Discurso durante a 216ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Reafirma compromisso em defesa dos interesses do Brasil e do povo de Rondônia. Defesa da regularização fundiária, resolução dos passivos ambientais e pagamento aos proprietários rurais pelo serviço de manutenção e conservação da floresta. Homenagem à cidade de Ji-Paraná, em Rondônia, pela celebração dos 34 anos de emancipação política.

Autor
Acir Gurgacz (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RO)
Nome completo: Acir Marcos Gurgacz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA FUNDIARIA. DESENVOLVIMENTO REGIONAL. POLITICA DO MEIO AMBIENTE. HOMENAGEM.:
  • Reafirma compromisso em defesa dos interesses do Brasil e do povo de Rondônia. Defesa da regularização fundiária, resolução dos passivos ambientais e pagamento aos proprietários rurais pelo serviço de manutenção e conservação da floresta. Homenagem à cidade de Ji-Paraná, em Rondônia, pela celebração dos 34 anos de emancipação política.
Publicação
Publicação no DSF de 20/11/2009 - Página 60495
Assunto
Outros > POLITICA FUNDIARIA. DESENVOLVIMENTO REGIONAL. POLITICA DO MEIO AMBIENTE. HOMENAGEM.
Indexação
  • COMENTARIO, COMPROMISSO, ORADOR, DEFESA, INTERESSE, BRASIL, ESTADO DE RONDONIA (RO), REGISTRO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORTE, AUMENTO, MIGRAÇÃO, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA, GARANTIA, ENERGIA ELETRICA, PAIS, SEGURANÇA, DESENVOLVIMENTO NACIONAL, PRESERVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, CRIAÇÃO, RENDA, INCLUSÃO, NATUREZA SOCIAL, JUSTIÇA, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE.
  • COMENTARIO, HISTORIA, DESENVOLVIMENTO, POVOAMENTO, REGIÃO AMAZONICA, ANTERIORIDADE, ATUAÇÃO, GOVERNO, REALIZAÇÃO, REFORMA AGRARIA, DEFESA, REGULARIZAÇÃO, TERRAS, CRITICA, INEFICACIA, PROGRAMA, GOVERNO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA.
  • DEFESA, EXTINÇÃO, QUEIMADA, PROTEÇÃO, NASCENTE, POSTERIORIDADE, SOLUÇÃO, PASSIVO, MEIO AMBIENTE, GARANTIA, GOVERNO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PRODUTOR RURAL, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, FLORESTA, RECUPERAÇÃO, DESTRUIÇÃO, AREA, NECESSIDADE, REGULAMENTAÇÃO, PROIBIÇÃO, ATIVIDADE AGROPECUARIA, ATIVIDADE INDUSTRIAL, RESERVA.
  • ADVERTENCIA, GOVERNO FEDERAL, NECESSIDADE, REVISÃO, CODIGO FLORESTAL, SOLUÇÃO, PROBLEMA, PASSIVO, ANUNCIO, REALIZAÇÃO, SEMINARIO, MUNICIPIO, JI-PARANA (RO), ESTADO DE RONDONIA (RO), COMENTARIO, IMPORTANCIA, INTEGRAÇÃO, POPULAÇÃO, MEIO AMBIENTE, GARANTIA, DIREITOS SOCIAIS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, CRESCIMENTO ECONOMICO, COMBATE, POBREZA, REGIÃO.
  • HOMENAGEM, ANIVERSARIO, EMANCIPAÇÃO POLITICA, MUNICIPIO, JI-PARANA (RO), REGISTRO, ANTERIORIDADE, ORADOR, EXERCICIO, CARGO PUBLICO, PREFEITO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador) - É verdade.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria inicialmente de agradecer a acolhida que aqui recebi de todos os membros desta Casa do Parlamento brasileiro.

            Reafirmo aqui que minha atuação nesta Casa se pautará pela defesa dos interesses do Brasil e do povo de Rondônia, um dos Estados mais jovens da Nação brasileira, que tanto merece melhores condições de desenvolvimento econômico e social.

            Rondônia, apesar dos infortúnios históricos que tem atravessado, é hoje o Estado que mais cresce na Região Norte do País, se constituindo num polo de atração de migrantes e de investimentos de toda ordem alavancados pelo complexo hidrelétrico em construção no rio Madeira e por outras obras estruturantes do PAC.

            As primeiras projeções sobre o número de migrantes que estariam em trânsito para Rondônia, por conta das obras do rio Madeira, eram de algo em torno de 40 mil pessoas. Agora, já se fala em 120 mil pessoas que estão se deslocando para Rondônia para participar dessa nova fase do eldorado brasileiro.

            Sr. Presidente, a solução para o apagão energético do Brasil está vindo de Rondônia. O complexo hidrelétrico do rio Madeira, com potência instalada de 6 mil megawatts, vai assegurar energia para o País se desenvolver com segurança, sem ficar no escuro. Porém, é preciso que o Estado de Rondônia e o seu povo também sejam beneficiados com este ciclo energético.

            É um novo ciclo econômico que o nosso Estado atravessa, e, ao contrário dos ciclos da borracha, do ouro e da madeira, que trouxeram muita riqueza para os exploradores, mas também deixaram suas mazelas, espera-se que este seja um ciclo de desenvolvimento sustentável, com geração de riqueza para todos, inclusão social, distribuição de renda e proteção ambiental.

            O eldorado de Rondônia começou com a exploração da borracha e a construção da estrada de ferro Madeira-Momoré, no início do século XIX, quando surgiu o território do Guaporé. Essa terra foi desbravada por Marechal Rondon, que abriu as primeiras picadas para as linhas telegráficas no meio da floresta, dando início a uma das maiores diásporas da humanidade em todos os tempos e que até hoje atrai pessoas de todos os cantos do País e do mundo.

            Com a soma desses fluxos migratórios, vivem hoje na Amazônia mais de 20 milhões de brasileiros. São nordestinos, paulistas, mineiros, gaúchos, catarinenses ou paranaenses, como eu, que se mudaram para o Norte em busca de dias melhores para suas famílias e para o País, atendendo ao chamado do Governo brasileiro na época em que se dizia para “integrar a Amazônia e não entregá-la ao estrangeiro”.

            Esses desbravadores, que abandonaram tudo o que tinham em suas terras de origem para realizar a experiência de reforma agrária e colonização de Rondônia, recebiam como orientação do Governo que derrubassem até 50% da mata sobre os seus lotes para assegurar o direito à terra. Portanto, foi o próprio Governo que permitiu o desmatamento dessas áreas, quando as suas definições legais eram regidas por outras normas.

            Esse povo abriu estradas, plantou café, cacau, soja e muitas outras culturas. Implantou a pecuária, os laticínios, o comércio, as indústrias, enfim, instalou os 52 Municípios que hoje compõem o Estado de Rondônia e abriu as fronteiras da Amazônia para o mundo. Muitos deles ficaram pelo caminho, vencidos pela malária e outras doenças tropicais.

            Os que ainda permanecem no meio rural são penalizados pela mudança das regras no meio do jogo e não têm acesso, hoje, a crédito rural, a incentivos fiscais nem quaisquer outras garantias do Governo Federal.

            O programa Arco Verde Terra Legal, que o Governo do Presidente Lula está implantando para a regularização fundiária na Amazônia, ainda apresenta resultados modestos, mas é a esperança de que a justiça fundiária seja feita para a população de Rondônia e de toda a Amazônia. Mas ele não é suficiente para atender as necessidades do agricultor, do pecuarista e dos povos da floresta.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, defendo o desmatamento ilegal zero, o fim das queimadas, a proteção das nascentes e matas ciliares, mas desde que seja regularizada a questão fundiária, resolvidos os passivos ambientais e feito o pagamento pelo serviço de manutenção e conservação da floresta aos proprietários rurais. O agricultor precisa de compensação financeira para recuperar o passivo ambiental de outras épocas.

            Os produtores rurais não podem arcar com o ônus da recuperação das matas ciliares e da reserva legal, pois não têm recursos para gerir sozinhos ações dessa natureza. Foi o próprio Governo que impulsionou o desmatamento dessas áreas, em épocas anteriores, então, nada mais justo que o Governo também participe desse esforço de recuperação oferecendo compensação financeira a quem recuperar as áreas degradadas.

            É preciso regulamentar o uso dessas áreas, proibindo efetivamente as atividades agropecuárias e industriais nas áreas consideradas tecnicamente impróprias, com amparo de base científica.

            O Governo brasileiro precisa estabelecer os princípios básicos que nortearão a legislação ambiental e fazer a revisão do Código Florestal, deixando para os Estados o detalhamento das normas para que o façam de acordo com as realidades e características regionais. O mais urgente é buscar uma solução para o problema da reserva legal e da recomposição das Áreas de Preservação Permanente.

            Neste final de semana, vamos discutir a revisão do Código Florestal em um seminário que será realizado em Ji-Paraná, no coração de Rondônia, de onde pretendo trazer contribuições para essa discussão, Sr. Presidente.

            De todo modo, é preciso que o homem seja integrado ao meio ambiente; que o agricultor tenha subsídios para continuar produzindo e, ao mesmo tempo, protegendo as matas ciliares e as nascentes. A problemática ambiental precisa ser resolvida com a participação do homem.

            Ao povo de Rondônia, que me conferiu este mandato, reafirmo aqui o compromisso de trabalhar com dedicação, para que possam viver de forma integrada ao meio ambiente, à Floresta Amazônica, priorizando o combate à pobreza, o direito à educação, à produção sustentável de alimentos, à geração de energia e à industrialização do nosso Estado, baseada nos princípios do desenvolvimento sustentável, com proteção ambiental, inclusão social e crescimento econômico.

            Quero aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para parabenizar a população de Ji-Paraná, que, no próximo dia 22 de novembro, completa 34 anos de emancipação política. Então, ficam aqui os meus parabéns a todos os ji-paranaenses. É a minha cidade, de onde venho, onde fui Prefeito. Mando um abraço a todos e os cumprimento.

            Muito obrigado pela oportunidade.

            Até a próxima.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/11/2009 - Página 60495