O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado amigo Senador Paim, que preside esta sessão, Srs. Senadores presentes. Senador Paim, eu não podia voltar para casa hoje sem dizer aqui publicamente, até em respeito ao povo italiano, eu não poderia voltar para casa com a consciência tranquila se não dissesse aqui o que eu vou dizer: que o Ministro Tarso Genro não fala por este cidadão brasileiro que ora ocupa esta tribuna, notadamente quando usa do seu cargo para, de certa forma, ofender, agredir o Governo italiano a propósito desse imbróglio que se criou no nosso País em torno de um cidadão italiano, que está aqui e cuja extradição o Supremo, numa decisão meramente declaratória, reconheceu que há fundamento jurídico para ela. E estou falando na presença de dois gaúchos ilustres, que são amigos do Ministro Tarso Genro, mas eu quero deixar bem claro, e digo em respeito ao povo italiano. Ele diz... Vou citar aqui o que o jornal reproduz. Ressalvo aqui, inclusive, a possibilidade de o Ministro não ter dito isso, porque eu acho tão absurdo o que ele falou que eu ressalvo aqui a possibilidade de haver um equívoco.

            Ele disse aqui: “A Itália de hoje não é um país nazista ou fascista, embora o movimento fascista lá seja fortemente galopante, com participação até de integrantes do governo”.

            Senador Pedro Simon, isso dito por alguém num botequim, tomando uma cerveja, falando bobagem, como a gente, vira e mexe, faz em botequim, já seria algo preocupante. Agora, dito pelo Ministro da Justiça, por um dos Ministros mais fortes deste Governo, que representa o pensamento político do Governo, isso é de uma gravidade sem tamanho!

            O Ministro Tarso Genro tem todo o direito de justificar a medida por ele adotada, no sentido de conceder refúgio a um cidadão que foi julgado na Itália; Itália que, por sinal, ao que me consta e até onde é o conhecimento de todo brasileiro, é um Estado de direito, é um Estado democrático, com o Poder Judiciário legitimamente constituído.

            O Ministro Tarso Genro tem todo o direito de agir e justificar a ação tomada, no sentido de conceder refúgio a este cidadão, Cesare Battisti. Agora, não lhe assiste o direito de agredir uma nação amiga, não lhe assiste o direito de sugerir fascismo no Governo italiano.

            Quem somos nós para julgarmos o que acontece lá num país onde temos uma tradição de amizade, de camaradagem, de cooperação mútua, não é?

            Portanto, eu queria apenas isto, Senador Paim, hoje: deixar muito claro, e repito, em respeito ao povo italiano, porque o Ministro da Justiça, quando profere uma barbaridade dessa, ele não fala em meu nome. Em meu nome, em nome do cidadão Geraldo Mesquita, não é. Faço questão absoluta de fazer essa ressalva, para o povo italiano, para os italianos residentes no Brasil, para os descendentes de italianos que moram neste País que os acolhe com tanta generosidade - o povo brasileiro é muito generoso. Isso é para que eles saibam que eu, em absoluto, não concordo com uma agressão gratuita como essa, proferida, repito, por um Ministro da importância do Ministro da Justiça brasileira.

            Quando a gente pesquisa acerca das principais características do fascismo, Senador Paim, eu acho, eu acho... Como eu disse, não assiste ao Ministro da Justiça o direito de fazer uma consideração como essa que ele fez, porque a gente tem que olhar para o nosso próprio umbigo. Quando a gente acusa integrantes do Governo italiano de fascistas, a gente precisa definir, através das características principais do fascismo, o que é isso.

            Uma delas, por exemplo, é o totalitarismo. Consta que o fascismo tem como uma das suas principais características o totalitarismo. Ou seja, é um sistema antidemocrático, que concentra poderes totais nas mãos de um determinado governante. E aí eu me pergunto: o que está acontecendo aqui no nosso País para que a gente se arvore no direito de atribuir essa característica a um outro país amigo?

            Ontem, eu tive oportunidade de dizer aqui, desta tribuna, falando sobre a novela da liberação das emendas parlamentares, que essa liberação não ocorre como deve ocorrer, porque há uma submissão total do Congresso Nacional ao Presidente da República de plantão. E, para minha tristeza e decepção, aquele que a gente julgava o baluarte da independência, da resistência, que é o órgão máximo da Justiça brasileira, parece que também sucumbiu e, repetindo o que nós fazemos aqui, ou seja, uma posição de subserviência, eu diria, transfere, remete para o Mandatário da Nação, para o mandatário de plantão da Nação o direito de dar a última palavra num caso jurídico, inclusive.

            Então, falar de totalitarismo de um país amigo sem olhar para o próprio umbigo eu acho errado, inconveniente. Para que nos julguemos no direito de fazê-lo, é necessário examinarmos o que está acontecendo aqui dentro.

            Outra característica do fascismo: censura, cerceamento de crítica, cerceamento ou tentativa de cerceamento de atuação dos órgãos de comunicação. Abrimos os jornais nesta semana e o braço político... Desculpe-me, Senador Paim, mas ressalto sempre aqui a sua presença, a sua participação nisso tudo, mas é inevitável que se tragam à luz as cogitações que ocorrem nos porões do PT, por exemplo, no sentido de criar mecanismos de cerceamento, de censura aos órgãos de imprensa deste País. Para falarmos de fascismo, precisamos olhar para o próprio umbigo e ver o que está acontecendo aqui.

            Outra característica fortíssima do fascismo é a utilização da propaganda, para iludir, para enganar, para induzir as pessoas a julgarem que aquilo que é anunciado como suprassumo, na verdade, existe só de fachada.

            Quanto ao anúncio sistemático, abusivo, da propaganda, o Tribunal de Contas tem que se voltar a esse aspecto aqui no País. Há um uso abusivo da propaganda chamada institucional, de ações que, na sua grande maioria, ficam na pedra fundamental. Essa é uma característica do fascismo também. Para que a gente enxergue isso lá fora, a gente precisa, antes, olhar aqui para o próprio umbigo e ver se, na prática, não estamos a fazer a mesma coisa, ou a fazer isso, já que não considero que isso esteja sendo feito lá fora.

            Portanto, Senador Paim, acho lamentável. Como eu disse, o Ministro Genro é, talvez, o Ministro mais importante deste Governo, pois expressa o que se passa no âmago deste Governo. O sentimento mais profundo e a concepção mais arraigada deste Governo é expressada pelo Ministro da Justiça, no caso o Ministro Tarso Genro. Como eu disse, ele tem e teria todo o direito de adotar a decisão que adotou de conceder refúgio a quem quer que seja. Ele tem todo o direito de sustentá-la, mas não pode fazer isso agredindo, assacando grosserias e impropérios contra um governo legitimamente constituído, de um país com o qual temos tradição de camaradagem, amizade e cooperação.

            O povo brasileiro, tão generoso, tem o povo italiano como um povo amigo. E tenho certeza absoluta de que o povo italiano vê o povo brasileiro da mesma forma.

            Portanto, acho absolutamente inconveniente, absolutamente deselegante, absolutamente impróprio um Ministro da Justiça, para justificar uma ação tomada, sugerir, de forma clara, por meio dos órgãos de imprensa que o seu Partido quer cercear, controlar, censurar, que ele tente justificar uma medida tomada agredindo terceiros, agredindo governos amigos, agredindo, eu diria até, uma nação toda.

            Eu queria deixar aqui muito claro: ele não fala em meu nome quando assim procede. Tenho certeza absoluta de que o sentimento do povo brasileiro levaria qualquer um que estivesse nesta tribuna a dizer a mesma coisa. Cada um de nós brasileiros deve estar triste e preocupado com uma situação como esta: de vir o Ministro da Justiça a público dizer que o movimento fascista na Itália é galopante, com a participação até de integrantes do governo.

            Quero deixar aqui registrada a minha estupefação. Jamais imaginei ouvir do Ministro da Justiça do meu País algo tão inacreditável, algo tão grotesco, algo tão grosseiro, o que me leva a vir a esta tribuna dizer que ele não fala em meu nome quando assim procede.

            Era o que eu queria deixar registrado nesta tarde de sexta-feira, lamentando toda essa confusão, esse imbróglio envolvendo um cidadão italiano que está aqui no nosso País e que deu causa a toda essa confusão, que deu causa a impropriedades como essas ditas pelo Ministro da Justiça.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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