O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Paim.

            Quero externar a V. Exª e aos Senadores aqui presentes o quanto, neste momento, tenho a honra de estar aqui com V. Exª, que tem sido um dos maiores lutadores em prol dos aposentados do nosso País.

            Quero também, Sr. Presidente, antes de começar a falar, agradecer os nossos funcionários que estão aqui, muitos até há mais de quatorze horas, contribuindo para que o Senado possa continuar discutindo pontos importantes.

            Estão nos corredores da Câmara dos Deputados os nossos velhinhos, os nossos aposentados. E eu penso, Sr. Presidente, nos aposentados lá da minha querida Amazônia, lá do meu querido Estado do Amazonas. Imagine aquela imensidão que é a Amazônia e você estar lá, dentro da floresta, nos lugares mais distantes, com uma remuneração muito pequena e sem as mínimas condições, sem as condições adequadas para ter uma boa qualidade de vida. Se já é difícil nós termos uma qualidade de vida desejável para os nossos aposentados que se encontram nos centros urbanos, imagine para aqueles que estão na zona rural. Imagine para aqueles que estão, Sr. Presidente, como lá estão os aposentados, em grande maioria, no interior dos Estados da nossa Amazônia e, é claro, do meu Estado do Amazonas.

            Mas, Sr. Presidente, eu vou ser breve. Quero apenas fazer uma rápida análise de um encontro fundamental que teremos no fim do ano e que o Senado já vem discutindo, principalmente na Comissão de Mudanças Climáticas. É o encontro sobre o clima, que teremos em Copenhague, na Dinamarca. Nesse encontro, a temática, Sr. Presidente, V. Exª sabe muito bem e participa dessas discussões, será a questão relacionada ao clima no nosso planeta, a intensificação do efeito estufa e os resultados que isso já está trazendo para os países de modo geral.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que o encontro que vem se dando e que tem como referência principal a questão do clima é um encontro muito maior do que o clima. Na verdade, Sr. Presidente, nós temos ali um encontro do mundo, que vai discutir, que vai aprofundar o debate sobre como nós teremos um desenvolvimento diferente do que estamos percebendo no planeta Terra. Como nós vamos fazer com que as pessoas tenham uma melhor qualidade de vida, tenham crescimento econômico e alcancem o desenvolvimento econômico. Portanto, isso, é claro, vai proporcionar uma melhor qualidade de vida, com a redução da emissão de CO₂, principalmente, que é um dos gases do efeito estufa.

            Portanto, Sr. Presidente, esse encontro do final do ano é um encontro em que o mundo vai estar lá, em que cada um falará um pouco do que pensa sobre as mudanças nos diversos aspectos que envolve a vida das pessoas: o que tenho que mudar como cidadão; o que temos que mudar na comunidade em que moramos, no bairro em que moramos, na cidade em que moramos, no Estado; o que temos que mudar no País em que vivemos.

            Sr. Presidente, quando chegamos a esse ponto, nos deparamos com a nossa querida Amazônia, essa região fantástica que muitos conhecem, conhecem um pouco, mas que precisa de muito mais atenção, que precisa sair um pouco da retórica de alguns para avançar em ações práticas que possam ser traduzidas em melhor qualidade de vida para nossa gente.

            E aí, Sr. Presidente, a primeira questão que faço é: o que será que nosso País está fazendo pela Amazônia? É claro que queremos preservar e conservar aquela região. O Governo brasileiro está propondo um percentual de redução do desmatamento. Essa meta deverá ser alcançada. É claro que cada ação na direção de reduzir o desmatamento significa maior fiscalização, maior atenção em todas as áreas para que isso não ocorra. Mas também é importante percebermos que as pessoas que estão lá na Amazônia real, na Amazônia que muitos de nós não conhecemos, precisam ter condição para ter emprego, renda e, é claro, melhor qualidade de vida. 

            E aí, Sr. Presidente, um outro questionamento que eu faço: quais são os investimentos que estão sendo feitos em infraestrutura econômica, transporte, energia na Amazônia? Na infraestrutura social, saúde, educação, saneamento básico que estão sendo feitos na Amazônia?

            Nós, neste momento, estamos trabalhando o Orçamento. É importante que possamos fazer essa reflexão, Sr. Presidente, para podermos cobrar um pouco mais para aquela região que tem uma contribuição fantástica, dentro do contexto dos serviços ambientais, para amenizar esse efeito estufa.

            E aí, Sr. Presidente - sei que já passamos da hora de encerrarmos - eu gostaria de dizer que temos de “amazonizar” o Brasil. Essa palavra “amazonizar” não é minha, já li em algum lugar. Posso até estar definindo de forma incorreta em relação ao autor do texto que li, mas acredito que “amazonizar” é fazer com que as pessoas conheçam mais a Amazônia, amem mais a Amazônia, tenham mais atenção pela Amazônia. Porque se V. Exª der uma rápida olhada na maneira em como as decisões são tomadas, por exemplo, hoje no Congresso, verá que cada parlamentar procura fazer a sua parte, defendendo a sua região.

            Está certo. Mas se a Amazônia é uma área estratégica para o planeta, importante para o Brasil, porque já sentimos os impactos relacionados ao clima nas diversas regiões brasileiras, nós precisamos ter, Sr. Presidente, maior atenção para com aquela região. E maior atenção significa intensificarmos as políticas públicas da forma mais abrangente, para que as pessoas tenham uma melhor qualidade de vida naquela que certamente continuará sendo a grande região verde do Brasil.

            O povo da Amazônia também pensa dessa forma, mas nós que somos de lá queremos investimentos nas mais diversas áreas: infraestruturas econômica e social, na geração de emprego, Sr. Presidente.

            O Senador José Nery é do Estado do Pará. Não sei como as coisas andam por lá em relação à geração de empregos, mas, por exemplo, no meu Estado, um dos grandes problemas que enfrentamos é a geração de emprego. Esse é o grande desafio. Acredito que tenhamos de nos esforçar ao máximo para fazermos com que as pessoas tenham uma boa qualidade de vida naquela região.

            Sr. Presidente, agradeço e vamos lá com os nossos aposentados levar a nossa solidariedade de todos que estão aqui. Veja bem, Sr. Presidente, estão no corredor da Câmara pessoas que já deram a sua contribuição para este País. Eles trabalharam, passaram a sua vida buscando contribuir com a vida do seu semelhante. Neste momento, é vergonhoso percebermos um País que não dá atenção aos aposentados.

            Todos nós chegaremos um dia lá. Todos nós chegaremos à melhor idade. É importante que continuemos na cobrança, seguindo V. Exª, que tem sido um daqueles que têm nos liderado nessa luta em prol dos aposentados do Brasil.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Jefferson Praia, antes que V. Exª conclua, eu queria, primeiro, cumprimentá-lo pela exposição que fez na questão do meio ambiente e na defesa de nossa Amazônia. V. Exª, como ninguém, faz essa defesa da preservação do ecossistema. Eu queria também dizer a V. Exª que fiquei muito feliz ouvindo V. Exª falar sobre a luta dos aposentados e dos pensionistas.

            Digo sempre, Senador Jefferson Praia, que o Brasil sabe que temos razão. Por isso, essa luta terá que ter resultados. Eu sempre digo que, quando a gente entra numa batalha como essa, a gente sabe que poderá não levar 100% de tudo que apresentou, mas que tem de avançar, tem de avançar.

            Eu não consigo entender como as cenas que vi sendo filmadas, homens e mulheres deitados no chão frio, com um pãozinho igual a esse aqui e com um suquinho desse - isso foi a janta deles -, não sensibilizem tanto o Executivo, como a Câmara dos Deputados, e como nós, que fizemos parte, enfim, das esferas de poder. Eu, quando estive lá, falei com os médicos. Os médicos estavam sensibilizados e disseram: “Olha, Senador, o senhor pode voltar tranquilamente para a sessão do Senado, que vamos ficar de plantão, tanto os médicos quanto as enfermeiras. Qualquer emergência, estamos inteiramente à disposição”. Fiquei muito contente.

            Fui Deputado durante 16 anos e sempre tive um atendimento do corpo médico do Senado e da Câmara de primeira linha, e sempre atenderam a todos e não somente os Parlamentares; por isso não seria diferente o atendimento que está sendo dado lá na Câmara para os idosos que lá estão.

            Claro que estou preocupado, claro que eu sei da responsabilidade, porque aqueles homens e mulheres a qualquer momento poderão ter algum tipo de reação física, porque eles não são mais jovens. Eu gostaria de ter 18, 20 anos, quando eu fazia greve nas metalúrgicas, quando eu era líder sindical, quando era líder estudantil. Mas sei que hoje, que estou beirando os 60, não tenho mais a mesma força. E, calculamos nós, eles que estão acima dos 70? A maioria que está ali tem mais de 70 anos. E eles voltarão de novo, eu sei disso. Eles estão lá nesse momento, se precisar voltar a semana que vem, eles vão voltar, e me preocupa muito se a gente não achar um caminho.

            Eu quero achar um caminho, eu quero uma solução, eu quero um entendimento, como eu sei que V. Exª também quer. E quem está assistindo a TV Senado nesse momento sabe que nós estamos certos. Não há discurso que vá conseguir inverter a lógica dos fatos. Eles estão desesperados, porque tudo aumenta e o salário deles, não. Então é natural essa reação, é natural que eles vão começar a fazer movimento nas assembléias, nas câmaras de vereadores, no sindicatos.

            Por isso eu queria, com todo o carinho, aproveitando o momento que V. Exª me permite no aparte, dizer como seria bom se nós construíssemos um grande entendimento que envolvesse todas as centrais, a Cobap, todos os partidos, de Situação e da Oposição, para mostrar que essa luta dos idosos não é uma luta partidarizada, não é uma luta de situação e oposição. É uma luta de homens e mulheres de bem que querem que os nossos idosos, como eu dizia antes, possam viver e envelhecer com dignidade.

            É isso. Derrotá-los é um equívoco. Eu nunca faria isso. Pelo contrário, eu gostaria de dizer que eu caminhei com eles. Todos nós conseguirmos uma solução que seja boa para todos; não que seja o ideal, mas que seja boa para todos. E digo mais, Senador - eu tenho clareza disso: se deixarem esse debate para o ano que vem, é muito pior; é um erro político para todos. Vamos resolver a questão dos aposentados neste ano, tanto a questão do fator, como do reajuste acima da inflação.

            Vejo que a Senadora Patrícia se encontra aqui neste momento. Eu sei, Senadora Patrícia Saboya, V. Exª tem uma responsabilidade enorme com o social. Está solidária. Por isso, fez questão de passar por aqui para que a sua presença, não só a sua presença, mas que a sua fala o Brasil também ouvisse neste momento tão importante. Porque nós estamos com cerca 200 idosos lá nos corredores da Câmara, deitados no piso frio, esperando uma proposta que garanta a eles um reajuste que não recebem há quase 20 anos.

            Senador Jefferson.

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - É um prazer ouvir o aparte da Senadora Patrícia. Nós tivemos a honra de ter o nosso Senador Flávio Torres aqui e, agora, estamos felizes em tê-la de volta conosco também.

            A Srª Patrícia Saboya (PDT - CE) - Obrigada, meu querido companheiro de Partido, Jefferson Praia, meu querido Senador Paulo Paim que preside esta sessão, meu querido José Nery. Eu chego, agora, do Ceará para assumir o mandato e já chego acostumada ao corre-corre com a nossa luta e a luta de homens. E me permitam os dois, porque todos sabemos do talento e da vocação, mas eu faço esta homenagem em nome do Senador Paim, a todos aqueles que permaneceram nessa luta. Eu tenho acompanhado desde o inicio, nesta Casa, a obstinação do Senador Paim para a proteção, para que os direitos dos aposentados possam ser garantidos. E eu vejo nos olhos deles e pelo próprio coração esse sentimento, que deve ser o sentimento da grande maioria dos brasileiros. Todos nós viemos de algum lugar. Todos nós temos pais, mães, avós aposentados. Todos nós sabemos como é a vida, principalmente daqueles que deram o seu suor, o seu sacrifício, o seu trabalho para ajudar a construir este País. Portanto, é muito justo que, hoje, a uma hora desta, a gente ainda possa estar aqui, discutindo, esperando, cobrando e pressionando, para que a Câmara dos Deputados possa cumprir com esta responsabilidade que o Brasil inteiro acompanha e pela qual espera. Quanto a mim, Senador Paulo Paim, eu quero apenas lhe trazer este abraço de solidariedade, porque V. Exª representa, sim, e eu digo isto sem nenhum temor, a todos os aposentados brasileiros que vêem na sua pessoa e na sua voz a força para continuar a lutar e a sonhar por um País mais justo e muito melhor. Portanto, trago aqui o meu abraço a todos os Senadores que participaram não desta vigília, mas talvez deste momento que é tão importante, em que os aposentados precisam da nossa voz e do nosso apoio para que, logo, esses projetos possam ser votados e os seus direitos possam ser restabelecidos. Muito obrigada, Senador Jefferson Praia.

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Eu que agradeço o aparte de V. Exª, Senadora Patrícia. Senador Paim, veja bem, V. Exª há pouco tocou na questão relacionada aos recursos para atender a essas demandas dos aposentados, e uma percentagem expressiva dos recursos do País vai embora pela corrupção. Somos, infelizmente, um dos países mais corruptos do mundo. Recursos - V. Exª sabe disso - que vão embora pela má aplicação dos mesmos em obras paralisadas, em obras inacabadas.

            O problema hoje, Senador Paim - V. Exª também sabe disso -, não é a falta de recursos. No Brasil, graças a Deus, nós temos hoje uma condição muito boa. Agora, é um país que investe mal porque tem péssimos administradores, péssimos gestores públicos, desde as prefeituras, dos governos dos Estados, dos governantes, de um modo geral, que não fazem a boa aplicação dos recursos. E, numa hora dessas em que poderíamos atender, e vamos forçar a barra, Senador Paim, V. Exª está cada dia apertando um pouco mais, como dizemos lá no meu Estado, no Estado do Amazonas. Aperta um pouco mais para ver como é que as coisas ficam, e vão ficar de acordo com o que nós queremos, porque não é correto nós deixarmos os aposentados da forma como eles se encontram na atualidade, enquanto muitos dos recursos públicos são desviados, vão pelo ralo, perdem-se sem a boa aplicação, sem termos como resultados as obras, os serviços que poderiam ser de melhor qualidade no nosso País.

            Portanto, Senador Paim, nós temos que verificar a nossa estratégia neste momento. Estamos praticamente no fim do ano. O que fazer daqui para frente? Os nossos velhinhos ficam sofrendo. Estão, neste momento, lá no corredor, no chão frio, como V. Exª muito bem destacou, e eles vão continuar nessa luta, mas nós temos que fazer uma avaliação rápida...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Jefferson Praia, sabe qual é a frase que eles me dizem - e é bom que as autoridades ouçam isso. Eles dizem o seguinte: “Nós não temos nada a perder. Nós não temos nada a perder. Com a idade avançada que nós temos e ficar vivendo em plena miséria, é melhor ficar peleando pelo menos. Vamos pelear, que, se acontecer alguma coisa mais grave, pelo menos foi com dignidade”. Hoje eu ouvi lá isto: “Não, pelo menos, nós mostraremos aos nossos netos que a gente enfrentou o que a gente fala do bom combate, da boa batalha, com dignidade”.

            Por isso, é irreversível. Se não tivermos um acordo, esse movimento não vai parar. Não é uma greve que você inicia, e nós sabemos que tem hora para começar e hora para terminar; um movimento como esse é um movimento permanente. E, por isso, quero cumprimentar V. Exª por estar trazendo este assunto às 23h17min, para que as pessoas percebam que é um movimento justo. Se não fosse justo, nós não estaríamos aqui. Por isso, meus cumprimentos Jefferson Peres... Jefferson Praia! Eu falo muito do Jefferson Péres. Que bom!

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Que bom que falamos do nosso saudoso Senador!

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - V. Exª assumiu na falta e tem feito esse belíssimo mandato, Senador Jefferson Praia. Eu tenho certeza de que, lá de cima, o Senador Jefferson Péres está do nosso lado. Não só ele, como outros tantos lutadores das nossas vidas que mais cedo foram lá para o alto.

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Isso é verdade, Senador Paim.

            Agora, é importante. A luta é justa - o povo brasileiro sabe disso, V. Exª sabe disso, nós sabemos disso. Mas, aqueles que estamos precisando que cedam, que tenham sensibilidade a esta causa, não estão percebendo o quanto ela é importante. E aí, há uma posição de não ceder. Nós deveríamos ser mais rígidos, Sr. Presidente Paim, nos pontos que acabei de colocar.

            É inadmissível hoje termos a má aplicação dos recursos no Brasil. O Brasil agora avançou parece que cinco pontos dentro do contexto da transparência, de ser um país mais transparente, um país que mostra um pouco como aplica os recursos, como é que toma as decisões para os investimentos, mas nós temos muito a avançar nesse campo.

            Por não termos uma boa aplicação de recursos, o Governo diz que não tem recursos, mas tenho certeza de que, se o Orçamento fosse visto com sensibilidade no que diz respeito aos idosos, encontraríamos os recursos para ajudar os idosos do nosso País.

            Se fosse um banco falindo, rapidamente já estariam decidindo, e é isso que me deixa chateado, Senador Paim. Quando são seres humanos, as pessoas não ligam. Como é que alguém pode dirigir um país, ser um Ministro de Estado, sem ter sensibilidade com os mais velhos? Eu não entendo um negócio desse, eu não entendo isso.

            Senador Nery, é com muito prazer que ouço V. Exª.

            O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador Jefferson Praia, o senhor fazia referência à má gestão, ao mau uso dos recursos públicos. Em nosso País, em que pese termos hoje mais instrumentos e mecanismos de fiscalização, nós temos ainda um nível de corrupção muito alto, de mau uso e desvio de dinheiro público. Isso consome os recursos públicos que deveriam ser aplicados nas políticas sociais - são as fraudes nas licitações, o superfaturamento de obras públicas. E essa prática, que ocorre nos diversos níveis de governo, somente a educação poderá corrigir; somente por meio da educação as pessoas se convencerão de que o dinheiro público tem de servir o público e não servir ao enriquecimento ilícito, como muitas vezes acontece - pessoas que são escolhidas por suas comunidades para gerir o bem comum, a boa aplicação dos recursos, na verdade, fazem exatamente o contrário.

            A propósito, em relação à luta dos aposentados e a essa invenção de que reajuste de aposentado quebra a Previdência Social: isso é uma falácia. Até algum tempo atrás, os governos afirmavam que a dívida da Previdência Social inviabiliza reajustes, dificulta a garantia de infraestrutura para melhorar o atendimento às populações, sobretudo nos municípios mais distantes, do interior do País.

            Todas as vezes que temos oportunidade, insistimos que é necessário oferecer mais dignidade a esses homens e mulheres, que não querem nada menos do que reconhecimento e valorização por tudo o que fizeram, produzindo, trabalhando, esforçando-se, cada um na sua atividade, para, depois de vinte e cinco anos, trinta anos ou trinta e cinco anos de contribuição, ter direito a uma aposentadoria, a uma justa remuneração para sobreviver com dignidade na velhice, quando idoso ou idosa. Evidentemente que avançamos também no combate às fraudes, mas, vez por outra, investigações da Polícia Federal trazem à tona o rombo de milhões na Previdência, recursos que são apropriados indevidamente por quadrilhas. Nós vemos a inadimplência daqueles que têm obrigação de contribuir, de pagar a Previdência, mas que não o fazem; são muitos os inadimplentes. Temos grandes devedores da Previdência que continuam, muitos deles, não pagando suas responsabilidades com a Previdência e, com isso, evidentemente, dificultando o fortalecimento do caixa da Previdência para que tenhamos os recursos para conceder os reajustes para pagar as diferenças. A situação do aposentado é de impotência: a cada ano, verifica que o valor da aposentadoria concedida vai sendo engolido pela inflação e, por não haver reajuste, não pode fazer nada. Quem teve uma aposentadoria, por exemplo, com base em cinco, oito, dez salários mínimos de referência, acaba, ao longo do tempo, com muito menos do que isso. Com a inflação, acaba tendo uma vertiginosa dificuldade para continuar sobrevivendo, porque a aposentadoria vai diminuindo e as responsabilidades vão aumentando. Além disso, na maioria das vezes, os aposentados sustentam a própria família, essa é a realidade em muitas regiões do País; é comum que a renda da família seja a renda do homem e da mulher que, depois de muito trabalho, têm essa aposentadoria em valores muitas vezes tão irrisórios.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador José Nery, permita-me contribuir com dados para o seu raciocínio.

            O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Dados apontam que 51% daqueles que compõem a população economicamente ativa do País dependem dos aposentados e dos pensionistas. Se pegarmos um período de doze anos, veremos que as renúncias fiscais vão a R$127 bilhões. Se pegarmos a LDO, projetando 2008/2012, são mais R$62 bilhões. Por isso é que não dá para a gente concordar com a ideia de que a Previdência está falida ou com a afirmação de que o aumento de encargos para a Previdência pode quebrar o País. É por isso que insisto muito no apelo ao bom senso e na busca de um grande entendimento. E tenho um outro dado, Senador José Nery, um dado que ouvi há pouco tempo em um telefonema que recebi de uma jornalista. Disse ela assim: “Passaram-me o dado de que somente 6% dos assalariados acabam optando pela linha do Fator Previdenciário”. O que eu respondi? Se é verdadeiro, se são 6%, é insignificante. Se esse número é verdadeiro, daria em torno 280 mil pessoas. Se isso é verdadeiro, por que não derrubar o Fator, já que o gasto é mísero, é nada? Mas tanto o governo anterior pressionou que, em 1999, há dez anos, foi aprovado, na marra, o instrumento perverso do Fator Previdenciário. Por isso, para mim, é o momento e a hora de acabar com essa história de reduzir o salário dos mais pobres em 40% - só pega o celetista. Como V. Exª colocou bem, o teto, em tese, é de R$ 3,2 mil, que equivaleria a dez salários de referência, mas nós sabemos que, devido ao Fator, isso fica no máximo em seis, sete salários, e 95% ficam na faixa de até três ou quatro salários mínimos.

            O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Exatamente, Sr. Presidente, Senador Jefferson Praia, como podemos observar, se houvesse uma prioridade para a boa aplicação dos recursos públicos, não teríamos visto agora, durante a eclosão dessa crise financeira que atingiu o Brasil, que, num período de um ano, mais de um milhão de empregos fossem retirados dos trabalhadores para garantir a sua sobrevivência, não teríamos assistido essas isenções fiscais que acabam por forçar a diminuição da arrecadação dos impostos que devem ser aplicados pelo Governo nas diversas ações governamentais, nas diversas políticas de Estado, para atender aos interesses da população. Então não podemos entender que, no bojo dessa crise, tenham sido retirados da educação básica o volume de R$9,2 bilhões, comprometendo, de forma muito violenta, o planejamento das prefeituras, das secretarias municipais de educação, que perdem recursos fabulosos que deveriam garantir os salários dos professores e, com isso, garantir, minimamente, a valorização dos trabalhadores em educação. Estou tocando neste assunto porque assim como faltam recursos ou, pelo menos, como é alegada a falta de recursos para garantir os direitos mínimos dos aposentados e pensionistas, também na área de educação estamos vivendo, este ano, um problema grave, quando o Ministério da Educação determinou um corte de R$9 bilhões. Inclusive, Senador Paulo Paim, na Comissão de Educação do Senado, às 10 horas da manhã, teremos uma audiência pública com a presença do Presidente do Conselho dos Secretários Estaduais de Educação; com a presença do Presidente da Undime, que é a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; da Confederação Nacional dos Municípios; e com a presença também de representantes do Ministério da Educação e do Ministério da Fazenda, para que nos expliquem como é possível a cobrança e, em seguida, como é que vamos repor para os Municípios brasileiros, especialmente naqueles Estados onde é necessária a complementação de recursos da União a fim de garantir que a educação básica, que vai do Ensino Infantil ao Ensino Médio, não seja irremediavelmente prejudicada diante dessa crise onde dizem não haver recursos para os aposentados, recursos para educação e recursos para política de saúde. No entanto, vimos o quanto o setor automobilístico, as empreiteiras e os bancos receberam de incentivo no bojo dessa malfadada crise financeira internacional que também atingiu o Brasil. É preciso o compromisso com as políticas sociais, com um modelo de desenvolvimento que garanta o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras. É preciso que recursos públicos não sejam drenados para pagar essa dívida impagável que o Brasil já pagou muitas vezes. A dívida pública interna e externa consome hoje - é só olhar no espelho da projeção do Orçamento que vamos votar até o dia 22 de dezembro - 48% do Orçamento nacional, das receitas do Orçamento público brasileiro. Tudo isso para pagar juros, amortizações e serviços da dívida pública interna e externa. Isso é inaceitável! Hoje, trabalhamos para que essas prioridades governamentais sejam alteradas. O Congresso Nacional tem atribuição, poder e competência para fazer essas alterações. O problema é que, muitas vezes, renunciamos à tarefa de sermos, de fato, um Poder independente, um Poder com atribuição própria, por exemplo, de votar, elaborar, rediscutir e propor alterações fundamentais no Orçamento público do País, para que a maioria dos recursos públicos arrecadados sirvam aos mais legítimos interesses populares, especialmente os da população pobre, excluída, violentada, quando sonegados os seus direitos fundamentais.

            Cumprimento V. Exª. Com essa manifestação, quero dizer que estamos aqui numa vigília. A sessão teria terminado normalmente em torno das 20 horas, mas já são 23h36; estamos, pois, quase em vigília. Quero, portanto, dizer que estamos juntos com os trabalhadores, estamos juntos na luta com os aposentados e, daqui a pouco, faremos uma visita a esse grupo de aposentados e pensionistas de várias partes do País que, na Câmara dos Deputados, estão resistindo, estão exigindo a aprovação dos projetos que lhes garantem o mínimo de dignidade. Portanto, cumprimento V. Exª pelo tema que abordou em seu pronunciamento. Ao aparteá-lo, queremos justamente dizer que da luta não fugimos. É por isso que, junto com o Senador Paulo Paim - e tenho certeza de que com a presença de V. Exª -, estaremos junto com os aposentados na Câmara, pedindo que respeitem seus direitos, que respeitem seu direito de manifestação, o direito de entrarem naquela Casa. Eu soube que, quando da chegada aqui deles nesta tarde, houve impedimentos, houve dificuldades no acesso à Casa do povo, o coração da democracia, que deve ou deveria ser o Congresso Nacional. Meus cumprimentos a V. Exª! Estamos juntos na luta por uma Amazônia melhor, em defesa dos aposentados, em defesa da educação, na defesa de um País que privilegie principalmente o gasto público, os recursos públicos, para servir aos seus filhos e filhas. Muito obrigado.

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Obrigado, Senador José Nery.

            Estamos juntos, Senador Paulo Paim, no combate - temos de intensificar este ponto - à corrupção no Brasil. Do contrário, sempre estaremos em uma luta - num momento, em luta pelos aposentados; em outro momento, em luta pela melhoria do salário mínimo - e não iremos na direção do combate a esse câncer, que é a corrupção no nosso País.

            V. Exªs sabem: até hoje, não há um cadastro de obras públicas no Brasil. Entrem na Internet e procurem as obras públicas, pelo menos aquelas feitas pela União, para saber quais são as obras. Senador Paulo Paim, se perguntarmos a qualquer autoridade deste País quantas obras públicas - e vou colocar apenas as federais - existem hoje no Brasil, quais são as que estão sendo viabilizadas, as que estão paralisadas, as que estão inacabadas, ninguém saberá dizer. Aí está o dinheiro da população.

            Portanto, a missão é muito grande. Temos de combater o mal que já vem de anos e anos, de séculos e séculos. Não vamos acabar com a corrupção, que sempre vai estar presente - não é possível haver zero de corrupção, infelizmente -, mas temos de reduzi-la de forma muito intensa no Brasil. Se não existe dinheiro - é o que nos estão dizendo - para melhorar a remuneração dos aposentados, isso ocorre porque esse dinheiro está jogado em algum lugar, no bolso de algum corrupto deste País, ou, então, em alguma obra paralisada, sem nenhuma utilidade. O dinheiro foi colocado lá, não houve o resultado da obra finalizada, e ela não pode servir à população.

            A missão é árdua, mas temos de intensificá-la dentro de um contexto de orientação, temos de orientar os gestores públicos municipais, os Prefeitos, para que possam aprimorar o processo de gestão pública e levar, Sr. Presidente, a informação aos técnicos das Prefeituras. Não sei se V. Exª sabe, mas, nos mais de cinco mil Municípios do Brasil, qual é o número de engenheiros nessas Prefeituras? Ninguém sabe. Como são feitos os projetos dessas Prefeituras? O projeto começa, muitas vezes, de forma errada. Mesmo quando se tem boa intenção, o projeto pode começar de forma errada. Mesmo se o Prefeito é uma pessoa correta e quer tudo bem aplicado, ele não entende disso, não conta com a ajuda de um engenheiro, passa a questão para um escritório, que, por sua vez, pode ter ligação sabe Deus com quem! E assim vai.

            Então, temos de trabalhar o corpo técnico das Prefeituras, para que este possa entender de orçamento, possa perceber o que é um projeto básico e, é claro, fazer projetos adequados, para que haja uma boa aplicação dos recursos no nosso País.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Permita-me comentar com V. Exª que, de fato, V. Exª tem razão. Há Prefeituras que têm corpo técnico de qualidade. Por exemplo, hoje, recebi em meu gabinete - Senador José Nery, este é um dado interessante - alguns Prefeitos, que me disseram assim: “Senador, não estamos entendendo essa sua luta de querer a paridade com o salário-mínimo, porque, no meu Município, com técnicos preparados, o fundo de pensão garante que o reajuste que é dado para o trabalhador da ativa seja dado também, igualmente, para o aposentado”. Isso ocorre porque o recurso é bem administrado; não é permitido que a verba seja deslocada para outra área. Então, um fundo de pensão bem administrado garante a paridade. Ou seja, quando o servidor do Município ganha a inflação e mais 5% de aumento real, o aposentado do Município também recebe. E essa lógica, é claro que podemos assegurar na Previdência. E alguns dizem: “Não, você não pode dar aumento real para aposentado”. Não é aumento real, é reposição de perdas o que estamos dando. A gente costuma dizer aqui que é aumento real, mas, na verdade, é reposição de perdas. “Ah, mas isso não existe em nenhum país do mundo.” Como não? Há alguns países que dão a paridade para o aposentado com aquele que está na ativa; outros vinculam ao salário-mínimo; outros dão a inflação; e, em outros, aqui no Brasil mesmo, os fundos da Prefeitura dão a paridade para o aposentado, de forma idêntica à daquele que está na ativa. Então, V. Exª tem razão: com técnicos preparados, há condição, sim, de alavancar e melhorar o salário dos aposentados.

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - É a profissionalização, Senador Paim, nas administrações públicas municipais, estaduais e federal. É preciso que haja essa preparação dos nossos técnicos, para que eles possam realizar melhor seu trabalho.

            Vejam bem que há outra variável, dentro dessa rápida análise que estamos fazendo, dentro do contexto das obras públicas no Brasil e do que isso envolve. Dizem para os aposentados que não temos recursos. Hoje, nos Tribunais de Contas Estaduais, no Tribunal de Contas da União, percebe-se também, Senador Nery, dificuldade na fiscalização. Imagine, Sr. Presidente, por exemplo, como é fiscalizar obra no Estado do Amazonas! Então, precisamos trabalhar dentro do contexto de que esses Tribunais estejam mais bem equipados, mais bem aparelhados, com mais técnicos dentro do seu corpo, com engenheiros que possam verificar melhor como é que essas obras estão acontecendo.

            Apresentei, recentemente, um projeto que trata de um cadastro de obras públicas viabilizadas pela União na Internet, um cadastro pelo qual se possam conhecer todas as obras que estão sendo feitas no Brasil. Sr. Presidente, temos de trabalhar isso. E não entendo - vejam bem! - quando se observa que os Tribunais estão atrapalhando o processo. O Tribunal não está atrapalhando processo nenhum! E vejam bem que quem está falando aqui é alguém que nada tem a ver com os Tribunais!

            Mas temos, Sr. Presidente, de intensificar a fiscalização. Sem fiscalização, Senador Nery, vai ser pior. Sem fiscalização adequada, os buracos desse ralo da corrupção vão aumentar, e aí não teremos mais dinheiro para nada, nem para a educação, nem para a saúde, nem para o aposentado, para ninguém.

            Então, é preciso que seja dada atenção a essa questão, neste momento em que o Brasil se prepara para um ciclo de crescimento econômico - e ele vai vir; as bases estão mais bem estruturadas dentro desse contexto, estamos saindo dessa crise econômica -, para que não haja, Sr. Presidente, a péssima aplicação dos recursos, jogando boa parte desses recursos pelo ralo, sem que a população tenha, como tradução disso ou como resultado disso, uma melhor qualidade de vida.

            Portanto, acredito que nossas ações no Senado devem ser aquelas com que possamos contribuir de forma muito mais intensa no combate à corrupção no nosso País. Precisamos fazer isso. Precisamos fazer com que aquilo que está nas nossas mãos seja colocado em prática. Esse é o grande desafio que percebo aqui, neste um ano e meio em que estou aqui dentro. Assim, poderemos contribuir para um País melhor.

            E tenho certeza, Sr. Presidente, que teremos um grande País, que ainda veremos um grande País. Demorará algum tempo, talvez mais duas ou três décadas, para que isso ocorra, com uma diminuição, quem sabe, substancial das desigualdades no Brasil, vencendo essa cultura política que é a cultura do atraso, a cultura da corrupção, a cultura que envolve esse mundo da política, dos acordos, muitos deles não corretos, que fazem com que o País fique na situação em que se encontra na atualidade.

            Não temos, como resultado das lutas, desta luta dos aposentados, a percepção, a sensibilidade de que os aposentados possam ter o seu reajuste, para que possamos proporcionar uma melhor qualidade de vida a eles.

            Para finalizar, Sr. Presidente, quando o Senador Nery fazia o seu aparte, imaginei - V.Exª tem esses números - quantos por cento os aposentados gastam com medicamentos. Veremos que esse percentual deve chegar a 30%, 40%. Imagine um aposentado que tem um salário, dois salários, 30% só para comprar medicamentos. V.Exª já falou que está próximo dos sessenta, eu já sou um cidadão de cinquenta e já ando com a minha sacolinha de medicamentos.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - E um pouco mais devagar na caminhada - eu, pelo menos.

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Imaginem aonde chegaremos com a sacola de medicamentos. E os nossos companheiros que estão lá no corredor, alguns deles, devem estar com os seus medicamentos aí também.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Com certeza.

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - E aquilo significa uma parcela do seu salário.

            Portanto, temos de, daqui para frente, Sr. Presidente, neste momento de reflexão, verificar qual é o próximo passo, que terá de ser mais intenso. Nós vamos ter de intensificar isso. V.Exª já aguardou uma semana, duas semanas, três semanas, um mês, já vem há algum tempo. O que não podemos ter depois é os nossos velhinhos caindo. Um cai aí, um tem um infarto, um vai morrer, vai acontecer alguma coisa para que uma autoridade fique sensibilizada e proporcione o reajuste dos aposentados?

            Nós não podemos chegar a esse extremo, mas nós temos que mostrar nossa força. V. Exª entende muito mais do que eu pelas lutas que empreendeu e que acompanho. Sinto-me honrado de fazer parte de um Senado que tem uma pessoa como V. Exª, pelas lutas que travou e pela referência que é. Está na hora de nós - mais uma vez repito, como diz o meu pai - apertarmos o cinto. Vamos para cima desse ponto. Vamos intensificar nossa ação, de forma mais dura, porque o ano está terminando e no próximo, que começa a partir de fevereiro, vamos tratar de outras questões relacionadas com a eleição e com as agendas que teremos.

            Eu fico preocupado com esse tema. Não podemos passar essa luta para o ano que vem. Então precisamos...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - É isso que V. Exª coloca, permita-me, Senador. É preciso que a gente consiga sensibilizar todos os homens públicos para a causa, porque é impossível deixarmos esse tema para o ano que vem. É impossível.

            Eu só quero dar uma contribuição, se me permite ainda. Primeiro, tivemos muita sensibilidade com a educação, quando tratamos da DRU e estabelecemos a retenção de 20% de todos os investimentos que são assegurados pelo Orçamento, conforme o entendimento que tiver o Executivo.

            Se nós retivermos 20% da educação corretamente, corretamente... Digamos que o orçamento da seguridade social seja lá 300 ou 400 bilhões. Se não permitirmos a desvinculação de 20% - vamos calcular por baixo -, teremos algo em torno de 60 bilhões a mais para investimento em educação, em assistência e também em saúde, assistência e previdência. Eu estive olhando a peça orçamentária que vamos votar no fim do ano. Nela está previsto algo em torno de R$3 bilhões. Se a gente diz que são R$5 bi para fazer o acerto com os aposentados, só faltam R$2 bi. Dois bilhões! Há toda essa batalha que nós estamos travando, mas poderemos, com tranqüilidade, assegurar esses recursos dentro da própria peça orçamentária. Por isso, compreendo a sensibilidade que V. Exª está pedindo neste momento com esta mobilização que tem tudo para acontecer.

            Aproveitando o período de V. Exª, digo que eu gostaria muito de ver ainda nesta semana todas as centrais, todas as confederações, assim como a Cobap firmarem um grande entendimento, procurando-nos - o Executivo e o Legislativo -, demonstrando que é possível assegurar o reajuste para os aposentados e alterando esse famigerado fator previdenciário.

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero, para finalizar, agradecer àqueles que estão também dando sua parcela de contribuição nessa luta até agora, que são os funcionários do Senado, todos aqueles que nos orientam na Mesa, assim como o pessoal da TV Senado e todos os funcionários que estão aqui. Nós estamos fazendo essa análise, fazendo a cobrança e vamos continuar fazendo. É importante esse suporte para que nós possamos fazer o nosso trabalho. Fico também pensando que, é claro, todos têm a felicidade de dar a sua contribuição. Ao final, vai valer a pena. Essa é uma causa justa. Ao final, vai valer a pena porque veremos os nossos idosos serem mais bem tratados no nosso país.

            O país que não trata bem os mais velhos é um país que precisa melhorar muito dentro do contexto do relacionamento com os seres humanos.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Permita-me citar só uma frase de que gosto muito: pobre daquele país que não valoriza suas crianças, seus adolescentes e seus idosos.

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Isto é verdade: as crianças, os adolescentes e os idosos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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