A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no próximo dia 20 estaremos comemorando o Dia da Consciência Negra, data que assinala, também, o aniversário da morte do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, em 1695.

            Zumbi, sem dúvida alguma, transformou-se em um grande símbolo da luta pela liberdade e da resistência negra ao escravismo.

            Para o historiador Flávio Gomes, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a escolha do dia 20 de novembro foi muito mais que uma oposição ao dia 13 de maio, que reverencia a Lei Áurea:

(...) os movimentos sociais escolheram essa data para mostrar o quanto o País está marcado por diferenças e discriminação raciais. Foi também uma luta pela visibilidade do problema. Isso não é pouca coisa, pois o tema do racismo sempre foi negado, dentro e fora do Brasil. Como se não existisse.

            Aproveito a oportunidade, entretanto, para tecer considerações sobre o debate existente na sociedade brasileira em torno do binômio raça e classe, que coloca no centro da discussão a questão do racismo e da desigualdade social.

            Apesar do propalado mito da democracia racial brasileira, existe, subterraneamente, um racismo no Brasil que exclui os afro-brasileiros da sociedade inclusiva do direito a ter direitos, relegados que são a uma cidadania de segunda classe.

            A crença de que não existe problema racial no Brasil, somada à atitude de autobranqueamento da própria população negra brasileira, disfarça os antagonismos raciais, desmobiliza a comunidade afro-brasileira e leve o poder público a tratar com descaso a questão. Ou quanto trata, o faz de forma equivocada.

            A importância do tema é realçada pelas conclusões da III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância, realizada há oito anos, no final de 2001, em Durban, na África do Sul.

            O objetivo da reunião foi, exatamente, a elaboração de recomendações de políticas públicas para a erradicação de práticas discriminatórias e a promoção e valorização das populações discriminadas do mundo.

            O critério cor tem sido adotado pelo IBGE nos censos demográficos em nosso País como um dos critérios de classificação da população. Negros e pardos são, no Brasil, de acordo com o censo, cerca de 50% da população, totalizando mais de 70 milhões de pessoas. Por conseguinte, o Brasil possui a maior população negra fora da África, e a segunda maior população negra do mundo.

            Olhando para a situação real do negro na sociedade brasileira, todos os dados socioeconômicos que venhamos a analisar constatam um alto grau de desigualdade entre brancos e negros no País.

            Levando-se em consideração a população economicamente ativa, os brancos têm uma média salarial de cinco salários mínimos contra dois salários para a população negra.

            A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) mostra que a população branca tem mantido uma média de dois anos a mais de escolaridade do que a população negra nos últimos 50 anos.

            Nenhum outro fator, que não a utilização de critérios discriminatórios, baseados na cor dos indivíduos, pode explicar os indicadores sistematicamente desfavoráveis à população negra, seja qual for o aspecto considerado.

            Mesmo diante desse quadro desolador, o legislador brasileiro tem, historicamente, usado apenas a lei penal para resolver o problema da discriminação racial, que tem profundas raízes socioeconômicas.

            Todos sabemos que a exclusão social, de um modo geral, caracteriza-se por afastar o indivíduo do meio social em que vive. Pode estar relacionada a vários fatores, sejam eles políticos, econômicos, religiosos, entre outros.

            O preconceito racial é uma forma de exclusão social bastante comum no mundo. Porém, se não observarmos as condições histórico-sociais, fica difícil entender por que o Brasil, embora seja um País com população em sua maioria negra ou afrodescendentes, tem, na prática, um disfarçado racismo nas suas relações socioeconômicas.

            Os nossos antecedentes históricos são a prova de que o negro sempre foi discriminado em todos os aspectos. Não tinham, por exemplo, direito à escola e, até a Lei do Ventre Livre ser decretada, não tinham direito nem sobre seus filhos, pois esses, na hora do nascimento, eram considerados propriedades dos senhores, como eram chamados os homens de pele branca que tinham condições financeiras de manter sob seu poder vários escravos. E quanto maior a quantidade maior seria o seu prestígio na sociedade.

            Portanto, o que observamos hoje é uma extensão do processo histórico, mantendo-se a desigualdade econômica e social, com o negro em situação de submissão.

            Desde a abolição da escravatura, usaram-se subterfúgios para manter o negro à margem da construção da cidadania, mascarando e esvaziando a discussão sobre os malefícios ainda hoje experimentados pela população de cor.

            A produção e a difusão cultural do País reflete também o processo discriminatório. Pesquisa realizada pela Fundação Palmares, em 2006, constata que apenas 4% da programação das principais emissoras públicas do País abordam em entrevistas, programas de auditório e telejornais elementos da cultura negra, mesmo sendo metade da nossa população declarada negra ou parda.

            Nesse dia da Consciência Negra urge que o poder público não silencie quanto à calamitosa situação de pobreza a que a esmagadora maioria da população negra encontra-se reduzida após séculos de espoliação.

            As chamadas ações afirmativas, também denominadas discriminações positivas ou ações positivas, têm um papel fundamental, mas são apenas um dos maiôs que podem ser utilizados como instrumentos propiciadores de mobilidade social ao afro-brasileiro.

            Mesmo assim elas são questionadas, são repudiadas por grande parte da população brasileira. Eu, pessoalmente, acredito que elas são um fator positivo que estamos redescobrindo neste momento em nosso País.

            O Brasil tem muito a fazer para propiciar ao afro-brasileiro pleno acesso aos direitos humanos fundamentais, sendo imperioso colocar o tema na agenda de Governo - Federal, Estadual, Municipal, assim como envolver os movimentos sociais e a sociedade civil como um todo.

            Portanto, esta é a homenagem que faço neste dia tão importante de resgate da nossa história, de resgate de uma população que tem colaborado com o desenvolvimento e com o crescimento deste País. 

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.

Modelo1 12/28/241:11