A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Mão Santa, que preside esta sessão; Srs. Senadores, Srªs Senadoras, em primeiro lugar, eu gostaria de registrar aqui nossa alegria e a convicção de que nosso País avança celeremente em todos os aspectos e hoje deu um salto de qualidade na área da educação, já que, pela manhã, numa sessão do Congresso Nacional, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 59, que faz a Desvinculação das Receitas da União (DRU), acarretando uma quantia, a partir de 2011 - o processo é gradativo -, de R$8 bilhões a mais para a educação. Esse foi um passo concreto. Esteve aqui conosco o nosso Ministro Fernando Haddad, que elencou muitos passos significativos que o Governo do Presidente Lula vem dando em direção à expansão e à melhoria da qualidade da educação no Brasil, em todos os níveis. Esse é um projeto de autoria da nossa querida Senadora Ideli Salvatti. Realmente, foi um momento de emoção no Congresso Nacional, hoje, pela manhã, na ocasião da promulgação da Emenda Constitucional nº 59.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no próximo dia 20 de novembro, a Federação Mato-Grossense das Associações de Bairros (Femab), juntamente com o Ministério das Cidades, com a Secretaria Nacional de Programas Urbanos e com a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), promoverá, na minha capital, a capital do meu Estado, em Cuiabá, um seminário para tratar sobre regularização fundiária urbana.

            Conversei com o Presidente da Femab, Valter Arruda, no Centro de Eventos Pantanal, durante encontro com todos os prefeitos e primeiras-damas de Mato Grosso, no último dia 5 de novembro. Valter Arruda, um dos mais destacados dirigentes nessa luta, explicou a importância e a necessidade da realização desse evento, pois entende que o modelo de desenvolvimento socioeconômico que comandou a urbanização acelerada no Brasil, produziu cidades fortemente marcadas pela presença das chamadas “periferias”, duramente empobrecidas. Sabemos que dezenas de milhões de brasileiros e brasileiras não têm tido acesso ao solo urbano e à moradia senão por meio de processos e mecanismos informais e, frequentemente, ilegais, construindo um habitat precário, vulnerável e inseguro em favelas, em loteamentos e em conjuntos habitacionais irregulares, em loteamentos clandestinos, em cortiços, em casas de frente e fundo, bem como nas ocupações de áreas públicas, nas encostas, nas áreas de preservação, em beiras de preservação e em rios.

            Sabemos que, agora, no nosso Governo, no Governo do Presidente Lula, existem os programas Tô Feliz e Minha Casa, Minha Vida. São tantos os programas de habitação popular! Mas esses estão vindo de forma regularizada; está tudo certo. Estamos falando da necessidade da regularização fundiária urbana. E para quem? Para aqueles que já estão estabelecidos e que têm seu solo ainda de forma irregular. São muitas as cidades e os Municípios do Brasil e também do meu Estado de Mato Grosso em que há essa situação.

            Portanto, realizaremos em Mato Grosso, no próximo dia 20 de novembro, esse Seminário para Regularização Fundiária Urbana, sob a liderança do Presidente da Femab, Sr. Valter Arruda.

            Como eu dizia, sabemos das dificuldades daqueles que ainda têm sua habitação em terreno irregular, muitas vezes em locais de difícil moradia. Nesta época de muita chuva, principalmente na Região Centro-Oeste e, por conseguinte, no meu Estado de Mato Grosso, as catástrofes são como uma rotina na vida de alguns daqueles moradores. É de cortar o coração ver, a cada ano, cenas com desabrigados que perdem tudo que têm por habitarem em locais de risco.

            Vejam que as favelas estão presentes em 80% das cidades médias em nosso País, onde há entre 100 mil e 500 mil habitantes, e em 45% daquelas onde há entre 20 mil e 100 mil habitantes. Os assentamentos irregulares ou ilegais estão presentes até em pequenas cidades: em 36% das cidades com menos de 20 mil habitantes, existem loteamentos irregulares, e, em 20% delas, há favelas. Esse seminário nosso em Mato Grosso servirá para resolver esse problema; pelo menos é essa nossa busca.

            A necessidade de organização a partir da década de 70 fez surgir a participação dos movimentos sociais urbanos, somados aos novos governos municipais, às entidades não governamentais e a um crescente número de profissionais preocupados com a questão urbana, produzindo mobilizações em torno de lutas urbanas, especialmente relativas à moradia e ao transporte, além de iniciativas importantes e inovadoras de governos municipais.

            Esse seminário, que, em boa hora, a Femab organiza, faz parte de uma sequência começada pelo Ministério das Cidades, que realizou, nos dias 19, 20 e 21 de outubro de 2009, o Seminário de Regularização Fundiária Urbana no Brasil. O evento faz parte do Programa Nacional de Capacitação das Cidades, em parceria com a Caixa Econômica Federal, sendo uma das ações estratégicas do programa Papel Passado, do Ministério das Cidades. A Caixa Econômica Federal, liderada e presidida pela nossa querida Maria Fernanda, mulher realmente determinada e de competência ímpar, e o nosso Ministro Marcio Fortes, do Ministério das Cidades, ambos estão empenhados para que essas ações estratégicas do programa Papel Passado avancem de forma acelerada.

            Também registro que o Ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, esteve na abertura do evento, ao lado da Secretária Nacional de Programas Urbanos, Drª Teresa Jucá, que também estará no Seminário em Cuiabá. A ação do Ministério das Cidades atinge cidadãos e cidadãs que hoje estão em cerca de treze milhões de domicílios brasileiros em situação irregular. Durante o seminário em Brasília, o Ministro Marcio Fortes anunciou mais recursos para a Secretaria Nacional de Programas Urbanos, para investimentos em regularização fundiária, e chamou a atenção dos Prefeitos presentes para o tratamento especial na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em áreas de interesse social.

            Registro ainda, senhores e senhoras, pela sua grande importância, o programa Papel Passado, o Programa Nacional de Apoio à Regularização Fundiária Sustentável, que foi criado em 2003. Sua coordenação está a cargo da Secretaria Nacional de Programas Urbanos (SNPU) do Ministério das Cidades. Esse Programa apoia Municípios, Estados e entidades civis, além de defensorias públicas. Por ele são transferidos recursos do Orçamento Geral da União para a implementação das ações de projeto de urbanização e regularização fundiária. A SNPU também se empenha na capacitação técnica e adequação da legislação federal, estadual e municipal. Por meio do sistema de monitoramento do Papel Passado, são acompanhadas atividades de regularização fundiária desenvolvidas em 385 Municípios, envolvendo 2.592 assentamentos, que abrigam 1.709.573 famílias. Os dados do monitoramento indicam que, até outubro de 2009, foram concedidos 369.715 títulos de propriedade ou de concessão de uso, e, desses, 136.974 foram devidamente já registrados em cartório.

            Nosso Governo, o Governo do Presidente Lula, está enfrentando esse assunto com determinação. O Presidente Lula; a Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; o Ministro Marcio Fortes; o Secretário Executivo do Ministério das Cidades, nosso querido mato-grossense Rodrigo Figueiredo; e a Secretária Teresa Jucá, aliados aos movimentos sociais, estão tentando encontrar uma solução definitiva para a regularização fundiária urbana, pois o inchaço urbano é um assunto presente no cotidiano de todos os gestores públicos, dos legisladores, das autoridades competentes e dos urbanistas e exige o encaminhamento de medidas como forma de soluções rápidas e amplas no sentido de sanar as irregularidades existentes. Uma das alternativas é a implantação de uma política de regularização fundiária e habitacional condizente com a amplitude dos problemas vivenciados e com as recomendações constitucionais e legais. São várias as ações do nosso Governo, organizando e dando condições melhores aos cidadãos brasileiros, e cito algumas outras, como o Programa Territórios da Cidadania, que direciona suas ações para os lugares que mais necessitam, especialmente no meio rural.

            Cumpre salientar que metas importantíssimas foram superadas. No Programa Saúde Bucal, cuja meta era consolidar 3.522 equipes, foram atingidas 3.762 equipes. No Programa Saúde da Família, cuja meta era formar 5.316 equipes, o resultado foi de 6.420 equipes. No Programa Caminho da Escola, cuja meta era beneficiar 121 Municípios, foram atendidos 270 Municípios. No Programa Arca das Letras, cuja meta era implantar 498 bibliotecas, acabaram sendo instaladas 667 bibliotecas. Falta muito ainda, com certeza, não temos dúvida disso, mas muito já foi conquistado.

            Portanto, parabéns à Femaba, ao Ministério das Cidades e a todos e todas envolvidos na solução desses temas, por levarem essa pauta de discussão a Mato Grosso!

            Em Cuiabá e em Várzea Grande principalmente, a expansão urbana precisa ser regularizada, sempre com o objetivo de proporcionar a todos os habitantes o direito de usufruir de uma cidade estruturada, com um mínimo de qualidade de vida.

            Sr. Presidente, eu queria também noticiar as entidades organizadas, as associações de bairro e as associações comunitárias do nosso País - especialmente, do meu Estado de Mato Grosso, mas do Brasil como um todo, porque todas as associações comunitárias do Brasil serão beneficiadas - que há um projeto de minha autoria que isenta toda associação comunitária, em sua regularização, de pagar taxas cartoriais. É um projeto de minha autoria. Já foi aprovado no Senado e está na Câmara. Ontem, gentilmente, o Deputado Filipelli, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, comunicou-nos que já chegou à CCJ, na Câmara, esse projeto, que isenta as organizações comunitárias de pagar taxas cartoriais, o que é muito importante para que essas organizações realmente possam ter sua vida regularizada. O Deputado Filipelli nos comunicou também que já designou o Relator para esse projeto, que é de nossa autoria. O Relator, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, é o Deputado Carlos Bezerra, também do meu Estado de Mato Grosso.

            Essa é uma proposição extremamente importante para todas as associações comunitárias do nosso País, do nosso Brasil como um todo, de todos os Estados. Ao elaborarmos esse projeto de lei, as maiores sugestões foram, realmente, do nosso Estado do Mato Grosso, mas também houve a contribuição de outros Estados, porque é óbvio que se trata de um projeto de lei que é estendido a todas as associações comunitárias do nosso Brasil.

            Muito obrigada.

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