Discurso durante a 208ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo às lideranças da Casa para que seja ultimada a apreciação, ainda este ano, da Proposta de Emenda à Constituição 41, de 2008, já apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que institui piso salarial nacional para os servidores policiais, ressaltando sua importância para a melhoria da segurança pública.

Autor
Osmar Dias (PDT - Partido Democrático Trabalhista/PR)
Nome completo: Osmar Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. SEGURANÇA PUBLICA.:
  • Apelo às lideranças da Casa para que seja ultimada a apreciação, ainda este ano, da Proposta de Emenda à Constituição 41, de 2008, já apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que institui piso salarial nacional para os servidores policiais, ressaltando sua importância para a melhoria da segurança pública.
Aparteantes
Antonio Carlos Valadares, João Tenório.
Publicação
Publicação no DSF de 12/11/2009 - Página 58274
Assunto
Outros > HOMENAGEM. SEGURANÇA PUBLICA.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, MARCO MACIEL, SENADOR, RECEBIMENTO, HOMENAGEM, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, QUALIDADE, EX PRESIDENTE, ELOGIO, LIDERANÇA, VIDA PUBLICA.
  • ANALISE, INSUFICIENCIA, QUADRO DE PESSOAL, POLICIA MILITAR, POLICIA FEDERAL, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DO PARANA (PR), PROTEÇÃO, FRONTEIRA, CONTRABANDO, ARMA, TRAFICO, DROGA, PARCERIA, EXERCITO, NECESSIDADE, AUMENTO, CONTINGENTE MILITAR, EQUIPAMENTOS, VEICULOS, INTEGRAÇÃO, POLICIA, INCLUSÃO, POLICIA CIVIL.
  • JUSTIFICAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, RENAN CALHEIROS, SENADOR, VALORIZAÇÃO, POLICIAL, CRIAÇÃO, PISO SALARIAL, CATEGORIA, INCLUSÃO, BOMBEIRO, SAUDAÇÃO, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, OBJETIVO, DIGNIDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, MELHORIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, APRESENTAÇÃO, DADOS, DIFERENÇA, SALARIO, ESTADO, SOLICITAÇÃO, ATENÇÃO, LIDER, QUEBRA, INTERSTICIO, URGENCIA, APRECIAÇÃO, PLENARIO, INICIO, SOLUÇÃO, GRAVIDADE, PROBLEMA, SEGURANÇA PUBLICA, PAIS.

                          SENADO FEDERAL SF -

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            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Marco Maciel, Srªs e Srs. Senadores, fiquei muito feliz em ver a homenagem prestada a V. Exª na Comissão de Justiça hoje. Aliás, é bem na Comissão de Justiça mesmo que o retrato de V. Exª tem de estar, pois V. Exª é um homem que cultiva a justiça, a seriedade, a decência, a ética. V. Exª é exemplo para todos nós. É um orgulho podermos conviver no Senado com V. Exª nesse período em que V. Exª é Senador. Quando foi Vice-Presidente e Presidente da República, V. Exª sempre atendeu a todos, não só com a humildade que o caracteriza, mas também com a eficiência que também o caracteriza. V. Exª é um homem discreto, mas muito eficiente. E não precisa gritar nem falar alto para estabelecer sua liderança, que é conhecida por todo o País. É um orgulho poder conviver com V. Exª no Senado.

            O SR. PRESIDENTE (Marco Maciel. DEM - PE) - Agradeço a V. Exª.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - O que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 41, que votamos na Comissão de Justiça mesmo, que já foi presidida por V. Exª, e que entendo que é um passo importante - não é tudo, mas é um passo importante - para começarmos a falar em segurança pública concretamente no País.

            Está aqui presente o Deputado Abelardo Lupion, que tem um relacionamento muito respeitoso com a Polícia Militar do Paraná, como eu tenho. Não é possível que a gente fale que, para oferecer segurança à população, temos de colocar o Exército na fronteira porque as drogas por lá estão entrando. Temos de colocar a Polícia Federal junto com o Exército para impedir a entrada de armas; isso é preciso. Precisamos aumentar o efetivo da Polícia. No Paraná, por exemplo, calcula-se que é preciso aumentar em cinco mil homens o efetivo da Polícia Militar já, ontem. Faltam policiais nas ruas para oferecer segurança à população.

            Falamos que é necessário também equipamentos modernos, serviços de inteligência, veículos. Precisamos equipar não só a Polícia Militar, como também a Polícia Civil. Precisamos integrar as Polícias. Tudo isso é verdade. Nós precisamos oferecer mais segurança à população, com uma estrutura policial adequada aos novos tempos. Se, no Paraná, há uma defasagem que chega a cinco mil homens - estou falando por baixo -, no Brasil, em praticamente todos os Estados, isso não é diferente.

            Mas e o policial? Quem está falando do policial? Aí falo da PEC nº 41, do Senador Renan Calheiros. Conversei com um amigo meu, o Eduardo, que me disse: “Olha, essa PEC é muito importante porque oferece dignidade aos policiais”. E o Eduardo me falou: “Fala sobre isso da tribuna do Senado”. Estou falando isso com muito prazer, porque não adianta ficarmos discutindo só a estratégia que deve envolver a segurança pública no País se não discutirmos aqueles que vão executar essa estratégia. E quem vai executar essa estratégia? É o policial militar, é o policial civil, é o Corpo de Bombeiros, que não estava na PEC, mas que foi incluído na votação na Comissão de Justiça. E o que essa PEC está propondo? Um piso salarial para todos os policiais do País.

            Então, vamos lá: no Estado do Paraná, um policial entra ganhando R$1,6 mil. Conheço policiais que são obrigados a morar muito distante do local em que trabalham, muitas vezes em condições pouco recomendáveis, pouco adequadas, em função do salário que recebem, que não lhes permite oferecer à sua família a segurança que eles são obrigados a oferecer para a comunidade, para a sociedade.

            Então, é cobrado muito da Polícia. Polícia tem de oferecer segurança, e tem mesmo. Tem de se cobrar mesmo, mas quem cobra tem de dar dignidade a esses policiais, que precisam receber um salário, uma remuneração justa pelo trabalho de risco que desenvolvem, pelo trabalho nobre que desenvolvem, que é oferecer segurança. E aí a PEC que estabelece o piso não fixou valor; isso tem de ficar para o Executivo.

            A pergunta que surge é a seguinte: como anda o salário da Polícia no País? No Paraná, é de R$1,6 mil; em Sergipe, do Senador Valadares, que estava aqui há pouco, o salário inicial é de R$3 mil, se não me engano.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Estou aqui.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Por que o salário recebido no Paraná não pode ser igual ao de Sergipe? Em Santa Catarina, o salário do policial é de mais de R$2 mil. Então, em cada Estado, existe um piso diferente, e é claro que as condições de trabalho não são iguais. Se a remuneração não é igual, as condições de trabalho também não são iguais.

            Para que estabeleçamos realmente o início de uma conversa séria sobre segurança pública, temos de oferecer uma remuneração digna aos policiais civis e militares de nosso País, porque eles, sem receberem esse salário, não podem oferecer às outras famílias o que não têm dentro da sua casa. A segurança que eles têm de oferecer à sua família é a segurança que lhes é cobrada para oferecer para todas as famílias da sociedade.

            Quando digo isso, digo com conhecimento de causa, porque, viajando pelo Estado, na nossa caravana, fazendo o Projeto Paraná, planejando o futuro do Estado, converso com os policiais civis e militares e vejo que há uma insatisfação e um anseio por parte deles. Eles querem realmente melhorar o serviço que estão oferecendo, mas querem também ter, nesse serviço que estão fazendo, melhores condições de trabalho.

            Essa PEC foi votada na Comissão de Justiça e precisa vir para o plenário. Estou aqui para fazer um apelo. Votamos aqui outras emendas constitucionais quebrando interstício, quebrando prazos, mas essa é urgente. Recentemente, não houve uma chacina em Curitiba, que, até agora, era considerada uma cidade segura? Não estamos discutindo, no Paraná inteiro, o problema de segurança que aflige, em cada região, a população? Não há uma família que não esteja discutindo o problema de segurança. Então, essa PEC não é urgente, se tantas outras foram votadas aqui?

            Outro dia, vi uma PEC para Rondônia sendo votada aqui com quebra de interstício, para que Rondônia incorporasse os mesmos direitos dos outros territórios. Reconheço que isso é importante para Rondônia, mas será que essa PEC de que falo não tem a mesma importância ou até mais? E, naquela, quebraram-se os prazos.

            Estou aqui para dizer que é importante votar essa PEC neste ano, Sr. Presidente, no Senado Federal. V. Exª preside a Mesa, e vou deixar registrado esse pedido, para que a Mesa do Senado - e vou fazer um requerimento - estabeleça a mesma regra oferecida à PEC de Rondônia para a PEC nº 41, que trata do piso salarial para policiais militares e policiais civis, para que possamos votá-la, no primeiro turno e no segundo turno. Dessa forma, vamos estabelecer o quê? Um direito que está sendo negado às Polícias de todo o País, que é o piso salarial.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Sim, já lhe vou conceder o aparte.

            Lembro-me de que, quando votamos aqui o piso salarial para professores, alguns Governadores disseram: “Não dá para pagar o piso salarial”. Mas o piso salarial virou realmente lei, porque foi para o Supremo, e o Supremo reconheceu que era uma lei legítima e constitucional. Agora, queremos o mesmo para a Polícia Civil e para a Polícia Militar.

            Fui Relator, naquela oportunidade, do piso salarial para professores, em um projeto de lei feito pelo Senador Cristovam Buarque. Agora, estarei aqui, Sr. Presidente, vigilante, para que se dê o tratamento adequado a essa PEC dos policiais, para que ela seja votada este ano ainda, dispensando os prazos, os interstícios regimentais. Mas podemos, por votação da maioria dos líderes, dispensá-los, para que isso seja resolvido ainda este ano.

            Senador Valadares, V. Exª está aí com o adesivo no peito da PEC dos jornalistas, exigindo que se tenha o diploma de jornalista para exercer a profissão. Já declaro aqui: V. Exª tem meu apoio a essa PEC de V. Exª também, porque ela é importante. Para se exercer a função de advogado, deve-se ser advogado; para se exercer a de agrônomo, deve-se ser agrônomo; e, para se exercer a de jornalista, deve-se ser jornalista. V. Exª tem razão. Concedo-lhe o aparte.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Agradeço-lhe, Senador Osmar Dias, seu apoio antecipado à chamada PEC dos jornalistas, que hoje já começou a ser discutida na Comissão de Justiça. Senador Osmar Dias, quero me congratular com V. Exª pelo pronunciamento em que recomenda à Mesa do Senado a votação, o mais brevemente possível, da PEC nº 41, que trata do piso salarial dos policiais militares e também da Polícia Civil. É da maior importância que isso aconteça. O Senado Federal tem acompanhado o que está acontecendo em todo o Brasil. Infelizmente, a violência tem se acentuado não só nos grandes centros, nas periferias dos grandes centros, mas também na zona rural, no interior deste Brasil imenso. E, para dar conta de uma situação tão grave como essa, temos de não apenas dar um bom salário ao policial militar ou ao policial civil, como também qualificá-los adequadamente para enfrentar a bandidagem, o banditismo, a violência, os bandidos, que estão muito bem armados e preparados. Portanto, V. Exª tem toda a razão. Vamos dar uma remuneração condigna aos policiais, porque, no dia a dia, eles arriscam a vida, podendo deixar viúvas, filhos ao deus-dará, sem um pai para criá-los, só uma mãe para sustentá-los. V. Exª, ao acudir os policiais militares e civis, neste momento em que tramita uma PEC que ainda não foi votada pelo Plenário, demonstra sensibilidade humana, que, aliás, é típica de V. Exª, da sua família, da sua carreira pública. Meus parabéns! Conte com meu apoio! A PEC do Senador Renan Calheiros merece todo o nosso apoio e deve ser votada o mais brevemente possível por esta Casa.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Valadares. O que estou propondo aqui - o Senador Calheiros chegou agora - é que votemos essa PEC este ano, dispensando os prazos, porque ela é importante para começar essa conversa sobre segurança pública no País.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Devem-se quebrar os interstícios, todos os interstícios. E as lideranças vão assinar o requerimento, tenho certeza.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Exatamente. Vou fazer esse requerimento, vou apresentá-lo. Peço já ao meu gabinete que providencie isso, para que eu possa colher as assinaturas. Devemos, sim, falar sobre segurança e trabalhar muito nos nossos Estados para unir a sociedade, para fazer a Polícia Comunitária, a mais moderna que for possível fazer, mas não vamos fazer isso acontecer sem dar dignidade àqueles que são os agentes dessa segurança, ou seja, os policiais militares e os policiais civis.

            O Senador Tenório quer um aparte?

            Vou encerrar com esse aparte, Sr. Presidente.

            O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - Senador Osmar Dias, V. Exª traz à tribuna uma questão relevante no País hoje, que é a questão de segurança, evidentemente focada na PEC do Senador Renan Calheiros, que propõe atendimento específico para a questão do piso salarial dos nossos defensores militares. Eu gostaria de chamar a atenção para um ponto que me parece importante. O Brasil viveu um momento, eu diria, recentemente, em que o não se alimentar era a maior praga que existia neste País. Com todo esse avanço tecnológico que houve na agricultura, em que se produziram alimentos cada vez mais baratos, e com os projetos sociais que o Governo implementou, tudo isso deixou de ser um problema. Hoje, a alimentação é absolutamente assegurada para qualquer cidadão brasileiro, seja ele da classe A, B, C ou D. A praga que se abate sobre o País hoje é outra: é a insegurança. Isso é algo absolutamente generalizado na minha Maceió, na sua Curitiba. Evidentemente, em cada região, isso ocorre com maior ou menor intensidade, mas o fato é que realmente ela tornou-se a grande praga que afeta a vida nacional. Portanto, toda iniciativa que vier a ser trazida no sentido de atenuar essa questão e de colaborar para que essa deixe de ser nossa nova praga é bem-vinda e aprovada. Portanto, quero me congratular com V. Exª e apoiar completamente sua preocupação em dar a máxima urgência a esse projeto, no sentido de que possamos, dessa forma, colaborar de maneira decisiva para que essa praga seja, se não debelada completamente, pelo menos atenuada.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Tenório.

            Sr. Presidente, vou encerrar, agradecendo-lhe a tolerância e dizendo que vou apresentar o requerimento, pedindo a quebra de interstício, esperando que os líderes possam apoiá-lo, porque, assim, vamos começar a conversar com mais seriedade sobre segurança pública no País, com piso salarial para os policiais militares e civis.

            Obrigado, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/11/2009 - Página 58274