Pronunciamento de Romero Jucá em 18/11/2009
Discurso durante a 214ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Cumprimentos à equipe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, pelo trabalho desenvolvido em prol da conservação do meio-ambiente.
- Autor
- Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
- Nome completo: Romero Jucá Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA DO MEIO AMBIENTE.:
- Cumprimentos à equipe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, pelo trabalho desenvolvido em prol da conservação do meio-ambiente.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/11/2009 - Página 60339
- Assunto
- Outros > POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
- Indexação
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- COMENTARIO, EFICACIA, RESULTADO, INSTITUTO CHICO MENDES, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), PRIORIDADE, EXECUÇÃO, POLITICA NACIONAL, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, NATUREZA, INCENTIVO, PROGRAMA, PESQUISA, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
- REGISTRO, ANTERIORIDADE, DEBATE, CRIAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL, NECESSIDADE, REESTRUTURAÇÃO, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), IMPORTANCIA, ATUAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, FLORESTA NACIONAL, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, PARQUE NACIONAL, RESERVA EXTRATIVISTA, REFORÇO, COMUNIDADE, PRESERVAÇÃO, TRADIÇÃO, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, RACIONAMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS.
- EXPECTATIVA, AMPLIAÇÃO, PROVIDENCIA, REGULARIZAÇÃO, SISTEMA FUNDIARIO, AREA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, REGISTRO, PUBLICAÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO, INDENIZAÇÃO, BENFEITORIA, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL, LOCALIZAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
- ALTERAÇÃO, MODELO, FISCALIZAÇÃO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO, AUTONOMIA.
- REGISTRO, ANTERIORIDADE, APRESENTAÇÃO, RESULTADO, PESQUISA, BIODIVERSIDADE, CONGRESSO BRASILEIRO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, REALIZAÇÃO, MUNICIPIO, CURITIBA (PR), ESTADO DO PARANA (PR), IMPORTANCIA, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO CHICO MENDES.
- CONGRATULAÇÕES, PRESIDENTE, SERVIDOR, INSTITUTO CHICO MENDES, EMPENHO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, completados dois anos, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade já foi capaz de mostrar à sociedade brasileira que é possível avançar diante dos desafios que motivaram sua criação. A Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, instituiu essa autarquia federal, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, tornando-a relevante instituição dentro do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
Suas finalidades essenciais correspondem à execução da política nacional de unidades de conservação da natureza; ao fomento e execução de programas de pesquisa, voltados à proteção da biodiversidade; e, ainda, à educação ambiental.
Ao se concentrar, em particular, no cuidado com as Unidades de Conservação e na realização de pesquisas, o Instituto Chico Mendes vem sendo capaz de conceder real prioridade à consecução desses objetivos.
As Senhoras e os Senhores Senadores devem recordar-se das discussões que foram suscitadas pela proposta de criação daquela autarquia, implicando o redimensionamento e reestruturação do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis .
Os dados que temos em mãos e as tendências futuras que já se revelam com nitidez mostram o acerto da concepção que presidiu ao redesenho do Ibama e à criação do Instituto Chico Mendes. O Ibama pôde, desde então, com sua estrutura enxugada, concentrar-se nas atividades de licenciamento e de fiscalização das ações que potencialmente afetam a conservação do meio-ambiente, bem como na adoção e execução de medidas que visam promover o desenvolvimento sustentável do País.
O Instituto Chico Mendes, por sua vez, vem implantando significativas mudanças no quadro geral das Unidades de Conservação federais. Apenas em 2008, de acordo com o correspondente Relatório de Gestão da autarquia, foram criadas sete novas Unidades de Conservação, sendo elas uma Floresta Nacional e uma Área de Proteção Ambiental, dois Parques Nacionais e três Reservas Extrativistas. Juntamente com a ampliação do Parque Nacional Serra dos Órgãos, tivemos, então, mais de 5 milhões e 600 mil hectares incorporados às Unidades de Conservação federais. Deve ser destacada ainda a adesão da sociedade com a criação de 38 novas Reservas Particulares do Patrimônio Nacional, somando 24 mil hectares.
Com cerca de 300 Unidades de Conservação federais instituídas legalmente no País até 2008, alcançamos uma área superior aos 77 milhões de hectares, que corresponde a 8,2% do território nacional. Não há dúvida de que a responsabilidade de cuidar bem da conservação e gestão de toda essa área, com todas suas implicações sociais, ecológicas, econômicas, jurídicas e outras, já é tarefa considerável para uma autarquia federal.
O Instituto Chico Mendes vem dela se desincumbindo com notável eficiência. No ano passado, foi possível instituir 22 conselhos para gestão participativa das Unidades de Conservação, sendo treze deles de natureza consultiva e nove, que se referem a Reservas Extrativistas, de caráter deliberativo.
Ademais, foram concluídos, também por mecanismos com participação da sociedade, doze planos de manejo, dos quais um se refere a Área de Proteção Ambiental (APA), três a Estações Ecológicas, seis a Parques Nacionais e dois a Reservas Biológicas.
Tendo em vista o fato de que, no presente momento, cerca de dois terços das Unidades de Conservação não dispõem desse fundamental instrumento normativo, o Instituto Chico Mendes resolveu concentrar esforços nessa atividade. A crescente experiência assim adquirida já se faz notar, sendo prevista, conforme notícia recente vinculada pela imprensa, a conclusão de vinte planos de manejo no corrente ano e de mais 78 apenas no primeiro semestre de 2010!
São contabilizados, ainda, importantes avanços e realizações nas atividades de fortalecimento das comunidades tradicionais, que ocupam, ocupavam ou estão vinculadas às unidades conservadas, bem como ao desenvolvimento da produção e do uso sustentável de seus recursos, incluindo os programas de visitação pelo público.
Foram desenvolvidas, igualmente, significativas ações para a regularização fundiária de áreas de diversas unidades. Também aqui, se espera um grande avanço para os próximos meses, desta feita graças à publicação da Instrução Normativa n° 2, de setembro último, que estabelece procedimentos para a indenização de benfeitorias e desapropriação de imóveis rurais situados nas áreas federais protegidas. A nova norma vai permitir a resolução de mais de mil processos sobrestados, já estando previstos recursos da ordem R$ 68 milhões para as correspondentes indenizações.
No que se refere à proteção e fiscalização das Unidades de Conservação, Senhor Presidente, buscou-se promover uma mudança de modelo, compreendendo o aumento da presença institucional juntamente com a valorização das equipes fiscalizadoras locais, sendo concedida maior autonomia às unidades. Já no segundo semestre de 2008, foram realizadas 31 operações de fiscalização em unidades localizadas em todas as regiões do País, em parceria com agentes externos, tais como o Ibama, órgãos estaduais do meio ambiente e diversas unidades policiais.
O fundamental setor de Pesquisa e Monitoramento da biodiversidade passou, em 2008, por um processo de avaliação e estudo, envolvendo a identificação das demandas de pesquisa em doze unidades do bioma marinho-costeiro e nove unidades do bioma Caatinga, juntamente com o levantamento de dados, obtidos em 2007, referentes aos biomas Cerrado e Pantanal. Os quinze centros especializados em áreas com aves silvestres, predadores naturais, recursos pesqueiros e diversas outras vêm desenvolvendo intensa atividade de pesquisa. Os resultados obtidos pelas pesquisas do Instituto Chico Mendes podem ser aferidos pela apresentação de trabalhos científicos no VI Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, realizado em setembro de 2008 em Curitiba. A contribuição da nova autarquia, realizada por mais de 30 de seus analistas, individualmente ou em grupo, consistiu em uma das mais expressivas ao evento.
Apresento meus entusiásticos parabéns a toda equipe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, representada na pessoa de seu Presidente Rômulo Barreto Melo, por todo o trabalho que vêm desenvolvendo em prol da conservação de nosso precioso meio-ambiente!
Muito obrigado!
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