O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui tornar pública a minha posição contrária à entrada da Venezuela no Mercosul, principalmente da forma apressada e equivocada como essa questão vem sendo tratada pelo Governo Lula. A pressa, Sr. Presidente, tem uma razão de ser: no ano que vem, o Brasil elegerá um novo Presidente da República, e essa benevolência para com Chávez pode acabar.

            O Presidente Lula está certo: ele e Chávez me causam desconforto. Não fico confortável com desrespeito à democracia, com ataques à liberdade de imprensa, com as barreiras aos direitos de fazer oposição e com pessoas presas por exercer atividades políticas.

            Para mim, não faz diferença alguma que um ditador se apresente como de “esquerda” ou de “direita”. A História mostra que as consequências são sempre nefastas.

            Tenho razões de ordem política e razões de ordem econômica para tomar esta decisão. Nada contra o povo da Venezuela, com o qual Pernambuco guarda fortes ligações históricas pela atuação do General José Inácio de Abreu e Lima, que, no século XIX, ao lado do General Simon Bolívar, lutou pela independência dos países da América espanhola.

            Infelizmente, Sr. Presidente, os princípios libertários e de união continental defendidos por ambos foram completamente deturpados pelo atual mandatário da Republica da Venezuela, o fanfarrão Presidente Hugo Chávez.

            As minhas premissas políticas para votar contra o ingresso da Venezuela são óbvias, bastando acompanhar o retrocesso que Chávez promoveu desde que chegou ao poder, em 1999. De forma autoritária, o atual Presidente venezuelano vem procurando exterminar a oposição, oprimir a imprensa e organizar uma protoditadura de inspiração fascista. Seu objetivo é claro: ficar no poder indefinidamente. Sua postura autoritária vai de encontro aos termos do Tratado do Mercosul, em defesa da democracia e dos direitos humanos.

            O que o Presidente Hugo Chávez quer é mais uma tribuna para expor suas teses equivocadas, suas performances caudilhescas. Ele tem como costume deselegante e inapropriado dar declarações sobre a política interna dos países vizinhos, até mesmo apoiando este ou aquele candidato.

            A postura do Presidente da Venezuela é extremamente desagregadora. Toda vez que o Brasil fica à reboque de Chávez, o Presidente Lula e o Ministro Celso Amorim fazem nosso País passar vexame. Foi o que aconteceu em 2007, com a extradição dos boxeadores cubanos e, mais recentemente, com a “aloprada” operação na embaixada brasileira em Honduras.

            Não podemos, Sr. Presidente, transformar o Mercosul num palco privilegiado para Chávez, no qual ele pretende expor suas idéias, um conjunto de absurdos que vem empobrecendo a economia venezuelana, tornando aquele país mais pobre e miserável. Não considero democracia o regime que Chávez implantou na Venezuela.

            Também não sou daqueles que colocam as questões econômicas sobre as questões políticas. Ambas são equivalentes. Democracia e desenvolvimento devem andar de mãos dadas.

            Mas vamos às razões econômicas Sr. Presidente:

            A aprovação da Venezuela no Mercosul representa a entrega de um “cheque em branco” a Hugo Chávez, pois não foram acertados os termos das concessões tarifárias, como bem destacou o ex-Ministro e ex-Embaixador Rubens Ricupero.

            “Trata-se de algo inédito”, ressaltou o diplomata que representou o Brasil na Organização Mundial do Comércio.

            Falam que o ingresso da Venezuela vai ajudar o comércio com o Brasil. Mas o que não faltam são reclamações por parte dos exportadores brasileiros. A verdade é que Hugo Chávez “empurra com a barriga” tudo o que não é do seu interesse. E o Presidente Lula aceita essa estratégia protelatória e desrespeitosa para com o Brasil. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito isso de forma reiterada.

            A Confederação Nacional da Indústria, a CNI, também vê poucas vantagens práticas na entrada da Venezuela no Mercosul. Os empresários brasileiros temem um possível efeito negativo nas negociações do bloco com outros países.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Poderia V. Exª me conceder um aparte?

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Pois não, Senador ACM Júnior.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - É muito importante o pronunciamento de V. Exª hoje sobre um assunto que nós temos obrigação de debater aqui, e V. Exª levanta um posicionamento que é muito semelhante ao meu em relação ao assunto. Nós não podemos nos submeter aos caprichos do Sr. Chávez, até porque a entrada dele como membro pleno vai lhe dar direito a veto, e os humores do ditador Chávez nós conhecemos. De repente, ele vai vetar um assunto que interessa aos outros membros, e ele pode simplesmente vetar. E eu não entendo a submissão do governo brasileiro aos caprichos de Chávez - exatamente o que V. Exª tem colocado aqui. Portanto, eu gostaria de apoiar plenamente o pronunciamento de V. Exª. Estaremos juntos aqui, no momento da discussão, para colocarmos esse posicionamento firme, contrário à entrada da Venezuela no Mercosul.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Eu agradeço muito o aparte de V. Exª. É uma obrigação de todo democrata, de todo homem livre e que tem história de luta contra ditaduras, como nós temos, combater tudo isso. Não é possível ver o casal de presidentes argentinos, o ex-presidente e a atual presidente, tentar cercear a imprensa de todas as maneiras e o continente ficar calado, o Brasil não protestar, não deixar clara sua posição.

             Aqui, no Brasil, o Estado de S.Paulo se encontra há mais de cem dias censurado. E, minha opinião, contrária a essa censura, e já externada aqui, não teve nenhuma repercussão. Há uma timidez muito grande ainda no seio da classe intelectual, estudantil, trabalhadora brasileira com relação à censura à imprensa. As manifestações de apoio ao Estado de S.Paulo são tímidas, acanhadas. Se tivessem ganho corpo em todos os Estados da Federação, sobretudo aqueles mais politizados, não tenho dúvida de que o peso dessa decisão seria contestado. Essa decisão infame contra um dos principais jornais do País se tivesse enfrentado um movimento de desagravo, um movimento de denúncia, um movimento libertário que tivesse crescido e dominado as ruas, não teria prosperado.

            Evidentemente, não podemos contar com setores da classe estudantil, porque hoje a UNE é um departamento chapa branca do Governo Federal, só vai às ruas para defender a Petrobras, por quem é financiada.

            De forma que continuo achando que é tímida ainda a ação do Brasil, sobretudo daquela classe que tem acesso aos meios de comunicação, à internet, à televisão, aos jornais, que é bem informada.

            O Presidente Lula voltou novamente esta semana a falar em terceiro mandato. O terceiro mandado só poderia acontecer através de um golpe. Antes poderia ser um golpe institucional, através do Congresso Nacional; poderia ter passado na Câmara, e eu tinha minhas dúvidas se passaria ou não no Senado da República. Agora, que se julga à cima do bem e do mal, empurra goela a baixo da nação a Ministra-Chefe da Casa Civil, Sra. Dilma Rousseff, que é despreparada e extremamente autoritária. Há menos de dez dias, a ministra Dilma disse que o Brasil não teria novo apagão elétrico, e o País se submeteu ontem a um vexame profundo: grande parte do País ficou às escuras, exatamente por falta de esclarecimentos, por parte da Ministra, que é candidata a Presidente da República, que diz que este Governo dá de quatrocentos a zero no anterior, que nos fez passar por um vexame daqueles, porque ela mentiu à nação. O nome é esse. A gente não pode escamotear declarações: ela mentiu; reuniu a imprensa no Rio de Janeiro e disse que o Brasil estava livre de apagões.

            Então, é preciso que se tomem providências contra tudo isso.

            O Presidente da Venezuela faz o que quer. Agora mesmo está declarando de forma ridícula, na base da chacota, como sempre fazem os fanfarrões, pois todo fanfarrão que eu conheci na minha vida é sempre assim, busca uma forma exuberante para dizer asneiras, lorotas e bobagens, guerra a Colômbia, uma guerra que todo mundo sabe que não existe. O Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, é um expert em fazer tudo isso. Mas os defensores de Chávez defendem que não vai haver guerra nenhuma, que está longe. Ainda ontem um passou aqui por esta tribuna e disse que: “só a mais inocente das criancinhas poderia acreditar que seria deflagrada uma guerra entre a Venezuela e a Colômbia.”

            Não fomos nós, ninguém disse isso. Quem disse foi Hugo Chávez. Então essa é a realidade do nosso continente, inclusive o Brasil é prova disso, diante da mediocridade que reina hoje dentro do País; A Argentina, a Venezuela, o Equador, e a Bolívia caminham para o autoritarismo. Atingem primeiro a liberdade de imprensa, depois a liberdade de ir e vir, fraudam o calendário eleitoral, suprimem eleições, enquanto o continente fica passivo. Essa é que é a grande verdade. Não vejo uma movimentação, não vejo brasileiros, intelectuais, artistas, líderes, políticos, ex-políticos, pessoas detentoras de mandato, sem mandato, procurar fazer uma articulação não só dentro do Brasil, mas no continente, para deter o avanço do autoritarismo, que para mim pouco interessa se é de direita, se é de esquerda.

            Pois bem, Sr. Presidente, esse medo tem nome e sobrenome: Hugo Chávez. O Presidente da Venezuela será um obstáculo às negociações do Mercosul com outros blocos econômicos, pois as decisões do mercado comum devem ser por consenso. Alguém imagina consenso numa negociação com Chávez? Alguém imagina isso, Senador ACM júnior? É impossível. Consenso para ele só existe em torno das suas idéias retrógradas.

            Sr. Presidente, não me iludo e não vou aceitar chantagens do Governo Lula nem tampouco do governo de Hugo Chávez.

            Chávez tem idéia fixa em se perpetuar na Presidência da Venezuela e de levar sua visão de mundo para todos os países da América Latina.

            Eu vou repetir a frase: Chávez tem idéia fixa em se perpetuar na Presidência da Venezuela e de levar a sua visão de mundo para todos os países da América Latina - alguns deles já caminham para isso. Não quero ter o peso da consciência de que ajudei um protoditador a ganhar uma tribuna para pregar a desunião e o autoritarismo em toda a América Latina.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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