O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Senadora Serys Slhessarenko, do Mato Grosso, que tanto tem dignificado o povo de seu Estado e do Brasil, eu queria assinalar a presença, na tribuna de honra, da professora Emília Freitas de Lima, Pró-Reitora da Universidade Federal de São Carlos, que veio aqui dialogar com os Senadores e Deputados a respeito das necessidades da Universidade de São Carlos, que tem tido um excelente desenvolvimento. Seja bem-vinda.

            Srª Presidente, eu havia preparado um pronunciamento a respeito do anúncio feito pelo Ministro das Comunicações, Hélio Costa, que, em novembro último, apresentou para consideração a proposta de oferecer aparelhos celulares às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família - em 2010, serão cerca de 13 milhões de famílias, segundo estimativas do Ministério do Desenvolvimento Social. De acordo com aquela comunicação feita há cerca de duas semanas, as famílias receberiam celulares com um crédito mensal de R$7,00.

            As empresas de telefonia móvel que forneceriam os aparelhos e os créditos teriam, como contrapartida, a isenção da contribuição para o Fistel, Fundo de Fiscalização das Comunicações, estimado em cerca de R$2 bilhões.

            Um aparelho celular, sem dúvida, é extremamente útil para cada ser humano. Amplia sobremaneira sua capacidade de se comunicar, auxilia nas necessidades de trabalho e no acesso a informações importantes para o desenvolvimento do conhecimento de cada pessoa. Mas, será mesmo que o Governo deveria distribuir? Não seria melhor aumentar a renda da família beneficiária do Bolsa Família ou a renda de cada pessoa, como prevê a Lei nº 10.835, de 2004, que institui a renda básica de cidadania?

            Recordemos que os programas de transferência de renda, em especial o Bolsa Família, foram precedidos de inúmeros programas de transferência de bens, como o Programa de Leite, no Governo José Sarney, a distribuição de cestas básicas, que caracterizou inúmeros governos e o próprio início do Governo do Presidente Lula, o Auxílio-gás, no Governo Fernando Henrique Cardoso, o Cartão Alimentação, no início do Governo Lula, e assim por diante.

            Em outubro de 2003, o Governo do Presidente Lula, por recomendação da equipe da qual participaram, dentre outros, a Srª Miriam Belchior, a Srª Ana Fonseca e representantes dos Ministérios de Segurança Alimentar e Combate à Fome, do Ministério de Desenvolvimento Social e outros, naquela época, houve uma reflexão a respeito e o Governo do Presidente Lula resolveu, em outubro de 2003, racionalizar e unificar os diversos programas de transferência de renda e de bens, inclusive o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação, que haviam sido criados no Governo Fernando Henrique Cardoso, no Programa Bolsa Família. Confiou-se que cada família saberia melhor qual a sua necessidade mais premente e resolveu-se assegurar a cada uma a liberdade de escolher no que gastar.

            Foi muito instrutivo a propósito o episódio lembrado por Márcio Moreira Alves em O Globo - “A coragem de sorrir”, em 4 de junho de 1995. Nós estávamos no início da implantação do Programa de Renda Mínima associado à educação -, quando chamou a atenção a estranheza de assistentes sociais em Campinas ao se depararem com uma senhora que havia gasto sua primeira renda mínima numa dentadura. E ela então respondeu: “Para mim, era a minha primeira necessidade, pois, até para arrumar um emprego, namorar, eu queria ter o direito de voltar a mostrar a minha boca e sorrir, porque ela costumava, por vezes, até a tapar a sua boca porque não estava com os dentes em ordem. Então claro que esta senhora sabia melhor do que ninguém qual a sua primeira necessidade. Aí está um exemplo muito interessante.

            Eu formulei esta reflexão exatamente para que o próprio Ministro Hélio Costa, juntamente com o Ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social, responsável pelos programas de transferência de renda, em especial o Bolsa Família, assim como o Peti e outros mais, e os programas estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social e de prestação continuada, pudessem refletir sobre essa experiência. Será que a distribuição de celulares aos beneficiários do Bolsa Família seria a melhor coisa ou seria melhor que pudessem as famílias beneficiárias terem um acréscimo no valor do Bolsa Família e caminharmos na direção de um dia termos a Renda Básica de Cidadania?

            Mas hoje a imprensa informa que o Governo desistiu do Bolsa Celular. O Ministro das Comunicações Hélio Costa desistiu de levar adiante o projeto que criaria o programa Bolsa Celular direcionado à população de baixa renda. Quero dizer que quando aqui estiveram, na Comissão de Infraestrutura, os professores Ricardo Paes de Barros e Jorge Abrahão, ambos colaboradores do Ipea e estudiosos dos programas sociais, na audiência pública de segunda-feira à noite, justamente conversávamos sobre isso quando eu fiz a ponderação aqui registrada e ambos disseram que, em princípio, achavam positivo que houvesse liberdade de escolha por parte das pessoas.

            Bem, o Ministro Hélio Costa justificou o recuo em relação à proposta da distribuição de celulares dizendo que o programa estava sendo retirado das prioridades do Governo porque teria sido mal interpretado. Também afirmou que não haverá dinheiro público para financiar a compra de aparelhos.

            Disse ele que a proposta era de que as empresas dessem um aparelho e um crédito de R$7 por mês para a pessoa usar. Elas, as empresas, que pediram, e o Governo poderia aceitar ou não, a isenção do recolhimento para o Fistel -Fundo de Fiscalização para as Telecomunicações. Isso seria sobre linhas que não existem ainda. Então, não seria desoneração. Segundo o Ministro Hélio Costa, o Ministério vai deixar que as empresas decidam se querem dar continuidade ao projeto.

            Bem, a proposta havia sido anunciada publicamente pelo Ministro, na semana passada, e apresentada pelo Presidente Lula, que não se opôs, em princípio. Mas, obviamente, deve ter havido uma reflexão por parte da equipe, tanto do Ministério das Comunicações como do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no sentido de pensar melhor a respeito desse assunto.

            Quero ainda assinalar, Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko, que aconteceu de fato, conforme eu havia anunciado na última quinta-feira, a cerimônia de sanção da primeira Lei Municipal da Renda Básica de Cidadania, pelo Prefeito

            José Augusto Guarnieri Pereira, de Santo Antônio do Pinhal, em uma cerimônia onde estavam presentes praticamente todos os vereadores que aprovaram por consenso, por nove a zero, a lei que institui a renda básica de cidadania, que será instituída por etapas a critério do poder municipal, do fundo municipal, o que é muito importante nesse Município de 7.036 habitantes, segundo censo do IBGE em 2008, e onde há 53 pousadas, 1.200 leitos, 32 restaurantes, pequenos e médios produtores e onde, inclusive, o Presidente do Conselho Municipal de Turismo, o Presidente da Associação dos Agricultores, Fábio e Marcelo, professores da rede de ensino, os professores Marina Nóbrega e Francisco Nóbrega, que são sitiantes, além de pessoas dos mais diversos segmentos, a Presidente Raquel, da Câmara dos Vereadores, enfim, todos estiveram na cerimônia da Câmara, que não é tão grande e, por isso, o auditório estava completamente lotado, com pessoas em pé, cerca de 80 pessoas ali compareceram; inclusive esteve lá também, um pouco antes, o Presidente da Associação Comercial.

            Há, portanto, um clima de boa vontade muito grande. Assim, eu acredito que, em breve, as pessoas entusiasmadas com essa ideia darão um exemplo para que mais e mais Municípios venham também a adotar a renda básica de cidadania, até que um dia ela se torne nacional, conforme prevê a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004.

            Coloco-me à disposição da Srª Presidente quando avaliar que Cuiabá e todas as Cidades do Mato Grosso queiram também seguir este exemplo. Assim, Senadora Serys Slhessarenko, agradeço muito a oportunidade.

            Vou, agora, ao Supremo Tribunal Federal acompanhar a importante decisão do Presidente Gilmar Mendes, bem como do Pleno do Supremo Tribunal Federal a respeito do caso do italiano Cesare Battisti.

            Muito obrigado.

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