verdade ou não essa proposta. Confesso-lhe que não acredito que seja verdade uma proposta desse nível. Quero, então, Senador Heráclito Fortes, parabenizar sua postura de sempre, uma postura parlamentar exemplar que se preocupa não só com o seu Piauí, mas com o nosso País. Parabéns!

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço a V. Exª.

            Com relação ao pré-sal, acho que o Governo tem de, primeiramente, justificar ao Rio de Janeiro a traição que está cometendo com aquele Estado. O Rio de Janeiro, talvez, seja o mais prejudicado com relação ao pré-sal. Mas eu queria fazer um apelo - e os Senadores Tasso Jereissati, Mário Couto, Flexa Ribeiro estão aqui: vamos aprovar o pré-sal, nós vamos discutir o pré-sal para aprová-lo, mas temos de tirar, Senador Mário Couto, o excesso de arrecadação que o Estado brasileiro, que o Governo Federal quer para si. Temos de redistribuí-lo melhor com os Estados, principalmente com os nossos Estados que não produzem ou não têm capacidade de produção do pré-sal, mas que nem por isso deixam de ter a necessidade de crescimento e as necessidades básicas de que toda a Nação brasileira tem.

            Daí por que eu acho - e o Senador Tasso é um expert no assunto - que temos de trabalhar no sentido dessa discussão clara, porque o que o Governo está fazendo é uma deslealdade, puxando uma parte maior ou uma parte desnecessária, ou uma parte injusta dessa arrecadação para o Tesouro Nacional, para servir posteriormente de poder de pressão a Estados e Municípios, não permitindo que a distribuição seja feita de maneira justa entre os entes federados, já que vivemos em uma Federação. Agradeço a V. Exª por essa sua colaboração.

            Vou finalizar, Senador Mão Santa, trazendo aqui um fato regional, do nosso Estado. Há cerca de dois meses - e a esse respeito pedi informações aos Senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro -, houve uma concorrência no Estado do Piauí, em que ganhou uma firma local juntamente com uma empresa do Estado do Pará. Não lembro mais o nome, mas o Senador Flexa Ribeiro tem boa memória... Senador Flexa Ribeiro, V. Exª tem boa memória. Como é o nome daquela empresa paraense que ganhou a concorrência lá, no Piauí, para a construção do porto? É o nome de uma pessoa. Vamos já lembrar aqui. Ganhou juntamente com uma empresa piauiense.

            Quero dizer, de antemão, que eu não tenho pessoalmente nada, absolutamente nada, com a empresa. Conheço alguns dos seus dirigentes, familiares dos seus dirigentes. Tenho o maior apreço, de natureza pessoal. Agora, como homem público, como cidadão que quer bem ao Estado do Piauí e que quer que esse porto seja concluído, eu não posso aceitar, de maneira nenhuma, o que traz hoje a imprensa do Piauí.

            Senador Tasso, eu gostaria que V. Exª prestasse atenção para este fato: “Empresa que fará o porto - o porto de Luís Correia - não pode fazer lavanderia”. Evidentemente, eu pensei que fosse alguma lavagem de dinheiro, a princípio, e fiquei curioso para saber do que se tratava. Mas não. O fato é mais grave, Senador João Durval.

Em meio a atrasos e críticas, a obra do porto de Luís Correia está de novo envolvida em mais uma polêmica. Desta vez, as contestações dizem respeito à capacidade técnica da empresa contratada para realizar a obra. [Vejam bem!]

A mesma empresa que venceu a licitação para a construção do Porto de Luís Correia, uma obra de um total de mais de R$ 50 milhões...

            Imagine, Senador Tasso, fazer um porto com R$50 milhões, mas vamos lá.

(...) foi desclassificada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Assistência Social (Sasc), em um processo licitatório que tinha como objetivo a contratação de empresa especializada para realização de serviços de reforma e ampliação de uma lavanderia comunitária, localizada na avenida Higino Cunha, bairro Ilhotas. As informações constam no Diário Oficial do Estado.

A Staff de Construções e Drenagem foi uma das empresas desclassificadas na tomada de preços nº 003/2009, realizada pela Sasc. O edital foi lançado no último dia 2 de outubro.

Ao todo 12 empresas participaram da disputa. A Staff ficou entre as 8 empresas desclassificadas. O motivo da desclassificação da empresa teria sido o não cumprimento de um artigo do edital que trata justamente...

            Atentem bem para esse fato!

(...) sobre o cálculo técnico de valores envolvidos no custo da obra e no lucro da empresa com sua construção, não tendo atendido ao item 17.6.12 do Edital do processo n° 30.000.0252/09.

O resultado da licitação para a reforma e ampliação da lavanderia foi divulgado no último dia 9 de novembro.

            Vejam bem os senhores aqui aonde chegamos. A empresa que constrói o porto do Piauí perde na licitação para recuperação de lavanderia - obra do PAC.

            Eu quero fazer aqui um apelo público ao Tribunal de Contas, no sentido de zelar pelo dinheiro público, para que mande examinar o que vem acontecendo e o que está acontecendo. Até porque, Senador Tasso, eu fiquei impressionado. Eu vi agora em um jornal do Ceará uma pequena ampliação no porto de Pecém para a construção de alguns galpões: foram 400 milhões! E no Piauí se quer fazer um porto com 50? Imagine, a área está assoreada em 2 metros e meio. O Governador anuncia que na primeira etapa serão 7 metros e na etapa seguinte quer chegar a 15 metros. Ou seja, vai receber transatlântico no Piauí.

            Faço esse registro, peço a meditação de todos e peço ao Tribunal de Contas que não se dobre a essas ameaças e arruaças do Governo e que cumpra o seu dever, apurando o fato grave como esse aqui denunciado.

             Muito obrigado, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/11/2009 - Página 58410