O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em geral, eu falo dos temas nacionais, desenvolvimento econômico, políticas públicas, distribuição de renda, democracia, política internacional, mas, hoje, quero falar sobre o meu Estado de São Paulo, porque, todos acompanharam, houve mais um grave acidente na construção civil, numa obra importante, estratégica para a Grande São Paulo. A Grande São Paulo é uma área em que há 18 milhões de pessoas, cujo trânsito tem-se mantido absolutamente caótico. E o projeto do Rodoanel, que circunda a Grande São Paulo, ajuda a melhorar a qualidade do transporte.

            São 170 quilômetros a obra. Faz 15 anos que está sendo construída - tem sido muito moroso o processo de construção. Já temos 32 quilômetros em funcionamento, desde 2002, que é o trecho oeste. E, agora, o trecho sul é um trecho de 61,4 quilômetros que vai interligar as rodovias Régis Bittencourt, Imigrantes e Anchieta - que são as que descem para a Baixada Santista; e o trecho oeste, que une a Castelo Branco, Raposo Tavares, Anhanguera e Bandeirantes, que vão para Campinas e interior do Estado. Portanto, é uma obra que melhora muito o fluxo do transporte das estradas que circulam na Grande São Paulo.

            O trecho sul foi orçado, inicialmente, em R$2,950 bilhões. Os aditivos de contratos já chegam a R$3,6 bilhões. Já há uma projeção de mais aditivos para um custo estimado em R$4,5 bilhões - o que significa um acréscimo de 52% no custo originário. O Governo Federal (o Governo Lula) vem participando, praticamente, com um terço dos recursos: R$1,2 bilhão. Nós tivemos, agora, no dia 13/11, a queda de três vigas de sustentação de um viaduto que passava pela Rodovia Régis Bittencourt. Três pessoas ficaram feridas. As imagens são de conhecimento público, são dramáticas. As pessoas ficaram em uma fila, paralisadas por sete a oito horas, toda a madrugada. No acidente, nessa fila, faleceu mais uma pessoa, inclusive. Portanto, foi um acidente de grandes proporções. Por que é que eu subo à tribuna? Os acidentes podem acontecer em qualquer construção, e nós temos de tratar com seriedade e com responsabilidade. No entanto, a cada dia surgem informações cada vez mais preocupantes e, portanto, é uma obrigação desta Casa discutir esse tema, na medida em que um terço do financiamento é dinheiro do Tesouro Nacional, são recursos do Governo Federal.

            Portanto, a primeira informação é que o Tribunal de Contas da União identificou 72 irregularidades na obra. Setenta e duas irregularidades, o que é um volume bastante considerável para uma obra desse porte. E quais são as irregularidades principais que o TCU identifica? Que, para reduzir os custos, as empresas contratadas alteraram métodos construtivos, com redução do número de vigas usadas nas pontes, substituição de estacas metálicas por pré-moldadas, a troca de areia por brita e muros de contenção. “Assim, usaram menos material de construção, mas receberam o mesmo dinheiro” (citação do próprio Tribunal).

            Então há um sobrepreço, e ele considera irregularidades graves porque é uma combinação altamente danosa às finanças da União e do Estado. O Governo do Estado permitiu que essas alterações fossem feitas para antecipar em 14 meses a obra e assegurar a inauguração no dia 27 de março de 2010, conforme matéria publicada nos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo. E o prazo de desincompatibilização das autoridades é 3 de abril. No entanto, com essa antecipação de 14 meses e com essa mudança da qualidade dos materiais, começou a colocar em risco a segurança e a qualidade da obra, e a margem para agravar acidentes dessa natureza se intensificam num cenário como esse.

            O jornal O Estado de S. Paulo, no dia 17 de novembro, diz: “O Governo de São Paulo teria alterado o método construtivo e a execução do trecho sul do Rodoanel para abreviar em 14 meses a obra”.

            E a primeira preocupação que nós temos de ter é por que se antecipa um calendário, comprometendo a qualidade, que é a mudança de métodos construtivos, numa obra que já tem 72 irregularidades consideradas graves pelo TCU. Inclusive esta, das vigas pré-moldadas, está no relatório prévio do TCU sobre o acidente. O TCU aponta que foram pagos 79,9% da obra, quando a execução dos serviços era de apenas 72,9%, ou seja, pagou-se antes do serviço realizado.

            Outra irregularidade contratual: o trecho sul do Rodoanel está dividido em cinco lotes. O Lote 5, no qual ocorreu o acidente, tem dois contratos: um contrato para a execução das obras e outro contrato de apoio à fiscalização das obras. O contrato de execução da obra sofreu o aditivo que alterava o regime de execução de empreitada por preço único para empreitada por preço global.

            Quero lembrar que a Lei nº 8.666 - e eu participei ativamente da elaboração dessa lei, há quinze anos, que é a Lei de Licitações; nós fizemos depois da CPI dos anões do Orçamento exatamente para moralizar a Administração Pública -, no seu art. 41, estabelece: “A administração não pode descumprir as normas e as condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada”.

            Portanto, não há amparo legal, do meu ponto de vista, para modificar, depois de uma licitação, a modalidade licitatória de empreitada por preço unitário para empreitada por preço global.

            O que me parece mais grave? É que a fiscalização desta obra...

            E aqui quero chamar atenção. Não é a fiscalização apenas desta obra porque tivemos o desabamento, uma grande cratera no metrô em que morreram sete pessoas, caminhões, equipamentos, casas desabaram... Depois tivemos o desmoronamento do túnel da Linha 4 do metrô. Depois tivemos a queda do Viaduto chamado Fura-Fila, que é um projeto em torno da Avenida do Estado. Ele também desabou. E agora esse desabamento. São quatro grandes desabamentos nas quatro principais obras que estão sendo feitas no Estado, com vítimas fatais, com prejuízos relevantes, o que mostra que há uma debilidade na fiscalização das obras. E mais, o calendário eleitoral, a mudança do metro/construção, a economia de materiais fundamentais estão colocando em risco a qualidade das obras em uma cidade tão carente de investimentos e de infraestrutura.

            O dever de fiscalizar a obra é da administração, é do Governo Estadual, é do Governador José Serra. Ele tem a responsabilidade de fiscalização. O que diz a Lei nº 8.666, que acabei de citar, que é a Lei de Licitações?

Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

            No entanto, no trecho sul, o Governo quis terceirizar a fiscalização. Existe evidentemente possibilidade de terceirização. Ela foi terceirizada e teve aditivo de majoração dos contratos para fiscalização com consórcio supervisor Ecoenge, Figueiredo Ferraz, Maubertec, Coplaenge e Encibra Ltda. Portanto, houve terceirização da fiscalização, mas a responsabilidade pública na Lei de Licitações, no estatuto legal do Brasil é do Governo do Estado.

            E apesar de ter tido aditivo na fiscalização, é evidente que é grave o que assistimos, porque eu pude ver pela televisão, apesar de que as imagens do acidente inacreditavelmente não estão no Google, não se consegue acessar hoje, e é uma coisa que precisa ser esclarecida, não sei por que razão, mas vi no blog daquele ex-jornalista da Globo que, hoje, tem um blog próprio, independente, o Azenha, e ele destaca isto: que não se consegue ter acesso às imagens do acidente. No entanto, vi uma imagem na TV Record de uma viga que estava rachada antes de ser colocada e vi uma entrevista do Crea de São Paulo, onde um engenheiro especialista diz que cinco vigas teriam que ter sido colocadas ao mesmo tempo; que, na realidade, já é uma substituição do que era exigência original; que deviam ter sido feitas colunas e não vigas pré-moldadas, que reduz o custo e mantém o preço; que teriam que ter sido colocadas cinco, mas colocaram três e uma estava rachada antes mesmo de colocarem, e não sabemos exatamente como estavam as outras; e que isso poderia ter levado ao desabamento.

            Então, é, evidentemente, uma falta de coordenação do projeto e uma precariedade na fiscalização que está se repetindo em obras muito importantes do Estado.

            Diante do sobrepreço da obra e das 72 irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União, tivemos um TAC, um Termo de Ajustamento de Conduta. O Ministério Público, no dia 23 de setembro de 2009, portanto, dois meses antes do acidente, que apontava esses riscos, fez um Termo de Ajustamento de Conduta, entre Dersa, Dnit, os consórcios - por sinal, tem uma empreiteira que não estava habilitada para participar da obra, foi desabilitada a empreiteira carioca, mas está participando do processo indevidamente. Também precisa ser esclarecido o porquê de ter sido permitido. E o TAC limitou em 264 milhões de reais os gastos extras com as obras do anel viário. Ou seja, além da majoração muito grande do contrato e de todos os indícios de sobrepreço, a perspectiva era um aditivo de quinhentos milhões. E esse ajuste, patrocinado pelo Ministério Público, liberou a obra, com as mudanças, enfim, que agora precisam ser avaliadas com mais rigor. Foi vetado um reajuste de mais de 240 milhões de reais que seriam incorporados à obra e foram vedados por essa decisão judicial.

            Portanto, eu queria dizer que nós temos que aprofundar essa avaliação. Se há problemas de gestão; problemas de não cumprimento do dever de fiscalização das obras por parte do Governo do Estado; as aceitações de alterações contratuais, que são dolosas ao interesse público; de sobrepreço e irregularidades graves na obra; o interesse eleitoral e uma alteração no calendário original, o que exige uma pressa, uma queda na qualidade, um risco na construção. E quero voltar a dizer que vem se repetindo ao longo dos últimos anos, especialmente neste Governo: o desabamento do túnel do metrô, com sete mortes; a queda no túnel da Linha 4 do metrô; a queda no Viaduto do Fura-Fila e, agora, o desabamento do Rodoanel.

            Portanto, diferente do que fazem às vezes as vozes da Oposição, eu não farei nenhum factóide em cima desse assunto. Não acho prudente que a gente inicie essa discussão, convocando o Governador do Estado, porque eu poderia fazer isso. Eu poderia começar, como tenta a Oposição, um debate sobre outros problemas na fiscalização. Um terço da verba desse projeto é aqui aprovada por este Senado Federal, são recursos do Governo Federal. Então nós temos obrigação de acompanhar, mesmo que a Assembleia Legislativa de São Paulo esteja totalmente amordaçada, nunca conseguiu fazer uma CPI, não consegue aprovar um requerimento de informação, não consegue convidar uma autoridade para esclarecer o que quer que seja. O que é um absurdo do ponto de vista da relação entre o Executivo e o Legislativo.

            Agora acho que esta Casa não se curva, esta Casa tem tido uma altivez, uma independência, seja em relação ao Governo Federal e imagino que se prestará também a exigir a fiscalização por parte do Governo Estadual.

            Portanto, eu pretendo discutir uma audiência pública, chamar os responsáveis técnicos pela obra, o TCU, a Dersa, o Dnit, antes de qualquer autoridade; eu não começaria pela política. Eu quero saber exatamente se isso que estou dizendo, que eu tenho lido na imprensa, nos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo, que têm se dedicado a essa matéria, se são de fato os argumentos procedentes, se essas são as informações que nós devemos aprofundar. Se houve sobrepreço, se houve método de alteração no processo construtivo, se houve deterioração da qualidade dos materiais, se houve antecipação de calendário, se houve terceirização e ineficiência da fiscalização, e por que as obras estão desabando em São Paulo, com a velocidade que está acontecendo, com vítimas, com danos e com prejuízos. Nós queremos discutir isso com rigor técnico. Não se trata de fazer uma disputa eleitoral, mas na obrigação constitucional como Senador de São Paulo de zelar pelo interesse público do meu Estado e zelar pelos recursos públicos que saem da União para financiar projetos do Estado, que eu apoiei, apoiei que liberassem o dinheiro. Não fiz, como fizeram em alguns governos nossos ou prefeituras, obstrução, aprovação, protelação, impedindo que financiassem. Não, tem que financiar o que é prioritário e essa é uma obra estruturante e necessária.

            Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Mercadante, em primeiro lugar, quero parabenizá-lo pela maneira responsável como tratou o assunto, sem partidarismo, sem eleitoralismo. Em segundo lugar, o senhor tem todo direito de chamar atenção do Senado de que devemos usar das nossas prerrogativas. E qualquer convocação desse tipo, conte com a minha assinatura. Eu acho que sim, é preciso que seja explicado o que aconteceu em relação a essa obra do Rodoanel, que não é uma coisa que se limita apenas a um Estado, até porque ela tem recursos públicos que podem ter sido aprovados por esta Casa. Então, parabéns pela maneira calma, tranquila, sem partidarismo como traz o assunto e, sim, como representante de todo o Estado de São Paulo. Eu, como Senador, estou pronto, sim, para assinar qualquer convocação, para que esse assunto seja explicado pelas autoridades paulistas. Estou de acordo que se deve começar pelas autoridades menores, chegando às últimas, se for necessário.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço a V. Exª.

            Eu acho que esse é o melhor caminho. Temos maioria nas comissões. Eu não pegarei o fim de reunião para aprovar requerimento, não criarei qualquer tipo de manipulação eleitoral, não farei brincadeira com matéria como essa. Eu quero tratar com seriedade, com rigor técnico, para saber o que aconteceu.

            Dois meses antes, foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta por parte do Ministério Público e do TCU. No ajuste, apontavam não só sobrepreço, mas mudança do método construtivo, deterioração dos materiais, redução de calendários e 72 irregularidades consideradas graves, mas foi autorizada a continuação da obra. E deu no que deu. Isso vem acontecendo em São Paulo, nas principais obras. Portanto, há um problema de padrão de qualidade de engenharia, de método construtivo, de aplicação dos recursos, de fiscalização de gestão, que devemos discutir, apurar e buscar corrigir. Esse é o nosso objetivo, para que essa obra possa ser concluída, evidentemente, entregando para o Estado uma obra que é fundamental.

            Eu acho também que não devemos protelar a obra. Nós queremos resolver, saber, punir as irregularidades, identificar os responsáveis, para que essas coisas não voltem a acontecer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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