O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srs. Senadores, é com sentimento de profunda consternação que venho a esta tribuna na noite de hoje para falar sobre o assunto que me traz até aqui.

            Quase todos os dias, venho alertando para a péssima gestão da Governadora do Pará, Srª Ana Júlia Carepa, pela forma com que vem conduzindo o meu querido Estado do Pará.

            Pois bem, hoje, dia 11 de novembro de 2009, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará aprovou a intervenção federal no meu Estado. A decisão, Senador Eduardo Suplicy, teve o seguinte resultado: foram 21 Desembargadores a favor e apenas um contra. Nessa sessão do Tribunal de Justiça do Estado, estavam presentes todos os Presidentes das federações do setor produtivo paraense.

            O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado acatou cinco pedidos de requisição de intervenção federal no Estado. Os pedidos foram feitos por produtores que tiveram propriedades invadidas e mandados de reintegração de posse não cumpridos. Os mandados são antigos, desde o início do Governo Ana Júlia, e até hoje não foram executados, apesar dos alertas dados ao Governo. Ou seja, a decisão tomada por quase todos os desembargadores demonstra que, infelizmente, chegamos a esse ponto, o que lamento profundamente.

            O Pará precisa da presença do Estado cumprindo suas atribuições constitucionais. A Governadora Ana Júlia Carepa não cumpre a lei, não cuida da nossa gente, ignora as decisões da Justiça paraense.

            Quero deixar bem claro, Senador Mão Santa, que me entristece, como paraense, uma intervenção federal no meu Estado, porque entendo e quero confiar que o próprio Pará deve resolver, sem intervenção federal, os seus problemas.

            Para um Estado e para o seu povo que se orgulha de dizer: “Sou de um país que se chama Pará”. Mesmo deixado em segundo plano pelo atual Governo Federal, não deixa de ser constrangedor que uma força nacional tenha agora de se intrometer em nossos problemas.

            Lamento a intervenção, mas sou contra o não cumprimento da lei.

            Imagino que o povo do Pará que nos assiste pela TV Senado, imagino o quanto está apreensiva a população do Pará neste dia, sem saber o que isso significa, o que pode vir a ocorrer.

            Na prática, meus irmãos e irmãs paraenses, significa que o Governo Federal pode ter de afastar a Governadora Ana Júlia e mandar um interventor cumprir as decisões da Justiça paraense. Seria a comprovação ou a constatação de que, no Pará, não existe lei. Seria corroborar aquilo tudo a que somos contrários: uma visão de Pará que, por vezes, a mídia nacional e internacional coloca, alegando que o Pará é uma terra sem leis e sem direitos. Não. Não é, não.

            Espero - e agora vou cobrar ainda mais, todos os dias, de forma insistente, da Governadora Ana Júlia Carepa - que ela se antecipe, cumpra a lei e, assim, afaste a possibilidade de uma intervenção federal no Pará. Se isso ocorrer, será por total e completa responsabilidade dos desmandos e ausência do Estado do Governo Ana Júlia no Pará.

            Tenho a mais absoluta certeza de que os Srs. Desembargadores tomaram essa decisão em cumprimento ao Estado democrático de direito e por amor ao Estado do Pará. Afinal, é triste ver que nosso Estado tenha chegado a este ponto de desgoverno.

            Tenho outra certeza: essa decisão foi um recado, Governadora. Ou melhor, foi um grito de apelo de todos os paraenses.

            Governadora Ana Júlia, não deixe mais crianças morrerem, como aconteceu no hospital da Santa Casa, em que 300 bebês morreram por falta de assistência.

            Governadora Ana Júlia, respeite os pacientes com câncer, que tiveram seus atendimentos suspensos por falta de remédios, por falta de radioterapia, por falta de quimioterapia, pelo desmanche do Hospital Ophir Loyola no seu Governo, que era, no Governo anterior, referência nacional em oncologia.

            Governadora Ana Júlia, dê seguimento: construa o hospital de oncologia infantil, a que V. Exª, com dinheiro em caixa deixado pelo Governo anterior, não deu sequência até hoje, quase três anos de mandato. Governadora Ana Júlia, faça funcionar os hospitais regionais, não corte os recursos, porque, da forma como V. Exª tem penalizado as cidades-polos do nosso Estado, onde há os hospitais regionais, ao reduzir a transferência de recursos para as organizações sociais que administram esses hospitais regionais, leva à morte dezenas, centenas de paraenses, por falta de ação, por falta de assistência médica em todo o Estado do Pará.

            Governadora Ana Júlia, não deixe que paraenses morram diariamente vítimas da violência desenfreada em todo o nosso Estado.

            Governadora Ana Júlia, cumpra as suas promessas de campanha.

            Governadora Ana Júlia, desça do palanque, governe, governe, aja, cumpra a lei, respeite a Justiça e a população do nosso Estado.

            O Presidente Lula, de forma lúcida, previu, logo depois das eleições, lá em 2006, a uma revista de circulação nacional: “O Governo Ana Júlia é um desastre anunciado”.

            Sobre as reintegrações de posse:semana passada mesmo estive aqui para denunciar uma nova onda de violência do MST.

            Relatei mais um caso grave de ações inescrupulosas, violentas e ilegais do MST. Invadiram e destruíram casas de trabalhadores de propriedades rurais em Xinguara e Eldorado dos Carajás.

            Cobrei, naquela altura, Senador Valter Pereira, uma ação firme da Governadora. Mas a Governadora Ana Júlia Carepa, de forma lamentável, foi à imprensa e culpou os produtores rurais pelos desmandos no Estado.

            Hoje, hoje mesmo, os jornais do Pará relatam novos ataques do MST. Diz o jornal Diário do Pará, na manchete de hoje, 11 de novembro: “Força policial é emboscada por sem-terra”.

            Diz a matéria:

Policiais em incursão numa região ao sul de Xinguara foram vítimas de tentativas de emboscada por um grupo de sem-terra.

A tentativa foi rechaçada à bala pelos policiais. Após o fim do tiroteio, a polícia apreendeu[ Senador Suplicy, vou-lhe dar um aparte se V. Exª me pedir hoje] 24 cartuchos de calibre 20, dois cartuchos de calibre 22 e outros dois cartuchos de calibre 32.

            São pessoas armadas. É um grupo guerrilheiro, que precisa ser detido, preso e sofrer as punições da lei.

            Volto a afirmar: essa intervenção determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará é de total responsabilidade ou melhor irresponsabilidade da Governadora Ana Júlia Carepa.

            Temos, sim, diferenças ideológicas, Senador Augusto Botelho. Enormes, inclusive. Temos, sim, visões diferentes do que é uma gestão competente e do que se espera de um governo que beneficie de fato a população. Mas somos apenas adversários na política, apenas no campo das ideias.

            Minha posição aqui no Senado Federal é de cobrar que a Governadora governe, que apenas cumpra com sua obrigação. E evite que esse episódio vergonhoso ao povo do Pará venha a ocorrer.

            Tenho terminado meus pronunciamentos com uma afirmação para motivar meus amigos paraenses, que estão com a sua autoestima totalmente acabada. Digo sempre a eles que, juntos, vamos tirar o Pará do vermelho. Porém, agora faço diferente.

            Peço à Governadora Ana Júlia que comece agora, hoje, já, a tirar o Pará do vermelho.

            Concedo o aparte ao Senador Valter Pereira.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Senador Flexa Ribeiro, estou acompanhando atentamente o pronunciamento de V. Exª e não tenho dúvida de que há muita sinceridade na sua fala quando recorre aos brios do Estado no momento em que sai uma decisão que poderá levar à intervenção no seu Estado. Mas eu gostaria apenas de ponderar a V. Exª que a intervenção, na verdade, não poderia ser levada a uma interpretação de que é um fato tão capaz de deslustrar a imagem de um Estado, de um povo, de uma economia. Deveria ser encarada como uma rotina da democracia. A democracia tem um sistema de contrapesos, e é por isso que o Judiciário está investido dessa competência para tomar a decisão que tomou. É claro que, às vezes, o Estado se encontra em uma situação de impotência diante dos movimentos. Os movimentos, às vezes, vão crescendo até chegar a causar essa perplexidade que está certamente afetando o Estado do Pará. E aí vem a intervenção. Com a intervenção, depois de avalizada pelo Supremo Tribunal Federal, as forças federais é que vão promover o restabelecimento da paz. Acho até que é pedagógico. Acho que é preciso cumprir a lei.

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - É preciso que todos nós saibamos conviver com os ditames da lei, com as ordens emanadas do Poder Judiciário. É preciso que as instituições funcionem com essa regularidade. De sorte que, talvez, o que está ocorrendo no Pará seja um exemplo a ser seguido por outros Estados brasileiros que têm experimentado dificuldades semelhantes àquelas que estão ocorrendo no seu Estado.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço, Senador Valter Pereira pelo aparte de V. Exª.

            Dificuldades são reais, mas, no Estado do Pará, o que há é a conivência do Governo do Estado com o bando fora da lei, que é o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, que não são trabalhadores, não. Não são trabalhadores, não. Nós todos defendemos o direito de os trabalhadores terem a sua terra para sustentarem com dignidade a sua família. Mas não é isso o que acontece. Eles não querem fazer a obtenção da terra pela forma legal. Eles anunciam que vão fazer a invasão, dizem o dia e a hora, fazem-no e o Governo não toma providência. E o que é pior, fazem-no, depredando propriedades produtivas, matando sem nenhuma razão vacas prenhas só pelo prazer de vê-las abatidas, destruindo casas e utensílios de trabalhadores como eles, como foi aqui mostrado por mim na semana passada. Então, V. Exª tem razão, porque esse famigerado Movimento dos Sem-Terra, que tem também a conivência do Governo Federal, alastra-se como uma doença incurável, incurável à democracia, querendo afetar a democracia brasileira em todo território nacional.

            E é importante o que V. Exª diz, que os outros Estados fiquem atentos, para que possam realmente fazer cumprir o Estado Democrático de Direito.

            E, para terminar, Senador Valter Pereira, quero dizer a V. Exª que o povo do Pará sabe, Senador Mão Santa, que o que ocorreu hoje não foi motivado apenas pelo não cumprimento das ordens de reintegração. O que ocorreu hoje no Pará é um somatório de atos de desgoverno, que vêm desde o dia 1º de janeiro de 2007. E aqui anunciei vários deles. Começou com as contratações de forma incorreta feitas pela Governadora, manchete nacional; depois, a questão da menina presa e estuprada numa cela em Abaetetuba, manchete nacional; depois, a morte dos 300 bebês na Santa Casa, manchete nacional; depois, o não funcionamento dos hospitais regionais - o Senador Augusto Botelho esteve comigo em Santarém.

            O Senador Cícero Lucena disse, Senador Mão Santa, ao visitar o Hospital Regional do Oeste do Pará que, na Paraíba, não havia um hospital naquelas condições para atendimento de média e alta complexidade.

            Então, Senador Valter Pereira, esse somatório de atos, de desgovernos culminou, lamentavelmente, com a aprovação pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará da intervenção para o cumprimento da lei. É preciso ter respeito à lei. A Governadora, ao ser empossada, jurou respeitar a lei durante o seu mandato.

            Para terminar, apenas digo que tivemos ontem um apagão em grande parte do território brasileiro. No meu Estado do Pará, temos um apagão de governabilidade, um apagão de compromissos com o povo, um apagão de gestão.

            Obrigado.

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