O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente!

            Quero, inicialmente, parabenizar o nosso companheiro Senador Flávio Torres, do PDT do Ceará, neste período em que está substituindo a nossa querida Senadora Patrícia Saboya, também do Ceará. Quero parabenizá-lo pelo trabalho que fez de forma nobre e digna aqui, neste Senado. Que fez e que está fazendo!

            Mas, Sr. Presidente, vou ser muito breve. Quero apenas destacar um projeto que apresentei recentemente, o Projeto de Lei no Senado nº 460, que altera a Seção XIII do Capitulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a concessão do adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.

            Sr. Presidente, trato rapidamente do art. 192-A, que diz o seguinte:

Art.192-A. São consideradas atividades ou operações penosas, na forma de regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, submetem o trabalhador à fadiga física, mental ou psicológica.

            Sr. Presidente, passo muito rapidamente para a Justificação.

O adicional de penosidade, concedido como direito aos trabalhadores, nos termos do inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal, não vem sendo concedido dada a resistência existente em relação a um eventual aumento de encargos sociais. Também colaboram para o retardamento de sua concessão as dificuldades para definir as condições de penosidade que, muitas vezes, se confundem com as condições de insalubridade.

Hoje já é possível uma nova avaliação do problema. A medicina ocupacional clássica entendia a saúde do trabalhador como relacionada apenas ao ambiente físico, na medida em que esse põe o trabalhador em contato com agentes químicos, físicos ou biológicos capazes de causar acidentes ou doenças profissionais. Essa visão tende a ser superada, na medida em que as relações entre saúde e trabalho são estudadas a partir de uma visão mais ampla, que considera um conjunto maior de condicionantes, como métodos de trabalho, organização etc. E a penosidade, enquanto repetição fatigante e contínua de movimentos ou atividades que, isoladamente, não são insalubres, acaba por gerar um estado físico, mental e/ou psicológico capaz de causar danos para o resto da vida do profissional.

Ademais, o adicional de penosidade pode servir para minorar os efeitos nocivos da utilização de novas tecnologias e dos processos automatizados de produção. Nesses sistemas, os danos ao empregado não são visíveis inicialmente, mas acabam por revelar-se, no futuro, com o aumento dos indicadores de estresse, de ansiedade ou de depressão. Certamente serão buscadas novas formas de relação entre o empregado, o empregador, os sistemas de produção e as máquinas robotizadas, com o objetivo de fazer com que o trabalho, realmente, traga satisfação e bem-estar a todos os humanos envolvidos nos procedimentos produtivos.

Nossa proposta procura aproveitar, ao máximo, as regras já existentes em relação à insalubridade e à periculosidade. Não utilizamos como referência principal o adicional de insalubridade, antes fixado em percentuais do salário mínimo, porque hoje ele é objeto de discussão quanto aos seus valores, em face da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, que vedou o uso desse referencial. Optamos, então, pela concessão de um adicional de penosidade baseado na remuneração do empregado, com utilização dos percentuais previstos para o adicional de insalubridade e a exclusão de gratificações, ou prêmios, presentes nas normas sobre o adicional de periculosidade.

Não temos a pretensão, Sr. Presidente, de esgotar um tema tão polêmico e oferecer todas as soluções. O importante e inegável é que se trata de um direito dos trabalhadores que vem sendo sonegado pelas dificuldades de obtenção de um consenso. Precisamos trabalhar para vê-lo reconhecido, mesmo que, tardiamente, quase vinte e um anos depois da promulgação da Carta Magna atual.

            Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.

Modelo1 5/14/243:34