O SR. SADI CASSOL (Bloco/PT - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna, nesta tarde, para comentar e levar a conhecimento alguns dados sobre as ouvidorias no Brasil.

            Tivemos, na semana passada, um evento internacional que, pela primeira vez, no Brasil, reuniu especialistas do mundo todo para tratar dessa matéria tão importante, que faz parte das boas administrações públicas e particulares, em qualquer empresa, em qualquer instituição.

            Como fui Ouvidor-Geral no Município de Palmas, capital do Tocantins, escrevi alguma coisa sobre ouvidoria e faço questão de registrar nesta Casa.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, participei, na semana passada, da abertura do I Fórum Internacional de Ouvidorias Públicas, evento promovido pela Ouvidoria-Geral da União para o qual foram convidadas diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que atuam na área de ouvidoria.

            De hoje até o próximo dia 12, especialistas brasileiros e de outros países realizarão painéis e conferências com o objetivo geral de promover o intercâmbio de experiências inovadoras de ouvidorias públicas e discutir temas relativos à democracia participativa no exercício da cidadania.

            Os objetivos específicos do fórum eram:

            - Identificar as experiências internacionais inovadoras e transformadoras na área de ouvidorias públicas e nas instituições similares existentes no mundo;

            - Incentivar a difusão de informações, a comunicação e a integração entre as ouvidorias públicas nas três esferas de governo;

            - Contribuir para o fortalecimento das ouvidorias públicas brasileiras;

            - Contribuir com a disseminação das formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços públicos, dando transparência aos atos governamentais.

            Sr. Presidente, não há o que se falar de cidadania, de democracia participativa, de respeito à dignidade das pessoas sem introduzirmos nesse debate uma abordagem política sobre a importância dos serviços de ouvidoria e outros direcionados ao atendimento dos cidadãos.

            Na esfera pública, então, essa discussão se torna ainda mais necessária, na medida em que o cidadão, que paga os seus impostos e que cumpre com as suas obrigações perante o Estado, merece dispor de um instrumento eficiente para garantir o acesso pleno aos seus direitos individuais e coletivos, consagrados na Constituição Federal.

            A instituição do ombudsman ou ouvidor do povo cumpre exatamente o propósito de estabelecer limites para o exercício do poder, conferindo ao cidadão a possibilidade do controle direto sobre os atos dos governantes. O modelo do constitucionalismo clássico organizou as instituições de limitação do poder dos governantes sob duas formas: limitações verticais, em que os órgãos do Estado submetem-se ao controle do povo, e limitações horizontais, quando o controle se dá através da aplicação do princípio da separação dos poderes.

            O princípio da soberania popular confere ao povo a possibilidade de exercer sobre os governantes controle direto e indireto do exercício do poder. Espertamente, alguns tentam reduzir essa competência popular unicamente ao direito do cidadão de eleger pelo voto direto os ocupantes de cargos públicos, presumindo-se assim que, sendo os governantes eleitos pelo povo para um mandato de duração limitada, a possibilidade de abuso do poder político esteja inteiramente afastada.

            O direito de votar, entretanto, não encerra a possibilidade de controle do cidadão sobre os atos dos seus representados. Muito ao contrário, a democracia participativa sugere que o cidadão tenha o direito de apresentar e debater propostas, deliberar sobre elas e, sobretudo, mudar o curso da ação estabelecida pelas forças constituídas e formular alternativas. Sempre que possível, deve ser facultado ao cidadão participar, decidir, opinar, direta ou indiretamente, sobre os temas que dizem respeito à coletividade. Só há participação política efetiva quando existe democracia participativa, e essa não se confunde com a democracia representativa, embora com ela possa coexistir perfeitamente.

            Comprovada a importância da instituição das ouvidorias públicas e, mais do que isso, o papel imprescindível desses órgãos como instrumentos de controle de poder, resta uma discussão conceitual sobre a natureza das atribuições do ouvidor, que não podem se confundir com as funções exercidas pelos representantes do Ministério Público.

            Fábio Konder Comparato, em prefácio do livro A Ouvidoria na Esfera Pública Brasileira, organizado por Rubens Pinto Lyra, manifesta a sua opinião sobre qual deve ser o papel do ouvido. Segundo ele:

“Não faz sentido atribuir aos ouvidores o poder de agir em juízo em defesa dos interesses populares, prerrogativa que faria deles uma supérflua duplicação do Ministério Público. Mas, em compensação, não parece razoável confinar os ouvidores na posição de meros receptores das reclamações do povo, sem que detenham o poder de investigar os fatos trazidos ao seu conhecimento. Ouvidores hão de ter plena competência para abrir inquéritos sobre fatos de ineficiência, ilegalidade ou abuso na atuação dos órgãos estatais, encaminhando suas conclusões aos responsáveis e também, conforme o caso, ao Ministério Público para a eventual propositura da ação penal ou da ação civil pública”.

            Sob essa concepção, a função do ouvidor público ganha reverência estratégica na organização do Estado, servindo de instrumento de controle dos limites dos exercício de poder e de garantia de transparência pública.

            Foi assim pensando que o Prefeito de Palmas, Raul Filho, decidiu implantar em janeiro deste ano a Ouvidoria-Geral do Município. Naquela oportunidade, recebi do Prefeito a honrosa missão de conduzir todo o processo de implantação do órgão. Implantada a Ouvidoria da capital, exerci o cargo de Ouvidor-Geral de Palmas até o mês de setembro, quando me licenciei para assumir a cadeira no Senado pelo Estado do Tocantins. Posso assegurar-lhes que, de todas as funções públicas executivas e legislativas que já desempenhei ao longo da minha vida pública, essa foi a uma das mais recompensadoras.

            Gostaria de relatar um pouco da experiência vivenciada nesses meses de atuação como Ouvidor-Geral de Palmas:

            - Vinculamos o órgão ao gabinete do Prefeito, com autonomia e imparcialidade, promovendo, em qualquer instância e/ou circunstâncias, os encaminhamentos cabíveis, acompanhando e retornando em tempo hábil ao cidadão as providências adotadas, preservando o sigilo do demandante;

            - Como estratégia de atuação, buscamos capacitar a equipe da ouvidoria e adquirir equipamentos de gestão adequados ao funcionamento do órgãos;

            - Na área de comunicação, procuramos intensificar a divulgação do serviço de ouvidoria a todos os cidadãos palmenses, realizando palestras para apresentação do trabalho da Ouvidoria às autoridades municipais, gestores, servidores, conselhos municipais e líderes comunitários;

            - No que diz respeito ao controle do funcionamento do órgão, criamos relatórios mensais para serem entregues ao Prefeito e a todos os secretários, bem como fizemos a publicação do balanço das ações da ouvidoria no Portal da Transparência, da Prefeitura.

            A decisão de implantar a Ouvidoria do Município de Palmas mostrou-se extremamente acertada e obteve grande aprovação popular. As demandas pelos serviços oferecidos pelo órgão não param de crescer. Somente no primeiro semestre de 2009 foram 855 acessos, sendo a maioria constituída de reclamações, especialmente na área de saúde pública. Os cidadãos procuraram a Ouvidoria ainda para fazer denúncias, elogios, sugestões ou simplesmente obterem informações. Os relatórios produzidos pela ouvidoria auxiliam o prefeito a direcionar as ações municipais prioritariamente para as áreas mais sensíveis, aprimorando assim os sérvios públicos oferecidos ao cidadão.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, exercer o cargo de Ouvidor-Geral de Palmas revelou-se uma experiência muito gratificante para mim, pois reforçou a concepção que tenho de que os princípios da igualdade, da justiça e da dignidade humana devem estar sempre presentes nas ações de qualquer governo que se pretenda democrático e popular.

            Ao encerrar este meu pronunciamento, quero cumprimentar o Prefeito de Palmas, Raul Filho, pela coragem de criar a Ouvidoria Municipal, em um gesto que demonstra a preocupação de S. Exª com a transparência pública e com o exercício da democracia participativa.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesses poucos meses nos quais fui Ouvidor-Geral do Município de Palmas, tenho a certeza em afirmar a qualquer governante, na área do Município, do Estado ou da União, que, para uma boa administração, é preciso ter uma ouvidoria.

            Quero, Sr. Presidente, anunciar também que estou entrando, nos próximos dias, com projeto de lei regulamentando as ouvidorias em todo o País e tornando-as obrigatórias ao Poder Público, pois é uma ferramenta, um instrumento que o cidadão mais humilde tem para chegar até o governante e fazer suas reclamações, fazer suas demandas e buscar solução. Nem sempre o contribuinte mais humilde tem acesso aos seus dirigentes, mas, por meio da ouvidora, cria-se esse acesso.

            Portanto, nesse pouco tempo em que estarei no Senado, quero encaminhar uma matéria regulamentando as ouvidorias em todo o País, o que é de extrema importância para os governantes em todas as esferas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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