O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu sou extraordinário amigo de V. Exª, Senador Mão Santa. Obrigado pelas manifestações.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos chegando ao final de uma semana, mais uma semana de trabalho. E esta semana foi muito marcada por dois fatos: o julgamento do italiano Cesare Battisti, completado ontem pelo Supremo Tribunal Federal; e muitas discussões que começaram logo na segunda-feira, na Comissão de Infraestrutura, e se desdobraram, na terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos e, em seguida, na Comissão de Relações Exteriores, relativas à administração do pós-apagão, que é um problema permanente que pode comprometer o crescimento futuro do País e que merece um posicionamento muito firme, muito claro por parte do Congresso brasileiro.

         Eu queria, rapidamente, manifestar uma opinião sobre o caso Cesare Battisti, Sr. Presidente. Há uma dúvida. Eu, agora há pouco, respondi a pergunta de uma repórter de um canal de televisão, sobre se eu achava que tinha havido dubiedade por parte do Supremo em decidir-se pela extradição do Sr. Cesare Battisti, mas entregar a definição ao Presidente da República, o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva. Eu disse que não. Eu disse que tinha entendido como um gesto de sabedoria. A definição jurídica estava tomada. Se o Brasil quiser tomar uma posição, baseada na definição jurídica interna, tomada pela Suprema Corte de Justiça do Brasil (STF), que coincide com opinião anterior emitida por cortes européias no que diz respeito ao direito europeu... Nós temos a nossa Corte de Justiça, que decide internamente. A opinião externa é uma opinião externa, mas, no caso Cesare Battisti, foi coincidente com a decisão do Supremo Tribunal Federal: pela extradição, pelo cometimento de crime comum na Itália e pela necessidade de o Sr. Cesare Battisti ser extraditado para ser julgado, condenado, preso na República italiana.

            Inclusive, a indefinição do Brasil, Presidente Mão Santa, já nos criou um problema sério. A relação do Brasil com a Itália é robusta há anos. A Fiat está aqui, a Olivetti está aqui, a Pirelli, um mundo de grandes empresas italianas está aqui, empregando muita gente, gerando muito intercâmbio. O Brasil é popularíssimo na Itália pelo seu futebol, pelo seu carnaval, pela sua música. A relação Itália/Brasil é uma relação afável, robusta, positiva, geradora de emprego e, do ponto de vista cultura, excepcional. Mas ela está fraturada.

            Pode até ser que o Embaixador do Brasil designado para a Itália tenha sido recebido ontem ou anteontem, mas, até há pouco tempo, não havia sido recebido para entrega de credenciais pelo governo italiano, numa manifestação claríssima de retaliação pelo caso Cesare Battisti. E ele está lá há meses, designado Embaixador. Ou seja, isso está prejudicando as relações Brasil/Itália sem nenhuma necessidade, principalmente agora. Se o interesse do Brasil estiver em jogo pelo Governo brasileiro, se o interesse dos brasileiros, aqueles que dependem de emprego da Pirelli, da Fiat, da Olivetti, de um mundo de empresas italianas que estão no Brasil e negócios do Brasil que estão na Itália e vice-versa... Para destravar essa nódoa na relação, basta que se cumpra a decisão que o Supremo Tribunal Federal tomou ontem, do ponto de vista jurídico: pela extradição. Mas ofereceu também, ao Presidente Lula, a outorga do direito dele tomar a decisão, como Chefe de Estado, que lhe convenha, como que para dar conforto a um fato que vem provocando polêmica política no País há bastante tempo.

            Se o Presidente da República extraditar o Sr. Cesare Battisti, ele estará agindo consoante com o que manda o Direito no plano interno e no plano internacional. Estará prestigiando um país que inventou, com a Operação Mãos Limpas, o prestigiamento à ordem jurídica e ao direito ao combate à corrupção - a Itália -, estará prestigiando a esse país com quem temos relações seculares, excepcionais. Se, no entanto, ele quiser fazer graça - vou repetir: fazer graça - para a componente política que apoia e que aplaude o Governo em muitos momentos, a componente política e ideológica de extrema esquerda, ele mantém o Sr. Cesare Battisti aqui. Talvez com a manutenção do Sr. Cesare Battisti, e não é por questões humanitárias, mas por questões políticas e ideológicas de um segmento que apoia o Governo - só por isso, nada mais do que isso -, vai prejudicar, vai terminar prejudicando os interesses do Brasil.

            Quem sabe, depois da cessão da Embaixada do Brasil em Honduras para o Sr. Zelaya, com a perspectiva de invasão de um próprio do Brasil, sem necessidade, nós talvez fiquemos com o Embaixador do Brasil instalado no Palazzo Doria Pamphili, em Roma, na Piazza Navona, sem ter entregue as credenciais ao Governo italiano, por conta do Sr. Cesare Battisti. Ou não possa exercer, de forma plenipotenciária, as suas tarefas de Embaixador em um país amigo, tudo por conta do Sr. Cesare Battisti.

            Vale a pena isso ou vale a pena seguir a decisão jurídica do Supremo Tribunal Federal e extraditar o Sr. Cesare Battisti, cumprindo a decisão judicial nacional e internacional?

            Essa é uma opinião que tenho e que exponho de forma muito clara, porque até a decisão do Supremo eu estava me reservando. Mantinha opinião, mas me reservava. Todavia, o Supremo decidiu.

            O Governo brasileiro, se quiser agir na lei, se quiser agir de conformidade com as manifestações anteriores da Justiça europeia e da Justiça brasileira, toma posição amanhã; senão, vai seguir, política e ideologicamente, na contramão do Direito. Agora, vai assumir que agiu na contramão do Direito, prejudicando interesses do Brasil, interesses de emprego, de renda, das pessoas, que vão e voltam da Itália ao Brasil, do Brasil para a Itália.

            Mas, Sr. Presidente, o que eu gostaria também de comentar, e o faço de forma muito determinada, é a discussão que ocorreu na segunda-feira. V. Exª sabe que segunda-feira, principalmente em um ano pré-eleitoral, como é 2009, os Senadores e os Deputados estão muito nas suas bases, porque ano que entra é tempo de eleição e segunda-feira não é dia de quorum alto. Porém, na segunda-feira, a Comissão de Infraestrutura reuniu-se - parece-me que com quatro Senadores presentes - e decidiu pela convocação de uma audiência pública com 18 técnicos, para falarem sobre a questão do apagão, e mais a Ministra Dilma e o Ministro Lobão, numa sequência que viria a ser ordenada.

            É evidente que a sequência ordenada será a da convocação para a audiência pública dos 18 técnicos, que vão fazer uma grande encenação, vão se prestar a um circo, vão se prestar a fazer um comício, porque avaliar tecnicamente a questão do apagão com 18 técnicos ouvindo perguntas de Senadores que não são propriamente técnicos, são políticos que têm a obrigação de fazer a interlocução da sociedade, pensar no interesse coletivo, mas não são obrigados a entender como doutores das razões do apagão e não estarão segura e completamente preparados para, do ponto de vista técnico, discutir com aqueles técnicos as razões do apagão... Chamaram para, certamente depois da discussão técnica, dizer da desnecessidade de se trazer a Ministra Dilma e o Ministro Lobão.

            Em seguida, a Comissão de Assuntos Econômicos, contra o nosso voto, porque isso já foi na terça-feira, homologou a decisão da Comissão de Infraestrutura. Mas, em seguida, também a Comissão de Relações Exteriores, numa atitude em que nós tomamos a iniciativa de, ao lado do PSDB, fazer funcionar, aprovou um requerimento para a vinda exclusiva da Ministra Dilma e do Ministro Lobão, para falarem, pelo Governo, sobre o que é que o Governo está pensando em fazer para prevenir o futuro com relação aos apagões.

            Por que tomamos essa iniciativa, Presidente Mão Santa? Por dever de responsabilidade com o País.

            Eu participei da discussão do marco regulatório, há quatro, cinco anos, no gabinete do Senador Mercadante, quando ele ainda era o Líder do Governo, para definição do marco regulatório, para definição do modelo, inclusive tarifário, do sistema elétrico, que privilegiava a energia velha, as estatais - energia velha era energia gerada pelas hidrelétricas antigas, as estatais - com uma tarifa mais alta, como que para garantir lucro para que as estatais, com lucro, pudessem ampliar o sistema hidrelétrico do Brasil; e garantia uma tarifa menor, menos privilegiada, menos atrativa para a energia nova, ou seja, para os investimentos nacionais e estrangeiros que viessem a se fazer - e esses investimentos são pesadíssimos - para gerar energia nova.

            Eu combati o modelo porque entendia que iria acontecer o que aconteceu: o modelo estatal não se capitalizaria, como não se capitalizou, e não geraria investimentos, como não gerou investimentos. O que aconteceu em matéria de investimento foi, em grande medida, investimento por consumidores que geraram energia para seu próprio consumo ou eventuais investimentos privados feitos em escala menor do que a que deveria ter sido feita.

            Mas o que é fato é que o modelo, na minha opinião, traz um defeito de origem, que é o de não estimular, não criar elementos estimulantes a investimentos para que o crescimento do País aconteça no ritmo que se deseja.

            Resultado: ano passado, 2008, Senador Mozarildo, ocorreram 48 apagões. O que é que se considera apagão pelo Operador Nacional do Sistema, pelo ONS? Apagão significa a queda, por uma hora ou mais, da energia elétrica em potência igual ou superior a 100 megawatts. Cem megawatts é a energia necessária para iluminar uma cidade de 400 mil habitantes. Daí para frente é apagão. Cem megawatts durante uma hora. Ocorreram, no ano passado, em 2008, 48 apagões. Este ano, até agora, ocorreram 62 apagões. Tem algo estranho no sistema elétrico brasileiro. E esse algo estranho impõe o quê? Investigação, esclarecimento, sem política pelo meio.

            O que eu quero é que o Governo venha aqui, mas não é pelos técnicos. Eu tenho uma proposta diferente: o Governo vem e reconhece que existem problemas. Ora, o Presidente da República disse que nem Deus poderia assegurar que não vai haver novos apagões no Brasil - está aí na manchete do jornal do sábado passado, do jornal O Estado de S. Paulo. Se ele próprio reconhece isso, por que o Governo não tem a humildade de chegar no Congresso, pelos seus Ministros, e dizer: “Ocorreu um problema, não somos infalíveis; agora, somos responsáveis, não vamos esconder a sujeira debaixo do tapete e vamos fazer o que Nova York fez em 1965 ou o que o Governo Fernando Henrique Cardoso fez em 1999: contratar uma equipe de especialistas da melhor qualificação internacional para fazer uma avaliação isenta sobre o que aconteceu, para prevenir apagões para o futuro”.

            O que aconteceu em 1999? O Governo passado chamou especialistas. Um deles chamava-se Prabha Kundur, um indiano, tido na época como o melhor especialista em identificação de macroproblemas de geração e de distribuição energia elétrica. Esse cidadão passou três meses no Brasil, ele e uma equipe grande de técnicos brasileiros e técnicos estrangeiros, e produziram um diagnóstico claro do que aconteceu em 1999. E aplicou-se um receituário: é preciso construir termoelétricas movidas a gás para dar equilíbrio ao sistema. Entre outras coisas, isso ficou constatado, as razões do apagão de 1999 foram identificadas e um remédio foi receitado. E muito do remédio foi executado. Não tudo, mas muito foi executado.

            Senador Geraldo Mesquita, por razões de ordem econômica, essas termoelétricas a gás que foram construídas de 1999 para frente - no meu Estado mesmo foi construída a Termoaçu -, se estivessem funcionando, dariam... Elas não foram feitas exatamente para garantir suprimento adicional de energia elétrica, mas para garantir o equilíbrio do sistema, a segurança do sistema.

            O sistema brasileiro é um sistema único no mundo. É um sistema interligado único. E baseado em quê? No modelo hidroelétrico de Furnas, Três Marias, Paulo Afonso e Itaipu. É um modelo único.

            Os Estados Unidos têm um sistema interligado em cinco sistemas. São cinco sistemas ao longo do país, interligados, mas são cinco sistemas autônomos. No Brasil, temos um único. É um único sistema interligado. É impossível você mudar, porque não há como fazer outra Itaipu para isolar, não há como fazer outra Furnas para isolar e não há como fazer outra Paulo Afonso para isolar. Está tudo interligado. E o que é interligado, macro, tem deficiências, exige manutenção, exige fiscalização, exige acompanhamento técnico de primeira qualidade para que não haja o apagão. E aí entra, Senador Mão Santa, aquilo que eu acho que está faltando: compromisso do Governo. É por isso que nós quisemos... Não precisa trazer os técnicos. Quanto aos técnicos, o Governo tem que contratar gente isenta para fazer a avaliação sobre o que houve.

            O que acontece no Brasil hoje? Senador Mão Santa, V. Exª é médico, eu sou engenheiro. O NOS - Operador Nacional do Sistema é um órgão privado. Técnicos de bom nível estão lá, mas há uma ligação muito íntima entre o ONS e o Governo Federal. Quem o Operador Nacional do Sistema está substituindo? E aí entra o primeiro defeito: a Aneel. O sistema elétrico brasileiro, como o de telecomunicações... As distribuidoras de energia elétrica no Brasil foram, em 90%, privatizadas. Passaram por um processo saudável de privatização - hoje eu reconheço - como a telefonia.

            Para que existe a Aneel? A Aneel é a Agência Nacional de Energia Elétrica. Ela foi criada, no modelo de privatização, para fiscalizar; ela tem técnicos para fiscalizar o funcionamento do sistema elétrico, gerador e distribuidor. Ela tem receita, que é paga pelo consumidor. Em cada conta de luz, há uma tarifa, uma pequena taxa para a Aneel, para que ela possa fiscalizar subestações, hidrelétricas, redes de transmissão, funcionamento do ilhamento do sistema, interligação do sistema.

            Sabem quanto é que ela recolheu nestes últimos 12 meses? R$1,68 bilhão. Sabe quanto é que o Governo liberou desse dinheiro que é recolhido nas contas e que deveria passar automaticamente para a Aneel fiscalizar o sistema? Contingenciou 55%, reteve R$900 milhões. Para quê? Para fazer caixa junto ao Tesouro para pagar dívida ou para fazer outro tipo de investimento que não a fiscalização. Resultado... Senador Geraldo Mesquita, está bem sentado V. Exª? Porque V. Exª é brasileiro tanto quanto eu e quer que este País cresça tanto quanto eu, e, para ele crescer, não adianta dizer que vamos crescer 8% ano que entra. Vamos crescer se tiver energia elétrica para suportar esse crescimento; senão, não cresce não, topa no apagão. Topa no apagão, que está ocorrendo, entre outras coisas, por má gestão do sistema.

            Sabem quantos técnicos, quantos fiscais a Aneel tem para fiscalizar 450 subestações e 90 mil quilômetros de rede de distribuição de alta tensão? Sabem quantos fiscais tem? Setenta e seis para o Brasil inteiro. Esta é a realidade do Brasil, e é por isso que quero que essa Comissão se instale aqui, para mostrar os podres do sistema, para que se tomem providências. Tem 76. Quem tem que ir, quem tem que fiscalizar esse mundo de investimento é a Aneel. É o modelo, a não ser que se queira mudá-lo. Agora, não se fiscaliza, permite-se que se perpetuem os defeitos, deseja-se não trazer os Ministros para tomarem compromisso aqui. Então, a gente vai correr o risco de nos depararmos, em 2012, com desinvestimento.

            Sou engenheiro e tenho a obrigação de, minimamente, entender as projeções, as avaliações com relação a investimento e produção de energia elétrica. Até 2012, está garantido, pelo ritmo de obras em curso, o ingresso de 3 mil megawatts por ano, que garantirão a sustentação do crescimento do Brasil, não num ritmo...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - (...) muito alto, mas num ritmo razoável. De 2012 para frente, o que tem de investimento assegurado dará para gerar 900 megawatts. Como é que você vai querer crescer a níveis de Índia, de Rússia ou de país que está querendo crescer com uma projeção defeituosa como essa? Vou repetir, e são dados absolutamente confiáveis: até 2012, temos assegurado o ingresso de 3 mil megawatts por ano, para 2010 e 2011. De 2012 para frente, tem 900 megawatts, e não tem mais nada; não tem investimento garantido nenhum. E, da forma como está a tarifa de energia elétrica para o setor privado, é possível que não venha mais ninguém; e, se não vier, esqueçam crescimento sustentado!

            O que é que eu quero? Estou denunciando a falta de investigação do sistema e anunciando fatos como essa vergonha!

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - A Aneel foi desprestigiada: tem 76 fiscais, suprimem sua receita e evitam que ela cumpra sua obrigação institucional. O que é que eu quero? Quero que se revejam, se for o caso, através do diagnóstico desse grupo técnico, que já se reuniu em Nova York ou no Brasil, as causas do apagão, para que a sociedade brasileira se sinta protegida.

            Não há nenhuma perspectiva de crescimento da economia se não houver por trás um suporte. Pode faltar estrada, pode faltar porto, vai se dando um jeito; cresce o Custo Brasil, mas vai se dando um jeito. Agora, sem energia elétrica, crescimento? Esqueçam! Não dá!

            Estamos diante, Presidente Mão Santa, de um fato gravíssimo, e esta semana cuidou-se, sem a devida seriedade, de se tentar tapar o sol com a peneira. Houve reunião com 18 técnicos para dizer que se está cumprindo a tarefa e que não precisa mais reunir ninguém, porque até 2011 tem energia elétrica. Não! Outros apagões podem acontecer amanhã, depois de amanhã, por má gestão, por falta de fiscalização, por falta de investimento, por falta de um mundo de coisas que não sei ao certo o que é, mas desejo, como brasileiro, saber o que é - e tenho direito.

            O que quero é que a Ministra Dilma e o Ministro Lobão venham aqui para reconhecer que há defeitos, que há necessidade de se trazer, como já se levou a outros países e já se trouxe aqui, um grupo de técnicos da melhor qualidade para fazer uma avaliação isenta, sem politização, mas que aponte os caminhos que temos de seguir para que o Brasil tenha condições de crescer de forma sustentada. Do contrário, não estaremos, Senador Pedro Simon, cumprindo nossa obrigação; estaremos aqui fazendo discursos soltos ao vento.

            Vou insistir pragmaticamente nos meus pontos de vista, não por interesse político, mas por interesse no futuro deste País.

            Era o que tinha a dizer.

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