Pronunciamento de Neuto de Conto em 15/10/2009
Discurso durante a 182ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Esclarece que o Governo de Santa Catarina, junto com o Governo do Rio Grande do Sul, do Paraná e do Mato Grosso entraram com uma ação de inconstitucionalidade não contra o piso nacional dos professores, mas contra as horas-atividades. Homenagem ao Dia do Professor.
- Autor
- Neuto de Conto (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SC)
- Nome completo: Neuto Fausto de Conto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), GOVERNO ESTADUAL.
POLITICA SALARIAL.
HOMENAGEM.:
- Esclarece que o Governo de Santa Catarina, junto com o Governo do Rio Grande do Sul, do Paraná e do Mato Grosso entraram com uma ação de inconstitucionalidade não contra o piso nacional dos professores, mas contra as horas-atividades. Homenagem ao Dia do Professor.
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/10/2009 - Página 52027
- Assunto
- Outros > ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), GOVERNO ESTADUAL. POLITICA SALARIAL. HOMENAGEM.
- Indexação
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- ESCLARECIMENTOS, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), SUPERIORIDADE, SALARIO, PROFESSOR, COMPARAÇÃO, PISO SALARIAL, AMBITO NACIONAL, ENTRADA, GOVERNADOR, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CONTESTAÇÃO, HORA AULA, ATIVIDADE EXTRA-CURRICULAR.
- HOMENAGEM, DIA, PROFESSOR, IMPORTANCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MELHORIA, EDUCAÇÃO, PAIS.
O SR. NEUTO DE CONTO (PMDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvi a manifestação, e a assisti, do eminente Senador João Pedro pelo Estado do Amazonas, tecendo duras críticas ao Governo de Santa Catarina, ao Governador Luiz Henrique, por não querer cumprir com o piso salarial nacional de R$950,00 mensais aos professores.
O Governo de Santa Catarina, junto com o Governo do Rio Grande do Sul, do Paraná e do Mato Grosso do Sul entraram, sim, com uma Adin não contra o piso, mas contra as horas-atividades.
Gostaria também de registrar, para que o Senador João Pedro também examine, que Santa Catarina tem legislação própria. Aprovado na Assembleia Legislativa, o salário dos professores catarinenses não é R$950,00, não; é R$1.020,00 mensais, portanto, superior ao salário nacional dos professores.
Gostaria de deixar esse registro para que se restabeleça o valor, a honra e os salários que o Governo de Santa Catarina paga aos seus servidores. O salário dos professores é de R$1.020,00 em Santa Catarina, o piso básico, e não R$950,00 como é o nacional.
Por outro lado, queria aproveitar esta oportunidade para saudar, para cumprimentar e para homenagear o Dia do Professor, que se comemora no dia 15 de outubro, uma data significativa e importante para esta classe que tanto faz e pouco recebe para trabalhar na educação do nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.