Pronunciamento de Alvaro Dias em 15/10/2009
Discurso durante a 182ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da matéria intitulada "Petróleo na urna", publicada no jornal Folha de S.Paulo, edição de 2 de setembro último.
- Autor
- Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
- Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.:
- Registro da matéria intitulada "Petróleo na urna", publicada no jornal Folha de S.Paulo, edição de 2 de setembro último.
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/10/2009 - Página 52331
- Assunto
- Outros > PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.
- Indexação
-
- COMENTARIO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CRITICA, CONDUTA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESRESPEITO, CONGRESSO NACIONAL, INTERESSE PUBLICO, PROPOSIÇÃO, REGIME DE URGENCIA, APRECIAÇÃO, PROGRAMA, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, RESERVATORIO, SAL, VIABILIDADE, CANDIDATURA, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem apanhamento
taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs.
Senadores,
Petróleo na urna
Governo tenta atropelar Congresso com proposta
inconvincente de marco regulatório, repleta de armadilhas
estatistas
CONSUMOU-SE, na explicitação dos projetos do
Planalto para o pré-sal, a revanche contra a abertura
do mercado e contra a quebra do monopólio da Petrobras,
efetivadas na década passada. A antecipação do
calendário eleitoral, motivada pela iniciativa do presidente
Lula de viabilizar a candidatura Dilma Rousseff,
atropelou o interesse público.
Propor a tramitação em 90 dias, no regime de
urgência constitucional, de um programa que subverte
todo o modelo de exploração, tributação, concorrência
e partilha de recursos fiscais em curso -e que, além
disso, exige emissão de mais R$ 100 bilhões em dívida
pública, o equivalente a dois meses de arrecadação
federal- é um acinte.
O governo federal e a Petrobras, que passaram
14 meses confabulando para chegar à sua proposta,
não são os únicos interessados na discussão. A mudança
afeta toda a sociedade, detentora das riquezas
do subsolo. A tramitação dos quatro projetos de lei
pelo Congresso é a oportunidade de dar a Estados,
municípios, trabalhadores, consumidores, empresários,
ambientalistas e técnicos o tempo que for necessário
para que se façam ouvir.
A precipitação de Lula chega a ser ridícula diante
do fato de que não se sabe, com o mínimo de segurança,
qual a dimensão da renda petrolífera que se
quer, desde já, dividir. A que ponto a província do pré-sal
vai elevar as reservas recuperáveis de petróleo do
Brasil, hoje em 14 bilhões de barris? A que custo de
extração?
Na falta de mapeamento da região de 149 mil
km2 (equivalente à área do Ceará), campeia uma incrível
dispersão de palpites. De 30 bilhões de barris
a 300 bilhões de barris, vai uma diferença oceânica.
No primeiro caso, o Brasil apenas administraria pelas
próximas décadas a autossuficiência energética já
obtida; no outro, seria alçado à condição de potência
exportadora.
Em vez de mapear as riquezas antes - até para
convencer o público de que seria preciso mudar o modelo-,
o governo passou diretamente à fase seguinte.
A urgência eleitoral prevaleceu e deu passagem a
propostas estatistas de fazer inveja aos “desenvolvimentistas”
da ditadura militar.
Na partilha de produção, o governo divide o lucro
da empreitada, na forma de óleo, com o consórcio
empresarial contratado para explorar os campos. Mas,
para chegar ao lucro, é preciso definir antes os custos
de cada empreendimento específico, o que não é
trivial numa atividade complexa e intensiva em capital
como a petrolífera.
O governo cria, então, a Petro-Sal para controlar
os custos de cada campo, entre outras funções -como
cuidar dos trâmites de comercialização do óleo estatal-
que deveriam ser eminentemente técnicas. Capaz
de influir em decisões empresariais básicas, caso da
contratação de fornecedores, e sujeita a controle político
do governo de turno e de sua sempre notória “base
aliada”, a Petro-Sal seria uma porta escancarada para
corrupção, negociatas e privilégios.
Outro ponto vulnerável à politização e à má alocação
de recursos, bem como à acomodação típica
dos monopólios, é a regra que torna a Petrobras parceira
obrigatória da União em todos os campos do
pré-sal, com participação mínima de 30%. Dispensada
da concorrência, terá no entanto de participar mesmo
das empreitadas as quais o cálculo frio recomendaria
recusar.
O poder discricionário do Executivo amplia-se
também por outros meios. Mesmo fora do pré-sal, onde
continuam valendo as regras da concessão - empresas
disputam livremente o direito de exploração num
processo licitatório, e vence a que oferecer o maior
lance, o governo poderá intervir. Basta que considere,
num simples decreto, a região como de “interesse
para o desenvolvimento nacional” e ela será retirada
da competição.
Além disso, o privilégio já oferecido à Petrobras
poderá ser ampliado. A fim de preservar o “interesse
nacional”, sem definir bem o que isso significa, o governo
poderá contratar apenas a Petrobras, sem licitação,
para operar determinados campos.
Até aqui o governo Lula não demonstrou que a
sua proposta será capaz de assegurar os investimentos
necessários para a exploração das novas jazidas
petrolíferas. Tomando-se os “chutes” mais conservadores
acerca do potencial do pré-sal, não é difícil
que essa cifra ultrapasse meio trilhão de dólares - ou
30% do PIB-, diluído ao longo dos anos. O modelo de
concessões oferece uma resposta satisfatória a esse
problema, pois amplia as fontes de investimento, por
meio de uma competição de escala global, e propicia
antecipação de receitas ao governo.
A experiência mundial, decerto, mostra que modelos
não são decisivos para o sucesso de um país na
exploração do petróleo; por vários caminhos e ajustes
se chega a um bom arranjo. O fundamental é o governo
ampliar, por meio de tributação ou dispositivos análogos,
a sua participação na renda gerada pela atividade - e
ser proibido, por lei, de torrar os recursos em despesas
de custeio. Dadas a rarefação de parâmetros técnicos
e a falta de definições que prevalecem na proposta do
Planalto sobre o pré-sal, nem isso está garantido.
Por ora, o “passaporte para o futuro” anunciado
pelo presidente Lula pouco se distingue de um panfleto
eleitoral que já chega embolorado - tal o grau de dirigismo,
privilégios e distorções nele estampados.