O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, Srªs. e Srs. telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, por acaso, vou abordar o tema que o Senador Marconi Perillo abordou há pouco: a questão do Tribunal de Contas da União.

            Eu, como médico, quando começo a ver sinais, sintomas de determinada doença, começo logo a me preocupar em fazer um diagnóstico. E o que a gente está vendo no País é que nós temos um Presidente da República que é um verdadeiro Chacrinha: se comunica muito bem e usa palavras de acordo com a plateia em que está atuando. E, só para citar algumas mais recentes, ele disse que, se Jesus viesse à Terra, seria capaz de fazer uma aliança com Judas.

            Mas parece que ele não leu muito bem a Bíblia. Jesus escolheu Judas como o seu discípulo. Judas foi quem o traiu. Portanto, não havia coligação a ser feita após Jesus saber que houve um traidor.

            Eu não sei o que ele quis dizer, porque, se ele falou logo depois que fez acordo com partidos importantes desta Casa, quem era o Judas? Qual partido era o Judas? Ou eram todos Judas?

            Recentemente, ele deu uma entrevista e chorou - nisso ele é bom. Quando se perguntou sobre o mensalão, ele disse que foi um golpe armado pela oposição, que infiltrou uma pessoa, um espião, para fazer uma armação e, portanto, derrubar o Governo dele.

            E não perde a oportunidade, Sr. Presidente, toda vez que tem, de criticar a imprensa. Já disse uma frase célebre, que a imprensa não é para discutir ou formar opinião; é apenas para informar. Quer dizer, pegar a pauta oficial do Governo e informar à população. Não é para criticar, não é para denunciar, não é para investigar. Essa imprensa ele não quer, assim como ele não quer um Tribunal de Contas da União que descubra falcatruas nas obras do seu Governo.

            Muito recentemente, vim aqui denunciar uma obra, aliás, altamente visível, que é a reforma do Palácio do Presidente, que, primeiro, não tinha, como é exigido de todas as obras federais, até com o menor Município do Brasil, a placa indicando: o valor da obra; a fonte, isto é, a origem dos recursos; e o tempo que iria ser destinado à construção da obra. Essa foi a irregularidade visível. Depois fomos ver que mais irregularidades existiam. Não tinha alvará... Enfim, o Presidente não está realmente convencido de que ele está num estado democrático. Ele acha que ele é o imperador e está fazendo realmente o Brasil se transformar numa ditadura “democrática”, isto é, ele foi eleito - e ninguém pode dizer que ele não foi eleito, ele foi eleito, sim -, mas aí ele começa: fala mal do Judiciário, fala mal do Poder Legislativo - Câmara e Senado -; aqui e acolá, elogia. Ele é assim: morde, assopra; morde, assopra.

            No que tange ao Tribunal de Contas da União, acho o absurdo dos absurdos... Qualquer pai de família, mãe de família, que ganha o seu salário procura aplicar aquele dinheiro com muito rigor, com muita correção, para não ficar com furo no fim do mês, para não ficar com dívida, para não ser roubado, mas o Presidente, que é, portanto, quem administra os recursos que o povo paga através dos impostos, não quer que aconteça isso. É evidente que ele tem a parceria de alguns empreiteiros que... Porque os bons empreiteiros não querem esse tipo de coisa. Os bons empreiteiros, os bons empresários não querem corrupção, não querem ser achacados, mas lógico que existem aqueles que querem entrar pela porta larga da facilidade, da corrupção.

            Temos aqui na pauta um projeto para o qual é preciso chamar atenção. É o PLC nº 32, que veio da Câmara e que, aqui no Senado, está sendo alterado para abrir uma brecha enorme para que as empreiteiras que sejam descobertas com superfaturamento de obras possam tocar obras independentemente do Tribunal de Constas da União. Aliás, o Presidente Lula está propondo a criação de um órgão para supervisionar o Tribunal de Contas da União.

            Então, ele não quer imprensa livre. Ele não quer um congresso. O Congresso... Olhem a situação. Enquanto temos medida provisória... O que ele quer fazer, apresenta medida provisória logo; o que ele não quer fazer, ele manda projeto, e fica na Câmara mofando o tempo que quiser. Iniciativa de parlamentar, nem se fala. Isso aqui não anda porque ele não deixa andar. E, agora, investe de maneira pesada. E repito: como ele é um bom comunicador - e já dizia o Chacrinha que “quem não se comunica se trumbica”, e ele comunica muito bem -, consegue passar, quer passar essa imagem de que estão atrapalhando o trabalho dele, quando ele deveria agradecer, como um pai de família ou uma mãe de família agradece, repito, quando alguém alerta contra algum roubo que está sendo feito contra as suas finanças, ele deveria agradecer ao Tribunal de Contas da União quando denuncia essa questão.

            Eu falei das MPs, que é um dos itens que humilham, que diminuem a Câmara e o Senado. E o outro item é a questão das emendas parlamentares.

            O Tribunal de Contas da União acatou uma representação minha e está fazendo uma investigação e trabalhando junto ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Planejamento no sentido de quê? De uma coisa que nem precisava que o Tribunal de Contas entrasse, que é cumprir os princípios da Administração Pública, que estão na Constituição: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.

            Ora, qual é a legalidade que tem em o Presidente da República liberar emendas ao seu bel-prazer? Libera mais para o Deputado fulano de tal porque ele vota tudo o que ele manda sem nem discutir; libera menos para o outro Deputado ou Senador, que discute e que resolve discordar dele. Isso é legal? É impessoal por acaso? Não; ao contrário, é personalíssimo. Quer dizer, o Presidente está transformando o dinheiro público, o dinheiro que é resultado do pagamento de impostos, em moeda, como se fosse dinheiro dele, para comprar posições dentro do Congresso Nacional.

            O Congresso, ele já manietou, e o Tribunal de Contas está reagindo, fazendo valer, justamente na questão das emendas, os princípios que regem a Administração Pública.

            O Presidente, talvez inebriado pela sua popularidade, medida pelas pesquisas, não está ligando para isso. Ele não está preocupado com moralidade, com impessoalidade, com legalidade. Ele não está preocupado com isso.

            E já que ele recentemente citou essa questão de Judas e Jesus, quero lembrar a ele que maioria, Sr. Presidente, depende das circunstâncias. A maioria que estava no julgamento de Jesus, por unanimidade quase, condenou-o a ser crucificado. Era uma maioria visível! Pôncio Pilatos estava doido para absolver Jesus, mas a população, manobrada pelos sacerdotes da época, estava presente, exigindo a crucificação de Jesus. E Pôncio Pilatos perguntou: “Jesus ou Barrabás?” E o que a multidão disse? Preferiu ver Jesus crucificado e libertar Barrabás. Então, é bom que o Presidente, como citou recentemente Jesus e Judas, lembre-se disso: maioria nem sempre significa a verdade, a razão, o correto.

            Quero também dizer que precisamos aprofundar a defesa do Tribunal de Contas da União, que está prestando um serviço muito importante para o povo, uma vez que defende os interesses do povo no que tange à boa aplicação do dinheiro que é recolhido dos impostos.

            Esse dinheiro não é fabricado em uma máquina do Presidente Lula, não; é tirado do bolso de cada cidadão, até daqueles que pensam que não pagam impostos, aquele que compra o feijão, até do cliente do Bolsa-Família, que vai lá comprar o seu feijão, o seu arroz, com o...

(Interrupção do som.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - (...) cartão do Bolsa-Família.

            Então, é muito importante que rebatamos e nos contraponhamos a essa questão de o Presidente Lula querer apequenar o Tribunal de Contas da União, querendo politizar uma ação que não é política. A ação do Tribunal de Contas da União, que possui excelentes técnicos de carreira e que tem, lá dentro, representado o Ministério Público, é realmente um trabalho muito sério.

            E quero, portanto, terminar, Senador Mão Santa, alertando os Srs. Senadores para o PLC nº 32. Esse projeto de lei abre a primeira brecha para permitir que as falcatruas sejam feitas. E repito: isso não interessa nem aos empresários sérios, nem aos governantes sérios e muito menos ao povo, que é quem paga a conta.

            Então, quero defender - e vou fazer isso aqui na hora da votação - que não acatemos essa alteração que o Senado está querendo fazer... O Senado, não! É um substitutivo do Senador Suplicy, que quer alterar, permitindo, portanto, essa brecha para que o superfaturamento seja feito e que as obras sejam executadas. Ocorre que, depois de executadas, Senador Mão Santa - V. Exª que já foi Governador sabe muito bem -, não adianta mais nada; depois vem a multa para não sei quem, isso rola e vai para o Judiciário. O importante é fiscalizar a aplicação durante a execução. E quero aplaudir o Tribunal de Contas da União, que tem feito um trabalho muito importante para o Brasil e, principalmente, para o cidadão mais pobre.

            Muito obrigado.

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