O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Senador Mão Santa, por nos ter cedido esse espaço para essa comunicação inadiável, e que é inadiável mesmo. Eu acabei de ouvir, com atenção, o Senador Heráclito Fortes fazer uma denúncia a respeito de ilegalidades em licitações do Governo do PT lá no Piauí.

            V. Exª, Senador Mão Santa, vem à tribuna diariamente, dizendo a mesma coisa. É lamentável que a marca registrada dos governos do PT seja a incompetência, a falta de gestão e o desvio de recursos públicos. O que eu venho hoje falar, Senador Mário Couto, Senador Tasso Jereissati, é exatamente nessa linha. Todos nós sabemos, todos nós, que o grande sonho de um pai de família é ter a sua casa própria, não é isso?

            O Governo do Presidente Lula fez um programa que tem o apoio de todos. Esse não é o PAC da casa própria, não; é o Minha Casa, Minha Vida. E eu, embora considere que é um programa importante, foi feito de forma eleitoreira, porque, como sempre, messianicamente, o governo diz que vai construir um milhão de casas e sabe que não tem capacidade de fazer isso. Então, como sempre, messianicamente, leva as pessoas, os chefes de família à frustração, porque os que acham que serão atendidos pelo programa não o serão. Então, é um programa, repito, elogiável, que tem que ter o apoio de todos nós, mas como ele é feito de forma eleitoreira, eu tenho chamado, Senador Mão Santa, esse programa de “Minha Casa, Minha Dilma”, Senador Renan Calheiros.

            Eu acho que fica mais correta essa denominação. Eu acho que daria realmente uma divulgação maior à candidata do Presidente Lula à Presidência da República, apesar de ela não assumir. Mas o Brasil inteiro, dos menos esclarecidos aos mais esclarecidos, sabem que ela está em campanha, fora de época, usando recursos públicos para isso.

            Mas vou me ater, aqui, agora, a essa questão que é gravíssima - gravíssima, Senador Mário Couto, gravíssima, Senador Tasso Jereissati - desvio de recursos públicos no Programa de Habitação para Agricultor Familiar e Ribeirinhos, pelo Incra, no meu Estado do Pará. E não duvido que isto esteja ocorrendo em todo o Brasil.

            Abordo esse assunto, pois recebi informações, principalmente por meio do exemplar trabalho do Deputado Estadual Ítalo Mácola, do PSDB do Pará, de que aliados do PT ou mesmo agentes partidários, por meio de associações, usam funcionários do Incra - é o aparelhamento do Estado, que vem ocorrendo há sete anos -, para desviar verbas destinadas a um programa de construção de casas para colonos e ribeirinhos do Pará pelo órgão federal.

            O Senador Mário Couto já veio, por diversas vezes, à tribuna, para denunciar o uso político do seguro-desemprego para os pescadores. As carteirinhas de pescador são distribuídas para os filiados do PT, e, lamentavelmente, até hoje isso ocorre, de forma clara, no Estado do Pará - de forma clara, no Estado do Pará. Os pescadores que realmente o são ficam preteridos na obtenção do seguro por aqueles filiados do PT que nunca na vida fizeram sequer uma pescaria, mesmo a pescaria daquelas feiras, daquelas quermesses do tempo em que V. Exª, Senador Mão Santa, era jovem. Havia aquelas quermesses em que se faziam pescarias em umas caixas de serragem; havia um arame para fora, e se pescava. Lembra-se, Senador Renan, daquelas pescarias? Nem essas pescarias esses filiados do PT já fizeram na vida. Eles têm essas carteiras que lhes dão o direito de usurpar o direito dos pescadores que realmente necessitam delas - esses têm todo o nosso apoio.

            Mas voltemos ao caso do Incra. Segundo o Deputado Ítalo Mácola, a que fiz referência há pouco, várias pessoas já confirmaram, em audiências públicas, que foram beneficiadas por esse programa do Incra, em que cada assentado recebe R$2,4 mil e uma casa no valor de R$7 mil - ótimo, perfeito, se não houvesse irregularidades. Porém, esses valores foram repassados - aí começa o aparelhamento do Estado -, Senador Pedro Simon, para os gestores das reservas extrativistas. E muita gente recebeu apenas o fomento, tendo assinado contrato de que iriam receber sua casa própria também.

            Mas matéria de O Liberal, de 12 de outubro deste ano, diz o seguinte na manchete e resume bem a lamentável situação: “Ribeirinho ganha, mas não recebe casa”.

             Ainda, a matéria de O Liberal:

Pressionado pelas denúncias, em São João da Ponta [já encaminhei um requerimento à Mesa, pedindo informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário -, o prefeito Nelson Almeida Santa Brígida, do PT, que era o presidente da reserva extrativista Rio Mojuim, só agora é que começou a construir as casas que faltavam [...].

            O que acontece? Eles recebem o dinheiro, pagam, e não fazem as casas todas, como está sendo denunciado nas audiências públicas.

  [...] obra que não foi feita porque, dizem os denunciantes, os beneficiados não votaram nele. No município foram destinados recursos do Incra para a construção de 160 casas. Mas 52 delas não existem, e boa parte das construídas foram entregues [dito por eles, pelos assentados] ‘pela metade, sem banheiro, sem piso e reboco’ e apresentam diversos problemas como telhado mal feito e paredes rachadas.

            Parte dessas casas, portanto, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Senado, meus amigos do Pará, não existem. As que foram entregues estão pela metade, como eu disse: sem banheiros, sem encanamento, sem condições de moradia.

            Um outro exemplo dessas irregularidades ocorre em Igarapé-Miri. É um outro município, Senador Mão Santa, do nordeste do Pará. O Superintendente do Incra no Pará, Elielsom Pereira, confirmou que foram pagas. Senador Renan, foi confirmado pelo Superintendente do Incra no Pará, Elielson Pereira. Ele confirmou que foram pagas 1.574 casas a serem construídas no município de Igarapé-Miri. Delas, somente 1.060 foram construídas de fato, ainda que de forma precária. Ou seja, 514 casas são fantasmas.

            As casas construídas pelo Incra não representam o valor total destinado, que era de R$7 mil, e dizem nos municípios que cada uma teve um custo máximo de R$3 mil...

(Interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ... por conta da baixa qualidade do material utilizado.

            Há indícios, segundo está apurando o Deputado Ítalo Mácola, de adulteração de nota fiscal dessas casas construídas.

            Além disso, outras 474 não foram nem mesmo construídas. Ou seja, quase 500 famílias com uma promessa vazia e com o sonho da casa própria ficando na ilusão. E isto apenas em um município: casas pagas, que não existem.

            Em audiência com o Deputado Ítalo Mácola, o Superintendente do Incra - citei o nome dele aqui, Elielson Pereira - confirmou que acredita que haja funcionários do órgão envolvidos nesse esquema de irregularidades. E prometeu que irá investigar.

            Portanto, concluo, dizendo que é fundamental, neste momento, sabermos quantas pessoas seriam beneficiadas em todo o Pará...

(Interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ... onde exatamente essas casas devem ser construídas; quais são os nomes dos beneficiados e dos responsáveis pela gestão do programa; quais são os municípios. Estou-me referindo a dois, mas há dezenas no Pará.

            Foi justamente nesse sentido que apresentei, na última quinta-feira, dia 5 de novembro, um requerimento, solicitando essas informações ao Incra e ao MDA.

            Solicitei ainda que sejam indicados planos de trabalho do programa, com a execução físico-financeira em cada município, referente aos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009, incluindo-se o número de casas construídas, o valor despendido na construção e no fomento à produção e as empresas contratadas.

            Ressalto que ainda não estamos acusando ninguém. Queremos apenas esclarecer que apoiamos todo e qualquer programa de construção de casas.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Um minuto para concluir, Senador.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Solicito ao Senador Renan Calheiros que me permita concluir - e peço desculpas a S. Exª - este pronunciamento, que é muito grave para as pessoas humildes e necessitadas que estão sendo lesadas no meu Estado do Pará.

            Apoio todo e qualquer programa de construção de casas, desde que não seja fictício ou sirva apenas para contemplar aliados políticos. Deve ser para todos. Caso as casas não venham, esses ribeirinhos e colonos que já assinaram contrato de fomento para a casa própria devem ser ressarcidos ou ter suas casas em condições dignas de morar. Naquelas localidades onde houve sobrepreço, o valor deve voltar imediatamente aos cofres públicos ou retornar para as comunidades de alguma forma.

            Para termos uma noção do clima tenso que o tema gera, o Deputado Estadual Ítalo Mácola esteve na quinta feira, dia 5, no Município de São João da Ponta. Vou ler um pequeno relato do ocorrido, publicado em matéria do jornal O Liberal, da última sexta-feira, dia 6:

O que seria uma audiência pública para apurar denúncias de desvio de dinheiro público acabou se transformando em tumultos, ontem, na Câmara Municipal de São João da Ponta.

O acusado é o Prefeito Nelson Almeida Santa Brígida (PT), suspeito de desviar cerca de R$600 mil repassados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), destinados à construção de casas populares para ribeirinhos ligados à reserva extrativista Mocajuí, em São João da Ponta. A audiência pública acabou em ameaças de agressões físicas a Vereadores e ao Deputado estadual Ítalo Macola, depredação de prédio público, prisão por porte ilegal de arma, ovos atirados nos carros dos Parlamentares e pancadaria dentro e fora do prédio da Câmara.

            Em São João da Ponta ocorreu isso que acabo de relatar. Mas informo que várias Câmaras Municipais estão investigando também o caso. A Assembleia Legislativa do Estado do Pará realizou uma audiência pública para debater o assunto. Na sessão, os Prefeitos presentes também reclamaram da qualidade das casas. Todos exigem a restituição de cada ribeirinho e colono. É o mínimo que eles podem esperar e exigir.

            Hoje, o custo anunciado das casas é de 7 mil reais. Há indícios consistentes de que elas não passam de 3 a 4 mil reais. E, segundo informações, o valor das casas vai subir para 15 mil reais! Acreditem se quiserem.

            Ou seja: qual o real interesse nesse aumento? Qual a intenção? Será com fins eleitoreiros? Espero que não.

            A maioria das pessoas que recebem essas casas, esse valor de fomento, Senador Mão Santa, isto é gravíssimo, não sabe que isso é um crédito, um direito e que será pago. Pela forma como o PT age, as pessoas humildes acham que é um presente do prefeito e do candidato, em troca de voto. Usa-se dinheiro público para custear casas populares superfaturadas e ainda assim como moeda de troca na compra de votos. Uma prática abominável que já deveria ter sido extinta da nossa democracia, mas que insiste em se repetir nos rincões deste país.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Para concluir, Senador Flexa Ribeiro.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB -PA) - Para concluir!

            Por essa preocupação, Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores, solicitei informações ao Incra.

            Pois, volto a afirmar: se essas suspeitas possuem fundamentos, esse caso precisa ser investigado às últimas consequências, sob pena de estarmos assistindo a compra de votos, superfaturamento, desvio de recurso público e tantos outros crimes, sem absolutamente nada fazermos.

            Isso não podemos aceitar jamais.

            Quero agradecer a generosidade do Presidente Mão Santa e a paciência do orador que vai me substituir, grande líder, amigo e que entende e defende os interesses das causas dos necessitados, Senador Renan Calheiros.

            Muito obrigado, Sr. Presidente!

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