O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jefferson Praia, Srªs e Srs. Senadores, na última sexta-feira, visitei na prisão da Papuda, exatamente no CIR, Centro de Internamento e Reeducação, o ativista político e preso político italiano Cesare Battisti. Na ocasião, Cesare Battisti comunicou que, a partir daquela data, estava em greve de fome pela garantia de seus direitos de refugiado político no Brasil, concedidos por ato do Sr. Ministro da Justiça Tarso Genro em 14 de janeiro de 2009.

            Cesare Battisti resolveu adotar esse método extremo de luta para solicitar ao Supremo Tribunal Federal, que vem apreciando o processo de sua extradição desde o mês de agosto - processo iniciado pelo governo italiano... A segunda sessão de julgamento ocorreu na quinta-feira passada e agora falta o voto de Minerva, de desempate, naquele processo de extradição, voto esse que será proferido pelo Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, daqui a exatamente dezesseis horas e dezenove minutos, visto que o início da sessão para a apresentação e apreciação do voto do Ministro Gilmar Mendes está marcado para amanhã, às 14h, no plenário do Supremo Tribunal Federal.

         Manifestou-se hoje à tarde um expressivo grupo de representação de movimentos sociais, como a União Nacional dos Estudantes, a Central Única dos Trabalhadores, a Comissão de Justiça e Paz da CNBB, bem como uma representação de parlamentares, Senadores e Deputados, da Comissão de Direitos Humanos do Senado e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Delegação essa composta pelos Senadores Eduardo Suplicy, João Pedro, Fátima Cleide, Paulo Duque e Marcelo Crivella e, pela Câmara dos Deputados, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputado Luiz Couto, o Vice-Presidente, Deputado Pedro Wilson, o Deputado Ivan Valente, o Deputado Veloso, da Bahia, o Deputado Pedro Ribeiro, o Deputado Praciano e o Deputado Chico Alencar.

            O grupo de solidariedade a Battisti é composto por 48 pessoas. Além dos Srs. Parlamentares que citei, representantes de movimentos sociais e de entidades da sociedade civil brasileira foram prestar solidariedade a Battisti, que se encontra em greve de fome há cinco dias, e reafirmar a nossa luta em defesa do direito de refugiado político, conquistado a partir de ato do Ministro da Justiça assinado em 14 de janeiro de 2009. 

            Tristemente, esse ato de caráter administrativo e da ordem das relações internacionais do Brasil, que cabem ao Poder Executivo cuidar, não foi plenamente respeitado e, portanto, não foram garantidos os direitos do refugiado. O Supremo Tribunal Federal deu seguimento à apreciação do processo de extradição movido pela República da Itália com vistas a fazer com que Battisti lá cumpra decisões judiciais bastante questionáveis, decisões que se baseiam em processos com gravíssimos problemas de credibilidade, como a ausência de sua assinatura em autorização para que o advogado pudesse defendê-lo, além de vários aspectos técnicos que não foram observados no processo em que ele, como lutador e militante de causas políticas e sociais, acabou sendo acusado.

            O Supremo deu continuidade à apreciação do processo de extradição depois do ato do Poder Executivo concedendo refúgio. A apreciação dos Ministros do Supremo resultou num empate de quatro votos a quatro, faltando agora o voto de Minerva, o voto que decidirá esse processo de extradição.

            Nós queremos aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, manifestar, mais uma vez, a nossa solidariedade à luta e àqueles que têm se irmanado a Battisti para que sejam observados direitos consagrados na Constituição Brasileira e na Lei nº 9.474, de 1977, que trata dos direitos dos refugiados e da concessão de asilo político e, principalmente, para que seja honrada nossa tradição de acolhimento a perseguidos vindos de outros países.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me concede um aparte, Senador José Nery?

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Já concederei o aparte ao Senador Eduardo Suplicy. Antes disso, queria assinalar que a greve de fome iniciada por Cesare Battisti na última sexta-feira vem recebendo a solidariedade de vários segmentos da sociedade brasileira, movimentos sociais, movimentos sindicais, partidos políticos e parlamentares.

            Faço questão de registrar, por sua importância, a moção de apoio ao refugiado político Cesare Battisti aprovada no XIV Congresso Nacional da Juventude Socialista do PDT. E, ao citar o PDT, eu homenageio o Senador Jefferson Praia, que, neste momento, preside a sessão. A Juventude Socialista do PDT do Distrito Federal encaminhou uma moção de apoio ao refugiado político Cesare Battisti, preso em Brasília e aguardando julgamento de extradição pelo Supremo Tribunal Federal.

            Essa moção foi apoiada por mais de quinhentos jovens de diversos Estados brasileiros, presentes na Convenção Nacional da Juventude Socialista, expressando a confiança de que a decisão obedeça a Constituição Brasileira, a Lei dos Refugiados e, em especial, a nossa tradição.

            Considero importante, Senador Suplicy, que seja justamente uma parcela de jovens que militam na política, construindo seu ideário e suas lutas em prol de um Brasil melhor, que tenha se manifestado através dessa moção de apoio à causa do refúgio para Cesare Battisti.

            É com satisfação que concedo um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador José Nery, é possível que algumas mensagens tenham chegado a V. Exª de pessoas que, para mim, às vezes têm escrito questionando como tenho defendido esse italiano que teria cometido assassinatos. Tal como V. Exª, algumas pessoas estudaram isso a fundo. Dentre essas pessoas está a arqueóloga, historiadora e escritora Fred Vargas, que tem quatro livros na lista dos livros mais vendidos na França, como por exemplo Um Lugar Incerto, o que denota que é considerada, na França, certamente uma grande escritora. Ela procurou averiguar, nos últimos cinco anos, tudo o que aconteceu ao longo da vida de Cesare Battisti, bem como as evidências sobre se teria ele ou não cometido aqueles quatro assassinatos que o levaram à condenação pela corte italiana e, depois, pela corte européia, à prisão perpétua. Chegou ela à conclusão - e assim eu avalio - que ele não cometeu os quatro assassinatos.

E isso está sendo objeto de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois os onze Ministros, na medida em que estiverem com a disposição de estudar a fundo essa matéria, chegarão a uma conclusão semelhante àquela adotada pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro: que a melhor decisão é conceder o direito de refúgio. Gostaria de, em aparte a V. Exª, trazer aqui uma informação que acredito seja de grande relevância: a carta pessoal que Fred Vargas encaminhou ontem, em francês, para o Ministro Gilmar Mendes. Como ela pediu que eu a encaminhasse, providenciei que fosse encaminhada ao Ministro Gilmar Mendes, Presidente do STF, em francês, ontem. Hoje, no final da manhã, encaminhei-a em português. Diz a carta de Fred Vargas:

Paris, 16 de novembro de 2009.

À Sua Excelência o Senhor

Ministro GILMAR FERREIRA MENDES

Senhor Ministro,

Sabemos, Vossa Excelência e eu, que não partilhamos a mesma opinião sobre o caso Cesare Battisti. Se eu me permito ainda escrever a Vossa Excelência é porque realmente acredito que as nossas divergências ideológicas não têm importância em face da verdadeira justiça que Vossa Excelência representa. Acredito também que, embora aparentemente ‘opositores’, nada nos proíbe de dialogar.

É verdade que nunca ousei pedir a Vossa Excelência que me recebesse durante as dez viagens que fiz ao Brasil para acompanhar o caso, porque todo mundo me disse que era ‘inútil’. Agora, lamento sinceramente por isso.

A última vez que eu cruzei com Vossa Excelência no Supremo Tribunal, nossos olhos se evitaram, como Vossa Excelência poderá se lembrar. Fiquei muito triste depois. Mas penso que, talvez, Vossa Excelência tivesse se recusado a me receber, caso eu pedisse. Mas é certo que Vossa Excelência sabe que eu trabalhei durante cinco anos, sem qualquer viés ideológico, estudando o caso Battisti.

Conheço cada detalhe do processo italiano e cada elemento real que comprova que esse homem não matou qualquer pessoa. Esse homem nunca foi um líder de grupo, nunca foi um assassino.

No fundo, sou uma historiadora; não sou militante; para mim, somente a verdade importa. Vossa Excelência será, proximamente, o responsável pelo destino de Battisti. É uma carga muito pesada, seja no sentido legal, seja no sentido moral. Por fim, é especialmente uma carga histórica, cuja memória permanecerá gravada no futuro.

Senhor Ministro Gilmar Mendes, com todo o respeito que devo a Vossa Excelência, eu declaro, solenemente, sem qualquer ideologia ou carga política, só com um espírito de verdade histórica, que os verdadeiros assassinos do grupo dos PAC são Pietro Mutti (homicídio Santoro); Memeo, Grimaldi, Fatone e Massala (homicídio Torregiani); e Giacomin e Pietro Mutti (homicídio Sabbadin). Quanto ao assassinato de Campagna, a arma utilizada pertencia a Memeo (o mesmo que matou Torregiani), e o assassino era 20 centímetros mais alto que Battisti [ela aqui está se referindo a uma testemunha que teria visto e denunciado, como se fosse Battisti, uma pessoa com vinte centímetros a mais].

Vossa Excelência sabe, lá no fundo, que Cesare Battisti não participou de qualquer um desses crimes e que ele saiu, definitivamente, do grupo dos PAC [Proletários Armados pelo Comunismo], quando tomou conhecimento do primeiro assassinato, o de Santoro. Vossa Excelência sabe que aqueles que o acusaram, na sua ausência, foram os verdadeiros assassinos ou foram cúmplices nas mortes. Vossa Excelência sabe que esses homens fabricaram três procurações falsas para representar Battisti durante os onze anos do processo, para poder incriminá-lo no lugar deles.

Somos diferentes, eu e Vossa Excelência, apenas em aparência, pois creio que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, com sua inteligência e sua visão esclarecida, tão renomada, não pode colocar em risco a sua própria reputação, bem como a do STF, na extradição de um homem contra o qual não há uma única prova de culpabilidade.

Vossa Excelência sabe que a evidente inocência de Battisti será um dia reconhecida pela História, mais cedo ou mais tarde, e, provavelmente, isso ocorra muito em breve. Penso que Vossa Excelência será grandemente reconhecido, face à justiça mundial, se admitir que há uma imensa dúvida, que torna a extradição impossível.

Uma grande parte da Europa está com os olhos fixos em Vossa Excelência, portador de nossas esperanças de verdadeira justiça e de respeito ao Direito. Nós sabemos, também, que Cesare Battisti nunca teve a oportunidade, em sua vida, de poder se explicar perante um juiz. Vossa Excelência poderia vê-lo? Poderia ouvi-lo? Compreendê-lo? Ele que, na verdade, teve, quando ainda muito jovem, como ‘falta’ apenas acreditar num futuro melhor para a humanidade? Senhor Ministro, ele é um homem de grande bondade, generosidade e elegância também. É por isso que ele escolheu, após longo tempo, viver e morrer na terra do Brasil, que ele sinceramente ama. Ele não escolheu a Itália.

Na vida dos homens, o papel de Vossa Excelência, daquele que diz que a verdadeira justiça será sempre maior e perpétua, não será o mesmo papel de um homem que aceita julgar às cegas um prisioneiro esgotado.

Senhor Ministro, Cesare Battisti nunca matou qualquer pessoa, nada tendo representado durante a Revolução Italiana. Ele foi, simplesmente, um pequenino idealista que deixou o seu grupo, desde que este grupo passou a adotar ações que tinham por alvo ferir e matar pessoas.

Finalmente, não creio que Sua Excelência possa comprometer seu nome e sua importante função num trágico erro judicial que a história jamais esqueceria.

Tenho grande confiança na sabedoria de Vossa Excelência, esperando que ela dê um pouco de crédito às minhas sinceras palavras.

Com a expressão da mais alta consideração,

Fred Vargas.

            Senador José Nery, veja que, aqui, Fred Vargas diz ao Presidente Gilmar Mendes: “Poderia V. Exª vê-lo? Poderia ouvi-lo? Compreendê-lo?”. Sim, o Presidente Gilmar Mendes pode perfeitamente fazê-lo, porque há dúvidas, ainda mais diante do placar de 4 X 4. Por que, então, não chamar amanhã Cesare Battisti, para, olho no olho, perante os Ministros do Supremo Tribunal Federal, perguntarem a ele aquilo que nenhum outro juiz na Itália ou na Europa lhe perguntou? Poderiam lhe perguntar: “Você matou qualquer desses homens? Você matou Santoro? Você matou Torregiani? Você matou Sabbadin? Você matou Campagna? Onde você estava quando ocorreram esse homicídios?”. Seria próprio que ele pudesse dirimir toda e qualquer dúvida e que quem realmente quisesse saber das coisas tomasse a decisão com base na verdade. Hoje, V. Exª estava ao meu lado quando Cesare Battisti nos explicou que ontem... E, aqui, há algo pelo que quero cumprimentar V. Exª, pois o Diretor do CIR da Papuda, Sr. Márcio, providenciou que ontem um médico pudesse examinar como estava Cesare Battisti, em função de sua greve de fome. E o médico recomendou a ele que recebesse soro por causa do natural enfraquecimento. Ele aceitou tomar o soro ontem, mas hoje já disse que não mais o faria. E V. Exª estava ao meu lado quando eu disse a Cesare Battisti: “Olhe, recomendo que você possa tomar o soro, para, inclusive, estar mais forte amanhã, porque, na hipótese de você ser chamado para ir ao Supremo, será bom que você esteja em boas condições para, eventualmente, explicar qualquer dúvida que porventura surja por parte dos Ministros”. Espero que ele siga essa recomendação. Percebi que V. Exª até anuiu nessa mesma direção. Aproveito esta oportunidade, porque, hoje, V. Exª teve a boa iniciativa de, perante todos os Parlamentares e aquelas 48 pessoas que estavam lá, dizer do nosso cumprimento, do de V. Exª e de todos nós que ali estávamos, pela atenção que os responsáveis pela Papuda tiveram com todos aqueles que estavam na Papuda, inclusive com Cesare Battisti. É necessário ressaltar que ali Cesare Battisti tem sido tratado com o devido respeito, e somos testemunhas disso, inclusive a Fred Vargas, que algumas vezes o visitou. Ela veio dez vezes ao Brasil, desde o começo de 2007 até agora, para estudar a questão, para se dedicar a esse caso, sempre às próprias custas. Ela tem recursos por causa do sucesso dos seus livros. Mas resolveu dedicar-se, como poucas pessoas que conheço, a uma causa em busca da verdade, da realização da justiça. É por isso que faço, aqui, um apelo ao Ministro Gilmar Mendes. É importante respeitar uma pessoa que dedica sua vida ao desvendar da verdade, para que a justiça seja realizada. E ninguém mais do que o Presidente do Supremo Tribunal Federal tem o dever de procurar saber a verdade completa sobre o que aconteceu na Itália e sobre como, nem sempre, Cesare Battisti teve o devido direito de defesa. Ao contrário, ele foi julgado e condenado em ausência, inclusive com falsas procurações por parte dos defensores que estiveram na corte italiana e na corte europeia, coniventes que foram com os que receberam o benefício da delação premiada. Finalmente, é importante dizer ao governo italiano que Pietro Mutti, o principal acusador de Cesare Battisti, disse à revista Panorama ter dado uma entrevista há alguns meses atrás, mas não foi revelado pela revista onde ele estava, o que ele faz e onde ele mora. Não foi revelado seu rosto. A foto de Pietro Mutti foi a do tempo em que ele era do grupo dos PAC, companheiro de Cesare Battisti. O próprio Cesare Battisti o reconheceu pela foto publicada.

            E Cesare Battisti está aí, com a disposição de aparecer perante o Supremo Tribunal Federal e explicar de fato tudo o que aconteceu, inclusive, como, a partir do dia da morte de Aldo Moro, ele renunciou a utilizar quaisquer armas que pudessem ferir e, ainda mais, matar alguém. Quero cumprimentar V. Exª pela maneira como resolveu, também, inclusive como membro da Comissão de Direitos Humanos, propiciar este momento em que quase vinte Parlamentares... Quarenta e oito pessoas estiveram lá, e o próprio Cesare Battisti disse que viveu hoje um momento muito importante e significativo de sua vida, no aguardo da importante decisão que o Supremo Tribunal Federal terá amanhã. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Agradeço esse brilhante aparte do Senador Suplicy, em que teve oportunidade de ler a carta da escritora Fred Vargas, que lidera a luta, no plano internacional, pelo reconhecimento da inocência de Cesare Battisti dos crimes de que é acusado na Itália, julgado à revelia, e também por termos tido a oportunidade hoje de compartilhar aquele momento em que Cesare Battisti, que está no quinto dia de greve de fome, agradeceu, emocionado, o apoio do Governo brasileiro, porque o Governo brasileiro concedeu-lhe o asilo político. Agradeceu aos Parlamentares de diversos partidos que têm apoiado a sua causa e aos movimentos sociais que constituíram comitê de solidariedade e apoio.

            Pude também assistir, não menos emocionado, à cobrança dele, Senador Jefferson Praia, Senador Osvaldo Sobrinho, Senador Magno Malta, para ser ouvido. Ele disse que, nesse processo todo, como relatou a escritora Fred Vargas: “Nunca fui ouvido por um delegado de polícia ou por um juiz. Esperava que essa oportunidade pudesse me ser concedida no julgamento do processo de extradição no Supremo Tribunal Federal”.

            Então, queria também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, informar que, na sexta-feira, quando estive com Cesare Battisti, ele me entregou uma carta, dirigida ao Presidente Lula e ao povo brasileiro, carta esta que fiz chegar às mãos do Presidente Lula pelo Ministro Luiz Dulci que, como o Presidente, esteve na comitiva que visitou a França e a Itália neste final de semana.

Carta Aberta

Ao Excelentíssimo Senhor

Luís Inácio Lula Da Silva

Presidente da República Federativa do Brasil

Supremo Magistrado da Nação Brasileira

Ao Povo Brasileiro 

            Vou ler alguns trechos: “Trinta anos mudam muitas coisas na vida dos homens, e às vezes fazem uma vida toda. (O homem em revolta - Albert Camus)”

Diz ele:

Se olharmos um pouco nosso passado a partir de um ponto de vista histórico, quantos entre nós, podem sinceramente dizer que nunca desejou afirmar a própria humanidade, de desenvolvê-la em todos os seus aspectos em uma ampla liberdade. Poucos. Pouquíssimos são os homens e mulheres de minha geração que não sonharam com um mundo diferente, mais justo.

Entretanto, frequentemente, por pura curiosidade ou circunstâncias, somente alguns decidiram lançar-se na luta, sacrificando a própria vida.

A minha história pessoal é notoriamente bastante conhecida para voltar de novo sobre as reações da escolha que me levou à luta armada. Apenas sei que éramos milhares, e que alguns morreram, outros estão presos, e muitos exilados.

Sabíamos que podia acabar assim. Quantos foram os exemplos de revolução que faliram e que a história já nos havia revelado? Ainda assim, recomeçamos, erramos e até perdemos. Não tudo! Os sonhos continuam!

Muitas conquistas sociais que hoje os italianos estão usufruindo foram conquistadas graças ao sangue derramado por esses companheiros da utopia. Eu sou fruto desses anos 70, assim como muitos outros aqui no Brasil, inclusive muitos companheiros que hoje são responsáveis pelos destinos do povo brasileiro. Eu, na verdade, não perdi nada, porque não lutei por algo que podia levar comigo. Mas agora, detido aqui no Brasil não posso aceitar a humilhação de ser tratado de criminoso comum.

Por isso, frente à surpreendente obstinação de alguns ministros do STF que não querem ver o que era realmente a Itália dos anos 70, que me negam a intenção de meus atos, que fecharam os olhos frente à total falta de provas técnicas de minha culpabilidade referente aos quatro homicídios a mim atribuídos; não reconhecem a revelia do meu julgamento; a prescrição e quem sabe qual outro impedimento à extradição.

Além de tudo, é surpreendente e absurdo que a Itália tenha me condenado por ativismo político e no Brasil alguns poucos teimam em me extraditar com base em envolvimento em crime comum. É um absurdo, principalmente por ter recebido do Governo Brasileiro a condição de refugiado, decisão à qual serei eternamente grato.

E frente ao fato das enormes dificuldades de ganhar essa batalha contra o poderoso governo italiano, o qual usou de todos os argumentos, ferramentas e armas, não me resta outra alternativa a não ser desde agora entrar em “GREVE DE FOME TOTAL”, com o objetivo de que me sejam concedidos os direitos estabelecidos no estatuto do refugiado e preso político.

Espero com isso impedir, num último ato de desespero, esta extradição que, para mim, equivale a uma pena de morte.

            Sr. Presidente, requeiro a V. Exª que o trecho final da carta seja inserido nos Anais das Casa.

            Ele encerra com estas palavras a carta do Presidente Lula: “Entrego minha vida nas mãos de V. Exª e do Povo Brasileiro.”

            Sr. Presidente, hoje mesmo a filha de Olga Benário e de Luiz Carlos Prestes também subscreveu uma carta ao Presidente Lula para que mantenha no País Cesare Battisti. Entre outras afirmações diz Anita Leocádio Prestes:

Na qualidade de filho de Olga Benário Prestes, extraditada pelo Governo Vargas para a Alemanha nazista, para ser sacrificada numa câmara de gás, sinto-me no dever de subscrever a carta escrita pelo senhor. Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional, na certeza de que seu compromisso em defesa dos direitos humanos não permitirá que seja cometido pelo Brasil o crime de entregar Cesare Battisti a um destino semelhante ao vivido por minha mãe, por minha família.

            Foi o que escreveu Anita Leocádio Prestes. 

            Sr. Presidente, quero encerrar o meu pronunciamento, lendo um manifesto que contém apenas cinco pontos, que, a meu ver, resumem de forma muito preciosa o desejo, os argumentos e o sentido dessa luta pela liberdade de Cesare Battisti, mas principalmente a luta para preservar a Constituição brasileira, a Lei do Refúgio e a nossa tradição de País que tem acolhido perseguidos políticos não só quem tem origem na luta socialista, na luta de esquerda, mas também perseguidos políticos, inclusive, vinculados a ditaduras, como é o caso do ex-Presidente Alfredo Stroessner.

         Quero ler, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Paim, Senador Suplicy, Senador Osvaldo Sobrinho:

Manifesto em defesa do direito ao refúgio, lido em ato público, na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, em 5 de outubro de 2009.

Em breve, o Supremo Tribunal Federal julgará definitivamente o Pedido de Extradição nº 10.085, referente ao cidadão italiano Cesare Battisti. Nós abaixo assinados, cientes da vinculação do Estado brasileiro à prevalência dos direitos humanos em suas relações internacionais (art. 4º, inciso II da Constituição Federal), dirigimos à sociedade em geral e ao STF, em particular, para ponderar que:

a) a concessão de refúgio representa um instrumento de fundamental importância para a proteção da pessoa humana, tendo previsto na Constituição Federal como princípio de política externa, visando à preservação dos direitos humanos e da democracia; 

b) A participação do Judiciário no processo de extradição se caracteriza por sua função protetiva e representa uma garantia ao extraditando, impedindo sua entrega ilegal ou abusiva a outro país, conforme sólida jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, a judicialização da extradição não pode servir ao propósito inverso: modificar o já reconhecido, o status de refugiado autorizando sua extradição;

c) a inversão da função protetiva do STF no processo de extradição - transformando-o na principal instância de reconhecimento ou não da condição de refugiado - representa um enfraquecimento da democracia e dos princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil;

d) A profunda divergência entre os votos e a polarização da Corte sobre o caso demonstram existir relevantes dúvidas quanto aos pressupostos dessa extradição. Nessa hipótese, considerando as consequências penais que recaem sobre o extraditando (aplicação da pena de prisão perpétua), recomenda-se a aplicação do princípio in dubio, pro reo, determinando-se a extinção do processo de extradição;

e) A continuidade do processo de extradição contraria - e eu acrescento por minhas próprias palavras - frontalmente o art. 33 da Lei 9.474, de 1997, segundo o qual o reconhecimento da condição de refugiado obsta [ou seja, impede] o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio;

f) a eventual autorização de extradição nessas condições produzirá efeitos negativos não só no plano internacional, mas também no plano interno, abrindo espaço para insegurança jurídica e crise entre as instituições, causando incerteza com relação às atribuições de natureza política do Poder Executivo.

Diante dessas ponderações, esperamos que o Supremo Tribunal Federal considere extinto o processo de extradição do cidadão italiano Cesare Battisti, reafirmando a sua tradicional função de salvaguarda dos direitos fundamentais e dos princípios constitucionais inerentes à democracia.

            Essa carta, encabeçada pelo Dr. Juarez Tavares, Subprocurador da República e professor titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é subscrita por renomados juristas, professores, constitucionalistas, entre os quais o Dr. Roberto Amaral, jurista, constitucionalista, ex-professor universitário, ex-Ministro de Ciência e Tecnologia, e primeiro vice-presidente do Partido Socialista Brasileiro, além de um conjunto de personalidades e de instituições.

            Creio que esse manifesto deva ser levado em consideração pelos Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal, em especial pelo Ministro Gilmar Mendes, que, amanhã, proferirá um voto decisivo.

            É com satisfação que eu concedo, com a condescendência de V. Exª, um aparte ao nobre companheiro Senador Paulo Paim, que hoje não pôde ir conosco à Papuda, mas se manifestou, de forma muito clara e intransigente, por essa causa em defesa da liberdade e do Estatuto do Refugiado para Cesare Battisti.

            É com grande satisfação que ouço V. Exª.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador José Nery, eu queria deixar registrada, nesta data histórica, a minha total solidariedade à luta que V. Exª, o Senador Suplicy e, eu entendo, grande parte da sociedade civil estão travando pela liberdade de Cesare Battisti. Quero dizer que V. Exª, como Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos, está cumprindo um papel fundamental nesse sentido. Digo a V. Exª que só não o acompanhei, hoje, à Papuda - e sei que ele está em greve de fome - porque estava travando uma outra luta, e V. Exª entendeu, aqui no Congresso, mais precisamente na Câmara, onde, neste momento, 200 idosos estão deitados no chão, num piso gelado. Estão se alimentando com um pãozinho que receberam dos sindicatos e um copo de água ou um suquinho deste tamanho. Isso é o que eles estão, no momento, comendo lá na Câmara dos Deputados. Eu fiquei preocupado, fui até lá e consegui liberar a assistência médica da Câmara para atendê-los. Uma ambulância está de plantão lá. Estou, ainda, travando uma luta para deixar que eles fiquem, pelo menos, no Salão Verde, onde podem se sentar, porque, lá, eles não podem se sentar, eles têm de passar a noite deitados num piso gelado. Por isso, eu tinha de aproveitar este momento, registrando toda a minha solidariedade a essa luta e, ao mesmo tempo, manifestando a minha indignação por a Câmara não ter votado, não ter construído um acordo. Eu mesmo tenho encaminhado, dialogado, na busca de um entendimento que, até o momento não foi possível. Senador Osvaldo Sobrinho, Senador Jefferson Praia, sabem por que estou me alongando um pouco? Porque quando o Senador José Nery deixar de falar, quando V. Exª deixar de falar, quando o Senador Jefferson Péres disser que está encerrada a sessão...

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Jefferson Praia.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Jefferson Praia. Jefferson Péres, numa homenagem.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Sempre é uma homenagem a esses dois inconfundíveis amazonenses.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Quando Jefferson Praia encerrar a sessão, o Brasil não vai ter mais uma voz que diga que 200 idosos com cerca de 90 anos estão, neste momento, numa situação muito difícil aqui dentro do coração da democracia, que é o Congresso Nacional. Fiz um aparte a V. Exª, primeiro, em solidariedade absoluta, como farei também ao Senador Osvaldo Sobrinho, num segundo momento, porque acho que se conseguíssemos levar esta sessão até às 11 horas ou meia-noite, essa seria uma forma de estarmos solidários àqueles homens e mulheres. Nós estamos, aqui, sentados, com água, café e lanche, se assim nós entendermos, e eles estão, lá, numa política de resistência. Espero que essa política de resistência contribua para que a gente tenha uma proposta de negociação no dia de amanhã.

            Convido os senhores para que, se puderem, passem por lá. Eu passarei a noite com eles. Já mandei buscar, na minha residência, o meu remedinho para pressão, o meu remedinho Sintróide, que eu tomo também. Mandei buscar os dois remédios e passarei a noite lá, com eles, numa forma de solidariedade. Por isso, Senador José Nery, quero que V. Exª entenda que eu não o acompanhei, com o Senador Suplicy, hoje à tarde, mas é como se lá eu estivesse. Eu disse a eles que vocês também estavam com eles nessa caminhada de solidariedade para que o aposentado receba o reajuste de 5%. É isso que está em debate e não o terrorismo de 70 bi, de 40 bi, de 20 bi, porque isso não chega, nós sabemos, a cinco bi. Só no Orçamento já estão previstos três bi para esse reajuste da inflação e a diferença são dois bi. Desculpe, mas acho que têm tudo a ver as duas lutas: a luta que nós estamos travando - eu digo nós - pela liberdade de Cesare Battisti e, ao mesmo tempo, a liberdade para que os aposentados e idosos possam viver, envelhecer e morrer com dignidade. Muito obrigado, Senador José Nery. Muito obrigado, Osvaldo Sobrinho. Muito obrigado, Senador Jefferson. Senador Suplicy, desculpe a minha voz meio rouca, mas estou embalado por este momento que estamos vivendo.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Senador Paulo Paim, essas são lutas que se conjugam, se encontram e vão na mesma direção, porque, ao mesmo tempo em que lutamos em defesa de perseguidos políticos - e aqui, em especial, em defesa do refúgio para o preso político italiano Cesare Battisti -, também todos, aqui, nos dedicamos à luta em defesa das causas sociais e à luta dos aposentados, que o senhor tão bem representa neste Parlamento, neste Congresso Nacional, no Senado Federal. É uma luta à qual nos associamos e temos a satisfação de ter, sob o seu comando, essas discussões, tanto no Senado quanto na Câmara, para que possamos votar, agora na Câmara, porque o Senado já fez a sua parte, os projetos que interessam e que garantem a dignidade mínima dos aposentados do nosso País.

            Lamento as vozes agourentas dos que dizem, dos que mentem, dos que inventam informações - e eu vou usar palavras que não gosto de dizer para ninguém - equivocadas e mentirosas para dizer que o reajuste dos aposentados com base no reajuste do salário mínimo, que o fim do fator previdenciário, que a recomposição daquelas perdas, considerando-se o patamar em que as aposentadorias foram concedidas, vão quebrar a Previdência Social no Brasil.

            Isso é invenção daqueles mesmos que não têm a capacidade de verificar, de enxergar ou que não têm a mínima consciência de que o Orçamento, a receita e a despesa para as tarefas próprias do Estado brasileiro na atenção, em todos o segmento dos direitos dos trabalhadores e da Nação brasileira,

            Não vejo nenhuma dessas vozes se levantarem para protestar, para exigir que os recursos do Orçamento sejam direcionados para as políticas sociais, ao invés de 48% dos impostos que arrecadamos sejam direcionados para o pagamento de banqueiros, dos serviços da dívida. Isso eles não têm coragem de dizer, mas reclamam dos 5% para os aposentados, sob a alegação de que este percentual vai quebrar a Previdência Social no Brasil.

            Essa violência contra o direito de 25 milhões de brasileiros não pode continuar. Portanto, é nossa obrigação estarmos solidários para com os aposentados, que estão agora na Câmara, fazendo esse movimento de resistência. E aqui abro um parêntese para dizer a V. Exª que, se houver concordância dos nossos Pares aqui presentes, neste momento, às 22h30min - e somos em número de cinco Senadores no plenário do Senado Federal -, se houver, de nossa parte, a possibilidade de prolongarmos um pouco mais a sessão, seria uma forma de continuarmos falando com o Brasil e com os brasileiros sobre questões que dizem respeito à vida, à sobrevivência de milhares e milhares de famílias.

            Portanto, juntemos nossas lutas em defesa da justiça social para os aposentados com a nossa luta em defesa da justiça para o refúgio para Cesare Battisti. Essas são lutas democráticas em defesa dos direitos humanos, em defesa dos direitos das pessoas. Então, se prolongarmos um pouco mais a sessão, não será uma daquelas vigílias, Senador Jefferson Praia, em que ficávamos aqui até as sete horas da manhã - ano passado, fizemos pelo menos três vigílias: duas até as seis e as sete horas da manhã e uma outra pelo menos até a meia-noite -, será também uma vigília para pedir luz, muita luz, clarividência para a decisão que vai ser amanhã proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

            Carregamos a esperança e a confiança de que o Brasil não terá de ser humilhado perante a comunidade internacional, o que acontecerá se cometermos o desatino de permitir essa extradição. Veremos o Brasil denunciado em todas as cortes de direitos humanos do mundo, na ONU, se formos capazes de produzir uma decisão que envergonhará definitivamente a nossa história política e jurídica perante os demais países, que compartilham conosco da democracia e da busca pela justiça.

            Portanto, ao final, digo que ficarei aqui, Senador Paim, o quanto for possível, já que problemas de saúde, nesses dias, fazem-me não ter o mesmo vigor, por isso, eu também tenho de me cuidar, porque senão não teremos condições para continuar junto aos nossos companheiros em tantas jornadas de luta por este Brasil afora.

            Reafirmo que não aceito o que a Itália vem fazendo com o Brasil. E digo isso respeitando o povo italiano, nação-irmã também do Brasil; mas não posso aceitar que um conjunto de autoridades italianas tratem o Brasil como colônia, porque não fizeram o que estão fazendo com o Brasil quando Cesare Battisti esteve por 12 anos na França e dois anos no México.

            Portanto, nós, como brasileiros, orgulhosos da nossa nacionalidade, das nossas origens, não vamos nos esquecer nunca das humilhações que a Itália tem protagonizado para constranger o povo brasileiro, o Governo brasileiro e as instituições brasileira, às vezes até chantagear as instituições brasileiras, porque ameaçaram não convidar o Presidente Lula para o encontro do G7 em julho último, mas acabaram o convidando. Nos humilharam quando foram fazer passeata em frente a Embaixada brasileira em Roma, tentaram nos humilhar dizendo que o Brasil não é tão conhecido pela formação jurídica dos membros do Judiciário, mas o Brasil é conhecido muito mais pelas suas dançarinas. Isso é uma forma de humilhação que nós não aceitamos. Por isso, o apoio à luta dos aposentados e à vigília que talvez façamos aqui por mais algumas poucas horas, ela é também de apoio aos aposentados e a seus direitos, mas é também a vigília para esperar, com muita confiança, que o Supremo Tribunal Federal amanhã nos dê uma garantia de que a Constituição brasileira não será rasgada nem a Lei de Refugiados colocada na lata do lixo. É a nossa luta, é a nossa esperança.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, por tanta paciência.

            Certamente o Senador Osvaldo Sobrinho, agora, vai subir à tribuna, e nós estaremos aqui para escutá-lo pacientemente, aparteá-lo, se for o caso, e juntarmos as forças em defesa do Brasil, da liberdade e da justiça.

            Muito obrigado.

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