A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Agradeço, Sr. Presidente, de forma muito especial, ao Senador Mário Couto, que gentilmente concordou em fazer a inversão na ordem dos pronunciamentos.

            Eu gostaria de fazer o registro, no plenário, da votação ocorrida na Comissão de Infraestrutura hoje pela manhã. Já tive oportunidade, inúmeras vezes, aqui, nesta tribuna, de referir-me à importância que, cada vez mais, toma corpo e à grande expectativa que há em todo o Planeta para a Conferência Mundial que se realiza na cidade de Copenhague, na Dinamarca, agora, no mês de dezembro. Nessa Conferência Mundial sobre o clima, os principais dirigentes das Nações e delegações de praticamente todos os países vão estar presentes. E todos nós temos uma expectativa de que, efetivamente, dessa conferência possamos ter avanços significativos de compromissos, de metas que venham a ser assumidas por todos os países no sentido de redução da emissão dos gases de efeito estufa.

            Todos nós sabemos que este nosso querido Planeta Terra tem suas limitações e vem sofrendo mudanças, que obviamente não poderiam deixar de ocorrer, mas uma boa parte dessas mudanças são provocadas pela nossa ação, pela ação dos seres humanos, pela forma como nós temos produzido energia, como temos produzido tudo que nós consumimos, e cada vez consumimos mais; para manter esse nível de consumo, se exige a realização de empreendimentos para termos a energia necessária para movimentar tudo em nosso planeta. Isso tem consequências e, infelizmente, boa parte dessas conseqüências acaba se abatendo principalmente nos países de menor renda, onde a população acaba sofrendo a reação da própria natureza a toda essa poluição, a esse aquecimento, a essa mudança do clima, o que acaba se abatendo efetivamente sobre os países de menor renda, onde a população fica muito mais vulnerável.

            Então, há uma grande expectativa com relação a esta conferência, que possamos, diferentemente do Protocolo de Kyoto, ter o compromisso assinado, a meta assegurada de que os principais países responsáveis pela emissão dos gases que provocam o efeito estufa, que aumentam o aquecimento do planeta Terra, estes países, que, há muito tempo, décadas, centenas de anos, vêm sendo os principais responsáveis, assumam os seus compromissos, as suas metas.

            Há poucos dias, tivemos o encontro do Presidente Barack Obama com o Presidente da China, Hu Jintao.

            E, num encontro de apenas dois países, o planeta, estarrecido, assiste a dois Presidentes, a dois homens, sentarem à mesa e decidirem que não vão apresentar as metas, que, talvez, participem da conferência. É dentro desse contexto, em que os Estados Unidos são responsáveis por aproximadamente quase um quarto das emissões de gases de efeito estufa do planeta, países como o Japão, como os países que compõem a União Européia, Inglaterra, França, Itália, e outros, que a posição do Brasil tem sido extremamente importante. E eu diria, inclusive, sob vários aspectos, determinante.

            Quando o Governo brasileiro, depois de um profundo debate interno, anuncia que apresentará, sim, compromissos - compromissos voluntários, porque o Brasil é um país em desenvolvimento; o Brasil não é um país que tem a obrigação, como é o caso dos Estados Unidos, do Japão, da Inglaterra, da França, de assumir metas. O primeiro compromisso do Brasil tem de ser, obviamente, com o povo brasileiro, com a preservação das nossas riquezas, como é o caso da biodiversidade fantástica que temos na Floresta Amazônica, no Cerrado, no pouco que sobrou de Mata Atlântica, de Caatinga. Então, o Brasil, quando anuncia, depois de um longo debate interno com membros dos diversos Ministérios e da sociedade civil, um compromisso voluntário de que, até 2020, iremos reduzir as emissões projetadas de 36% até 38,9%, é uma posição extremamente arrojada, que, ao ser anunciada, coloca, por exemplo, o Presidente Barack Obama e o Presidente Hu Jintao, da China, numa posição extremamente incômoda, obrigando esses países, essas personalidades políticas a repensarem a posição de não comparecimento à Conferência de Copenhague e, principalmente, a assumirem metas, a assumirem tarefas, responsabilidades frente ao aquecimento do Planeta.

            Por isso, o que foi deliberado hoje, pela manhã, na Comissão de Infraestrutura, em dois projetos que tive a honra de relatar e que foram aprovados por unanimidade, se reveste de muita importância. O primeiro deles é o projeto que cria a Política Nacional de Mudanças do Clima e o segundo cria o Fundo Nacional de Mudanças do Clima. Espero - e vou trabalhar muito para isto - que essas duas leis estejam aprovadas, sancionadas, na abertura da Conferência de Copenhague, numa demonstração clara de que o Brasil cumpre com as suas responsabilidades, sim, não só o Governo brasileiro, mas também o Parlamento brasileiro, atualizando, aprovando e institucionalizando esses compromissos que o Governo brasileiro está assumindo voluntariamente.

            Por isso que, ao projeto que saiu da Câmara, aprovado por unanimidade, da política nacional de mudanças climáticas, que foi aprovado, inclusive, antes de o Presidente Lula anunciar os compromissos voluntários de redução da emissão, na tramitação, hoje, apresentei emenda, exatamente para que haja o compromisso voluntário de redução das emissões projetadas até 2020, de 36% até 38,9%, e que, depois, seja regulamentado por decreto, explicitando os caminhos e a forma como isso se concretizará. Essa emenda que apresentei foi aprovada com muito júbilo na Comissão, com elogio de todos os Parlamentares que lá compareceram pela manhã para o debate, e aprovada por unanimidade.

            Então, esperamos, efetivamente, que possamos construir um acordo, porque, como isso sofreu alteração, o projeto deverá voltar à Câmara dos Deputados para uma votação ainda antes da abertura da conferência, que acontecerá na primeira quinzena de dezembro.

            Nesse sentido, é muito importante que encontremos um mecanismo dentro do Regimento do Senado para aprovarmos os dois projetos o mais rapidamente possível.

            Os dois projetos estão em caráter terminativo, portanto, obrigatoriamente, se não for mudado o rito de tramitação, terá de ser ainda apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos e também pela Comissão de Meio Ambiente. E, depois de aprovado na Comissão de Meio Ambiente, é terminativo, teríamos ainda de aguardar as cinco sessões, os cinco dias de prazo de recurso, para só depois disso enviar para a Câmara, ou, se não for aprovada a alteração, enviar para a sanção do Presidente.

            Então, estou propondo, estou consultando todos os Líderes, para que possamos pedir, em primeiro lugar, ao Senador José Sarney, Presidente da Casa, que revogue o caráter terminativo e que, em segundo lugar, possamos aprovar em regime de urgência. A pauta está trancada por uma medida provisória, que tenho a clareza de que é possível ser votada na próxima terça-feira.

            Então, se conseguirmos construir esse acordo, ao votar o regime de urgência, mediante a revisão do caráter terminativo dado pelo Presidente José Sarney, teríamos condição, sim, de, na terça-feira, votar os dois projetos pela manhã, nas Comissões que faltam e, à tarde, no plenário. E, dessa forma, enviaríamos, ainda na terça-feira, para a Câmara dos Deputados, se for aprovada a emenda de minha autoria, incluindo os compromissos voluntários que o Governo brasileiro já anunciou, que o Presidente Lula já anunciou, e aí, sim, teríamos a chance de ir para Copenhague com a nossa tarefa parlamentar cumprida, com o Congresso Nacional também tendo cumprindo a sua responsabilidade, aprovando a criação do Fundo Nacional de Mudança Climática e a Política Nacional de Mudança Climática, institucionalizando os compromissos voluntários de redução da emissão dos gases de efeito estufa, que o Brasil tem condições, sim, de efetivar até 2020.

            E aí não tenho a menor dúvida, Senador Paulo Paim, de que poderemos chegar em Copenhague de forma altaneira e responder à delegação americana que, muito mais do que, “sim, nós podemos”, aqui, no Brasil, “sim, nós fazemos”. Aqui, no Brasil, a gente se compromete, explicita, legisla, deixa institucionalizados os compromissos que temos com o nosso País, com o povo brasileiro e com este querido planeta Terra, que todos nós temos a responsabilidade de cuidar e preservar para as gerações futuras.

            Então, era isso, Sr. Presidente, que eu tinha a comunicar ao Plenário e, mais uma vez, agradecendo ao Senador Mário Couto, pela gentileza de me permitir utilizar a tribuna antes da palavra de V. Exª.

            Muito obrigado.

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