O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, Presidente, é com grande satisfação que saúdo todos os presentes à Mesa, o Senador Paulo Paim, autor do requerimento para esta sessão especial, o Sr. José Augusto da Silva Filho, Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores e Diretor Primeiro Vice-Presidente do Diap, Diretor Secretário Geral da CNTC, o Sr. José Zito, cineasta, a Senadora Rosalba Ciarlini e também o Ministro Edson Santos, Ministro-Chefe da Secretaria Especial das Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que esteve conosco até há pouco. É com grande entusiasmo que eu saúdo também os colegas Senadores presentes no Plenário: o Senador Sobrinho, de Mato Grosso, o Senador Cristóvam e os demais Senadores que aqui compareceram para apoiar, prestigiar e celebrar a luta dos negros e negras do nosso País, a luta das comunidades afrodescendentes, que estão aqui representadas por numerosas entidades que atualizam a cada dia a luta do nosso povo, especialmente das comunidades do povo negro, em prol da igualdade e da justiça social.

            Quero saudar também, com especial entusiasmo, o Prefeito Bertoldo Couto, do Município de Marituba, na região metropolitana de Belém, do meu querido Estado do Pará.

            Com certeza, com a sua presença aqui, homenageio também os 143 Prefeitos do meu Estado, o Pará, bem como as municipalidades brasileiras naquilo que elas têm feito para também se comprometerem a realizar, elaborar e executar políticas públicas que efetivamente contribuam para que o princípio da igualdade e da democracia, que deve existir, não faça diferença entre etnias, raças ou qualquer outra diferença que não seja a necessidade de buscarmos sempre o respeito e a igualdade.

            Começo ainda o meu pronunciamento me referindo de forma especial ao Senador Paulo Paim, autor do pedido desta sessão destinada a comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra e o Dia de Zumbi dos Palmares. Porque, é justo dizer, se as causas sociais, em especial as causas em busca da igualdade racial, da democracia, dos direitos sociais dos trabalhadores e do povo brasileiro, dos aposentados, a luta do salário mínimo, a luta por dignidade, têm nesta Casa um símbolo. Quando aqui homenageamos o Diap em outra oportunidade, eu disse que os brasileiros, em especial os do Rio Grande do Sul, têm motivos de sobra para se orgulhar de um dos seus dignos representantes nesta Casa, o Paim, que, para nós, não é apenas o operário, o sindicalista, Deputado Federal por anos e Senador da República. O Paim - chamo-o assim, com essa intimidade toda, por conta de tudo aquilo que nos une contra a injustiça, pela dignidade e contra qualquer tipo de discriminação -, como eu disse e reafirmo desta tribuna, o Paim não é apenas tudo isso que eu disse, pois Paim é uma instituição.

            Sei que, dizendo isto, homenageio todas as suas iniciativas, os projetos de lei, de emenda constitucional e, principalmente, a luta que aqui realizou para aprovar o Estatuto da Igualdade Racial, que foi à Câmara e agora retorna ao Senado para, de maneira conclusiva, oferecermos ao País um instrumento legal que oriente a forma correta de tratamento dos negros e negras do nosso País e a sua integração com todas as raças e todas as etnias, porque somos um país de um povo só. Não é a cor, não é a raça, não é a renda, não é o grau de instrução, não é a riqueza, não são os bens que devem nos diferenciar. Todos somos um mesmo povo.

            (Palmas.)

            Por isso, não é admissível qualquer tipo de discriminação e de desigualdade. No dia em que formos capazes de tratar como iguais, mesmo nas diferenças, na diversidade, estaremos tendo, construindo de fato a verdadeira democracia e a verdadeira integração que não pode excluir ninguém, mas também não pode privilegiar ninguém em detrimento de qualquer condição social, econômica, política ou cultural. Por isso que é tão bonita a luta daqueles e daquelas que, ao longo da nossa história, têm, de forma corajosa e decidida, lutado contra qualquer tipo de escravidão.

            Lembro que este ano completamos, em 13 de maio, 121 anos do fim formal da escravidão. Mas, tristemente, sob outras formas, o Ministério do Trabalho e a Comissão Pastoral da Terra estimam que, no Brasil, anualmente, entre 25 mil e 40 mil pessoas sejam submetidas a condições degradantes de trabalho análogas à condição de escravo, escravo contemporâneo. Como dizia um sonhador da igualdade, como afirmou, em sua missa do Quilombo dos Palmares, missa esta hoje lembrada como um símbolo...

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Não sei se houve tempo limitado para os demais, mas vou protestar aqui e falar mais um pouco.

            Falava de uma missa celebrada por Dom Hélder Câmara lá no Recife, no Nordeste brasileiro, que, na sua saudação a Maria, dizia: “Igualdade. Basta de escravidão, de qualquer tipo, de qualquer natureza”.

            Portanto, ainda voltando ao Senador Paulo Paim, que foi autor do requerimento que criou, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil, e, na qualidade de Presidente, incumbiu-me, com o apoio dos demais Pares, de presidir essa Subcomissão, que vem atuando no sentido de aprofundarmos essa luta de combate ao trabalho escravo, monitorar as políticas públicas e, sobretudo, aprofundar, melhorar a legislação brasileira, para coibir esse tipo de crime.

            Nesses termos, ganha sentido cada vez maior a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional nº 438, de autoria do ex-Senador paraense Ademir Andrade, aqui aprovada no Senado em 2001 e aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Até hoje aguarda a votação em segundo turno, porque um setor comprometido com aquele tempo de escravidão, do obscurantismo, tem dificultado a aprovação dessa PEC, que vai expropriar, vai confiscar a propriedade de quem submeter trabalhadores a condições análogas às de escravo.

            Sr. Presidente, Senador Mão Santa, foi com satisfação não pelo tema em si, mas pelo gesto, que o Congresso Nacional, a Câmara e o Senado, aprovou o projeto de lei que criou o Dia Nacional e a Semana de Combate ao Trabalho Escravo, agora a Lei nº 12.064, sancionada pelo Vice-Presidente no exercício da presidência José Alencar, há poucos dias, com a presença da Senadora Fátima Cleide, do Senador Pedro Simon e de outros parlamentares. Essa semana visa mobilizar a sociedade brasileira e as outras instituições em geral para o combate sem tréguas no sentido e aprovar a PEC contra o trabalho escravo, bem como a adoção de medidas e de políticas que se assemelhe nessa direção.

            Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ilustres convidados, quero fazer referência à trajetória do meu Estado do Pará, que se destaca no cenário nacional como o Estado brasileiro que mais titulou áreas em prol dos remanescentes das comunidades quilombolas, cujos direitos estão consagrados no art. 68 da Constituição Federal e no art. 322 da Constituição do Estado do Pará. Nos últimos 11 anos, foram expedidos 34 títulos, beneficiando 18 comunidades, atendendo 735 famílias, numa área de 28.788 hectares. Porém, a luta para o reconhecimento e a titulação de todas as comunidades ainda está longe de ser concluída. Segundo dados do Conselho Estadual do Negro, há, no Pará, 50 mil remanescentes de quilombos em mais de 320 áreas, a grande maioria, portanto, aguardando a regularização fundiária.

            Quero também, nesta oportunidade, prestar minha homenagem a todas as entidades que, no Estado do Pará, ao longo do tempo, têm-se dedicado à defesa da luta por justiça, igualdade, respeito e reconhecimento dos direitos da população negra; e àquela que é a entidade protagonista, que iniciou esse trabalho há mais de trinta anos, o Cedenpa, Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará, entidade que teve o protagonismo e presença marcante do trabalho da Professora Universitária Zélia Amador de Deus, a quem presto uma singela homenagem, lembrando aqui o seu trabalho e a sua luta.

            Também quero lembrar o Movimento Afrodescendente do Pará, Mocambo; o Círculo Palmarino; a União de Negros pela Igualdade, Unegro; e também o Conselho Estadual das Associações de Remanescentes de Quilombos do Estado do Pará, Malungo.

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Senador José Nery.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Com satisfação, ouço o Senador Inácio Arruda.

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Sei que o tempo de V. Exª está se esgotando; mas, com a presidência de Mão Santa, ele nunca se esgotará.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Com certeza.

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Tratando V. Exª de fazer homenagens especiais, eu gostaria de citar uma figura que foi praticamente nosso guia numa obra extraordinária do nosso tempo.Eu fui autor de um substitutivo chamado Estatuto da Cidade, na Câmara. A obra vinha do Senado, das mãos de um cearense, Pompeu de Souza, que é de Redenção. Pompeu de Souza é de Redenção, no Ceará. Fez o primeiro trabalho sobre o Estatuto da Cidade, mas um dos grandes guias desse movimento das cidades brasileiras é um homem extraordinário, brasileiro, negro: Milton Santos, que eu gostaria de deixar registrado para a nossa memória de grandes lutadores do povo brasileiro. Muito obrigado. (Palmas.)

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Agradeço, Senador Inácio Arruda.

            Parece que há convergência de nossas homenagens, uma vez que elas se somam justamente porque quero encerrar o meu pronunciamento citando e homenageando o geógrafo e intelectual Milton Santos. Apesar do seu falecimento há dois anos, suas ideias, suas lutas, sua voz, seu compromisso são de uma contemporaneidade absolutamente edificante. Ele disse: “O fato de eu ser negro e a exclusão correspondente acabam por me conduzir à condição de permanente vigília”.

            Por isso, estejamos todos com Milton Santos e tantos lutadores da causa de negros e negras em nosso País, vigilantes e atuantes para fazer valer os direitos que estão na nossa Constituição, nas nossas leis, como compromisso inarredável dessa luta por igualdade.

            Portanto, me somo e somo o meu compromisso e o compromisso do Partido Socialismo e Liberdade, o PSOL, junto a todas as lutas do povo brasileiro e, em especial, dos negros e negras para construir o Brasil da igualdade, da felicidade, sem exclusão, onde todos tenham assento, tenham direito à educação, ao ter e ao saber.

            Muito obrigado.

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