O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, fizemos agora um debate na Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas a respeito do Relatório Final do Ano, apresentado pelo Deputado Colbert Martins, e também acabamos fazendo um debate sobre a posição brasileira a ser levada para a COP-15, em dezembro, e a posição de alguns países importantes.

            Naturalmente, lamentamos muito a posição dos Estados Unidos, da China, da Austrália, da Rússia e de alguns outros países que já anunciaram que não terão condições de fechar um acordo na COP-15, a reunião de Copenhague. É de lamentarmos, porque tínhamos uma grande expectativa com relação a essa reunião da ONU. Essa reunião já era anunciada há algum tempo, há alguns anos. Tivemos a Conferência de Bali, depois a da Polônia e agora teremos a de Copenhague, na Dinamarca. Desde Bali, anunciou-se que, a partir de Bali, definidos os caminhos, fecharíamos o nosso entendimento em Copenhague agora, no mês de dezembro. Para que isso? Para que esse novo acordo possa substituir o Protocolo de Kyoto, que tem vigência até o final de 2012. Precisamos definir um novo acordo, um novo protocolo a partir de 2013, com o prazo consensuado de 2013 até 2020.

            Isso me parece que não será possível. Não sendo possível, tira um pouco do brilho da reunião de Copenhague e coloca novamente os Estados Unidos com uma posição de protagonista do atraso, porque, com a eleição de Barack Obama, na reunião da Polônia, em dezembro passado, imaginou-se que, com quase um ano de Governo Obama, conseguir-se-ia chegar a uma posição mais avançada enquanto país, enquanto nação, enquanto Estado americano, para ser levada a Copenhague, na Dinamarca. O Governo Obama só conseguiu aprovar, na Câmara dos Deputados, uma posição que estabelece uma redução das emissões de gases do efeito estufa, mas não conseguiu aprovar no Senado. Portanto, o Governo americano não tem uma posição clara com relação a esse tema. Não tendo uma posição clara com relação a esse tema, eles acabaram se aliando a outros países que também não têm posição e estão defendendo que a reunião da Dinamarca seja uma reunião para que haja o fechamento de algumas posições políticas, mas que o acordo coordenado pela ONU (Organização das Nações Unidas) seja, de fato, consolidado no ano que vem.

            É um atraso, é uma perda de tempo, mas, se nós tivermos que fechar um acordo, que fechemos no ano que vem. O importante é que coloquemos e consolidemos a ONU como uma instituição importante nesse tema da governança global. Nós sabemos que o tema mudanças climáticas não é um tema do Governo brasileiro, do Brasil, do País Brasil, não é um tema de nenhum outro país isoladamente; é, na verdade, um tema de interesse global e precisa ter uma gestão global. Então, os mecanismos de governança global - e a ONU é um mecanismo de governança global - devem ser fortalecidos. E mais do que só fechar acordos bilaterais, como houve o fechamento entre o Governo americano e a China ou entre Brasil e França, é fundamental fecharmos o entendimento entre todos os países do planeta, para que os países desenvolvidos possam dar uma contribuição maior. E o IPCC tem anunciado que a redução mínima, até 2050, tem que ser de 80%. Portanto, até 2020, nós teríamos que reduzir de 25% ou 26% a 40% das emissões de gases do efeito estufa.

            Não fecharmos essa posição agora é um atraso que pode dificultar, depois, a aprovação desse protocolo, desse entendimento da ONU nos países signatários, nos países que assinaram ou que assinarão esse entendimento.

            Então, há uma frustração com relação àquilo que nós temos de expectativa na reunião da Dinamarca.

            Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, nós temos uma posição brasileira, que é uma posição mais avançada. O Brasil saiu de uma posição mais atrasada para uma posição mais avançada. A posição brasileira, até Bali, era uma posição de não discutir metas e nem assumir compromissos. A partir de Bali, depois na Polônia e agora, com o anúncio feito pelo Presidente Lula de que vai estabelecer uma meta voluntária - voluntária, mas é uma meta - com acompanhamento interno e externo, que poderá ir de 36,1% a 38,9% de redução das emissões até 2020... Se nada fosse feito, o Brasil, em 2020, iria emitir tantas toneladas de gases de efeito estufa, de CO₂, equivalente, em 2020, nesse processo de crescimento. O Governo se predispõe a adotar medidas para que haja uma redução de até 38,9%, caso tome as medidas e as decisões que pretende tomar.

            Então, é uma decisão importante. Isso inclui uma redução de 80% do desmatamento. O Governo já anunciou uma redução importante no desmatamento.

            Agora, no ano que fechou, em junho e julho de 2009, o desmatamento na Amazônia foi de 7 mil quilômetros quadrados, uma redução muito grande perto daqueles 28 mil quilômetros quadrados que nós tivemos em 2003 e 2004. Houve uma grande redução do desmatamento da Amazônia e, é lógico, pelo impacto provocado pelo desaquecimento da economia, mas, em grande parte, além da redução da atividade econômica, provocado pela intensificação da atividade do Governo.

            Então, Sr. Presidente, nós estamos cientes de que o Brasil caminha na direção correta e espero, sinceramente, que o Governo brasileiro possa adotar esse plano de combate ao desmatamento, que é desenvolvido na Amazônia Legal, que ele possa adotar esse plano de controle do desmatamento em todos os biomas do Brasil, em todo o território nacional, porque não é concebível que nós ainda tenhamos desmatamentos como temos no nosso País.

         A outra questão que acho fundamental e importante é que nós estamos debatendo aqui, no Senado, a política nacional de mudanças climáticas, estamos debatendo o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas. Amanhã, certamente, essas duas matérias irão à votação na Comissão de Infraestrutura e, depois, na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Meio Ambiente. Se pudermos votar, vamos votar. Nós temos um debate sobre se devemos incorporar, na política nacional, a meta voluntária anunciada pelo Governo Federal. É um debate que teremos que fazer nesses próximos dias para verificarmos qual é a melhor posição brasileira. Alguns acham que sim, que, se o Governo já anunciou uma meta, institucionalizar essa meta seria importante. Outros acham que não, porque uma meta voluntária não deveria estar na lei. É um debate importante. Acho que quanto mais nós comprometermos o Governo com a meta, e não ser só uma decisão do Governo mas, também, uma decisão do Congresso e da sociedade, isso vai ser uma decisão importante.

            A outra questão é que não adianta jogar um número ao vento. Se vamos chegar a uma redução de 38,9%, qual é o caminho que vamos seguir? Quais são as ações que vamos adotar para que essa meta seja atingida, para que possamos, de fato, alcançar esse objetivo em 2020? Não é só anunciar; temos de definir qual caminho vamos seguir. E o Congresso terá um papel importante, seja através da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, seja através das suas comissões temáticas, como a Comissão de Meio Ambiente, como a Comissão de Relações Exteriores, daqui e da Câmara. Acho que isso é importante.

            Concluo, Sr. Presidente, fazendo um registro de outro tema: o debate do pré-sal, que acontece na Câmara dos Deputados. O Governo Federal fez um entendimento em que aumentou a participação dos Estados não produtores e garantiu um mínimo de participação dos Estados produtores. Agora, há um grande movimento sendo feito na Câmara para que haja uma mudança desse acordo feito com o Governo. Isso nos preocupa porque a desorganização da votação na Câmara pode também desorganizar a votação aqui no Senado. Então, estamos na expectativa de que o acordo feito pelo Governo de fato possa ser cumprido na Câmara para que possamos também ter a facilidade de votar a matéria aqui no Senado.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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