O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, presenciei uma das cenas mais tristes que já vi aqui, neste Congresso: idosos, no chão, deitados num piso frio, a noite inteira, protestando contra o não reajuste dos aposentados.

            Quero dizer que nós não aceitaremos um “não” aos aposentados! O Governo Federal precisa urgentemente rever a sua posição.

            Sr. Presidente, estou nessa luta, capitaneada pelo nosso nobre Senador Paulo Paim.

            Destaco também, Sr. Presidente, que se hoje temos dificuldades em relação aos recursos para contemplar as demandas que estão sendo feitas pelos aposentados é porque o Brasil é um País que, infelizmente, investe muito mal, aplica muito mal os seus recursos.

            Hoje, temos notícia de que o Brasil é um dos países mais corruptos do mundo. É altamente corrupto. É o que aponta índice de percepção da corrupção, da transparência internacional. Não podemos continuar como um País que está entre os países considerados mais corruptos do Planeta. Entre 180 países, a posição do Brasil é a de número 75, Sr. Presidente. Era a de número 80, caiu para 75, e continua entre os países com um percentual considerável de corrupção.

            Quero também, Sr. Presidente, destacar, rapidamente, que, no início desta semana, em Curitiba, tive a honra de participar de um evento muito importante para a ética pública e o futuro da cidadania no nosso País. O 25º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado concomitantemente ao 7º Encontro do Colégio de Corregedores do Brasil.

            A temática do congresso e do encontro deste ano foi Integração dos Controles, Eficiência e Eficácia do Gasto Público”, sob o lema “A Fiscalização em Benefício da Sociedade”.

            O mérito pelo sucesso dos trabalhos pôde ser compartilhado por uma série de entidades que patrocinaram a sua realização, em especial o Tribunal de Contas do Paraná; a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracon); o Colégio de Corregedores dos Tribunais de Contas do Brasil (CCOR); o Instituto Rui Barbosa, que é a associação civil de estudos e pesquisas dos Tribunais de Contas; e também o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).

            A programação das exposições, debates e reuniões de grupos temáticos refletiu o estado da arte e os novos desafios da comunidade brasileira, de pessoas e instituições comprometidas com o máximo de transparência na aplicação dos recursos públicos e o maior resultado desses investimentos para o maior número possível de cidadãos, em termos de serviço ou de obras de infraestrutura.

            Sr. Presidente, os participantes tiveram oportunidade de enriquecer suas perspectivas, entrando em contato com experiências internacionais bem- sucedidas, veiculadas por palestrantes vinculados ao Tribunais de Contas Europeu; ao Secretariado Permanente dos Tribunais de Contas, Órgãos e Organismos Públicos da República da Argentina; à Sindicatura de Contas do Principado de Astúrias, na Espanha; e à Organização Latino-Americana e Caribenha de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs).

            Sr. Presidente, fiquei igualmente sensibilizado e muito honrado por receber o Colar de Mérito da Atricon “Ministro Miguel Seabra Fagundes”, por minha modesta colaboração com o trabalho do Sistema Nacional de Controle Externo.

            Quero destacar, Sr. Presidente, que eu não faço mais do que a minha obrigação.

            Na verdade, esse evento revestiu-se, para mim, de um significado muito especial, pois marcou novo capítulo da fecunda parceria estabelecida, desde o início do corrente ano, entre o Ibraop (Instituto Brasileiro de Auditorias de Obras Públicas) e o meu gabinete.

            Tive a oportunidade de apresentar seus principais resultados em uma das oficinas do encontro, ao lado do companheiro Cezar Augusto Pinto Mota, Presidente daquele instituto.

            Essa nossa cooperação tem por finalidade contribuir para a construção de soluções que tornem mais transparentes a gestão e o controle de obras que se destinam a melhorar a vida dos nossos concidadãos nas áreas prioritárias, Sr. Presidente, que são as áreas da saúde, da educação, do saneamento básico, do transporte, da infraestrutura e econômica e social.

            Afinal, se o povo brasileiro luta, trabalha, se sacrifica, sua a camisa, investe e corre risco para financiar todas essas realizações, com seus tributos diretos e indiretos, cumpre a nós, detentores de alguma parcela de autoridade nas esferas e nos três níveis de governo, o dever de assegurar a mais escrupulosa aplicação desse dinheiro e zelar pela provisão dos melhores resultados possíveis.

            Sinteticamente, o Ibraop e eu prestamos contas àquele plenário de providências que tomamos até agora.

            Em primeiro lugar, apresentei o Projeto de Lei do Senado nº 439, de 2009, com o objetivo de sanar a insustentável situação atual, em que a União simplesmente desconhece quantas obras foram iniciadas, quantas foram concluídas e quantas estão em andamento. A proposição legaliza exigência já contida no acórdão do Tribunal de Contas, de número 1.188, de 2007, de um cadastro único de obras do Governo Federal.

            Com base em requisitos tecnológicos e informacionais de fácil cumprimento, o cadastro simplificará a gestão e o controle, otimizará o uso de recursos escassos na Administração Pública e permitirá ampla transparência das despesas com essas obras.

            Entre outras inovações, o projeto dispõe sobre a criação de um código identificador único por obra. Isso ajudará a reduzir o risco de inconsistência presente em grandes cadastros, integrar as bases de informação sobre as obras às de natureza financeira e orçamentária e, sem dúvida, estabelecer um bom e prático exemplo para iniciativas semelhantes em outros entes da Federação.

            Neste exato momento, o PL nº 439 aguarda parecer do seu Relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, nosso ilustre colega Senador Cícero Lucena, que está aqui presente.

            Em segundo lugar, apresentei à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle duas “propostas de fiscalização e controle” sobre o planejamento de longo prazo de investimentos em infraestrutura, e padrões de preços em obras públicas federais, confiadas à relatoria dos nossos nobres colegas João Pedro e César Borges, respectivamente.

            Em terceiro lugar, Sr. Presidente, coloquei a infraestrutura do gabinete à disposição para possibilitar a mais ampla disseminação possível de folhetos com informações e recomendações úteis para prefeitos sobre planejamento, execução e acompanhamento de obras públicas. O documento é fruto da sistematização de subsídios oferecidos pelo Ibraop, pelo TCU, pelos tribunais de contas dos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul, pela Atricon, pelo Confea e pelo Crea do Paraná.

            Acredito que o folheto ajudará a preencher uma lacuna de informações e conhecimentos de que se ressentem muitos gestores públicos dos municípios menores e mais afastados dos grandes centros, no tocante à organização administrativa exigida por essas obras, quaisquer que sejam o tamanho do orçamento disponível, as dimensões e a composição do quadro de pessoal.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caminho para a conclusão.

            Submeti também requerimentos de votos de aplauso à iniciativa de cooperação e troca de informações sobre a fiscalização de obras públicas, adotada mediante convênio entre o TCE do Paraná e o CREA daquele Estado.

            Destaco também, Sr. Presidente, dois momentos muito significativos do evento. O primeiro foram as belas palavras pronunciadas de improviso na abertura dos trabalhos pelo Presidente do TCU e ex-deputado do Ceará, Ubiratan Aguiar, para quem o atual momento brasileiro exige a colaboração ativa e sincera entre os Poderes Legislativo e Executivo no sentido de fazer avançar - e não retroceder - a legislação em apoio à auditoria de todas as etapas das obras públicas, desde a concepção de seu projeto até sua entrega à coletividade.

            Finalizo, Sr. Presidente - último parágrafo -, dizendo que a segunda declaração que trouxe gravada na memória refletiu a longa experiência do ex-Deputado pelo Rio Grande do Sul e atual Presidente da Atricon, Victor Faccioni, que comparou os controles de contas à medicina e aos remédios: melhor se não precisássemos deles, mas, lamentavelmente, todos acabamos precisamos. Portanto, se ruim com eles, pior sem eles.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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