A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes; Senador Neuto De Conto, que assume a Presidência neste momento; Srªs e Srs. Senadores, no dia 4 de novembro, a Aliança Global de Gênero e Clima (GGCA) anunciou que o acordo de Copenhague pode ser o primeiro acordo mundial a reconhecer como essencial a participação e liderança das mulheres na mitigação dos impactos das mudanças climáticas.

            A reunião de Barcelona, que ocorre em preparação da COP-15, foi crucial para preservar as referências-chave, como o reconhecimento das mulheres como agentes de mudança e a priorização de grupos vulneráveis. A relevância da manutenção dessas referências sobre especificidade de gênero no Acordo de Copenhague terá impacto direto na garantia da subsistência e estilo de vida das populações ribeirinhas da região amazônica brasileira, severamente afetadas pelas mudanças climáticas.

            “As mulheres do mundo estão exigindo uma mudança de paradigma que assegure sua participação e liderança nas decisões que afetam sua própria sobrevivência e a de suas famílias e comunidades”, disse Lorena Aguiar, a Conselheira Sênior de Gênero para a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), durante as negociações em Barcelona.

            Caros Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna pedir aos nobres colegas que assegurem que o documento que apresentará o posicionamento do Brasil na COP-15 inclua referências específicas sobre o papel protagonista da mulher na mitigação das mudanças climáticas. São essas referências que assegurarão que as mulheres ribeirinhas da minha região amazônica, dentre outros grupos vulneráveis, não sejam expostas a situações de transbordamento dos rios fora dos padrões; de alagamentos; de deslizamentos de terra, como estão acontecendo nesses dias na região serrana do Rio de Janeiro; de destruição de casas e plantações, como ocorreu recentemente no Estado de Santa Catarina; de perda de vidas humanas e de aumento das doenças provocadas pela precariedade do saneamento, da multiplicação de insetos, da morte de animais usados na subsistência das famílias, para não falar nas estiagens, na seca de rios, que novamente geram consequências nefastas para toda a população que vive às margens dos nosso rios.

            As pesquisas realizadas em localidades em que esses “desastres naturais” causados pelas mudanças climáticas ocorrem comprovam, ao redor do mundo, que as mulheres são importantes agentes na mitigação dessas mudanças, desde que estejam devidamente capacitadas e obtenham recursos adequados para prevenir perdas e para auxiliar as comunidades a reagir rapidamente, diminuindo os impactos negativos e protegendo a população.

            As mulheres assumem também um papel importante na multiplicação da consciência ambiental, organizando cooperativas para os cuidados com o lixo, para o melhoramento do uso dos recursos naturais etc. Isso é verdade também para as populações ribeirinhas da região amazônica, da qual faz parte meu Estado, Rondônia, onde as mulheres podem fazer muito pelo meio ambiente e pelas suas comunidades.

            Para se ter ideia do tamanho do problema, vou citar alguns exemplos recentes relacionados às consequências das mudanças climáticas para a população amazônica.

            Em abril e em maio deste ano, as populações ribeirinhas das Regiões Norte e Nordeste foram atingidas por um período intenso de chuvas, resultando em uma sequência de alagamentos assustadores. Municípios em mais de cinco Estados - Amazonas, Ceará, Pará, Maranhão e Piauí - ficaram sob situação de emergência e de calamidade. Segundo o Jornal do Amazonas, além da morte de animais de criação, constatou-se a perda de 50% das lavouras do Amazonas. Os Municípios com populações ribeirinhas mais atingidos cancelaram aulas já que diversas escolas foram destruídas e centenas de famílias ficaram desabrigadas.

            Cada vez mais isoladas, o risco de epidemias e a desnutrição aumentaram consideravelmente entre as comunidades ribeirinhas, que ficaram sem acesso à comida e à água potável.

            Em 2007, os níveis da água do rio Acre foram tão irregulares, que, em um intervalo de 61 dias, registrou-se a maior cheia desde o ano 2000. As comunidades ribeirinhas locais, conhecedoras das variações do rio, estavam totalmente despreparadas para lidar com tal anormalidade. O resultado foi novamente devastador.

            Caros Srªs e Srs. Senadores, a manutenção das referências sobre especificidade de gênero no documento final da COP-15 é essencial para que as mulheres possam ter condições de assumir o protagonismo da prevenção desses desastres.

            Vejam que não é mais uma questão de desastres que podem nos afetar no futuro, mas, sim, de casos que têm ocorrido com cada vez mais frequência, atingindo nossa população de forma assustadora.

            O Governo anunciou, nessa sexta-feira, dia 13, a meta de redução de emissões de gases de efeito estufa que o Brasil irá levar para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15) em dezembro. Em entrevista coletiva, a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, divulgaram que o País se comprometerá, na COP-15, em reduzir de 36,1% a 38,9% as emissões de gás carbônico até 2020. A Ministra afirmou que a redução será feita com o controle do desmatamento, com ações na agropecuária, com iniciativas no setor de energia e em outros setores, como a siderurgia.

            Quero aqui ressaltar importante evento acontecido, Sr. Presidente, na quinta-feira passada, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em que o Presidente Lula entregou os primeiros títulos de regularização fundiária da Amazônia, programa esse que, junto com a Operação Arco Verde, já vem impondo ações positivas do Governo que, de certa forma, demoraram a chegar, para modificar o cenário de desmatamento na região amazônica.

            Eu queria registrar, Senador Valdir Raupp, que lá estavam presentes casais que vieram do Núcleo União Bandeirantes, em Porto Velho, para receberem seus títulos de propriedade das terras naquela localidade. Com muita alegria, casais do Pará, de Mato Grosso e de Rondônia participaram daquele evento junto com o Presidente Lula, com a Ministra Dilma Rousseff, com o Ministro Carlos Minc e com muitas outras autoridades.

            Sr. Presidente, essa proposta brasileira será - e considero isso de muita importância - articulada com a França, para ser apresentada na COP-15.

            Os países em desenvolvimento, como o Brasil, não são obrigados a assumirem metas de redução. Apesar disso, considero muito importante que o Brasil se comprometa com essas metas. Ao se comprometer com metas, nosso País demonstra seu compromisso moral e ético, reafirmando sua liderança internacional. Essa liderança torna extremamente importante o posicionamento brasileiro, a ser defendido por nossa diplomacia e por nossos especialistas na COP-15 em Copenhague, que precisa demonstrar a preocupação do Brasil com a mitigação das consequências das mudanças climáticas.

            É por esse motivo que venho a este plenário hoje solicitar, mais uma vez, que meus nobres Pares se unam para defender que essa questão seja tratada pelo Brasil. Não estamos falando em inclusão de novidades no texto da COP-15. Estamos simplesmente fazendo um chamado para que o Brasil se alie a outros países do mundo para garantir que a especificidade de gênero conste, de forma adequada, no texto da Conferência Mundial sobre o Clima.

            As mulheres ribeirinhas assumem um papel essencial como indivíduos capazes de ter controle de suas próprias vidas - assim são também as mulheres da floresta e as trabalhadoras urbanas na Amazônia -, sendo as principais responsáveis pelo cuidado de suas famílias e as administradoras do trabalho comunitário e regional preventivo e de recuperação das fatalidades associadas com as mudanças climáticas.

            São as mulheres que, geralmente, estão à frente dos grandes mutirões que se realizam de solidariedade a atingidos por acidentes ou por “desastres naturais” oriundos das mudanças climáticas. As mulheres se preocupam com todo o ambiente à sua volta, são as primeiras e principais educadoras de futuras gerações e influenciam diretamente seu comportamento e a forma de prevenir os “desastres naturais” e de lidar com desastres decorrentes das mudanças climáticas em suas comunidades. Para que elas possam exercer esse papel, precisamos garantir que lhes sejam dadas as condições de transferência de tecnologia, capacitação e financiamento. Precisamos garantir que o Brasil contribua de forma incisiva na inclusão e na manutenção da especificidade de gênero no Acordo de Copenhague, para que este se torne o primeiro acordo mundial a assegurar o protagonismo feminino na gestão de temas ambientais.

            Solicito ainda, Sr. Presidente, que este pronunciamento seja amplamente divulgado nos meios de comunicação desta Casa e que a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas inclua em sua pauta maior atenção à necessidade de especificidade de gênero no posicionamento do Brasil na COP-15.

            Ouço, com prazer, o Senador Valdir Raupp.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - V. Exª tem absoluta razão, Senadora Fátima Cleide, quando diz que o Brasil tem de chegar a Copenhague de cabeça erguida, porque o Brasil está entre os três países do mundo que mais preservam suas florestas - em primeiro, está a Rússia; em segundo, o Brasil; em terceiro, o Canadá. O Brasil tem a fonte de geração de energia elétrica mais limpa do mundo, que, na sua grande maioria, é de mais de 70% de hidroeletricidade. O Brasil tem uma produção de biodiesel, de etanol, do qual já se misturam 25% na gasolina, ou seja, um quarto de todo combustível queimado em automóveis é de fontes renováveis, que vem do etanol, do álcool, da cana-de-açúcar, fora a fabricação de carros flex também, que, em grande quantidade, já estão rodando só com álcool. Começou-se com 3%, e já se vai para 5% de mistura de biodiesel no óleo diesel. Muitos veículos já estão rodando com biodiesel. Nossas fontes são as mais limpas do mundo. Então, o Brasil pode, sim, comprometer-se em Copenhague. O Presidente Lula não pode perder essa oportunidade de emparedar, inclusive, os outros países, que não querem isso. Os outros é que não querem isso. O Brasil tem tudo para chegar lá, colocar os outros países na parede e se comprometer com metas de redução. E vai forçar os outros países a entrarem também nessa redução, para melhorar o clima do mundo. Parabenizo V. Exª! Na nossa Amazônia, já está sendo formada a consciência do não desmatamento. Hoje, vejo - converso com muita gente de todos os Estados da Amazônia - que há quase um consenso, já que ninguém mais quer queimar, ninguém mais quer derrubar. A prova disso é que, neste ano, a redução foi muito grande nas queimadas, inclusive, de pastos. Já não se queimam mais pastos como se queimavam antigamente, e já não se derruba árvore como se derrubava antigamente. A tendência é a de se chegar à proposta do Congresso - inclusive, estão tramitando aqui várias propostas - do desmatamento zero. Acredito muito que, num breve espaço de tempo, poderemos chegar ao desmatamento zero no Brasil. Temos de melhorar as tecnologias, os financiamentos e os créditos, para que possamos produzir. Nesse fim de semana - não me lembro do veículo de comunicação -, li uma reportagem com um especialista, que dizia que podemos triplicar a produção de gado na mesma área ocupada hoje, sem derrubar uma árvore a mais. Da mesma forma, é a produção agrícola. Já avançamos muito com as tecnologias da Embrapa e de outras entidades, mas podemos avançar mais ainda no rendimento das safras, sem derrubar mais área de floresta. Parabéns a V. Exª!

            A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Obrigada, Senador Raupp. V. Exª tem razão: temos de chegar lá de cabeça erguida, embora ainda tenhamos muito o que fazer. Observo sempre que todos nós temos consciência. O Brasil também, de acordo com os números que V. Exª citou, é praticamente campeão em reciclagem, na consciência da necessidade de reciclar, mas ainda estamos muito distantes daquilo que seria o ideal.

            Mesmo com a redução do desmatamento, noticiada na semana passada pelo Presidente Lula, pela Ministra Dilma e pelo Ministro Carlos Minc, nosso desejo é o de que haja na Amazônia desmatamento zero, como disse V. Exª. Percebemos que, mesmo com o que foi desmatado, dá para produzir muito mais ainda na pecuária e bastante em alimentos, efetivamente. O que existe de área degradada, sem uso algum, apenas para especulação agrária, é bem considerável, e é possível fazermos um trabalho de reordenamento territorial nessas áreas e utilizá-las de forma a garantir o crescimento econômico da Amazônia sem desmatar.

            Então, Sr. Presidente, era isso o que eu tinha a dizer. Quero, mais uma vez, pedir o apoio de todos os Senadores e Senadoras, para que possamos, junto ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério do Meio Ambiente, junto a todos aqueles que têm, no Governo, a responsabilidade da elaboração do documento do Brasil para a COP-15, garantir a especificidade de gênero nesse documento e nos juntar a outros países.

            Sr. Presidente, ressalto que faço este pronunciamento no dia de hoje, dia 16 de novembro, que é o Dia Nacional de Luta contra a Intolerância. Creio que o Congresso Nacional, ao buscar que o documento do Brasil para a COP-15 garanta a especificidade de gênero, colabora também com mais um gol que o Brasil faz na luta contra a intolerância.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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