O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, agradeço ao gentil amigo, Senador Pedro Simon, pela tolerância de não mais que cinco minutos, para que eu possa expressar uma breve comunicação no dia de hoje.

            Sr. Presidente, quero me reportar à decisão tomada pelos governos dos Estados Unidos, da China e de outros países que, reunidos em Cingapura, no fórum de cooperação econômica intitulado Asia Pacific (Apec), decidiram adiar o acordo sobre as metas concretas para o corte de emissões de gases do efeito estufa.

            O acordo, que tinha como propósito a assinatura de um compromisso concreto em Copenhague, como consequência do Protocolo de Kyoto, que expira no ano de 2012, infelizmente, deu lugar a, no máximo, uma declaração politicamente vinculada ou vinculante entre os Estados Unidos, a China e os países membros da chamada Apec, nessa reunião de Cingapura.

            Isso significa uma decisão muito preocupante para todos nós. Todo o movimento ambientalista mundial expressa forte preocupação com tal decisão, dizendo que as conseqüências, em âmbito planetário, serão reais e que os abalos que nós sofreremos em relação ao clima serão marcantes em razão dessa decisão.

            E quais são as explicações do governo americano, sobretudo? Que não haveria tempo hábil para o Congresso dos Estados Unidos, ou seja, o Parlamento dos Estados Unidos emitir uma decisão que fosse compatível com a do governo, tramitando em tempo hábil para que se chegasse a Copenhague afirmando a decisão do governo americano, que, juntamente com os países desenvolvidos e alguns emergentes, é responsável por 60% da emissão de gases que estão vinculados ao chamado efeito estufa. Então, é uma situação que traz enorme preocupação para todos nós.

            O Governo brasileiro apontou o compromisso de elevar, como meta voluntária a ser apresentada em Copenhague, até o ano de 2020, de 36,1% para 38,9% o patamar de redução da emissão de gases que possam estar vinculados ao efeito estufa.

            O Presidente Lula havia assumido também, juntamente com o Presidente Sarkozy, da França, um compromisso de que levaria a proposta para que todos os países pudessem estabelecer uma meta de redução da ordem de 80% até o ano de 2050, comparado aos índices da década de 1990.

            Infelizmente, parece que é mais um desalento instalado no cenário do movimento ambientalista internacional para os países que assumem um compromisso efetivo com as mudanças climáticas. São evidentes os impactos ocorridos já hoje e, ao mesmo tempo, os sinais de alarme, os sinais de alerta expressos no dia a dia da agenda de informação de todos os países.

            O Brasil, como citei há poucos segundos, firmou uma meta individual de redução de 36,1% para 38,9%, até o ano de 2020, e uma redução dos índices de desmatamento da Amazônia da ordem de 80%.

            É uma atitude respeitável. É aquém da que queria o movimento ambientalista brasileiro, mas é uma atitude que reflete uma tendência forte de compromisso com as questões ambientais essenciais e com as responsabilidades do Estado brasileiro. A sociedade clama por um movimento nesse sentido. O Governo está sensível ao tema e aponta uma proposta que, se não é a ideal, é uma meta a ser alcançada de maneira muito consistente, já.

            Essa associação do Presidente Lula com o Presidente Sarcozy, propondo uma tomada de decisão mundial e rompendo com esse eixo bilateral China/Estados Unidos, reflete também uma interferência muito positiva nesse cenário de debate multilateral em que vivemos, mas, ao mesmo tempo, nos apresenta a tristeza de um governo americano dependente de uma chamada agenda temporal do Congresso, do Parlamento dos Estados Unidos, não correspondendo ao que seriam as metas mínimas apresentadas no encontro de Copenhague.

            O que se depreende do encontro em Cingapura é que há uma transferência de decisão para a Cidade do México, apenas no mês de dezembro de 2010. Ora, Sr. Presidente, parece-me que o que está mais expresso nesse freio, nessa trava, nesse movimento de involução da ousadia dos países do Primeiro Mundo com a China é a incapacidade do governo americano de enfrentar o seu próprio Congresso.

            Parece-me que a tendência do Presidente Obama, que tem sido demonstrada pelo menos em todos os seus atos, tem sido de sensibilidade, tem sido de ousadia, tem sido de compromisso com mudanças no comportamento americano em relação ao clima.

            O que se observa das manifestações, como a do Primeiro-Ministro da Inglaterra, Gordon Brown, adotando também preocupações com uma catástrofe iminente no cenário internacional, aponta para a necessidade de mudança de rumo nas decisões dos Estados Unidos, mas o Congresso americano, dizendo-se responsável, afirma não ter tempo hábil para tratar dessa questão e normalizá-la. Assim, ficamos reféns de uma situação de indecisão dos principais poluidores do planeta. Quando se observa a China, com 800 usinas térmicas a carvão, vinculadas até 2015, instaladas naquele país para atender à demanda industrial, ficamos com uma apreensão muito grande em relação à responsabilidade ambiental daquele país com a política internacional de redução da emissão de gases de efeito estufa.

            Então, o que trago aqui é uma objetiva preocupação - e sei ser de todos os Senadores - para com essa atitude atrasada, muito ruim por parte dos governos americano e chinês para com os outros 15 países que, reunidos em Cingapura, disseram apenas que haverá um compromisso político vinculante para que em 2010 as metas sejam apresentadas na Cidade do México. Assim foi em Kyoto, quando os americanos se recusaram a assumir compromissos no então Governo George Bush, e assim está sendo agora no Governo Obama. Infelizmente, posso observar como uma atitude retraída, uma atitude atrasada do Congresso americano, que cede, explicitamente, ao lobby da volúpia industrial daquele país e se opõe as responsabilidades ambientais internacionais dos dias de hoje.

            Quero, então, deixar esse meu desalento, que sei coincidir com o pensamento de inúmeros Senadores, como o da nossa ex-Ministra Marina, que hoje faz um belo artigo no jornal Folha de S.Paulo, expressando a sua observação sobre a evolução para o controle das questões ambientais por parte do Governo brasileiro, as dificuldades, os acertos, as frustrações, mas, sobretudo, as conquistas, que são da sociedade, porque o debate tem de estar na agenda da sociedade brasileira em todos os momentos e em todas as instâncias.

            Então, o meu protesto ao Congresso americano por não estar à altura dos tempos atuais quando o assunto é mudança climática e responsabilidade na emissão de gases de efeito estufa.

            Muito obrigado.

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